O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste exato momento, o candidato a Presidente da República pela coligação PFL/PSDB faz o seu primeiro ato público depois de inaugurado pela Justiça Eleitoral o período autorizado para a propaganda política.

Consolida-se, Senador Alvaro Dias, uma aliança que envolve também o PMDB, com a candidatura à reeleição do atual Governador Luiz Henrique, tendo como vice o nosso colega de Senado Leonel Pavan e, para o Senado, Raimundo Colombo, que foi Deputado e, até recentemente, Prefeito no Estado de Santa Catarina.

Esse encontro tem, para mim, um significado da maior importância. Primeiro, porque o Governador Luiz Henrique, num gesto de coerência, exatamente para honrar aquilo que disse na campanha passada, quando se mostrou preocupado com o uso da máquina administrativa pelo governante que tenta a reeleição, hoje renuncia ao seu mandato, por livre e espontânea vontade, dando, portanto, oportunidade de posse ao Vice-Governador de Santa Catarina.

Esse é um gesto que merece registro nesta Casa, pela coerência, pela coragem e, acima de tudo, pelo desprendimento do Governador de Santa Catarina. É um gesto que merece, Senador Alvaro Dias, eu não diria ser copiado, mas, pelo menos, respeitado, porque, segundo Eclesiastes, citado há pouco pelo Senador Paim, o homem é dono da palavra guardada e escravo da palavra anunciada. O Governador Luiz Henrique fez apenas aquilo que disse em praça pública. Daí porque ser ele merecedor de todo o respeito do povo catarinense e do povo brasileiro.

Tivemos a oportunidade de conviver com Luiz Henrique na Câmara dos Deputados. Deputado excelente, ele foi Secretário-Geral da Mesa da Câmara; foi Ministro, membro importante da Executiva do PMDB; foi prefeito de sua cidade por duas vezes e, por último, Governador de Estado, e tenta agora a reeleição.

Senador Alvaro Dias, concedo um aparte a V. Exª com o maior prazer.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Heráclito Fortes, eu gostaria de enaltecer o exemplo que confere a todo o País do Governador Luiz Henrique. Estamos condenando a instituição da reeleição exatamente em função dos abusos praticados por aqueles que, detentores do poder, lamentavelmente, usam a máquina pública na busca de seus interesses eleitorais. O Governador Luiz Henrique dá um exemplo de que, no País, poderíamos conviver com a reeleição, sim, se esse fosse o gesto, se essa fosse a prática. É por essa razão que o próprio Governador Alckmin afirma que, se não houver um aprimoramento do sistema, é melhor que se acabe com o instituto da reeleição. Da forma como está não pode ficar. Esse abuso não pode ser sustentado pelas pessoas de bem no País. Esse assunto tem de ser discutido aqui. É por essa razão que aparteio V. Exª, para, compartilhando do pensamento que expõe da tribuna, também parabenizar o Governador Luiz Henrique, na esperança de que seu gesto possa significar um exemplo a ser seguido no Brasil.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e lamento não ter podido me fazer presente nesse ato, como estava anteriormente marcado, não só para prestigiar esse gesto histórico. Senador Sibá Machado, que aqui chega em boa hora, se fosse coerente, o PT teria seguido esse exemplo no Brasil inteiro. Mas sabe bem V. Exª que o seu Partido, tirando algumas exceções, nas quais eu o incluo, não tem nenhum compromisso com coerência, pois coerência não há entre o que pregou, entre o que disse quando era Oposição e o que faz hoje no poder. É isto mesmo: esqueçam o que eu disse.

Mas, Sr. Presidente, outro assunto muito interessante, que devíamos trazer aqui, Senador Sibá Machado, é a figura do caixa dois. O Partido dos Trabalhadores, que negou o caixa dois a vida inteira, agora o reconhece na declaração de previsão de gastos de seus candidatos.

Senador Sibá, o Presidente Lula fez previsão de gastos na eleição passada de R$40 milhões - R$ 48 milhões para ser preciso - e, agora, de R$89 milhões. O que mudou? Qual é a diferença da campanha passada para a campanha atual?

