O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero aproveitar, inicialmente, o discurso feito pelo Senador Cristovam Buarque, com relação à questão de segurança, porque o que está acontecendo no País, em especial no Estado de São Paulo, é algo totalmente inacreditável. Quer dizer, os agentes penitenciários, os agentes policiais, estão ameaçados pelo crime organizado, em sua vida, em sua incolumidade, que é o direito de cada um, porque é um agente do Estado.

Senador Cristovam, a providência de que se fala é armar os agentes penitenciários. Imagine V. Exª! Quando foi aprovado aqui o Estatuto do Desarmamento, não se concedeu o armamento ao agente penitenciário, porque entendiam que este é o que mais tem direito de se defender por meio do aparato do Estado, não ele pessoalmente, porque, se o agente penitenciário, ao portar uma arma, é quem vai defender a sua vida, quando o crime organizado chega de surpresa, com quatro, cinco, seis elementos, e dispara 16, 17 tiros, matando o agente policial, não será ele portando um 38 que lhe dará mais ou menos proteção.

Trata-se, lamentavelmente, da falência do Estado brasileiro, com o crime organizado tomando as nossas ruas, intimidando as nossas famílias, sem que o Governo Federal invista no policiamento ou faça parcerias com os Governos estaduais. O Plano Nacional Único de Segurança previa uma parceria efetiva para melhorar os índices de criminalidade e apoiar a ampliação do sistema prisional, mas nada disso está existindo no País.

Os agentes penitenciários declararam que não resolvem essas medidas paliativas e que eles não vão aceitá-las. A vida dos agentes penitenciários está em risco, assim como as suas famílias. Assistimos pela televisão um agente tendo de se deslocar com a sua esposa. Imagine como é sair ameaçado pelo crime. Será que dar uma arma a esse agente penitenciário dará segurança a ele? Não. Efetivamente, sabemos que não. O Estado brasileiro, liderado pela União, deveria investir maciçamente na segurança e tomar esse assunto como prioritário, porque a população é ameaçada a cada dia.

O que estamos assistindo não é a uma guerra civil, graças a Deus, mas à falência da autoridade do Estado brasileiro. O crime organizado está demonstrando mais competência, mais capacidade e vale-se das instituições que foram criadas pelo Estado para penalizá-lo, ou seja, das prisões. Estas passaram a ser centrais organizadas do crime, protegidas pelo aparato policial, de onde os prisioneiros controlam o crime, com a ajuda de advogados desonestos que, felizmente, começam a ir para a cadeia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que me traz hoje aqui é a propaganda enganosa que o Governo Federal vem fazendo em vários aspectos, mas principalmente quanto à captura do Estado para uso político a favor da candidatura do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A propaganda enganosa tem sido a marca do Presidente e também do Partido dos Trabalhadores na campanha eleitoral que se inicia e que está levando até o Ministro da Fazenda - que deveria estar à margem das disputas políticas, partidárias e eleitorais - a fazer crítica ao candidato do PSDB e do PFL, o ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Quer dizer, S. Exª saiu de seus cuidados de Ministro da Fazenda para entrar na campanha eleitoral e - o que é pior - saiu de forma também enganosa, inverídica, mentirosa, apontando os números que ele, como Ministro da Fazenda, não poderia fazer de forma alguma. Se há alguém que tem a obrigação de saber os números de investimento do Governo Federal, é o Ministro da Fazenda.

Na semana passada, S. Exª entrou na campanha da reeleição do Presidente Lula e usou de uma artimanha contábil para, artificialmente, inflar o valor dos investimentos públicos, para favorecer a campanha do PT, para mistificar, para enganar, mais uma vez, em uma tentativa que espero seja infrutífera.

Quanto aos investimentos feitos pelo Governo Federal, ao longo de três anos de Governo - já são quase quatro, são três anos e meio -, o Ministro da Fazenda afirma que foram investidos 35 bilhões, desde 2003. Pois bem. Só foram, na verdade, pagos, liquidados, 26 bilhões, até o fim do mês passado, o mês de junho.

A origem dessa discrepância, Sr. Presidente, está na decisão do Tesouro Nacional. Todos nós sabemos - pois fomos do Executivo, fomos Governadores, e o Tesouro utiliza-se da mesma classificação - que valor liquidado não significa valor empenhado. O Tesouro Nacional comete um equívoco no momento em que diz que está liquidado aquilo que foi empenhado. Sabemos que valor empenhado é uma coisa e liquidado é outra. O Tesouro Nacional, o Ministro da Fazenda não pode fazer essa interpretação de que o que se empenha foi gasto. Um empenho pode ser feito e cancelado depois, sem que a despesa tenha sido liquidada. Então, no fim do ano, os valores são diferentes.

