O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, não entendo. Eu ainda não tinha visto uma matéria como esta da Veja. Falo da matéria intitulada “Museu vivo do Código Penal”. Estas páginas mostram as pessoas que estão sendo processadas no Congresso Nacional.

Gostaria de dirigir uma palavra a uma pessoa pela qual tenho o maior respeito, a maior admiração, à Presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa carioca de nascimento, gaúcha de formação, é a primeira mulher a ocupar o Supremo Tribunal Federal; é a primeira mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal e vem mantendo uma atuação de dignidade, de seriedade e de respeito que honra e dignifica o povo brasileiro.

Desde que Sua Excelência assumiu, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem sido de retidão, de seriedade e de firmeza; até algumas decisões meio ambíguas que se tomavam desapareceram.

Há um aspecto que acho importante e que talvez seja o mais importante neste Congresso Nacional. Durante muitos anos, ser Parlamentar significava gozar da impunidade. O cidadão que se elegia Deputado Federal ou Senador podia cometer qualquer crime e nada acontecia. Houve um caso de Parlamentar comprometido com trânsito de mulheres para o exterior; caso de Parlamentar que matou e outro que mandou matar nos seus Estados; casos absolutamente ridículos, que nada têm a ver com imunidade parlamentar. E o cidadão se reelegia sempre para manter a sua liberdade.

A lei dizia que o Parlamentar processado seria julgado no Supremo Tribunal Federal. Chegando ao Supremo Tribunal Federal, o Supremo enviava a esta Casa o pedido de licença para o processo. A Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal mandava esse pedido ao Plenário, que ou autorizava a licença, e o processo se abria, ou não autorizava a licença, e o processo parava. O que faziam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal? Não mandavam o pedido para o Plenário, porque os Parlamentares não tinham coragem de mandar suspender um processo contra um Parlamentar corrupto que está sendo processado por algo que a sociedade inteira sabia; também não tinham coragem de votar para retirar o processo e não tinham coragem de votar para dar licença porque, dando licença para um, abria-se a porta e dava-se licença para outros. Então, o projeto ficava na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados e na gaveta do Presidente do Senado Federal. Com o processo nas gavetas do Presidente da Câmara dos Deputados e do Presidente do Senado Federal, nada acontecia.

Lutei muito, Sr. Presidente. Anos a fio, lutei nesta Casa. E consegui. Consegui terminar com esse escândalo. Esta Casa votou, no Senado Federal e, depois, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que terminava com essa imunidade maldita! Hoje, somos Parlamentares imunes, sim, pelos nossos atos, pelas nossas palavras, pelas nossas ações, mas não pelos nossos crimes e pelas nossas bandalheiras!

Passou no Senado e na Câmara. Na Câmara, houve uma emenda contra a qual protestei muito na ocasião. Pensei que havia morrido o projeto. Na Câmara, aprovaram que, se houvesse um processo no Supremo contra um Parlamentar e a Câmara entrasse com um requerimento na Mesa e a matéria fosse aprovada no plenário, a Câmara poderia retirar o projeto, e o mesmo aconteceria com o Senado. Acreditava que isso ia acontecer. Mas estávamos tão em baixa, a nossa posição era tão ridícula que ninguém teve coragem de votar em plenário. Até hoje, não houve um Parlamentar que, na Câmara ou no Senado, estando sendo processado no Supremo, a Mesa do Senado ou da Câmara votasse em plenário. Nem ao menos levou a plenário, quanto mais aprovou a matéria.

Então, hoje podemos dizer que nós, Congresso - Câmara e Senado -, não temos nenhuma responsabilidade pela avalanche de processos que pode estar andando por aí, que pode estar lá no Supremo Tribunal Federal e não anda. Não anda não porque o Presidente do Supremo mandou um ofício a esta Casa ou à Câmara dos Deputados, que não o responderam; não anda porque está engavetado no Supremo; não anda porque está na gaveta de um Ministro do Supremo; não anda porque a história deste País, ao longo do tempo, diz que o Supremo não julga parlamentar.

