O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta tarde eu não me surpreendi e analisei muito o discurso do Senador Cristovam Buarque. S. Exª afirmou desta tribuna, alto e bom som, que já estamos numa guerra civil no País.

Eu não discordo do Senador Cristovam Buarque. A violência está grassando neste País, de norte a sul. Dizer que se trata apenas de uma falta de exercício de autoridade não é retratar a realidade que estamos vivendo hoje. Realmente a impunidade grassa por todos os lados, e isso é fator inclusive de recrudescimento cada vez maior dessa guerra civil que está nas ruas.

A falência da autoridade facilita a guerra civil. Pergunto: quando o MLST invade o Congresso Nacional, num verdadeiro vandalismo, destruindo o patrimônio e quebrando inclusive a estabilidade deste Poder, deste Congresso, isso não é guerra civil? Isso não é violência no nível do insuportável em uma democracia?

Pergunto: quando o MST invade as propriedades particulares, com a complacência do Governo do PT, colocando fogo no patrimônio, destruindo o patrimônio dos produtores rurais, isso não é o começo de uma guerra civil? Quando esse próprio MST faz grandes reuniões, Srªs e Srs. Senadores, com lideranças internacionais para a conquista do poder por intermédio da força, isso já não é uma guerra civil? E quando, nos nossos presídios - até de segurança máxima -, os nossos agentes penitenciários, a cada dia, caem mortos, a cada dia, são assassinados friamente, numa infra-estrutura presidiária que é uma vergonha para o País, que é uma mácula para o País? Os agentes penitenciários, verdadeiros heróis naqueles presídios, ainda tentam manter a disciplina, tentam manter esses homens presos.

Na verdade, quando o PCC fala, é ouvido em nível nacional; quando um agente penitenciário fala, ninguém o ouve! E é justamente ele, o agente penitenciário, que sai de casa, Senador Garibaldi, e não sabe se vai voltar para a sua família no dia seguinte, correndo risco de morte todos os dias, todos os dias.

Enquanto isso, as nossas penitenciárias estão desestruturadas e superlotadas, colocando esses homens nessa tarefa perigosíssima todos os dias, levando aflição à sua família e à família brasileira. Isso não é guerra civil? Isso não é violência demais?

Que país democrático está preparado para suportar a violência existente à noite nas grandes regiões metropolitanas deste País? Nossos filhos e nossas famílias não saem em paz para a rua. Nem se fala em visitação a ninguém, não se fala em participação em eventos noturnos em que a família pudesse sair e ter o seu lazer.

Infelizmente, as ruas estão silenciosas, pouca gente transita, em carros que passam rápido, buscando os shoppings para fazer compra, sem parar no comércio formal das cidades. Isso não é um estado de tensão? Isso não é uma guerra civil?

Eu estava hoje fazendo esta inscrição, Sr. Presidente, justamente para falar sobre a vinda a Brasília, na quarta-feira, das delegações dos agentes penitenciários de quase todo o Brasil. O Congresso deve receber bem esses homens e mulheres, que vão estar, certamente, junto ao Ministério da Justiça - os agentes penitenciários -, num grande movimento de reivindicação.

Tenho relacionamento com o Presidente do Sindicato, pois procuro saber o que se passa com os agentes penitenciários do meu Estado. A grande preocupação se refere às rebeliões, que traumatizam o País. A força-tarefa nacional chega não para resolver a situação, mas para dar uma conotação política de que o Ministério da Justiça está atento às rebeliões, tentando sufocá-las com essa força-tarefa tão disciplinada. Não é verdade. Não é verdade.

Nada fazem, desaparecem dos presídios, e quem fica lá são os agentes penitenciários dos presídios estaduais, que precisam ter amparo para uma estrutura de trabalho disciplinada, que leve segurança à família brasileira. No entanto, a força-tarefa volta, e o Ministério da Justiça nem sequer lembra mais que existem aquelas dificuldades, naqueles Estados, em tantas penitenciárias.

Por que não fazer um trabalho integrado - Governo Federal e governos estaduais - para tentar amenizar essa mazela dos nossos presídios? Por que não haver esse trabalho integrado? Até quando cada um trabalhará para um lado, enquanto aqueles milhões a que se referiu o eminente Senador César Borges desaparecem no ralo da administração, conforme estamos vendo aí.

Nós não sentimos que o Governo tenha a preocupação de reestruturar todo esse sistema que está envolvendo os nossos presidiários, policiais, agentes penitenciários, enfim, a sociedade numa mazela das mais vergonhosas que estamos passando neste Pais - das mais vergonhosas.

Concedo o aparte ao brilhante Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Juvêncio da Fonseca, peço desculpas por interromper V. Exª, mas estava ouvindo o seu discurso e vim rapidamente ao plenário. Com a licença do nosso querido Presidente, digo estou profundamente indignado com o que acontece no meu Estado. O Senador Antonio Carlos sabe disso. Ainda há pouco, o meu Governador, por quem tenho estima e é meu amigo, foi à televisão dizer que tinha vergonha. É preciso indignação para buscar o porquê dessa dificuldade de relacionamento entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Segurança, pois os dois secretários, em confronto, criaram uma situação praticamente inaceitável para os policiais e para os agentes, que estão morrendo todos os dias. A cada instante, dois, três, cinco morrem sem que haja nenhum tipo de reação

