O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, inicialmente, quero prestar aqui a minha sentida homenagem a um grande companheiro, Dante de Oliveira, que foi Governador, Prefeito de Cuiabá, Deputado Federal, Deputado Estadual, Ministro da Reforma Agrária e, como aqui lembrou o Presidente Renan Calheiros, um símbolo da luta pela redemocratização do Brasil, com a sua emenda das Diretas Já. Dante tinha apenas 54 anos. Foi uma surpresa para todos nós o seu falecimento na última semana.

Dante de Oliveira já se preparava para voltar à vida pública, disputando o mandato de Deputado Federal. Há poucos dias, ele esteve em Belo Horizonte, participando da convenção nacional do PSDB que lançou o nosso candidato Geraldo Alckmin. Dante estava animado, feliz, pronto para voltar à vida pública.

Portanto, é com enorme sentimento que presto esta homenagem derradeira a Dante, porque ele também foi um amigo dos mineiros e um brasileiro que soube honrar o seu mandato. Foi um companheiro de verdade, um amigo leal. Dentro do nosso Partido, o PSDB, sempre tive nele uma companhia permanente nas reuniões do Partido, nas discussões solidárias para os nossos Estados, quando ele era Governador de Mato Grosso e eu, de Minas Gerais. Dante sempre esteve presente em todos os eventos.

Sem dúvida, não apenas para nós, tucanos, mas para todos os políticos e brasileiros, é enorme a perda do verdadeiro democrata que foi Dante de Oliveira. Que sempre fique aqui a homenagem de todos nós. Já foi registrada, anteriormente, por vários outros Senadores, mas também gostaria de deixar a minha palavra.

Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna é voltado a números e já foi também objeto de alguma análise aqui: diz respeito à execução orçamentária. Estamos com o projeto do Orçamento Impositivo na pauta e esperamos que seja votado amanhã ou quarta-feira. O Senador Antonio Carlos Magalhães tem sido um batalhador para que esse projeto saia das meras intenções para a realidade. E nada mais correto, porque, depois do fim da inflação, ou pelo menos da grande inflação, passando para a inflação civilizada, não há por que termos um Orçamento que é permanentemente contingenciado, prejudicando as obras que se iniciam e que não têm uma liberação normal de recursos. Quando tínhamos inflação alta, tudo bem, era razoável que houvesse contingenciamento, que houvesse a dificuldade de planejamento, mas agora não. Já se sabe qual vai ser a receita de fevereiro, de março, de abril do ano que vem, com pequenas variações.

Portanto, o Orçamento tem que voltar a ter a importância que tem em países avançados, em países desenvolvidos, que é a peça principal que norteia as ações públicas. Temos que discutir o Orçamento aqui no momento correto, já prevendo o que será feito no ano que vem, e o Governo tem que executar e liberar os recursos corretamente, não ficar com as liberações irrisórias que tem feito.

Tenho aqui o acompanhamento da execução de 2005 e de 2006 até o mês de junho. Há algumas questões que quero salientar. Uma delas o Senador Cristovam Buarque citou quando usava a tribuna. Trata-se da área de segurança. No policiamento, no ano passado, foram liberados 43,87%, ou seja, menos da metade. Este ano, nesta mesma rubrica de policiamento, em seis meses, foi liberado 0,01%. No item referente à custódia e reintegração social, foi liberado um pouco mais: 1,52%. Senador Valdir Raupp, se, em uma área tão urgente e tão atual como a área de segurança, o Governo liberou 0,01% na rubrica policiamento de investimento e 1,52% na rubrica de custódia e reintegração social, é muito difícil que haja uma política efetiva de combate ao crime, especialmente ao crime organizado em todo o País. Esses números irrisórios se repetem em outras áreas. Na área da assistência ao portador de deficiência, no ano passado, os recursos previstos eram de R$13 milhões, mas nenhum tostão foi pago. Desses recursos, foram empenhados R$11 milhões, e nada foi pago. Na área de assistência hospitalar e ambulatorial, dos R$983 milhões previstos, foram empenhados mais de R$700 milhões, mas apenas R$117 foram pagos. Na área de educação, os números também são parecidos. No ensino fundamental, foram liberados 47% do previsto e, neste ano, apenas 1,1%. Para a área de educação infantil, são irrisórios os recursos consignados no Orçamento e a sua liberação, da mesma maneira, foi praticamente inexistente. Neste ano, nada foi liberado do Orçamento da União para a educação infantil. Para a educação de jovens e adultos, a liberação também, até este momento, é de nada. Foram aprovados R$7,3 milhões, mas não se liberou nada em seis meses. Para a educação especial, dos R$24.464 milhões previstos no Orçamento para este ano, foram liberados R$2.501 milhões, ou seja, 10,2%. Para o ensino médio, de R$17 milhões, foram liberados R$740 mil, 4,34%. Para o ensino profissional, de R$174 milhões, foram liberados R$3 milhões, 2,1%. E, para o ensino superior, que tem a maior previsão de investimento, R$587 milhões, foram liberados apenas R$8.477 milhões, 1,44%.

