O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de dizer ao povo de Santa Catarina e do Brasil da discriminação do Governo Federal para com o meu Estado.

Hoje, li no jornal que o Governo do PT liberou para as emendas do PFL e do PSDB juntos menos da metade do que liberou, no Brasil inteiro, para o PT, um Partido que contestava, que chamava a atenção para o fato de que não poderia haver discriminação.

Lamentavelmente, o Lula está encerrando seu mandato da forma mais triste, dramática e pobre. Ele está encerrando o seu mandato de uma forma que vai manchar ainda mais a sua história. O Lula e seus cupinchas designaram mais do que o dobro dos recursos das emendas para os que defendem o seu Governo, ou melhor, para o PT.

Não consegui liberar nenhuma emenda. Aprovei no Orçamento, por meio de emenda de bancada, R$20 milhões para o turismo. Depois, o Deputado Carlito Merss, Relator do Orçamento, Parlamentar do PT do meu Estado, telefonou-me e, como eu havia aprovado R$20 milhões, indagou-me se eu poderia liberar R$5 milhões da minha emenda para que pudéssemos aumentar o “bolo” da Senadora Ideli Salvatti. Ora, ele falou que ela só tinha R$10 milhões; eu, então, liberei R$5 milhões.

Bem, se eu não libero, eles me cortam o resto; e fiz aquele jogo de companheiro, de amigo, aproximando-me e reaproximando-me. Liberei os R$5 milhões. Dos R$15 milhões que me restaram, enviei para o Ministério apenas R$11,5 milhões. Deixei ali R$3,95 milhões de sobra até para que o Governo pudesse usar de outra forma.

Fui orientado sobre como fazer a distribuição desses recursos. Destinei, então, recursos aos Municípios de Agrolândia, Balneário Camboriú, Bela Vista do Toldo, Blumenau, Bocaina, Bom Jardim da Serra, Bombinhas, Brusque, Caçador, Camboriú, Chapecó, Curitibanos, Florianópolis, Gaspar, Ilhota, Imbituba, Irani, Itaiópolis, Itapema, Ituporanga, Jabora, Itajaí, Joaçaba, Joinville, José Boiteux, Luiz Alves, Modelo, Monte Castelo, Navegantes, Nova Trento, Nova Veneza, Otacílio Costa, Pinhalzinho, Pinheiro Preto, Pomerode, Ponte Serrada, Rio do Sul, Rio Rufino, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista, São José, São Lourenço do Oeste, Tubarão, Urubici, Xanxerê, Xaxim, Tijucas e Canelinha. Esses são os Municípios que preenchi com os recursos aprovados do Orçamento.

Fui atendido pelo Ministro Mares Guia quase às 11 horas da noite. Mandei correspondência, mandei e-mails, entreguei bilhetes, coloquei-os no seu bolso, falei pessoalmente. Onde estive, fiz pronunciamentos enaltecendo o Ministério, fiz pronunciamentos enaltecendo o Mares Guia, por ser um homem democrático, por ser um homem sério.

Dediquei esses meus três anos e meio no Senado ao turismo, defendendo, Sr. Presidente, a instalação da Subcomissão de Turismo e, depois, da Comissão Permanente, que foram de minha autoria. Defendi recursos para a Embratur e para o Ministério do Turismo, enviando emendas para a LDO, recursos para investir no exterior, recursos para o Ministério, recursos que seriam distribuídos pelo Brasil afora.

Estou decepcionado. Nenhum centavo foi direcionado para esses Municípios, nada daquilo que aprovamos e combinamos. Recebi telefonema do Ministro informando que, no mês de novembro, vai liberar.

Ministro, por enquanto, estou só reclamando. Ainda tenho uma boa impressão de V. Exª, ainda levo uma boa impressão de V. Exª, mas não posso deixar de registrar a minha frustração, porque estou visitando esses Municípios, retornando às cidades. Encaminhei os projetos conforme o Ministério pediu, o plano de trabalho. Os prefeitos vieram a Brasília, entregaram o projeto, gastaram diárias, perderam tempo e não conseguiram liberar nada.

