O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País está debatendo, em todos os espaços possíveis, as políticas afirmativas.

O debate sobre o Estatuto da Desigualdade Racial - projeto de nossa autoria aprovado por esta Casa - está na Câmara, bem como o Projeto de Lei nº 73, de 1999, de autoria da Deputada Nice Lobão, do PFL. É importante notar que tanto o projeto que dispõe sobre cotas quanto o que cria o Estatuto da Igualdade Racial não têm matiz ideológica alguma. Inclusive, o relator deste último, o Senador Rodolpho Tourinho, fez um belíssimo trabalho.

Sr. Presidente, sem sombra de dúvida, esse tema tomou conta do País, o que é muito bom. Ruim seria não discutirmos como enfrentar uma prática preconceituosa e de discriminação que, infelizmente, existe. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, escolas, universidades, organizações não-governamentais, igrejas, enfim, a sociedade civil está integrada na discussão de políticas de combate ao racismo e ao preconceito.

Na abertura da Copa do Mundo, todos os países participantes fizeram a leitura de um documento contra o preconceito e o racismo.

Sr. Presidente, as centrais estão preparando seminários, visando a um debate bom, qualificado e respeitoso sobre o tema. Não se pode negar que os principais veículos de comunicação do País - jornais, televisão, rádios, tanto dos grandes centros, como do interior - estão abrindo espaço para o debate sobre políticas afirmativas, tendo como eixo o Estatuto da Igualdade Racial. Nos últimos dias, inúmeros artigos, entrevistas e reportagens foram publicados, uns a favor e outros contra, o que é natural e bom. Ruim seria não se debater o tema.

Para termos uma idéia, Srªs e Srs. Senadores, da importância do tema, o correspondente do jornal Los Angeles Times na América Latina, o jornalista Pedro Varela, entrou em contato conosco. Disse-nos que tinha interesse em ficar mais a par do tema, que os Estados Unidos já utilizaram o sistema de cotas e que, naturalmente, há interesse da impressa daquele país em acompanhar esse debate que está agora tão forte no Brasil.

Saúdo algumas publicações do último fim de semana, como a interessante reportagem do caderno “Mais”, da Folha de S.Paulo, que publicou uma posição de muito equilíbrio, em que todos falaram a favor e contra.

Sobre as cotas falaram Peter Fry, Luiz Felipe de Alencastro, Leopoldo Bernucci, Marcelo Dascal e outros, que debateram a questão à luz da experiência na França, em Israel e nos Estados Unidos da América.

Quero dizer, Sr. Presidente, que o debate, da forma como está sendo feito, é muito bom. Quem ganha é a sociedade brasileira mediante a redação final que se fará no Estatuto da Igualdade Racial ou mesmo por meio da política de quotas apresentada pela Exmª Deputada Nice Lobão, esposa do Senador Edison Lobão.

Peço a V. Exª o registro de outras matérias, como, por exemplo, o artigo de Emir Sader intitulado “Cotas contra as injustiças”, publicado no Jornal do Brasil, bem como a opinião da professora de pós-graduação da USP, Roseli Fischmann, publicada no Correio Braziliense.

Ressalto que estou registrando aqui, Sr. Presidente, a opinião de todos, tanto dos que são contra quanto dos que são a favor. Deve ficar registrado nos Anais do Senado da República esse debate, que entendo deva ser da mais alta qualidade. Quem ganha com isso, Senador César Borges, é a sociedade. V. Exª é do Estado da Bahia, onde já estive a convite do Senador Rodolpho Tourinho, e lá fizemos um debate belíssimo, respeitoso e carinhoso a favor de políticas de inclusão.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª me concede um rápido aparte?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Concedo um aparte a V. Exª de imediato, nobre Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Quero parabenizar V. Exª. Vejo que, hoje, o País debate o assunto. Ruim seria se não debatesse. V. Exª trouxe à Nação esse debate sobre o problema das cotas, que pode ser uma cota racial - o que alguns são contra -, pode ser uma cota social. O importante é sabermos da vinculação desses dois fatores. V. Exª está de parabéns pela situação da discussão e até pela abertura que tem demonstrado ao dizer que quer a discussão e que o fruto dessa discussão, a somatória das discussões, vai gerar um resultado melhor para todo o País, porque queremos um país onde haja justiça para todos.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador César Borges. É exatamente esse o nosso ponto de vista.

Quero dizer também que conversei com o Ministro Tarso Genro e com a Ministra Matilde ontem, ou seja, neste fim de semana, e eles reafirmaram o apoio ao Estatuto, bem como ao PL nº 73/99, mas deixaram claro também que estão abertos à discussão - e não poderia ser diferente.

