O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em ano eleitoral, nada mais comum, neste País, do que levantar velhas bandeiras populistas, tendo em vista as urnas e os votos.

A promessa política de resolver o problema do saneamento básico no Brasil se enquadra, à perfeição, nesta categoria eleitoreira. No entanto, a população brasileira parece dar mostras de que não suportará mais ser novamente ludibriada.

Prova disso é a pressão que se tem acionado junto ao Congresso Nacional, com vistas à aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico. São inúmeros movimentos sociais determinados a cobrar dos Parlamentares uma decisão responsável e ágil para o problema estrutural da água e esgoto no País.

Contrastando com inúmeros indicadores sociais que têm apresentado melhorias significativas nos últimos anos, um mapeamento das condições de saneamento em nosso País atesta indiscutivelmente que, nesse setor, não houve qualquer progresso.

Em termos de saneamento, o Brasil se classifica, desalentadoramente, entre os piores da América Latina. Como é sabido, em que pese o espetacular provimento de água doce de que o Brasil dispõe, o atendimento sanitário adequado a toda população ainda é um sonho muito distante quando o assunto é saneamento ambiental.

O Brasil abriga nada menos do que 12% da água doce do planeta. Mesmo assim, as residências de 83 milhões de brasileiros são desprovidas de sistema de esgoto, ao passo que 45 milhões de pessoas carecem, até mesmo, de distribuição de água potável. Reflexo automático, 65% das internações hospitalares de crianças de zero a cinco anos decorrem da precariedade sanitária.

Agora, se considerarmos em conjunto o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e a coleta de lixo, a população beneficiada, evidentemente, será ainda menor. A Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), do IBGE, demonstra que apenas 53,8% das moradias, em 1992, e 62,3%, em 1999, dispunham desses serviços.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contra tão adversa situação, o País exige a implementação imediata de uma política nacional de saneamento, cujas diretrizes apontem para a promoção da universalização dos serviços, o fortalecimento da gestão pública da água e a garantia da transparência e do controle social com respeito aos direitos dos usuários. Antes, porém, devemos fixar regras para o planejamento, a regulação, a fiscalização e o controle social.

Com esse propósito, o Projeto de Lei nº 5.296/05, de iniciativa do Executivo, tramita na Câmara dos Deputados desde maio de 2005, depois de longa e minuciosa elaboração.

Na verdade, antes de entrar no Congresso, tal projeto contou com ampla participação da sociedade em seu processo de confecção, obtendo aprovação integral tanto do Conselho das Cidades quanto do Conselho de Saúde.

Todavia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é forçoso confessar - apesar de toda essa pressão - que, apensado aos demais projetos de saneamento na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o PL nº 5.296 não tem recebido a merecida atenção apreciativa. A nova Política Nacional de Saneamento Básico e seu Marco Regulatório, que define regras e diretrizes para a prestação desse serviço, têm sido tratados com certa indiferença por parte do Congresso e da Comissão - até entendo, porque ora a pressão é do Estado, ora a pressão é do Município, ora a pressão é da região metropolitana, e essas pressões e contrapressões não permitem, Sr. Presidente, que ande o processo.

Crítica a tão perverso descaso, a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) constitui emblema histórico em defesa de uma política nacional de saneamento. Há pelo menos 20 anos, luta pela criação de instrumentos e de espaços suficientes para a universalização equânime de acesso a serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, a FNSA tem acompanhado de perto todo o processo de discussão e ação sobre a matéria.

Vale recordar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a Constituição de 1988 já havia estabelecido como competência do SUS (Sistema Único de Saúde) participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento. Tal medida criou, à época, condições para integrar as áreas de saneamento e de saúde.

Entretanto, o conceito elaborado pela OMS sobre o assunto previa uma integração mais ampla e orgânica entre as áreas relacionadas ao tema. A OMS utiliza o conceito de “saneamento ambiental” como o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exercem ou podem exercer efeito prejudicial ao seu bem-estar físico, mental e social. No caso brasileiro, até o momento, a união entre saneamento e saúde mais parece um desconfortável flagrante de incompatibilidade de gênios.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para além desses percalços conceituais, ainda há outros de caráter de prática empresarial. A sobrevivência das companhias estaduais de saneamento no Brasil hoje se confunde com a sobrevivência do próprio saneamento do País. Nada menos do que 80% dos serviços estão nas mãos dessas companhias. Por isso, enquanto não ficarem garantidas as condições de execução, sobrevivência e melhoria das empresas, o saneamento vai estar ameaçado. É aqui que a política nacional do saneamento básico deve orientar e definir o caminho economicamente mais racional e socialmente mais justo.

Nessa linha, o PL nº 5.296 propõe maior capilaridade ao sistema, concedendo a titularidade do Município sobre o saneamento. Isso significa atribuir às Prefeituras poderes para que se regulem e se fiscalizem os serviços.

