O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula anda a reclamar das limitações que a legislação eleitoral impõe aos ocupantes de cargos executivos que buscam a renovação de seus mandatos. Chegou a dizer que “o Brasil é o único país em que as eleições impedem que a gente governe”. Ora, vinda de um governante que, ao longo de 42 meses de mandato, caracterizou-se justamente pela falta de aptidão para governar, esta é uma queixa totalmente sem procedência. Na verdade, se tivéssemos que escolher um vocábulo para definir o que distinguiu as ações da atual administração, oportunismo seria a palavra mais adequada.

Com sua afirmação, o presidente prova que, quando lhe convém, tem memória curta: ele pertence a um partido, o PT, que em 1997 fez o possível para ampliar ao máximo a lista de proibições  da Lei Eleitoral, alegando que o então presidente Fernando Henrique Cardoso pretendia utilizar a estrutura do governo para reeleger-se.

Nos últimos meses, o governo federal tem se dedicado a uma ciranda de inaugurações de fachada - entre elas, não posso deixar de mencionar aqui o lançamento pelo presidente, no mês passado, da pedra fundamental de um complexo petroquímico no Estado do Rio, situado num terreno que nem havia sido comprado, e que só começará a funcionar na próxima década. Antes disso, esteve em Manaus para lançar a primeira solda de um gasoduto que sequer começou a ser construído.

O governo também vem se empenhando numa orgia de gastos, da qual os mais recentes exemplos são as milionárias campanhas publicitárias nos meios de comunicação - que exaltam realizações inexistentes ou fruto do esforço de governos passados -, e o reajuste salarial concedido ao funcionalismo, que custará ao Tesouro R$5,751 bilhões de reais este ano e cerca de R$11 bilhões em 2007.

Ao conceder esse aumento, o governo não apenas contrariou o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para quem estão proibidos aumentos salariais até as eleições, mas foi além: expandiu os benefícios para além das previsões iniciais e do total fixado no Orçamento.

O fato é que, de olho na reeleição, o presidente tem elevado gastos discricionários, aqueles que podem ser executados ou cancelados, e também despesas obrigatórias. Os gastos da União cresceram 15,1 por cento de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2005, enquanto a arrecadação aumentou 11,3%.

            Enquanto isso, áreas do setor produtivo que empregam mão-de-obra de forma intensiva, como alimentos, mobiliário, calçados, têxteis e vestuário, têm diante de si um primeiro semestre do ano com a produção em queda. Sem incentivos para inovar, expandir-se e competir, a exportação de manufaturados brasileiros teve um crescimento de apenas 3,2% nos primeiros cinco meses do ano. Em 2005, no mesmo período, comparado a 2004, o crescimento foi de 20%.

            A omissão e o descaso, conjugados à carga tributária que sobe para cobrir gastos crescentes, travam o crescimento, impedem a geração de novos empregos e condenam muitos segmentos à estagnação. Uma demonstração de que o próprio governo reconhece a gravidade da situação foi a edição, na semana passada, da Medida Provisória nº 330, que reabre a possibilidade de repactuação das dívidas tributárias das empresas. É uma medida elogiável, mas também é preciso assinalar que só foi adotada depois de muita pressão deste Congresso e de entidades de classe.

            Enfim, resta-nos um consolo, como assinalou em artigo publicado em O Globo a colunista Miriam Leitão: a lamentável atuação da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo livrou-nos de mais uma manifestação do oportunismo e manipulação deste governo - o uso político que o presidente da República, sem dúvida, faria de uma vitória brasileira.