Exemplo disso foi o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, que o nobre Presidente tanto defendia e com o qual eu não concordo - sempre serei contra. Veja bem o quanto levou esse projeto referente ao rio São Francisco, Senador Garibaldi Alves, uma obra que está embargada pela Justiça, está sub judice. De acordo com o Governo, já teriam sido investidos R$409 milhões. V. Exª, que é defensor do projeto, deve saber que esses R$409 milhões não foram utilizados no projeto. Não há obra nenhuma que justifique esse gasto. O fato é que foram gastos apenas R$116 milhões e unicamente para os custos iniciais dos projetos de planejamento, de engenharia, mas o Ministro arrolou o valor de R$409 milhões como investimentos do Governo no projeto de transposição do São Francisco.

Em 2005, registra o Governo, foram empenhados e liquidados investimentos de R$17 bilhões, mas o valor pago foi de apenas R$5,9 bilhões. Em 2006, foram pagos mais R$4,6 bilhões; totalizando, portanto, R$10 bilhões, e nunca os R$17 bilhões que foram ditos como liquidados pelo Ministro da Fazenda. Esse é um valor bem menor, e o Ministro não poderia incorrer nesse erro.

No entanto, o Ministro da Fazenda preferiu omitir alguns dados importantes, que passarei a listar, Sr. Presidente, sobre os investimentos. Por exemplo: na média, o Governo do Presidente Lula fez investimentos correspondentes a 0,7% do PIB brasileiro, índice menor do que o dos investimentos feitos no segundo período do Governo de Fernando Henrique, que já foram muito aquém das necessidades brasileiras - apenas 0,9%.

No entanto, o Governo Lula conseguiu diminuí-los ainda mais. Então, o Governo atual não está atendendo às necessidades do Brasil de melhorar toda a sua infra-estrutura.

Concedo um aparte ao Senador Rodolpho Tourinho, porque sei que S. Exª tem elementos importantes para acrescentar ao nosso pronunciamento.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - O elemento principal, Senador César Borges, que eu gostaria de acrescentar, depois de ter feito, nesses últimos meses, tantas viagens pelo interior da Bahia, sobretudo na região do rio São Francisco - que corta o nosso Estado quase pelo meio, pois abrange uma área muito grande -, diz respeito ao absurdo que é a transposição, de que V. Exª tratou. Muitas comunidades ainda dependem de sistemas de abastecimento de água, se possível saindo do rio São Francisco ou do rio Grande, como em alguns casos tem sido feito pelo Governo do Estado. Se houvesse algum tipo de alocação de recursos para isso, a situação seria diferente, em se tratando de saneamento e de água. Tratando-se de geração de emprego e de produção de alimentos, há projetos, como o do Baixio do Irecê e o do Vale do Iuiú, e tantas outras iniciativas que poderiam ser feitas, mas estão parados. A verdade, em relação ao rio São Francisco, é que não sabemos para onde foram esses R$500 milhões. Se esses recursos fossem efetivamente destinados a gerar renda e emprego, seguramente teríamos outra situação em nosso Estado hoje, evitando-se esse projeto insano que é a transposição.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Senador Rodolpho Tourinho, acrescento a essa sua observação o fato de que os nossos projetos de irrigação estão todos paralisados. Faltam recursos para o Projeto Salitre, em Juazeiro; para o Projeto Baixio de Irecê, em Xique-Xique; para o Projeto do Vale do Iuiú, tão decantado, sonhado por toda aquela população do entorno de Guanambi. Todos esses projetos estão paralisados. O Governo Federal não consegue avançar um milímetro e fica a falar de transposição para tentar enganar os bons nordestinos, como o Presidente que ora preside a sessão, Senador Garibaldi Alves Filho, iludido muitas vezes pelas promessas do Governo de transpor as águas do São Francisco. Não vai fazer isso nunca,Senador Garibaldi Alves Filho!

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Só queria enfatizar essa questão do Vale do Iuiú. Quando se chega àquela região e se verifica seu potencial, percebe-se que com tão pouco podia ser tanto lá. Isso nos causa uma irritação muito grande em relação a este Governo, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Pois é. Dizíamos que ele estava enganando os bons nordestinos da parte setentrional, que acreditavam que poderiam receber água do São Francisco. Aquilo era balela pura, Senador José Agripino. Queriam apenas desviar recursos, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão mais uma vez. E quero lamentar, porque eu pensava que era só a mim que o Presidente Lula ia perseguir na Bahia - Jacques Vagner já declarou que vem aqui buscar dinheiro, de 15 em 15 dias, mas não; querem pegar o Senador Garibaldi. Ele declarou que ia lá fazer campanha para a D. Vilma Farias, contra o Senador Garibaldi, uma das figuras mais expressivas do PMDB.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Estão sabotando. Não querem que eu fale.