Dirijo-me à extraordinária Presidente Helen Grace. É algo de novo. Homem nenhum que ocupou o cargo antes dela teve coragem. Mas eu acredito nela. Se o Congresso fez uma CPI, se a CPI denunciou, se foi parar no Supremo, se o Procurador-Geral da República anunciou, estudou e, terminado o seu estudo, mandou para o Supremo e este não rejeitou, não baixou em diligência, mas distribuiu para um ministro, esse ministro não pode ficar com o caso na gaveta. Ele tem que decidir. Quer baixar em diligência? Baixe em diligência.Quer rejeitar? Rejeite. Ou, então, peça a aprovação.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª concede-me um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador, V. Exª aborda um tema que saiu na revista Veja desta semana. Mas a lei também diz que nenhum cidadão pode ser considerado culpado sem que o processo esteja transitado em julgado. Eu consto nessa relação com três acusações da Oposição, quando fui governador do Estado. A primeira: uma empresa fez uma doação dizendo que é crime eleitoral - doação legítima - e, após eu perder a reeleição, entrou com uma ação dizendo que não tinha feito a doação. E fez. Quer dizer, não sou eu que estou falsificando ideologicamente; ela, sim, falsificou. A segunda: Uma denúncia do ex-Senador Amorim, dizendo que eu cometi um crime contra o sistema financeiro por ter liquidado o Banco do Estado, que estava falido. O Banco do Estado foi acompanhado pelo Banco Central, não tinha mais condições de sobreviver e entrou em processo de liquidação. Aí, o ex-Senador Ernandes Amorim, que era oposição ao meu governo, fez essa acusação, que também é improcedente. A terceira: o julgamento de um juiz de primeira instância sobre atos dos meus secretários, imputando a mim também a responsabilidade. Já estou com o parecer favorável do Ministério Público Federal, do Procurador Wagner Natal, e o Ministro Celso de Mello, que está com esse processo há quatro anos, não julga. Eu quero que julgue. Coincidentemente, há duas semanas, pedi uma audiência com ele...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Está lá no Supremo?

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Está no Supremo. Pedi uma audiência com ele, Senador Pedro Simon, e me disseram que só vai voltar em agosto - está de férias agora - e vai me conceder essa audiência. Eu quero que julgue, porque estou com parecer favorável do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e sou inocente nesse processo. Os dois Ministérios Públicos já me inocentaram. 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não sei se V. Exª é inocente ou é culpado. Pelo que eu o conheço, tenho a convicção de que V. Exª deve ser inocente. Mas o que é importante é que V. Exª está sendo processado no Supremo Tribunal, está pedindo para ser julgado e o Supremo não julga.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu já estive pessoalmente, no início do meu mandato, ... 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não dá para entender, tchê! Isso é que é importante. Ele está sendo processado no Supremo Tribunal, não está pedindo para aguardar, não está pedindo para arquivar, não está pedindo para colocar na gaveta, está pedindo: julguem-me. E o Supremo não julga. Eu não entendo.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu quero que julgue, porque vira e mexe a Oposição vem e apresenta isso como se fosse um processo, uma condenação. Eu quero que julgue. Eu vou pedir pelo amor de Deus ao Ministro Celso de Melo, que é o Relator do processo, que julgue o meu processo no Supremo. 

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Acho muito importante o pronunciamento de V. Exª.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Um minutinho só.

Eu quero repetir aqui: tenho o maior respeito pelo Supremo Tribunal Federal, tenho o maior respeito pelas figuras. Por alguns integrantes do Supremo Tribunal, então, tenho um verdadeiro carinho.

