O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, gostaria de registrar a importância da reunião realizada hoje pela manhã, na sala do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, com a presença também do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, quando uma delegação de intelectuais, artistas, Reitores de universidades e empresários entregaram um documento ao Presidente, com cerca de quinhentas assinaturas e o compromisso de outras tantas - entendo eu que mais de mil serão remetidas ao meu gabinete ainda esta semana -, dando apoio incondicional ao Estatuto da Igualdade Racial, que é de nossa autoria, como também ao PL nº 73, que trata das políticas afirmativas.

Segundo esse documento, que foi liderado e teve todo seu encaminhamento feito pelo Frei David, demonstra que as políticas afirmativas já foram e estão sendo usadas em cerca de trinta países no mundo, todas vitoriosas, e que em todas há o entendimento de que é preciso haver uma integração entre brancos, negros, índios. Lembramos, naquele momento, até a belíssima campanha feita pela FIFA, agora na Copa do Mundo, trabalhando pela igualdade, pela justiça e pela integração de toda a humanidade, independentemente da raça, da cor, da etnia, da origem e da procedência.

O Brasil, Sr. Presidente - falamos isso com tristeza - foi o último país do mundo a abolir a escravatura. E parece-me que alguns setores até hoje não entenderam que a luta pela inclusão é uma luta de todos nós, brancos e negros, homens e mulheres. Por isso, hoje vi, com alegria, a forma como o Senador Renan Calheiros e o Deputado Aldo Rebelo, Presidentes, respectivamente, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, receberam o manifesto. E vi, com alegria, que o professor Fábio Konder Comparato, jurista de reconhecimento internacional, defende as ações afirmativas. Foi um belo momento!

Lembro que, quando estive na África do Sul, representando o Parlamento brasileiro - e levei uma moção de apoio, que entreguei a Winnie Mandela porque, por força do apartheid, não me deixaram ter contato com Nelson Mandela, que estava ainda no cárcere -, tive uma reunião ampla com os representantes dos Direitos Humanos naquele país, e mais de 70% dos que estavam nesta luta conosco eram brancos.

E fiquei feliz ao ver, hoje pela manhã, que naquele manifesto, pelo relatório que obtive do Frei David, que mo entregou em primeira mão, ainda ontem à noite, pode-se dizer também que 70% são homens e mulheres brancos que entendem que a luta pela igualdade racial tem que ser construída para este País chegar, efetivamente, a ser de Primeiro mundo.

O Estatuto da Igualdade Racial, Sr. Presidente - não vou entrar no mérito daqueles que criticam as políticas afirmativas -, está em debate aqui no Congresso há mais de dez anos. Foram centenas de reuniões em todo o País, e todos os que delas participaram - porque a Comissão, quando eu ainda era Deputado, foi a São Paulo, ao Rio, ao Rio Grande do Sul, a Paraíba, a Minas - fizeram-no defendendo.

Quero aqui dirigir meus elogios inclusive ao Senador José Sarney, porque a primeira política afirmativa que o Senado aprovou foi de autoria de S. Exª. Depois disso foi que introduzimos o Estatuto da Igualdade Racial.

Sr. Presidente, é um grande momento por que passa o País. Se alguns deixarem de lado o rancor e o debate desqualificado, com ofensas pessoais, daqueles que não conhecem o tema, acredito que avançaremos na construção de uma política que garanta efetivamente espaço para todos e uma verdadeira integração entre brancos e negros em nosso País.

Parabéns, Frei Davi, que lidera este movimento em todo o País; parabéns a todos os intelectuais e artistas que estiveram conosco demonstrando toda a sua solidariedade não ao Senador Paulo Paim - não estou preocupado com o fato de um ou outro não ter gostado - mas à causa de brancos e negros em defesa das políticas afirmativas.

Quero cumprimentar também a Ministra Matilde Ribeiro, que nos visita hoje às 18 horas, demonstrando seu compromisso com as políticas afirmativas e tudo aquilo que o Ministério em que está atuando está fazendo de bem em todo esse País tanto para negros como para brancos.

Tenho dito, Sr. Presidente, e repito: toda vez que pensamos nos mais pobres, da classe média para baixo, aqueles que estão da classe média para cima, que são a elite da elite, reagem de forma dura, não admitindo que aqueles que estão na classe média e os mais pobres possam, efetivamente, ter acesso, por exemplo, a universidade. Por isso é que estamos aqui a cumprimentar o Frei David e todos aqueles que fizeram esse grande e belíssimo movimento em todo o País.