Em muitos Estados está acontecendo, como acontece no meu Estado, uma guerra entre a Prefeitura e o Estado. Algumas Prefeituras estão pedindo independência, uma vez que a Constituição lhes garante o poder de fazer a distribuição da água, mas os Estados não querem abrir mão desse poder porque, primeiro, é uma fonte de renda e, segundo, porque é uma fonte de poder.

Outro ponto é a regulamentação do chamado “subsídio cruzado”, sistema utilizado pelas companhias estaduais de saneamento para permitir que municípios pobres, que têm arrecadação pequena ou deficitária, possam ter acesso aos serviços de saneamento por meio da transferência de recursos dos municípios mais ricos.

Nesse contexto, lanço veemente apelo à Câmara dos Deputados no sentido de acelerar a tramitação do PL nº 5.296, de modo que o Senado possa, ainda neste ano, logo após as eleições, concluir a sua apreciação, resolvendo assim, Sr. Presidente, um assunto que vem se arrastando há muito tempo. Eu mesmo já fui o Relator de um desses projetos, que, depois, foi retirado pelo autor, porque ninguém conseguia chegar a um acordo.

Como eu disse, há uma verdadeira guerra entre Estados, Municípios e regiões metropolitanas. Numa mesma região metropolitana, há município em que existe água e há município em que inexiste água. Daí a necessidade de adutoras para levar água de um lugar para outro. No meu Estado, no terço mais seco, as adutoras trazem água de outros municípios. Começa, então, a discussão sobre quem tem direito a essa água.

A situação é realmente complexa, mas não podemos continuar neste limbo em que estamos vivendo, principalmente no que se refere ao marco regulatório, pois não sabemos onde pisamos. Ninguém vai querer investir na iniciativa privada se não houver esse marco bem definido. Ademais, a iniciativa pública é ineficiente ou lenta para fazê-lo. Estão aí as estatísticas que acabei de ler, que mostram que os progressos que deveríamos ter tido nessa área não existem e que, apesar de toda água doce que temos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, municípios e mais municípios continuam sem água nenhuma.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Ney Suassuna, V. Exª me permite fazer um aparte?

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - Por gentileza, Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Acho que, quando defende o marco regulatório para o saneamento, V. Exª o faz muito bem. Nós precisamos de um marco regulatório, mas não podemos achar que marco regulatório seja o Projeto nº 5.296, oriundo do Governo Federal, que desestrutura o sistema. Esse é um projeto eivado, todo ele, de vícios incorrigíveis, ideologicamente comprometido, que sindicaliza todo o setor. Isso vai representar um atraso muito grande. Até Senadores responsáveis do PT sabem que esse projeto é inviável. Por quê? Porque quer municipalizar, sem direito à indenização, o serviço, o que vai fazer com que as empresas estaduais quebrem, com que deixe o Governo estadual de querer investir no setor, sendo que o setor privado não vai investir de forma nenhuma. Vai ser uma desconfiança total. E o que é muito pior: o Governo Federal vai ficar com o pepino na mão, porque os investimentos feitos pelos Governos estaduais foram avalizados pelo Governo Federal. São recursos de bancos internacionais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Caixa Econômica Federal. Então, veja bem V. Exª que esse é um projeto que não pode ir adiante, para o qual não há unanimidade sequer dentro do Governo Federal. Ele foi feito, ideologicamente, dentro do Ministério das Cidades, mas há oposição do Ministério da Fazenda. Aqueles que têm um pouco de raciocínio sabem que, em lugar de botar algo novo e bom, vai desestruturar o bom que existe, que pode e deve ser melhorado. Quero alertar V. Exª porque sei que V. Exª está imbuído das melhores razões e do propósito de ver universalizado o serviço de atendimento do esgotamento sanitário, de água em quantidade e qualidade suficiente para toda a população, que é o mesmo desejo nosso, mas não podemos imaginar que tomar um caminho errado vai nos levar a essa situação. Eu agradeço a V. Exª pela concessão do aparte.

O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB) - V. Exª está coberto de razão. Foi exatamente isso que eu disse. Temos dois projetos tramitando: um é o do marco e o outro é o de estruturação. Eles têm muitas coisas antagônicas. E exatamente o que estou pedindo é que os dois, que foram apensados um ao outro, sejam votados lá, que façam as emendas que quiserem, mas que eles venham para cá para os estudarmos, porque da forma como está, não há progresso, porque ninguém da iniciativa privada - acabei de dizer isso - tem interesse em entrar em uma área que não tem definições.

Por outro lado, numa mesma região metropolitana, um município tem água e o outro não tem. A água vai de um para o outro, e de quem é o direito? Realmente, é uma situação vexatória num assunto de vital importância para o bem-estar da população.

Muito obrigado, Senador, pelo seu aparte. Estamos comungando da mesma idéia, de que esse é um assunto sério e que tem de ser tratado com muita seriedade para não criar mais problemas neste País, que já tem tantos.

Muito obrigado.