Ainda ontem ou hoje, o Governo Federal dizia, pelos meios de comunicação, que já deu ajuda ao Estado de São Paulo, em inteligência. Desconheço. Gostaria de saber que tipo de ajuda tem sido dada a São Paulo. Nunca gostei da criação da força-tarefa a que V. Exª se refere. Sempre acreditei mais no investimento do Governo nas polícias estaduais, criando forças especiais no próprio Estado, porque elas conhecem os locais, quem são os criminosos, têm o mapa da criminalidade nas mãos. Pessoas saem de Belém do Pará, de Alagoas, do Rio Grande do Norte - do meu querido Líder -, e vão para São Paulo ou Rio de Janeiro sofrer com o desconhecimento até do caminhar e das pessoas com que têm que trabalhar. Há reclamações dos Direitos Humanos - não vou entrar nesse mérito. Os presos destruíram uma cadeia de segurança máxima, foi necessário soldar as portas para que não houvesse fuga. Os presos estão confinados em uma área apenas, porque destruíram todo o resto. É necessário reconstruir, não há como transferir. Pediram vagas para o Governo Federal. Sabe quantas foram oferecidas, Senador Juvêncio da Fonseca? Quatro vagas para São Paulo, para colocar os líderes das facções criminosas, que hoje comandam um poder paralelo ao Governo constituído. Cumprimento V. Exª. Como policial que fui, sinto a mesma revolta que V. Exª sente na alma, a degradação total do sistema de segurança.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS) - Obrigado, Senador Romeu Tuma. Que vergonha para o País! Como podemos conviver com essa mazela, com esse sofrimento não apenas dos presidiários, mas também dos agentes penitenciários, dos policiais, de todos aqueles envolvidos com a segurança?

Até onde vamos tolerar tudo isso? O que vai sobrar para a sociedade brasileira depois de tudo que está acontecendo?

Nós falamos aqui que estamos procurando a paz - e nós estamos procurando a paz! Toda a sociedade deseja paz, tranqüilidade, qualidade de vida. Mas quando existe uma gestão pública como a deste Governo, não podemos ter esperança. Não há como ter esperança.

Tudo começou com o estelionato da proposta política para, no transcurso desta administração, pouco se importar e pouco se lixar para os grandes interesses nacionais, a não ser o assistencialismo que vem sendo praticado em busca de voto, pura e simplesmente.

Mas a Nação não se organiza. E nós estamos vendo também que a grande sustentação da economia nacional, que gera emprego, renda e o superávit da balança comercial, que é o agronegócio, é ameaçado dia-a-dia pelo próprio Governo do PT.

Neste final de semana, estive em Mato Grosso do Sul, visitando áreas rurais.

Vi homens de barba branca, mãos calejadas, trabalhadores que foram sempre da terra, bons produtores rurais, falarem do que está acontecendo, praticamente com lágrimas nos olhos. Eles não sabem para onde ir, o que fazer. Estão desesperados e sem proteção. Ocorrem invasões do MST e de indígenas nas terras produtivas. São todas elas organizadas justamente pelas lideranças do MST, que ideologicamente, trazem a nossa intranqüilidade. Não podemos continuar com isso!

Sei que podemos confundir, pensando que é simplesmente uma questão de exercício de autoridade. Não é apenas isso. A autoridade pode ser o delegado, pode ser o juiz, pode ser o promotor, mas há necessidade de uma política de encontro do País com o seu povo, para o desenvolvimento com respeito aos direitos humanos, e não essa mazela que estamos vivendo.

Senador José Agripino, o meu Estado é administrado pelo Governador Zeca do PT. S. Exª, ao terminar seu segundo mandato, não tem a coragem de ser candidato a nada e, em casa, termina a sua triste administração. O Presidente da República, seu amigo e companheiro de pescaria, não o socorre hora nenhuma, nem para dizer: “Meu irmão e companheiro, Mato Grosso do Sul é administrado por você. Vamos lhe dar guarida administrativa”. Nada acontece. O Estado está em uma situação difícil, apesar do excelente relacionamento entre Governador e Presidente da República.

O que se passa? Que valores são esses que movem esses homens que não se integram para o trabalho em favor desta Nação, nem mesmo motivados pelo carinho da amizade fraterna que devia existir e impor responsabilidades de elevar, inclusive, o Estado governado pelo PT? Mas não! Só temos tristeza em nosso Estado.

O Senador Cristovam Buarque, ilustrando toda esta situação que estamos vivendo, disse que os presídios são verdadeiras academias do crime. É uma verdade nua e clara a que estamos vivendo hoje. As academias do crime estão nos presídios. Ali estão os grandes líderes que comandam do lado de dentro o que se faz lá fora.

Em muitas regiões, a nossa segurança está afastada de seu território de trabalho, e este é ocupado pelo bandido. A incompetência, dada a desestruturação das nossas forças de segurança e a inexistência de um trabalho de inteligência, faz com que vivamos esta apreensão constante e diária.

Tenho um filho que mora na Austrália há mais de seis anos, e tem vontade de voltar à sua terra. Nós, familiares, estamos desejosos por vê-lo novamente entre nós para construirmos juntos a nossa pátria, para desfrutarmos de nossas alegrias. No entanto, o medo da violência faz com que permaneça na Austrália, apesar do patriotismo, dos sentimentos por sua família e da vontade do regresso. Não voltará, dificilmente voltará. Gostaríamos que esta pátria se consertasse para que pudéssemos ter um destino melhor para os nossos filhos, para os nossos netos.

Fica aqui a minha palavra de solidariedade aos agentes penitenciários que virão, na quarta-feira, ao Ministério da Justiça fazer suas reivindicações. Que as façam fortemente. Estaremos atentos para que possamos dar a força necessária. Vamos torcer para que o Ministro Márcio Thomaz Bastos, como grande jurista e assessor jurídico das questões criminais que passam pela sede da República, saiba entender, com sua inteligência, a preocupação do agente penitenciário, que é preocupação nossa e da família brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.