Essa é uma parte profundamente delicada. O Supremo, na verdade, fica numa posição realmente difícil de compreender. Por exemplo, na questão referente aos quarenta ladrões, o relator disse que vai levar não sei quantos anos. Eu acho que tinha a fórmula de decidir: fracionar em quarenta processos, baixar diligência ao Tribunal inferior e, depois de feito o escoamento, subir ao Supremo Tribunal.

Mas há casos que são isolados. O Presidente do Banco Central foi denunciado pelo Procurador-Geral da República e é isolado o caso dele. O Sr. ex-Senador e ex-Presidente desta Casa, hoje Deputado Federal pelo PMDB do Pará, está sendo processado, denunciado pelo Procurador-Geral da República e não é julgado. Outro, ex-Ministro, o Procurador-Geral da República denunciou. Eu e mais alguns viemos a esta tribuna e dissemos que ele não podia continuar ministro, tendo sido denunciado no Supremo. Ele deixou de ser ministro, hoje é Líder do Governo...

Ora, minha ilustre querida Presidente do Supremo Tribunal Federal, esses casos não dá pra entender. Aliás, o Presidente da República pode dizer: é um caso que está que está no Supremo, não foi julgado. Eu não posso julgar antes do Supremo.

É uma coisa estranha. Eu não fui Presidente da República, mas fui Governador de Estado e fui Ministro. Eu sempre soube que a situação era diferente. Existem casos, existem posições que o cidadão, para exercê-las, tem que ter unanimidade do respeito da sociedade. Não pode haver dúvida. Pode haver dúvida sobre o Pedro Simon, porque eu sou um Senador da República e vou ser julgado pelo povo, mas não pode haver dúvida com relação ao Presidente do Banco Central O Presidente do Banco Central é a figura até mais importante do que o Presidente da República no que tange à moeda, no que tange ao sistema financeiro, no que tange à situação do dólar, no que tange à situação das exportações. Ele dita, ele é o coração, é o sentimento desta Nação. No mundo inteiro, qual é o lugar em que o Presidente do Banco Central é denunciado como organizador de quadrilha e não sei mais o quê pelo Procurador-Geral da República, essa denúncia é aceita no Supremo, vai para a mão do relator e esse relator não faz denúncia, não arquiva, não baixa em diligência, não absolve e não denuncia?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Pedro Simon...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E o Presidente da República fica na espera. Fica na espera! Não só fica na espera, mas o Presidente da República pega um homem como esse, que está sendo processado no Supremo Tribunal Federal, denunciado pelo Procurador-Geral, denúncia aceita, homem esse que era Presidente de um Banco Central, cargo subordinado ao Ministro da Fazenda, pega esse homem e cria o Ministério do Banco Central. Esse homem, o Presidente do Banco Central, é Ministro. Ele não deve mais nenhuma obediência, nenhuma fidalguia ao Ministro da Fazenda.

Aliás, é algo interessante: temos hoje o Ministro da Fazenda que é o Ministro da Fazenda, mas quem dirige o câmbio é o Ministro Presidente do Banco Central. Um homem processado no Supremo é Presidente do Banco Central e é promovido a Ministro da República. E o Presidente diz que não pode fazer nada enquanto não houver julgamento!

Perdoe-me, ilustre, brilhante e extraordinária Presidente do Supremo Tribunal Federal. Essa é uma questão que não é da senhora, essa é uma questão que vem de longe. Mas, assim como uma mulher assumiu pela primeira vez o Supremo e alimentou a esperança do povo brasileiro, quem nos diz que será essa mulher que haverá de tomar providência nesta matéria?

Pois não, Senador Ney Suassuna. Ouço, V. Exª.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador Pedro Simon, como Líder da Bancada eu recebi de três Senadores um pedido que levei até o Supremo, um pedido que levei ao Ministro Jobim. Os três pediam que fossem julgados, que os processos deles fossem julgados. Eram os Senadores Luiz Otávio, o nosso Valdir Raupp e o nosso Romero Jucá.