O PMDB tem em Garibaldi uma das suas maiores figuras. Agora, no momento que o PMDB faz um acordo com eles, que recebe os Correios e outros cargos que virão, vai o Senhor Lula perseguir o Garibaldi, um dos homens mais sérios da República? Tenha paciência! Minha solidariedade a V. Exª, Senador Garibaldi.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Peço a compreensão do Presidente, porque, como já passamos da Ordem do Dia, na verdade, eu disporia de vinte minutos para o meu pronunciamento.

Com relação ao aparte do Senador Antonio Carlos, afirmo que a razão por que dizem que o Presidente Lula vai dar apóio à Governadora Vilma, em oposição ao Senador Garibaldi Alves, está no fato de ele ter sido relator da CPI dos Bingos e de ter cumprido seu papel de forma correta.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - E só não a cumpriu por completo porque não incluiu o Lula.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Imagine V. Exª que ele não fez 100%, fez 80%, e já vai ter essa figura do Presidente Lula perseguindo-o lá no Estado do Rio Grande do Norte; é o que está na imprensa hoje.

Parabenizo o Senador Garibaldi Alves pelo trabalho brilhante que fez no seu relatório.

Quero enriquecer meu discurso concedendo um aparte ao Senador José Agripino e ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador César Borges, quero cumprimentar V. Exª pela oportunidade do pronunciamento e por estar sendo a sessão presidida pelo meu conterrâneo e meu candidato a Governador, o Senador Garibaldi Alves, que, como o Senador Antonio Carlos Magalhães falou, foi o Relator da CPI dos Bingos, que, como V. Exª sabe, votou conscientemente o tempo todo. O voto de S. Exª foi decisivo para que as investigações fossem aprofundadas no limite do desejável. O que não foi possível não deixou de ser possível, porque S. Exª tem ajudado quem não queria investigar. Pelo contrário, S. Exª esteve o tempo todo ao lado de quem queria investigar, mesmo fazendo parte do PMDB, um Partido que faz parte da base aliada. Talvez por isso S. Exª esteja agora - não estou certo de que isso vá acontecer - ameaçado de ter a presença de Lula, no Rio Grande do Norte, fazendo campanha contra ele. Que vá! Eu quero que Sua Excelência vá! E quero que Sua Excelência responda a uma pergunta que vai ser feita de largada: cadê a refinaria que Sua Excelência levou, Lula, para outro Estado do Nordeste? O sonho do Rio Grande do Norte era a refinaria. É o Rio Grande que produz 110 mil barris de petróleo por dia no Nordeste. Não é o Ceará, não é o Piauí, não é a Paraíba, não é o Pernambuco, não é ninguém mais que o Rio Grande do Norte. Éramos nós que tínhamos direito à refinaria, como na Bahia há uma refinaria pelo fato de no Recôncavo se extrair - extraiu-se muito mais no passado, mas ainda se extrai - petróleo. O sonho do Rio Grande do Norte Lula levou! Sua Excelência vai ter de responder a essa pergunta, como vai ter de responder também por que a Transnordestina não contempla o Rio Grande do Norte no seu traçado. Por que a Transnordestina não contempla o Rio Grande do Norte no seu traçado? E, por último, cadê a transposição do São Francisco, Lula? Depois de responder a essas perguntas, Sua Excelência pode pedir o voto do povo do Rio Grande do Norte. Agora, primeiro vai ter de responder a essas perguntas, perguntas atuais e que correspondem a compromissos de Sua Excelência. Antes disso, cuidado com a vaia porque o Rio Grande do Norte está lá a espera do cumprimento da palavra de um homem que se elegeu Presidente da República e que ganhou no Rio Grande do Norte. Esta é a contribuição que quero dar ao pronunciamento de V. Exª, com explicações, com esclarecimentos, cumprimentando-o pela oportunidade de suas palavras.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador José Agripino. Essa realidade do Rio Grande do Norte V. Exª pode repeti-la para todos os outros Estados nordestinos.

O Presidente da República é um filho ingrato do Nordeste. Foi aculturado em São Paulo e por lá tem seus interesses. Ele não cumpriu com o Nordeste o mínimo que se poderia exigir de qualquer Presidente, mais ainda dele, filho do Estado de Pernambuco. Todos os projetos dele para o Nordeste são virtuais, não saíram do papel. Ele anuncia projetos que não se transformam em realidade. À guisa de não ter projeto, ele diz que fez o Bolsa Família, que é, como disse o Senador Rodolpho Tourinho, mais uma vez, um projeto que ele “clonou”, que foi feito tendo por base o Fundo de Combate à Pobreza, criado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, que permitiu ao Governo Fernando Henrique criar o Bolsa Escola, a que ele dá um nome diferente. É um programa que vem daí e ele não dá os créditos necessários a quem de direito.

