O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª conhece o Prefeito Abelardo Rodrigues Filho, de Alto do Rodrigues? (Pausa.)

Conhece.

Senador Juvêncio da Fonseca, Alto do Rodrigues é um Município do Vale do Açu, no meu Estado, que é conhecido por ser talvez o Município sede da exploração pioneira de petróleo em terra a cargo da Petrobras. Alto do Rodrigues foi o primeiro pólo aglutinador das atividades da Petrobras, que hoje produz mais de cem mil barris de petróleo basicamente em terra em território potiguar. Alto do Rodrigues é inclusive a sede da Termoaçu, uma grande termoelétrica feita por ocasião do apagão para estabelecer, em momentos de crise de abastecimento de energia elétrica, o socorro adjutório. É um Município que já foi bastante próspero.

            Hoje de manhã, eu conversava com o Prefeito, que é dos quadros do meu Partido, sobre as questões do Município e as questões políticas.

Ele vai votar em V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho - ele é do PFL e vai votar em V. Exª para Governador. Eu conversei com o meu amigo Abelardinho - é o nome dele -, que é meu companheiro de vinte anos de Partido, sobre o Município, sobre a situação do povo, sobre as carências do Vale do Açu, sobre o que é preciso fazer para retomar o crescimento do nosso Estado e para gerar empregos. Lá para as tantas, ele me fez uma revelação, reativando violentamente uma preocupação que eu já tinha e que é o tema da observação que faço hoje. Trata-se da perversidade do atual Governo.

Ele me falava sobre as emendas parlamentares que o estavam ajudando a governar o Município e dizia: “Eu não tenho folga orçamentária, como se supõe, pelo fato de o Município ser sede da Petrobras e da Termoaçu. Eu preciso das emendas parlamentares e preciso prestar contas ao meu povo com o adjutório que vem de Brasília”. Eu disse: “Mas essa não era a realidade de um ano ou de dois anos atrás”. Ele disse: “Senador, a realidade mudou”. Eu perguntei: “Mudou como?”. Ele respondeu: “Mudou quando começaram a praticar uma perversidade chamada crédito consignado”.

Eu me lembrei de que havia falado, como falei realmente da tribuna por várias vezes, sobre a indução que o Governo provocou para que o aposentado, que ganha um salário mínimo ou dois ou três salários mínimos, tomasse dinheiro emprestado para desconto em folha. Aberladinho me disse que, hoje, uma parte do orçamento da Prefeitura tem de ser destinada ao pagamento de contas de água, de luz e de aluguel dos velhinhos aposentados, que nunca se socorreram dele, nunca o procuraram como Prefeito.

Ele tinha dinheiro para investir, ele tinha folga orçamentária. Ele não tinha a pressão dos aposentados. São muitos os aposentados que o procuram na Prefeitura para pagar a conta de água, de luz. Por quê? Porque tomaram dinheiro emprestado para comprar o supérfluo, para comprar aquilo de que talvez não precisassem. Foram induzidos a comprar com desconto em folha e hoje, Senador Eduardo Azeredo, estão obrigados a pagar a prestação para a qual não têm dinheiro; ou pagam, porque é descontado em folha, mas falta o dinheiro da feira, falta o dinheiro da conta da água, da luz, do aluguel da casa. Compraram o que o filho, a nora, o dependente pediram: a bicicleta ou a motocicleta, coisas que não podiam comprar. Entretanto, com a prestação e os juros baixos, foram levados a comprar e se sacrificaram. Essa é a perversidade que está ocorrendo em Alto do Rodrigues e em todos os Municípios do Brasil. Esse dado de Alto do Rodrigues se repete no Brasil inteiro, Deputado Henrique. É uma realidade dura! É uma perversidade perpetrada contra os aposentados, contra os quais se está praticando outra perversidade porque, Senador Eduardo Azeredo, votamos aqui, por ocasião da votação do salário mínimo, o reajuste dos aposentados, 16,6%. O Presidente Lula disse que vai vetar - ou já vetou - sob o argumento de que, se não vetasse, o aumento de 5% que concedeu, a esmola de 5% não vigoraria. Usa essa versão e apresenta outra versão de que o veto se deve ao fato de não haver dinheiro para pagar os aposentados, aos quais induz o crédito consignado.

