A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Senador Flexa, que ora preside a sessão, Senadora Lúcia Vânia, Srªs e Srs. Senadores presentes, pessoas que aqui se encontram, que nos assistem, que nos ouvem, venho hoje à tribuna fazer um apelo ao Prefeito de Belém, ao Prefeito Duciomar Costa.

Há cerca de três semanas ou um mês, eu já havia recebido, no meu escritório no Estado, representantes da Associação dos Moradores do Conjunto do Banco da Amazônia, que fica na Almirante Barroso, ao final da Avenida Tavares Bastos.

No referido local, moram muitas pessoas idosas e crianças, inclusive o Sr. Luiz Otávio, uma pessoa do mesmo Partido do Prefeito de Belém, do Prefeito Duciomar Costa. Sei que o Prefeito Duciomar vai receber amanhã a Associação de Moradores do Conjunto do Banco da Amazônia.

Por que estou trazendo este assunto, como Senadora da República? Porque se trata de um assunto que atinge a nossa Capital, Belém, e que, na verdade, está ligado à liberação de recursos públicos federais, visto que o prolongamento da avenida hoje denominada João Paulo II está sendo feito com recursos alocados pela Bancada, provenientes da União, recursos federais. Portanto, é minha obrigação, como Senadora, fiscalizar se esses recursos estão sendo bem utilizados.

Pois bem, quando recebi os moradores do Conjunto do Basa, foi-me entregue um abaixo-assinado que demonstra claramente que a grande maioria é absolutamente contrária à solução que a Prefeitura de Belém tem apresentado aos moradores de reduzir o projeto original aprovado na Caixa Econômica Federal, para fazer um atalho, passando a ligação da Avenida João Paulo II por dentro de um conjunto habitacional de forma absolutamente inadequada, inclusive tecnicamente.

Vejam bem: fiz até referência ao Sr. Luiz Otávio, um senhor aposentado que mora no conjunto dos funcionários do Basa - não, não é o nosso Senador. Refiro-me a um dos fundadores, um dos dirigentes, um militante do mesmo Partido do Prefeito de Belém.

Estou fazendo um apelo ao Prefeito. Primeiro, não consigo entender. Enviei dois ofícios à Caixa Econômica, perguntando sobre o cronograma e se houve alguma alteração no projeto, porque, quando há recursos federais, todos sabemos que é preciso aprovar o projeto. Inclusive, o projeto é aprovado tecnicamente no órgão que está liberando os recursos.

E como são liberados os recursos? Conforme a obra é realizada, os recursos são liberados. É assim que funcionam todas as obras que recebem recursos federais - até acredito que assim ocorre nas obras estaduais -, seja no Município, seja no Estado. Em qualquer lugar, é assim que funciona.

Em que situação? Enviei dois ofícios à Caixa Econômica Federal, perguntando sobre o cronograma e se a Prefeitura poderia alterar o projeto original que foi aprovado, fazendo um atalho pelo conjunto residencial dos funcionários do Banco da Amazônia. Perguntei se isso era legal.

A resposta da Caixa Econômica Federal foi a seguinte:

1) O trecho I, compreendido entre a Rua do Utinga e a Passagem Gama Malcher, e o trecho II-A, compreendido entre a Av. Dr. Freitas e a Rua do Utinga já foram concluídos;

2) Atualmente, os trabalhos se concentram no trecho II-B, compreendido entre a Passagem Gama Malcher e a Passagem Mariano;

3) Cerca de 69% dos serviços de terraplenagem, drenagem, pavimentação e urbanização da obra como um todo se encontram concluídos [ou seja, faltam ainda 30% apenas das obras];

4) Desde o início do contrato, o cronograma original sofreu várias alterações de prazo, sendo que, atualmente, o término das obras está previsto para 31/12/2006;

5) Não houve alteração no objeto dos contratos que envolvem serviços desde a Dr. Freitas até a Passagem Mariano, prevendo ligações com a Av. Almte. Barroso através da Av. DNIT (a ser construída) e pela Passagem Mariano [que já existe, mas que iria sofrer melhorias].

Uma eventual solicitação de redução de metas do projeto original que venha acarretar a perda de sua funcionalidade, como, por exemplo, a finalização da obra através da via de ligação do Conjunto Basa, não poderá ser aprovada tecnicamente pela Caixa.

Ou seja, o argumento é o de que não há mais recursos para concluir a obra, apesar de os recursos para concluir os 30% estarem na Caixa Econômica Federal, e a Caixa dizer que é tecnicamente inviável a solução de reduzir o projeto. E realmente é inviável, é inseguro, é um absurdo. Eu sou arquiteta e confesso que fiquei com vergonha pelos arquitetos que disseram que aquilo é viável, porque não se constrói mais neste País via de mão dupla. Todo mundo sabe que se evita.