Os três pediam que fossem julgados o mais rápido possível. Eles querem o julgamento. E eu falei com o Ministro Nelson Jobim. Perdão, ainda tinha o Senador Leomar Quintanilha, que veio posteriormente. Então, quatro Senadores que estão com seus processos injustos, na versão que eles me deram, querem o julgamento e não conseguem obter o julgamento. V. Exª está coberto de razão. Existem certas ocasiões em que precisamos pegar um atalho e fazermos o julgamento para o bem ou para o mal. Mas é preciso que haja. Em outras ocasiões, não chega nem a haver julgamento. Há uma acusação e fica no limbo e não sabemos se é inocente ou culpado. Eu, por exemplo, tenho andado... Uma Senhora que não conheço, que nunca vi, falou sobre mim e estão dizendo toda hora: ele é suspeito. Eu quero que aprofundem. Já fui na CPMI e pedi que aprofundassem. Quero que virem de cabeça para baixo. Quero a verdade! Mas a gente não consegue. V. Exª está coberto...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas V. Exª não tem processo andando. Pelo menos não tem processo julgado.

Agora, V. Exª está trazendo um fato ainda mais sério. Não sabia. Quer dizer que o Senador Romero Jucá...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - São quatro: Leomar Quintanilha, Valdir Raupp, Luiz Otávio e Romero Jucá.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - São quatro Senadores da República que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal e são processos isolados. Não tem isso de dizer que são quarenta, o que é muito difícil, muito complicado. São processos isolados e que devem ser julgados. Por isso dizemos que o Brasil é o país da impunidade. Por isso diz-se que no Brasil só ladrão de galinha vai para a cadeia. E estou falando isso porque, desde que saiu essa edição da revista, todos os meus companheiros têm me telefonado: - O que vai acontecer? Não vai acontecer nada? Com político não acontece nada.

Como é que vou querer que um juizinho do interior do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina...Como é vou querer que o Tribunal de Sergipe tome uma decisão, se o Supremo não toma? O exemplo tem que começar de cima.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - No momento em que o Supremo Tribunal decidir: julgue o ex-ministro fulano-de-tal, julgue o senador, julgue o deputado, julgue o presidente do Banco Central - condene ou absolva, mas julgue - quero ver se os juízes e os tribunais regionais não vão tomar vergonha, não vão fazer a mesma coisa, não vão trabalhar.

Ouço V. Exª.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Senador Pedro Simon, já estou achando também, por outro lado, que o Supremo está julgando, sim, senhor. Inclusive, o meu caso - e eu fui contemplado com um retratinho nessa revista - o meu caso foi julgado. A Procuradoria-Geral da República mandou para o Arquivo; o Supremo aceitou e mandou para o Arquivo. E a revista publica. Analise também o aspecto da publicação, que muitas vezes não é verdadeira e às vezes há muita injustiça colocada nas fotos para execração nacional. Esse ponto tem que ser também atacado, porque a imprensa é importante mas não pode ser omissa nem trazer para o povo uma versão diferente da realidade dos fatos. Portanto, para mim essa reportagem não diz a verdade nesse ponto. Não se trata de não querer julgamento. Já fui julgado e o processo foi arquivado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, V. Exª não foi julgado. V. Exª, em uma reportagem considerada injusta, obteve o direito de resposta, o que eu acho absolutamente correto. Eu acho que, se há algo que é muito importante, e se há algo que é absolutamente necessário, é...

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PSDB - MS) - Não é esse o ponto. Não é esse o ponto. É que não existe esse inquérito correndo no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal, atendendo ao pedido de arquivamento por parte da Procuradoria-Geral da República, mandou arquivar. É diferente. Agora, eu não quero saber de resposta para a revista, porque isso é uma mixórdia. Não tem responsabilidade dessa resposta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O que eu digo e repito: eu não sou contra a imprensa publicar. Eu sei que isso mexe com a honra e a dignidade, e acho que a imprensa deve ter muito cuidado nesse respeito. Eu mesmo, nessa mesma revista, já sofri. Sofri e sofri muito com relação a mim e à minha falecida mulher. Mas nem por isso, eu pedi censura. Acho que essa decisão que o PT quis tomar de apertar a garganta do promotor e do juiz para que o processo fosse sigiloso, seria algo tremendamente injusto e tremendamente absurdo.