Sr. Presidente, quero também registrar - e vejo aqui alguns líderes dos aposentados e trabalhadores na tribuna de honra, a quem rendo as minhas homenagens - que esta Casa deve votar hoje a questão dos aposentados e pensionistas. Digo isso até para tranqüilizá-los, mas, como dizia um amigo meu, do tempo em que eu era secretário-geral e vice da Central Única dos Trabalhadores, “orai e vigiai”. Por isso, embora haja um acordo firmado, proferido da tribuna, por todos os Líderes, inclusive eu, com minha voz, de que hoje votaríamos todas as medidas provisórias, inclusive aquela dos aposentados e pensionistas, da forma como vieram da Câmara, é bom que acompanhemos e possamos, com isso, cumprimentar todos os Senadores e as Senadoras pela aprovação do reajuste também aos aposentados e pensionistas. Espero que, antes do recesso, essa questão esteja efetivamente resolvida.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que realizaremos, nesta quinta-feira, duas audiências públicas que propus. A reunião destinada a discutir a questão das entidades sindicais inicia-se pela manhã, no auditório Petrônio Portella, onde estarão presentes cerca de setecentos sindicalistas, de todas as matrizes, de todas as centrais, de todas as confederações, e também os aposentados e pensionistas para discutirem a questão sindical, as contribuições, enfim, todo esse tema.

O movimento sindical está apreensivo, Sr. Presidente, pela forma como o Ministério Público do Trabalho está, praticamente, intimidando as entidades sindicais, quando elas encaminham decisões tomadas na assembléia dos trabalhadores. Por isso é que faremos essa grande plenária, para a qual foram convidadas a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, a Cobap, a Nova Central, a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, a Central Autônoma dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Social Democracia, a Coordenação Confederativa dos Trabalhadores, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), bem como um representante do Ministério Público do Trabalho, um representante do Ministério do Trabalho e também a Coordenação Nacional de Lutas. Falará um por cada entidade, naturalmente. Então, falarão as confederações e também as centrais sindicais.

Essa audiência será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais e presidida pelo Senador Antonio Carlos Valadares. Estarei lá, como autor dessa audiência pública, onde se espera a presença de cerca de setecentos a oitocentos líderes de todo o País.

Quero cumprimentar o conjunto do movimento sindical, que atendeu esse nosso chamado para fazer um debate franco sobre esse tema. Dispus-me até, como fruto desse debate, a apresentar um projeto de lei para regulamentar, de uma vez por todas, a questão das contribuições dos trabalhadores às entidades sindicais. Até porque os fiscais do Ministério Público e os fiscais do Trabalho não estão com a mesma dureza em relação às contribuições que os empregadores arrecadam. Para essas eu não vejo uma fiscalização dura, mas, no que tange à organização dos trabalhadores, estou perplexo. E quero que eles venham para o debate, tanto que estou os convidando.

Ainda na quinta-feira à tarde, Sr. Presidente, haverá outro debate, também no auditório Petrônio Portella, aí sim, com um número que deve ultrapassar o de oitocentos líderes do País, para discutirmos o fator previdenciário. Três Comissões estão propondo esse debate: a Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos. Além dos líderes de todo o País que virão para cá, também estarão presentes representantes de todas as centrais, representantes de todas as confederações, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), a Cobap, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o Ministério da Previdência Social e a Conlutas.

Enfim, Sr. Presidente, temos que fazer esse grande debate com as lideranças dos trabalhadores - como foi hoje pela manhã, com a brilhante a caminhada que fez aqui o movimento de negros e brancos, eu diria, em favor das políticas afirmativas, contrapondo-se a um setor minoritário, que legitimamente tem direito a manifestar seu ponto de vista e fazer a polarização.

Deixarei esses documentos junto a V. Exª, Sr. Presidente. Deixo, também, para registro nos Anais da Casa, esse documento que demonstra que, nos últimos dez anos, mais de R$100 bilhões saíram da Seguridade e foram para outros fins, mediante projetos infelizmente votados pelo próprio Congresso Nacional.