São esses os números da educação: 4,34% no ensino médio; 2,11% no ensino profissional; 10,23% na educação especial; zero na educação infantil; zero na educação de jovens e adultos.

Portanto, não há investimento no segmento da educação por parte do Governo Federal, descumprindo o que está aprovado no Orçamento. Esses são dados de seis meses, ainda que se faça a ressalva de que a aprovação do Orçamento foi tardia, no mês de abril. Mesmo assim, não há como justificar um desembolso tão pequeno, até porque, no ano passado, os números não foram tão melhores assim. Daí a importância de que realmente tenhamos o chamado Orçamento Impositivo.

Analisando-se, por exemplo, a área do Ministério das Cidades - em que a necessidade de investimentos é muito grande para enfrentar os problemas de segurança, saneamento, trânsito - verificaremos que, apesar de termos R$2.717 bilhões aprovados para este ano, foram liberados, até agora, apenas R$562 mil, ou seja, 0,02% do orçamento. Não estou esquecendo nenhum zero, Senador Romeu Tuma. É isso mesmo. Foram liberados 0,02%. Trata-se de uma questão ridícula. Se formos olhar o saneamento, também não chega a 1%. Está aqui: para o saneamento básico rural, 0,16% pagos; para saneamento básico urbano, 0,19%. Não há como. Se formos falar das estradas, tão decantadas aqui, falaremos em 0,82%. É o que foi pago para as estradas em seis meses.

Não há como continuarmos com um orçamento contingenciado, que não é executado. Volto a dizer que, com o fim da inflação, com um importante planejamento, o que sempre deveria ter ocorrido, temos de ter um orçamento para ser executado pelo Governo. Esses números espantam muito! Em seis meses, se formos olhar a segurança, a saúde, a educação, o Ministério das Cidades, as estradas, estão todos com um desembolso baixíssimo em relação ao que deveria acontecer.

A expectativa é a de que, amanhã - no mais tardar na quarta-feira -, votemos o Orçamento Impositivo. Que a realidade mude e que tenhamos uma expectativa um pouco melhor.

Não posso deixar de falar que coloquei emendas individuais para o Ministério das Cidades. Da mesma maneira, nada foi liberado, nada foi empenhado no Ministério das Cidades, repetindo-se o que aconteceu no ano passado. Nem venham dizer que, no Governo passado, também era assim, porque este Governo foi eleito para fazer diferente. Se fosse para continuar cometendo os mesmos erros, que todo governo evidentemente pode cometer, então que não tivéssemos tido a eleição do Presidente. Ele foi eleito para atuar de modo diferente, e não está agindo assim; está pagando apenas as emendas ligadas a sua base de apoio. É até razoável que pague um pouco antes, mas que não se faça uma discriminação. E no caso específico do Ministério das Cidades, o que estamos vendo é isto: uma discriminação não contra parlamentares da oposição apenas, mas contra cidades brasileiras, que têm a expectativa de verem o orçamento indicado devidamente aprovado.

Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade de ocupar a tribuna para falar sobre a execução orçamentária da União e para prestar a homenagem a este grande companheiro Dante de Oliveira.

Trago rapidamente outro assunto, que é a declaração hoje do Diretor Geral da Polícia Federal, reconhecendo que a chamada “Lista de Furnas” é forjada, fruto de trabalho de falsários. Já vínhamos dizendo isso há muito tempo, até porque o autor dessa lista também fez outra acusação, no caso, contra mim, e estou...

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Eduardo Azeredo?

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Sim, Senador Arthur Virgílio, com muita honra.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Eu já estava quase acusando o Ministério da Justiça de retardamento mental nesse episódio.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Exatamente.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Que bom, que bom que atenderam as duas mil reclamações que fiz neste plenário. Obrigado a V. Exª.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - O Senador Arthur Virgílio foi um batalhador, mostrando o absurdo que estava acontecendo neste País. Na verdade, Senador Arthur Virgílio, foi apenas o Diretor-Geral da Polícia Federal. O Ministro ainda não falou nada. Espero que o Ministro também venha a público e deixe claro que realmente se tratava de uma ação orquestrada que visava apenas atingir nomes da oposição da política brasileira. Faço esse registro aqui porque também sou um dos atingidos injustamente pela ação desse falsário, que está a mudar documentos.

Há pouco, eu dizia ao Senador Romeu Tuma que precisamos aprovar rapidamente aqui o projeto sobre crimes de informática, sobre crimes das tecnologias novas, que já foi aprovado na Comissão de Educação e está agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Esses espertalhões estão usando a tecnologia moderna desta forma: fazem falsificações e as apresentam como se fossem documentos verdadeiros. Esse projeto vai exatamente tipificar os crimes de informática, de maneira adequada, para que sejam punidos aqueles que crêem que podem agir dessa forma.

Sr. Presidente, muito obrigado. Agradeço a oportunidade.