            Eu acho que quem é homem público tem de arriscar. Ele coloca o seu nome à disposição. E por isso que eu digo que, para colocar o seu nome à disposição, para que nós os homens de bem possamos...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) -...continuar sendo homens de bem, respeitados pela sociedade, é importante que haja o Código Penal funcionando. E isso significa o seguinte: punição a quem comete um crime. Isso significa que lugar de ladrão é na cadeia, seja ele Ministro, seja ele Senador, seja ele quem for. E não o lugar de ladrão de galinha é na cadeia e o restante é o restante.

Se o Presidente permitir, concederei o aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Sr. Presidente, eu agradeceria muito a sua compreensão. Senador Pedro Simon, mesmo porque, nessa revista, colocaram o meu retrato. E eu queria explicar, desde que o senhor faz essa colocação à Nação - o que eu acho importante. Eu quero exatamente mostrar um fato que também o senhor apontou e que é importante: o Supremo precisa julgar esses casos. O meu caso é muito simples, Presidente. Em 1989, eu trabalhava em banco e era responsável por uma área operacional. Eu morava em Salvador, e um gerente do banco em Ribeirão Preto, São Paulo, abriu uma ou várias contas supostamente fictícias. E todos os diretores operacionais do Banco foram arrolados como culpados nesse processo. Acontece - e faço questão de dizer até para o senhor, Senador Pedro Simon - que o processo que foi aberto pelo Banco Central, no meu caso, foi arquivado! O processo foi arquivado. Depois, isso foi para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, onde é obrigado a ir. O Conselho arquivou o processo. Como são vários envolvidos nesse caso - envolvidos quanto ao fato de esse gerente ter envolvido outras pessoas - eu pedi ao juiz lá de Ribeirão Preto que isso viesse ao Supremo, acreditando que isso seria resolvido imediatamente. Já lá se vão quase cinco anos que o processo está no Supremo. Isso é um caso ocorrido em 1989, quando eu não era... Eu não tinha nada a ver com isso absolutamente nada a ver com isso, não fazia parte daquela área da instituição. Em 20 anos de atividade bancária, não existe uma só referência a meu nome que desabone a minha conduta no banco. Agora, fico sujeito, então, a que o Supremo Tribunal Federal julgue ou não. E eu quero que julgue. Quem pediu que fosse ao Supremo fui eu para que ele finalmente julgasse e isso não ficasse aparecendo no jornal ou fizessem alguma insinuação a respeito. Isto é um absurdo: ninguém pode ter o seu nome mencionado dessa forma sem que haja um julgamento. Trago aqui esse esclarecimento - e o farei de outras formas à própria revista - no sentido de aclarar definitivamente o assunto.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não tenho condições de entrar nos vários casos que estão sendo analisados. Só chego a uma conclusão. Todos eles dizem o seguinte: “estou com o meu nome ‘pendurado’ no Supremo, peço que o Supremo julgue, e o Supremo não julga”. O Supremo deveria dar uma resposta para nós. A ilustre e extraordinária Presidente do Supremo poderia nos dar um esclarecimento sobre essa matéria.

Volto a repetir: juro que não entendo o Presidente do Banco Central ser processado no Supremo Tribunal Federal, denunciado pelo Procurador-Geral da República, a denúncia ser aceita pelo Supremo, e não só não ele não ser julgado, como ficar no Banco Central e ser promovido a Ministro! Não conheço outro lugar do mundo em que o Presidente do Banco Central seja Ministro!