Parece que o caixa dois será mais difícil de ser usado. Tenho observado isso, Senador Sibá, no Brasil inteiro. Se V. Exª analisar o gasto do Governador de São Paulo na campanha passada, verá que foi orçado em R$6 milhões, Senador Alvaro Dias; o de agora, em R$25 milhões. Os costumes mudaram? O partido ficou rico? Está com um gosto mais apurado? Essas coisas precisam, realmente, ser assistidas com cuidado pela sociedade brasileira.

Levanto essa questão, Senador Alvaro Dias, porque, na eleição passada, o Presidente do Partido dos Trabalhadores no meu Estado resolveu me acusar de gastos de campanha. Mas tudo estava declarado. Fiz uma previsão de gasto e fui acusado. Já o meu acusador elegeu-se Deputado Estadual gastando R$20 mil. Andou de carro sem pagar gasolina, de avião sem pagar piloto, distribuiu camiseta sem custo.

O Aladim, o mágico fantástico Aladim, parece que atendeu os três pedidos e municiou o candidato de todo o aparato necessário para a eleição, sem que despendesse gastos.

É preciso que, agora, a Justiça Eleitoral realmente fiscalize porque, Senador Alvaro Dias, os R$48 milhões gastos na eleição passada, quero crer, serviram para pagar os shows daquelas duplas caipiras milionárias que percorriam o Brasil inteiro, os espetáculos pirotécnicos e milhares e milhares de camisetas. Aliás, eles continuam devendo à indústria do candidato da chapa a Vice-Presidente, Sr. José Alencar.

Mas, nesta campanha, não há nada disso. São despesas a menos. Até o milionário marqueteiro Duda Mendonça não faz mais parte da campanha. No entanto, ela mais do que dobrou os gastos.

Portanto, o caso merece que se preste bem atenção, porque o uso do caixa dois, Sr. Presidente, parece-me que continuará. Tiro pela convenção que vi do Partido dos Trabalhadores em Teresina, com cerca de 80 ônibus à disposição dos partidários e com um megapalco montado. Senador Sibá Machado, V. Exª, como piauiense, viu, em frente à Assembléia, ao lado do Centro de Convenções, um megapalco montado para, após a convenção, ocorrer o show.

Tudo, ao arrepio da lei. Mas creio que essas questões precisam de um esclarecimento.

Senador Alvaro Dias, V. Exª citou uma questão da maior importância: o instituto da reeleição e o que pensa Geraldo Alckmin sobre o assunto.

A Base do Governo não tem do que acusar o candidato e fica tentando, por meio de factóides, jogá-lo, por incoerência, contra governadores que pretendem disputar mandato daqui a dez anos ou contra a opinião pública.

Estávamos no programa Roda Viva, ouvimos a pergunta e a resposta dada pelo ex-Governador de São Paulo, que, de maneira coerente, disse que não moveria uma palha no que dizia respeito ao fim da lei da reeleição, até porque essa é uma tarefa exclusivamente do Congresso Nacional.

Ora, o ex-Governador Geraldo Alckmin, em 1994, como Vice-Governador de São Paulo, foi favorável ao projeto de reeleição, àquela época, que beneficiaria Fernando Henrique.

Por questão de coerência, mudar sua opinião agora seria estranho. Aí sim, poderia estar ele incorrendo num ato de incoerência. Isso não significa, Senador Sibá Machado, que ele vai concorrer. Uma coisa é concordar com o instituto da reeleição; outra, é ter vontade de disputar. Não há dificuldade nem contradição com relação a isso.

Permanecendo ou não a reeleição, S. Exª tem posição clara a respeito da questão. Evidentemente, sua trajetória política mostra que tem sido um homem fiel aos seus compromissos.

Senador Alvaro Dias, V. Exª vai falar. Tenho certeza de que não deixará passar em branco o noticiário dos jornais de hoje a respeito da viagem de importantes membros do Governo à Bolívia em jatos executivos, para discutir - sabe Deus quem, por ordem de quem, a serviço de quem - questões com os governantes bolivianos, pouco antes dos tristes episódios envolvendo as relações históricas entre o Brasil e a Bolívia, quando os bolivianos não pouparam os brasileiros de cenas de humilhação.