Posso dar alguns exemplos, rapidamente, no tempo que me resta: em 1999, R$3,775 bilhões; em 2000, R$8,707 bilhões; em 2002, R$6,4 bilhões; em 2003, R$5,842 bilhões; em 2004, R$10,230 bilhões; e, em 2005, R$2,277 bilhões. Isso, Sr. Presidente, não estou dizendo que está no campo da ilegalidade, mas são projetos encaminhados ao Congresso. O Congresso aprovou-os e foram destinados, por exemplo, aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, R$2,482 bilhões.

Deixarei registrada essa tabela nos Anais da Casa. É claro que o meu objetivo é tentar mostrar, com essa minha fala tranqüila, que existem fontes de recursos que vão efetivamente assegurar o reajuste aos aposentados e também aos pensionistas.

Tive uma conversa também esta semana com o Ministro da Previdência, de alto nível, em que dialogamos sobre este tema. Falamos da DRU, um instrumento do Governo anterior, pelo qual saíram da Seguridade 32 bilhões.

Quero deixar bem claro que não tenho nada contra o reajuste do Judiciário. É legítimo, e a vida é assim. É o poder de pressão, como fazem aqui os líderes de aposentados, neste momento - reconheço um por um os presidentes das federações dos aposentados de todo o País. Para o Judiciário, Senadora Iris de Araújo, haverá um reajuste de 40%, em duas parcelas; no outro ano, mais 40%; no outro ano, mais 40%; no outro ano, mais 40%. Tenho muitos amigos no Judiciário, servidores públicos também, e não tenho nada contra o reajuste, sou a favor. Mas, ao mesmo tempo, se é possível dar esse reajuste para o Judiciário, por que não é possível dar 11% a mais para os aposentados? Não estou nem propondo aqui 40% este ano, 40% ano que vem, 40% outro ano e 40% outro ano, em duas de 20%; estou propondo só os 11%, porque 5% já foram dados. Seriam mais 11,67% que poderíamos assegurar neste momento.

Penso que a Casa caminha bem. Estou contente, posso assegurar aos senhores e às senhoras que estão aqui, porque, na semana passada, esta Casa foi testemunha - o Líder Romero Jucá, inclusive, foi à tribuna e garantiu - de que foi feito um acordo para resolver a questão nesta terça-feira, já que isso não foi possível naquela quarta-feira e quinta-feira devido a uma questão do Tocantins, que respeito também, um problema local deles - não se votou porque Tocantins pediu verificação de quorum até o último minuto. Fiz um apelo, mas eles disseram que, naquele momento, não poderiam atender-me.

Espero que hoje resolvamos essa questão para, então, conversarmos na busca de um grande entendimento.

Mas quero parabenizar os aposentados que estão aqui hoje. É muito bom estarmos na tribuna e vermos que estão aqui líderes de todo o País acompanhando este debate. Estão em silencio, mas eu diria que a mente, o coração e a alma de vocês estão dialogando comigo neste momento. Muitas vezes debatemos aqui temas de interesse da nossa gurizada, dos nossos piás, dos nossos guris, dos nossos adolescentes e eu gostaria muito de vê-los aqui também, assim como eu os vejo. Vocês, de cabelos brancos, com rugas no rosto - eu também já tenho rugas no rosto -, vêem a importância deste momento.

Estamos caminhando lentamente, mas temos uma grande vontade de fazer com que as propostas que venham ao encontro dos anseios de milhões de aposentados e pensionistas que não puderam se deslocar para cá, mas que mesmo lá, no seu Estado, assistem à TV Senado e acompanham pela imprensa, muito otimistas, o acordo que poderemos consagrar no dia de hoje.

Nem vou tratar aqui de todos os argumentos que tenho, que ocupam, no mínimo, umas vinte folhas de argumentos, Estou apenas, de improviso, comentando a importância deste momento, de aprovarmos o reajuste dos nossos aposentados e pensionistas nos mesmos moldes em que o reajuste foi feito para o salário mínimo. Depois, vamos dialogar muito com o Governo para que não haja veto a essa matéria.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e concluo dizendo que estou otimista, porque vi todos os Líderes caminharem no mesmo sentido. Vamos desobstruir a pauta hoje, votar e vamos continuar dialogando e construindo um entendimento que será bom para todos.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado, Presidente.