Vale destacar o excelente trabalho realizado por V. Exª, Senador César Borges, porque esse projeto que está em debate já é a terceira versão. V. Exª resolveu um problema, que era a questão do fundo - diziam que era inconstitucional, mas V. Exª encontrou uma saída para que ele não fosse considerado inconstitucional. Depois, na terceira versão, o Senador Rodolpho Tourinho tirou alguns artigos que, depois de um longo debate com o conjunto do movimento, entendeu que poderiam ser alterados.

Pela importância que o tema está tendo na sociedade, com debates e discussões, entendo que o Congresso Nacional tem cada vez mais de ir ao encontro dessa discussão, ou seja, daquilo que quer a maioria da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, no dia de hoje, apresentei três requerimentos a três comissões: à Comissão de Direitos Humanos, à Comissão de Assuntos Sociais e à Comissão de Educação. Convidamos para uma grande audiência, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2006, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Tarso Genro; o Ministro da Educação, Fernando Haddad; a Ministra da Seppir, Matilde Ribeiro; o Diretor da Educafro, Frei David; o professor da UnB José Jorge de Carvalho; o professor da UFRJ, Dr. Peter Fry; e a professora Yvonne Maggie, também da UFRJ.

Sr. Presidente, buscamos o equilíbrio: algumas pessoas falarão contra e outras falarão a favor do projeto. Convidamos também o Governo para que apresente a sua posição.

Em resumo, a nossa intenção é a de permitir um amplo debate e a de fazer um diálogo construtivo. Não vejo problema algum em fazer com que haja um grande encontro, na redação final do estatuto e das cotas, que contemple todos os setores discriminados da sociedade, principalmente negros, índios e pobres. Por isso, com certeza, vamos incluir o corte racial, o corte étnico e o corte social nesse grande debate.

Sr. Presidente, estou animado, porque a sociedade está fazendo o debate. Ruim seria se não houvesse debate. Espero que atinjamos o objetivo que é de todos aqueles que estão participando do debate: que o País, efetivamente, tenha políticas de combate ao racismo e ao preconceito.

            Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, seus pronunciamentos sempre são recheados de propostas para as pessoas menos assistidas ou mais necessitadas. Tenho certeza absoluta de que entre suas propostas existe aquela de tentar fazer com que o Presidente Lula atenda os nossos velhinhos, os aposentados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - É este o tema de que tratarei na segunda parte do meu pronunciamento. Eu não poderia deixar de falar da situação dos aposentados.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permita-me dizer-lhe algo, já que o estou aparteando. Eu comentei em Santa Catarina sobre sua frustração. Lula sempre teve como bandeira a atenção às pessoas mais pobres, mais sofridas, menos assistidas, às pessoas que nunca foram reconhecidas, a melhoria dos salários, a recuperação das perdas salariais. Fico imaginando a frustração de alguns petistas por ver o seu ídolo, o candidato a Presidente pelo PT, virar as costas aos mais necessitados. O Berzoini já colocou os velhinhos na fila, mas teve que dar marcha a ré. Ele agora, novamente, orienta, juntamente com o Ministro do Trabalho, o Presidente a não atender os anseios dos idosos, dos aposentados. Fico imaginando a frustração de pessoas como V. Exª por ver seu ídolo, seu líder nessa situação. Ele poderia encerrar seu mandato com chave de ouro, pois vai sair mesmo, vai perder as eleições. Poderia dizer que agora, no final do seu mandato, vai fazer pelo menos algo concreto, para a qual não é preciso fazer pesquisa ou campanha. Bastaria ele sancionar a decisão do Congresso Nacional e conceder o aumento de 16,7%. Ele tem apenas mais seis meses de mandato, pois vai perder a eleição. Por que, então, não reconhecer o direito dos aposentados? Fico imaginando a frustração de V. Exª. Quero dizer que, se houver alguma manifestação mais dura, mais firme de V. Exª, pode contar com seu companheiro, porque não vamos permitir, em hipótese alguma, que o Presidente Lula não reconheça o direito dos aposentados do nosso País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Leonel Pavan, vou endereçar a V. Exª uma cópia do meu pronunciamento, que se divide em duas partes. Começo falando de um artigo, publicado hoje, nos principais jornais, inclusive do Rio Grande do Sul, do economista Marcio Pochmann, que foi Secretário do Trabalho do Governo do PT na capital São Paulo. Assina a matéria com ele o jornalista Sebastião Nery. Fazem uma demonstração clara de que a Previdência brasileira é superavitária.