Pasmem! Fiquei sabendo que, dos R$5 milhões que dei para a emenda do PT, liberaram mais de R$3 milhões para o turismo. Por que essa discriminação? Mesmo sendo da Oposição, tenho ajudado o Ministério do Turismo, encaminhando emendas para reforçar o caixa do Ministério do Turismo. Por que essa discriminação contra nós?

O Mercadante me decepciona! O Mercadante não tem palavra! O Mercadante me enganou! Vou dizê-lo pessoalmente amanhã.

Ele me procurou e disse “Senador, não vai dar para liberar agora os R$11 milhões e pouco. Mas vou lhe garantir R$5 milhões amanhã”. Mentiu! Mentiroso! Que ele venha dizer, da tribuna, por que não foram liberados, por que fomos discriminados, por que iludiram esses Municípios, por que fizeram os prefeitos de bobos!?

São Municípios pequenos - 90% são Municípios de quatro mil, cinco mil, seis mil ou dez mil habitantes. Eles querem investimento numa praça, num portal turístico, numa casa de cultura, em sinalização turística. É uma vergonha!

E ainda o Presidente se coloca como o candidato dos pequenos. Ele deveria ter vergonha quando fala para a imprensa dessa forma. É um Governo “perseguista”, que discrimina os pequenos. Ele discriminou Santa Catarina. Não investe como deveria investir. Ele recebeu 70% dos votos na eleição passada e não investiu. Mentiu! Enganou! Iludiu!

Este Governo que aí está faz mais ainda. O Estado de Santa Catarina tem R$24 bilhões de recursos da Cide aqui, em Brasília. São recursos do Estado para investir em infra-estrutura, em rodovias, em saneamento, em benfeitorias para seus Municípios - e o Governo não os libera. Não é possível que este Governo ainda vá vender uma proposta para os brasileiros tentando se reeleger. Chega! É o fim! Deveria Lula encerrar o seu mandato, cumprindo pelo menos um terço do que prometeu. Vai encerrar o seu mandato melancolicamente. É frustrante, vergonhoso. Trata-se de um Governo que, certamente, não será bem lembrado pelos Municípios pequenos do nosso País.

Esta, Sr. Presidente, é a relação dos Municípios que seriam beneficiados pelo Ministério do Turismo. Não citei os recursos referentes ao Ministério da Agricultura e outros.

Já o Ministro das Cidades, que, ano passado, não me concedeu a liberação de recursos, este ano, liberou para o mesmo Município de Camboriú. Justiça deve ser feita ao Ministério das Cidades. Era R$1 milhão em emendas. Foram liberados R$682 mil. Agradeço ao Ministro das Cidades. Como já vim a esta tribuna fazer críticas ao seu Ministério no passado, hoje venho agradecer e cumprimentá-lo.

Mas saio daqui envergonhado, envergonhado de ver o meu amigo, Walfrido Mares Guia, não me atender sequer uma emenda. E o pior: atendeu aos outros. Discriminou quem sempre defendeu o Ministério de Walfrido Mares Guia.

Sr. Presidente, esta é a relação dos Municípios que citei e que foram discriminados pelo Governo. Tenho admiração, que ainda não foi abalada totalmente, pelo Walfrido em função do Senador Eduardo Azeredo e porque eu o considero preparado para o cargo. Mas jamais poderia imaginar que, no final do mandato, fosse o Ministério do Turismo discriminar Municípios pequenos. É um Governo que encerra o seu mandato - este ano, felizmente - melancolicamente, perseguindo os aposentados, e não investindo, como deveria investir, na educação, nos pequenos, e, acima de tudo, não atendendo as localidades menores do País, criando uma confusão social. E digo confusão porque é uma briga entre os pequenos e os grandes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.