            Não conheço um outro lugar no mundo que o Presidente do Banco Central seja Ministro. Nos Estados Unidos, em qualquer lugar, é presidente do Banco Central. No Brasil, a vida inteira foi Presidente do Banco Central, diretamente ligado ao Ministro da Fazenda. Hoje, não. Hoje ele é o Presidente do Banco Central, ele é quem decide. Ele é quem decide. E o Supremo não julga.

(Interrupção do som.)

Então, minha querida, extraordinária, fantástica Presidente do Tribunal, quando dizem que este é o País da impunidade, digo o seguinte: e vai continuar sendo a vida inteira o País da impunidade se o exemplo não começar de cima. Lá, o Supremo deve ter a coragem de julgar Senador, Ministro e Deputado, empresário ou seja lá quem for. Tem que começar no Supremo Tribunal, porque aí os tribunais inferiores, tenho certeza, acomodar-se-ão nessa posição.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Pedro Simon, quem deve tem que pagar. Acusações surgem de toda forma, principalmente no período eleitoral. Chega o período eleitoral, começam as acusações.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O caso do Presidente do Banco Central começou quando não havia ainda período eleitoral, vem de longe.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Certo, esse é um caso. Aqui são políticos que estão na revista, são políticos. A Lei Eleitoral diz o seguinte: quem tiver condenação não pode ser candidato. Muitos que aqui estão são candidatos, mas foram condenados. Vejo no caso de Santa Catarina, do Balneário Camboriú, a contratação de um advogado por notório saber; especialização. Então, um outro advogado denunciou. O processo ficou treze anos tramitando. Nós estivemos falando com o Ministro Nelson Jobim uma vez, para que fosse julgado esse processo, a fim de que não ocorresse o levante do assunto em cada eleição. Senador Pedro Simon, vejo que aqui não estão fotos de pessoas como, por exemplo, o Presidente Lula. Existe acusação da justiça contra Sua Excelência, que responde a processo, bem como inúmeros governadores e prefeitos do Brasil. A lei eleitoral é clara quando diz que quem tiver condenação não pode ser candidato. E quem deve tem que pagar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, Senador, o sujeito nunca é condenado.

Agora, o Presidente do Tribunal de Contas da União apresentou o número de 2.700 prefeitos e lideranças políticas que estão em crime contra o patrimônio e não podem ser candidatos. S. Exª entregou a lista no Tribunal Superior Eleitoral e esses nomes listados não podem mais ser candidatos. Mas o advogado entra com ação num “juizinho” qualquer, o juiz concede permissão e o sujeito continua candidato.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Aqui há um caso, Senador, do Deputado Edson Andrino. O processo contra ele é uma vergonha. Existe há muitos e muitos anos. Eu nem sei por que está aqui a foto dele.

Há casos que, realmente, temos que combater. Aqui há pessoas envolvidas com o “mensalão”, com roubo dos cofres públicos, mas há outros que, realmente, não dá para aceitar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Pedro Simon, quero louvar o discurso de V. Exª, que sempre teve essa tese - não é de hoje -, e dizer que V. Exª tem absoluta razão. O companheiro Rodolpho Tourinho, um homem íntegro em todos os aspectos da sua vida, está passando esse dissabor por culpa do não-andamento de um processo. V. Exª, entretanto, ainda tem algo mais grave. V. Exª é admirador da Ministra Ellen Gracie. Eu também o sou. É uma pessoa magnífica. Temos que discutir com S. Exª o problema do aumento, pois desembargadores se reuniram porque querem ganhar mais de 35. A lista que apareceu não é exata. Os desembargadores ganham mais do que o que está naquela lista que apareceu no Jornal Hoje. Também não é possível que o Judiciário e, depois, o Legislativo fiquem com vencimentos tão altos em relação aos membros do Executivo. Isso acarreta despesas para os Estados, porque têm que seguir aquela diferença. Peço a V. Exª que também me ajude na minha fala com a Ministra Ellen Gracie no sentido de encontrarmos um caminho decente para todo o funcionalismo público, e não apenas para o Judiciário ou o Legislativo. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Confesso a V. Exª que estranhei, quando vi, nos jornais do Brasil e do Rio Grande do Sul, os Presidentes dos Tribunais fazerem o pedido de reajuste.