Os autores, Sr. Presidente, demonstram, de forma detalhada, as fontes de recursos que sustentam a tese, defendida por nós há tantos anos, de que a Previdência não tem déficit, de que a Previdência é superavitária.

Mediante todos esses fatos citados por eles, queremos lamentar o fato de o Governo ter vetado o reajuste de 16,7% aos aposentados e pensionistas.

Esses aposentados foram, em grande parte, prejudicados pelo famigerado fator previdenciário, que veio do Governo anterior e que reduz os benefícios dos aposentados, no caso da mulher, em 41,5% e no caso do homem, em 35%.

A continuar essa lógica de manter o fator previdenciário e de, agora, o reajuste do aposentado não acompanhar o do mínimo, em pouco tempo o destino dos aposentados brasileiros será todos receberem somente um salário mínimo.

Ao Congresso brasileiro, por uma questão de coerência, só resta, a partir deste momento, trabalhar pela derrubada do veto. Ou seja, a responsabilidade pela aprovação do reajuste neste momento, efetivamente, passa a ser também dos congressistas. Por isso, no momento, aposentados e pensionistas e familiares dessas pessoas devem se mobilizar e fazer uma grande campanha pela derrubada do veto.

Cumprimento o Presidente da Cobap, o Sr. Hermélio Soares Campos, que nos ligou hoje mostrando a sua indignação com o veto e se comprometendo a fazer uma ampla mobilização nos aeroportos e aqui no Congresso no sentido de convencer os Parlamentares a derrubar o veto.

Sr. Presidente, peço que insira nos Anais da Casa o artigo que aqui citei.

Quero dizer mais: na Câmara, houve apenas cinco votos contrários, de um total de 513 Deputados. No Senado, a aprovação dos 16,7% foi por unanimidade. Conseqüentemente, entendo que temos de colocar esse veto em votação, temos de fazer um apelo ao Senador Renan Calheiros para que o veto seja votado e, a partir daí, que cada um assuma a sua responsabilidade.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Paulo Paim, eu gostaria de uma explicação de V. Exª. A imprensa está noticiando que a Medida Provisória nº 291 propõe um reajuste de 5%. Diz que, “entretanto, a Oposição quer aprovar uma emenda apresentada por um Senador petista, Paulo Paim, que eleva o reajuste para 16,67%”. Então, se isso for verdade, poderemos, pela Medida Provisória nº 291, com esse percentual de 16,67% aprovado na Câmara, votar aqui também no Senado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Com certeza. Estou esperançoso de que a Câmara aprove a minha emenda e que ela venha para cá, onde o Senado referendará a aprovação, como fez da outra vez, e que não haja veto, reafirmando a decisão do Congresso pela segunda vez. Se houver veto, teremos duas medidas para derrubar um veto. Derrubando ou a medida do salário mínimo ou aquela que reajusta os benefícios dos aposentados em 5%, estará consagrado o reajuste de 16,7%.

Por isso, o apelo que vou fazer ao Presidente do Congresso é para que coloque o veto em apreciação de uma vez por todas, pois, embora o voto seja secreto, a população vai ficar sabendo se, efetivamente, quando os Deputados e Senadores votaram era pra valer ou não.

Acho que nós temos condição, sim, de derrubar este veto. A Câmara e o Senado vão apreciar o veto. Nós temos duas possibilidades de garantir o reajuste para os aposentados e pensionistas. Eu, de minha parte, vou fazer questão de que meu voto não seja secreto. Vou deixar muito claro que meu voto será aberto. Não é que todos tenham que manifestar publicamente seu voto, mas, pela simbologia das duas emendas por mim apresentadas, vou fazer a defesa, efetivamente, de que o veto seja derrubado e que haja um aumento de 16,7%.

Não é o Paulo Paim que está dizendo isso, porque está vinculado a essa caminhada, mas dois economistas respeitadíssimos: Marcio Pochmann e Sebastião Nery. Está aqui o artigo que vou entregar à Casa. Eles estão dizendo que há recursos financeiros na Seguridade Social para reajustar o salário mínimo e os benefícios dos aposentados em 16,7%.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial, projeto de nossa autoria que esta casa já aprovou, bem como o Projeto de Lei de número 73 de 1999 de autoria da deputada Nice Lobão do PFL, que institui cotas nas universidades, tomou conta do país. Sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, escolas, universidades, organizações não-governamentais, igreja, enfim, a sociedade civil organizada está integrada na discussão. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) está preparando um seminário nacional sobre ações afirmativas e política de cotas ainda para o mês de julho.