            A saída da Av. João Paulo II pela Rua Mariano, que deverá sofrer melhorias, e pela rua a ser construída ao lado do Dnit, cujo projeto já foi aprovado há muito tempo - teve início na administração anterior, em que eu era vice-Prefeita, portanto, eu o conheço bem -, será feita por duas vias distintas, e não no centro de um conjunto habitacional de largura pequena, em uma via de mão dupla. E mais: o prolongamento da avenida conhecida como 1º de Dezembro - que, em homenagem à visita do Papa João Paulo II, passou a ser denominada Av. João Paulo II - não é para ser uma via complementar à Almirante Barroso, mas uma via alternativa. Quanto mais ligações houver à Av. Almirante Barroso, mais se perde o sentido da construção da via como alternativa.

            Então, faço este apelo ao Prefeito de Belém, porque creio que S. Exª está sendo mal-informado. Por quê? Se realmente não há recurso, se, enfim, os recursos faltaram, S. Exª não poderá utilizar um centavo do recurso da Caixa Econômica Federal para fazer o atalho pelo BASA. A Caixa Econômica só vai liberar o recurso quando forem feitos os 300 metros que faltam - faltam apenas 300 metros - até chegar à rua Mariano e for construída a rua ao lado do Dnit, que fará exatamente as duas vias de acesso à Almirante Barroso, até nós da Bancada do Pará aprovarmos recursos, como aprovamos o prolongamento, para a continuação da obra até onde ela deverá ir, até o final, que vai até outro Município, o de Ananindeua inclusive.

No entanto, a obra aprovada, autorizada e, inclusive, financiada com recursos do Orçamento da União aprovados por nós da Bancada federal é até a passagem Mariano e até a rua Dnit, que tem de ser feita e aberta. Já há autorização do Dnit. Não é verdade que não há autorização do Dnit. Existe autorização, e, aliás, ela já havia sido dada antes.

Faço este apelo ao Prefeito. Tecnicamente, é indevido, e causará uma imensa insegurança. Aquelas casas - eu fui ao conjunto - vão ter que ser desapropriadas. Não entendo! Se não há dinheiro, se a Prefeitura só vai poder construir com recursos próprios ou se o Governo do Estado repassar recursos, por que esses recursos não servem para completar a obra até onde ela tem que ir? Aí, sim, a Caixa Econômica vai liberar os recursos. Caso contrário, o povo de Belém, o povo do Pará vai perdê-los. Esses recursos simplesmente não serão liberados se a obra não for até a aprovação técnica. Técnicos de trânsito, inclusive, dizem que é indevida essa ligação, completamente indevida.

Faço este apelo. Vejo a revolta dos moradores, e estou muito preocupada. São pessoas idosas. O Sr. Luiz Otávio é um senhor. Várias outras pessoas estavam indignadas. Estão tão indignados que confeccionaram uma faixa, dizendo que lá será um novo Eldorado dos Carajás. Vi cidadãos dizendo que vão se jogar na frente dos tratores. E é alguém do próprio partido do Prefeito. Tentam passar informações incorretas à sociedade, não dizem a verdade totalmente. Os próprios técnicos da Prefeitura estão enganando a sociedade de Belém, dizendo que é melhor. Não é verdade. O projeto aprovado é até a Passagem Mariano, até a Avenida Dnit.

Senador Romeu Tuma, onde já se viu, nos tempos de hoje, construírem uma via de mão dupla exatamente para fazer ligação...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - ...entre uma via que é exatamente escoamento de saída da cidade, uma complementar, que é a Av. João Paulo II. E como fazer por meio de um conjunto habitacional que existe há quase 40 anos, cujas casas são geminadas, uma via de mão dupla, para passar carro de passeio, ônibus, caminhão, tudo? Reduzir o projeto!

Por favor, conclua, porque, além de ser incorreto, de ser inseguro - porque tecnicamente é errado -, Belém vai perder esse dinheiro, 31% desses recursos para completar os 30% da obra que estão faltando. Porque 70% da obra está pronta. Está aqui, a Caixa Econômica respondeu, está completamente pronta. Só faltam 30%. Vai se perder o dinheiro.

Portanto, o apelo que faço é que se conclua a obra da forma como ela foi feita e aprovada por todos.

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/ PT - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

Foi aprovada por todos. Inclusive, nunca, em nenhum momento, por nenhum técnico, foi pensada qualquer saída pelo conjunto do Banco da Amazônia.

            Portanto, é o apelo que faço ao Prefeito: que cumpra o projeto. Fiz o apelo ao Ministério Público Federal, enviei ofício ao Procurador da República, o Dr. Felício Pontes Júnior, solicitando providências, já que são recursos federais que estão sendo desviados de seu objetivo real, que é ser utilizado em uma obra que está sendo reduzida de forma indevida e tecnicamente incorreta. Peço ao Ministério Público Federal que tome as providências devidas, a fim de que não se cometa esse crime não apenas contra os moradores, mas contra o povo de Belém.