O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para registrar a matéria intitulada “MST faz 28 reféns em fazenda ocupada”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de treze de junho do corrente.

A reportagem relata novas invasões realizadas pelo MST e pela Fetagri - Federação dos Trabalhadores na Agricultura. Os movimentos vêm promovendo ações totalmente antidemocráticas, em que muitas vezes são feitos reféns. O governo do Partido dos Trabalhadores, que sempre prometeu a reforma agrária, não pode ignorar esses absurdos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falamos em interiorização do desenvolvimento - ou seja, em atingir um equilíbrio entre a distribuição da população e da atividade econômica - desde a época em que Juscelino Kubitschek deu início à construção de Brasília. Mas o fato é que só há pouco a agenda de prioridades dos governantes passou a incluir a preocupação de criar condições para que todas as regiões de um Estado gerem emprego e renda.

A concentração do crescimento econômico nas grandes cidades produziu efeitos perversos, como a migração desordenada das zonas rurais e cidades de menor porte rumo às capitais - sem que estas dispusessem de infra-estrutura para abrigar ou proporcionar emprego a um imenso contingente de mão-de-obra sem qualificação.

            Para reverter essa tendência histórica brasileira, são necessárias ações que conjuguem esforços do poder público e do setor privado, no sentido de levar o desenvolvimento às cidades do interior. Qualquer projeto de atração de novos investimentos deve incluir a avaliação de potencialidades regionais e a criação de infra-estrutura adequada. Mais importante ainda, deve dar prioridade ao incentivo às micro, pequenas e médias empresas, pois são elas que, com uma distribuição territorial homogênea, atuam de modo decisivo sobre a descentralização da atividade econômica.

O Espírito Santo, como o restante do Brasil, não foge à regra da concentração de investimentos em regiões metropolitanas. Na área da Grande Vitória, estão centralizados 63 por cento do Produto Interno Bruto do Estado. Mas tanto a administração estadual quanto entidades empresariais vêm demonstrando empenho na formulação de políticas que reduzam as disparidades regionais.

Com o propósito de contribuir para o desenvolvimento descentralizado, a Federação das Indústrias do Espírito Santo criou diretorias regionais, que desenvolvem ações para estimular a interiorização e qualificar a mão-de-obra local. Na região Noroeste, por exemplo, parcerias com o Senai e prefeituras permitiram a realização de cursos de qualificação que formam profissionais para atender à demanda das indústrias situadas na região.

São ações bem-sucedidas, mas que poderiam ter um alcance muito maior se o governo federal dispusesse de políticas setoriais que ordenassem o desenvolvimento territorial do País e facilitassem a desconcentração de oportunidades de emprego. O aporte de recursos da União, por exemplo, é indispensável para a superação de problemas como a precariedade da infra-estrutura disponível em cidades de menor porte.

Um País em que um abismo em matéria de padrão de vida e índices de crescimento econômico separa regiões de um mesmo Estado jamais conseguirá alcançar um desenvolvimento sustentável. Há muito que a eliminação de tais disparidades deveria ser um dos objetivos principais da administração federal.

            Sr. Presidente, solicito que a matéria citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCOS GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“MST faz 28 reféns em fazenda ocupada”; O Estado de São Paulo.