Senador Alvaro Dias, penso que nada de mais haveria no fato de um homem que ocupa cargo público ir tratar de assuntos particulares ou de assuntos de empresas que lhe contratam. Agora, para que mentir? Para que negar, quando a imprensa foi informada da viagem?

Veja que roteiro turístico fantástico, Senador Sibá Machado: São Paulo, Rio ou Brasília, ponto de partida; Caracas. Provavelmente, foi pedir orientação ao Comandante Chávez. Não é? Daí, o destino foi Bolívia. Para que negar? A imprensa está achando que essa viagem também se estendeu ao México e a Cuba - e está investigando.

O ruim disso tudo é haver um desmentido quando o fato é verdadeiro, o que deixa muito mal - e, cá para nós, que ninguém nos ouça, Senador Sibá Machado - o Presidente Lula. Na realidade, trata-se do mais importante assessor de Sua Excelência em toda a caminhada e também no Governo, enquanto permaneceu ocupando função destacada no Palácio do Planalto.

De repente, fica a dúvida, até porque, segundo a imprensa, o avião utilizado é de um empresário envolvido em negócios na Bolívia, negócios legítimos.

Mas seus assuntos, se oficiais, deveriam ser tratados pelos canais competentes, os canais diplomáticos. É muito feio, é muito triste isto: um governo que tem o costume, inclusive, de bisbilhotar e denunciar uso de avião por Parlamentares da Oposição, vai ficar, agora, em uma situação difícil, Senador Sibá Machado. É ruim, porque fica difícil o desmentido. É triste, é lamentável.

E aí, Senador Alvaro Dias, vem a pergunta: o emissário extra-oficial brasileiro foi lá trabalhar a favor do Brasil ou contra? Foi defender os interesses do Brasil ou foi defender interesses particulares que, por conseqüência, são contrários aos interesses do Brasil?

Porque o que nós vimos, coincidentemente, após essa visita, foram os atos de grosseria despropositados do Presidente Evo Morales com relação a uma empresa brasileira que é patrimônio do País: a Petrobras. Empresa utilizada pelo Governo em um momento importante, porque, através de uma propaganda enganosa, tentava mostrar que o Brasil era auto-suficiente em petróleo. Foi preciso que, um mês depois, os balanços mostrassem que não, que a Petrobras aumentou em muito a sua produção, mas que continua importando e que o déficit ainda existe.

Propaganda enganosa, mais uma prática do Governo.

A decisão do Sr. Evo Morales de retirar a Bandeira do Brasil do pátio da Petrobras, de invadir uma propriedade privada que tinha uma bandeira brasileira, com soldados, sem necessidade e sem qualquer motivo que o justificasse, o Presidente da República silenciar, e seu homem que trata de assuntos internacionais, que é o Sr. Garcia, dizer: “A Petrobras já ganhou demais, está na hora de perder um pouco”, tudo isso agora começa a ser esclarecido. É lamentável, é triste, principalmente para um Governo que se diz protetor do trabalhador brasileiro.

E o que é mais grave, Senador Alvaro Dias, é que a empresa especulou que esse mesmo grupo que envolve empresários da Venezuela, da Bolívia e da Colômbia estaria por trás de grupos interessados em ficar com a nossa Varig. Tudo isso foi desmentido, mas vamos ver, Senador Sibá Machado. Tudo o que é feito nas trevas, um dia vem às claras. Que o diga o pai do caseiro, meu conterrâneo, que vinte e tantos anos depois, por mais segredo que tenha mantido em uma relação que teve fora de casa, pagou seu preço por ter - cúmulo do azar - o filho envolvido no episódio da casa famosa de Ribeirão Preto, aquela que o Governo também negava, que a casa não existia, que não tinha encontro, que não tinha nada, e que provocou baixa, Sr. Presidente, em vários setores de atividades no Brasil.

Faço este registro e encerro, parabenizando a coligação de Santa Catarina, que simbolizará, pela união das forças que compõem essa chapa, o que será feito na maioria do Brasil. Inclusive com a participação, Senador Alvaro Dias, do PMDB histórico, independente e, acima de tudo, um PMDB que traz na história a participação de Ulysses Guimarães, personificado em um de seus grandes amigos, o atual Governador Luiz Henrique da Silveira, que renuncia agora para se candidatar à reeleição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.