O crédito consignado dos favorecidos BMG, Banco Rural, aqueles bancos do escândalo do mensalão; aqueles bancos beneficiados são exatamente os bancos que propiciaram a infelicidade, o infortúnio dos aposentados do Brasil. Os aposentados que estão hoje sendo vítimas da segunda pancada. É queda e coice: foram levados à compra do supérfluo, que não precisavam, atraídos pelo canto da sereia dos juros baixos e da prestação longa. É isso que está levando o aposentado que não tem como pagar o aluguel da casa, a conta de água e a conta da luz, a pressionar o Prefeito. Como me disse o Prefeito Abelardo Rodrigues, está agora tendo negada a proposta apresentada pelo Congresso, de um pequeno reajuste. O reajuste dado ao salário mínimo, que se estenderia aos aposentados. Lula disse que vai vetar porque é obrigado; porque, se não vetar, nem os 5% que ele propõe pode dar. Ou, por outra, justifica que não tem dinheiro para pagar o reajuste.

Pois nós estamos, Senador Arthur Virgílio, votando na Câmara, entre hoje e amanhã, uma segunda emenda que atribui o reajuste de 5% aos aposentados, mais outra parcela de 11,6%.

Então Lula não use o argumento de que vai vetar porque se não vetar não concede os 5%. Não, senhor. Vamos votar e vamos aprovar o reajuste de 16,6%, em duas parcelas, 5% mais 11,6%. Se ele tiver coragem que diga, ele, ao povo do Brasil que concede o aumento do salário mínimo em 16,6%, chegando a R$350,00, quando deveria estar chegando a R$580,00 para cumprir a sua palavra. E que não use o argumento falacioso de que estaria vetando porque se não vetar não pode dar os 5%. Pode dar os 5% e mais os 11,6%. E que faça justiça ao aposentado.

Senador Azeredo, o aposentado não tem Paulo Okamotto para pagar as contas dele, não; Lula, sim. Aliás, as matérias de fim de semana mostraram o crescimento do patrimônio do Presidente Lula. Mostraram que nos anos em que as prestações dos R$29.600,00 foram pagas por Paulo Okamotto, Sua Excelência tinha R$150 mil aplicados em poupança e poderia ter pago com o seu dinheiro. Mas, não; foi pago com o suposto dinheiro de Paulo Okamotto, que eu suponho não foi de Paulo Okamotto coisa nenhuma, foi do valerioduto! Foi do valerioduto!

Mas o que quero dizer e também quero fazer é um apelo para que o Presidente Lula, entendendo a realidade do que o Prefeito Abelardinho me relatou, tenha um momento de reflexão em relação ao aposentado. Reflita melhor sobre a perversidade que está perpetrando contra o aposentado. Já vetou o primeiro, não vete o segundo; ou, se vetar, diga por que veta e assuma que a má vontade com o aposentado é real, é factual, é claríssima, é insofismável. E contra o sofisma não há explicação. Repito, aposentado do Brasil, a quem está sendo negado o aumento de 16,6%, não tem Paulo Okamotto para pagar as suas contas; Lula teve.

Tenha, Presidente, tenha condescendência com o aposentado e respeite o resultado do Congresso, respeite o que o Congresso vai votar hoje e conceda aquilo que concedeu de aumento ao salário mínimo ao aposentado do Brasil para pelo menos aliviar a pressão sobre os Prefeitos do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Brasil inteiro, que estão pagando a conta da incúria administrativa de um programa mal feito, mal intencionado e que está levando ao infortúnio o aposentado pobre do Brasil.