            Desde os principais veículos de comunicação do país até jornais e rádios do nosso interior estão dando espaço para o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sobre as cotas. Nos últimos dias inúmeros artigos, entrevistas e reportagens foram publicados. Uns a favor e outros contra, como é natural.

            Para se ter uma idéia da importância do tema e o que isto representa no âmbito internacional, o jornal Los Angeles Times entrou em contato com o meu gabinete aqui em Brasília. O correspondente para América Latina, jornalista Pedro Varela, disse que os Estados Unidos, por já ter utilizado o sistema de cotas, tem todo interesse nessa questão.

            Quero saudar aqui, senhor presidente, algumas publicações do último final de semana, como a reportagem do caderno Mais, da Folha de São Paulo; o artigo de Emir Sader “Cotas contra as injustiças”, publicado no Jornal do Brasil; e a opinião da professora de Pós-graduação em Educação da USP, Roseli Fischmann, que está no Correio Braziliense.

            Mas, Sr. Presidente, tive a oportunidade de conversar longamente no sábado com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, e no domingo com a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), Matilde Ribeiro. Eles reafirmaram que o governo federal é a favor tanto do Estatuto da Igualdade Racial, bem como do PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão do PFL, que cria as cotas nas universidades.

            Vale lembrar aqui o excelente trabalho realizado pelo senador Rodolfo Tourinho também do PFL que foi o relator do Estatuto aqui no Senado Federal.

            A importância que o tema está tendo na sociedade, aguçando debates e discussões, e entendendo que o Congresso Nacional tem de cada vez mais ir ao encontro dessas discussões, ou seja, ao anseio da população, fez com que no dia de hoje eu entrasse com requerimento solicitando audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos, Educação e Assuntos Sociais desta casa para que os dois projetos sejam amplamente discutidos.

            Convidamos para a audiência do dia 03 de agosto de 2006, o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Tarso Genro; o Ministro da Educação Fernando Haddad; a Ministra da Sepir Matilde Ribeiro; o Diretor de Educafro - Frei Davi; o Professor da UNB - José Jorge De Carvalho; o Professor da UFRJ - Dr. Peter Fly; e a Professora da UFRJ - Yvonne Maggi.

            A nossa intenção é abrir diálogo entre aqueles que são favoráveis ao estatuto e as cotas e aqueles que são contrários. Queremos um debate construtivo que permita que o Estatuto da Igualdade Racial e o projeto de cotas se tornem propostas de consenso. Sabemos que o objetivo de ambos é somente combater as desigualdades e o preconceito contra negros, índios e pobres.

            Esperamos que este debate, que não é contra ninguém, mas sim, a favor do povo brasileiro seja, repito, propositivo e afirmativo.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedimos que registrem nos Anais da Casa o artigo do economista Marcio Porchmann e do jornalista Sebastião Nery que fazem uma demonstração clara de que a previdência brasileira é superavitária.

Os autores demonstram, de forma detalhada, as fontes de recursos que sustentam a tese - a qual sempre defendemos - de que a Previdência não tem déficit, mas sim superávit.

Mediante todos esses fatores citados por eles, queremos lamentar o fato de o governo ter vetado o reajuste de 16,7% aos aposentados e pensionistas.

Aposentados esses que foram em grande parte prejudicados pelo famigerado fator previdenciário e que agora estão vendo que o reajuste concedido a eles não chega a um terço do que é dado ao salário mínimo.

Ao manter essa lógica, em pouco tempo o destino dos idosos do Brasil estará traçado: em breve todos receberão o equivalente a um salário mínimo.

Ao Congresso brasileiro, por uma questão de coerência, só resta trabalhar para derrubar o veto. Ou seja, a responsabilidade pela aprovação do reajuste, nesse momento, passa a ser dos congressistas.

Por isso, no momento, aposentados, pensionistas e familiares dessas pessoas devem intensificar a campanha pela aprovação do reajuste.

Cumprimento o presidente da Cobap, Sr. Hermélio Soares Campos, que nos ligou hoje mostrando sua indignação com o veto e se comprometendo a fazer uma ampla mobilização nos aeroportos e no Congresso Nacional, no sentido de convencer os parlamentares a derrubar o veto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Vem, Brasil!”

“Mais.”

“A guerra das cotas.”

“A cor da igualdade.”

“Quem somos nós para dividir as crianças em duas categorias raciais? Indaga Peter Fry.”

“A divisão já, existe, está escrita na nossa sociedade, diz Luiz Felipe de Alencastro.”