Não discuto nem se isso é justo, é lei, eles têm direito, mas achei que, num ano eleitoral, quando estamos brigando por um salário mínimo que é uma ninharia... Assim como nós, Senadores, não temos coragem, de aumentar os nossos...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - e acho que ninguém teria coragem de fazer isso agora, creio que o Judiciário daria um bom exemplo, embora eu reconheça que o Poder Judiciário é aquele em que o cidadão é juiz, só juiz, não pode exercer outra missão, outro cargo e aquele é o seu salário definitivo, mas que a hora é infeliz, é infeliz. Quando vemos o outro lado...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Perdão, Excelência, pode acumular com o magistério.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso não conta. É a única coisa.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Pode, inclusive, ter uma gratificação de R$3.700,00 do Tribunal Eleitoral, quando é juiz eleitoral. Há uma série de coisas. Hoje mesmo, o jornal disse. Para V. Exª cair da tribuna - não quero que isso se faça, V. Exª nunca pode cair de lugar nenhum, V. Exª tem que estar nas alturas -, mas, na Bahia, o desembargador ganhava uma gratificação de 20% do salário porque era formado em Direito. Como se fosse possível ser desembargador sem ser formado em Direito.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quero dizer, com toda sinceridade, que o Tribunal e o Congresso Nacional tomaram providências que considero da maior importância. Era um absurdo o que acontecia. Imaginávamos que o STF mandava no Judiciário brasileiro, assim como havia quem imaginasse que o Presidente do Congresso mandava nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. Não. Há autonomia.

Hoje existe o Conselho da Magistratura. Agora, mudou. O Conselho da Magistratura está se reunindo. A primeira decisão é a de que não pode haver parentes - no Supremo nunca houve, diga-se de passagem, mas eles tinham. Segunda decisão: limitou o teto, o que está gerando uma guerra no interior. No Rio Grande do Sul, por exemplo, disseram que não vão cumprir a determinação.

V. Exª levantou um assunto da maior importância, e as coisas estão se encaminhado...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ... pelo menos de maneira positiva. Pelo que estamos falando, creio que V. Exª vai concordar comigo. Não podemos falar em fim da falta de impunidade, ou seja, o Brasil não vai deixar de ser o País da impunidade, se o exemplo não vier de cima. Não vai ser. Por melhor que tenha sido a atitude da atual Deputada, quando juíza, no Rio de Janeiro, ao colocar na cadeia os bicheiros - uma atitude espetacular, que lhe rendeu manchetes no Brasil inteiro -, ela não resolveu o problema. Não vai ser uma juíza que vai começar, mas o Supremo, quando decidir, por exemplo, se o Presidente do Banco Central está sendo condenado injustamente: se está sendo injustamente denunciado, tem o direito de ser absolvido pelo Supremo Tribunal; se tem culpa, se o Procurador está certo, tem a obrigação de ser condenado.

Eu confio na Presidente do Tribunal, que, com aquela singeleza e aquele olhar firme, demonstrou a capacidade e a firmeza para decisão. Dou nota 10 à sua atuação até aqui, inclusive em questões complicadas, que S. Exª decidiu com seu estilo e seu ritmo de ser. Reparem que, desde que S. Exª assumiu, não há interrogação alguma com relação às decisões do Supremo. O que estou falando não se refere a ela, mas a algo que existe há muitos anos.

Peço a Deus que a ajude e dê a S. Exª condições e força para vencer aquilo que o Supremo não fez até hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.