Então, o Nordeste brasileiro estaria satisfeito com o Bolsa Família? E as nossas obras de infra-estrutura que vão permitir o desenvolvimento da região, o crescimento da economia, a geração de emprego e renda? Ele deve a todos nós, nordestinos de todos os Estados.

Hoje, ouvimos aqui o Senador Rodolpho Tourinho, ouvimos o Senador José Jorge, todos comentando exatamente essa atitude deplorável do Presidente da República.

Senador Heráclito Fortes, concedo um aparte a V. Exª com muita satisfação.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador César Borges, esta Casa é composta por homens experientes, como o Senador Agripino, que já governou seu Estado duas vezes, homens experientes e vividos. Mas, infelizmente, Senador Eduardo Azeredo, o Brasil inteiro caiu no “conto do vigário” que se chama transposição do São Francisco. Senador Antonio Carlos, prometeu-se dali, prometeu-se dacolá, fez-se o lançamento de pedras fundamentais virtuais, e não tivemos o cuidado, Senador Garibaldi Alves, que preside esta sessão, de observar um fato: no próprio Projeto Semi-Árido brasileiro, em Petrolina, a pequena continuação de um projeto de irrigação chamado Pontal não foi sequer concluída. Este é o único Governo, de trinta anos para cá, Senador Rodolpho Tourinho, que não investiu um tostão nessa irrigação, e ficava ainda com a bazófia de arrotar obras como a transposição do São Francisco só para comprometer recursos orçamentários e depois poder remanejá-los. Um crime, Senador César Borges, que merece providências. Aliás, de fatos dessa natureza está vivendo até agora. Foi ao Ceará, para Missão Velha(*), anunciar a pedra fundamental da inauguração do primeiro trecho da ferrovia Transnordestina. Pois bem, Senador José Agripino, V. Exª, que está com ciúme do Piauí por causa da Transnordestina, veja o que aconteceu: pegaram vagões do metrô de Fortaleza e os colocaram a serviço de uma empresa privada. Esses vagões percorram seiscentos quilômetros para andar apenas seis com o Presidente da República e seus convidados em uma festa. Espero que já tenham devolvido os vagões para Fortaleza. São vagões com ar condicionado, quando sabemos que o trem é de carga. Mas o factóide é esse. Então, pega o incauto, pega o desavisado e engana. As reclusas de Tucuruí, Sr. Presidente, precisam ser concluídas para o desenvolvimento daquela região e por aí afora. Senador José Agripino, tenho impressão de que, se o Lula não puder ir aonde prometeu e não realizou, ele terá que fazer campanha com o auxílio desse astronauta brasileiro Pontes, na Lua, porque na Terra e no Brasil não vai dar. Em todo lugar a que se vai há uma promessa feita e não realizada. Aliás, nenhuma realizada, tudo factóide. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Talvez, Senador Heráclito Fortes, ele não tenha mesmo nenhuma condição de ir ao Nordeste brasileiro e possa ir mais vezes ao seu Estado adotado, o querido Estado de São Paulo, porque algo que ele fez neste Governo foi pagar juros. Nos últimos três anos e meio - e quero citar esse número para que fique gravado para a população brasileira, para todos que nos assistem -, pagamos 560 bilhões de juros, que equivalem a dezesseis vezes mais do que os 34 bilhões já inflados, que foram, na verdade, 26 bilhões, anunciados pelo Ministro da Fazenda como investimento federal no mesmo período.

Imagine, comparar 560 bilhões com 26 bilhões de investimentos. Lá ele poderá ir, para visitar aqueles que receberam 560 bilhões.

O montante de juros representa oitenta vezes o impacto que o Governo diz que está previsto no Orçamento para o reajuste em 16,7% nas aposentadorias, que seriam 7 bilhões, que foi aprovado pelo Congresso e vetado pelo Presidente Lula.

Então, é assim que procede este Governo. Essas são as suas prioridades. Mas ele vai continuar insistindo em enganar a população, em mentir para a população, e nós temos a obrigação, principalmente neste período eleitoral, de esclarecer a população sobre essas inverdades.

Ele agora está limitado pela Justiça Eleitoral. Ele não pode gastar, como queria continuar gastando, dinheiro público para se promover. O Tribunal Superior Eleitoral o proibiu. Agora vai ser mão a mão, e aí vamos fixar no eleitor brasileiro, no momento em que ele volta a sua atenção para as eleições, as verdades e as inverdades, as mentiras deste Governo e as promessas não cumpridas e vamos cobrar dele nas urnas, Sr. Presidente, para, democraticamente, tirar este Governo, que não tem correspondido à confiança que o povo brasileiro lhe depositou nas últimas eleições.

Muito obrigado, Sr. Presidente.