O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço também ao Senador Pedro Simon, que fez comigo esta permuta.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os números que medem a performance do conjunto de bens e serviços produzidos no Brasil acenam na direção da consistência de um ciclo virtuoso de crescimento econômico. Não é o que queríamos, não é como o da China, país que, conforme hoje noticiado em todo o mundo, ultrapassa a Grã-Bretanha e passa a ser o quarto na economia, enquanto nós, de oitavo, caímos para décimo quarto em movimento econômico mundial.

Entretanto, ainda não crescemos a taxas compatíveis com a capacidade instalada da economia nem com as demandas por desenvolvimento. Logo, Srªs e Srs. Senadores, é chegada a hora de ampliarmos o processo de desoneração da carga tributária no sentido de injetarmos recursos, ânimo e vigor na atividade econômica de nosso País.

É preciso reconhecer que este Governo muito tem feito nesse sentido, até um pouco mais do que eu esperava. Ao criar um regime de tributação diferenciado, estimulando o aumento das exportações, da capacidade tecnológica e da geração de investimentos, as medidas advindas de recentes proposições aprovadas pelo Congresso trouxeram novo alento para o setor produtivo nacional, que tanto precisava desse “empurrãozinho”.

Contudo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, algumas medidas importantíssimas de apoio à atividade produtiva ainda precisam ser tomadas, notadamente em prol das micro e pequenas empresas brasileiras.

Esse segmento, cuja importância para a geração de empregos é basilar, sofre há anos com a pesada e acachapante carga de impostos, que limita seu crescimento e dificulta a manutenção das suas atividades.

Não são raros os casos em que a saída para a sobrevivência de um pequeno empreendimento é o endividamento tributário. Ontem foi editada medida provisória permitindo o parcelamento em até 130 meses; mas com juros pesados, criando dificuldades.

Tal nefanda situação também leva milhões de potenciais empreendedores legalmente constituídos para a informalidade, pelo simples fato de não poderem arcar com tantos débitos tributários.

Recentemente, estudo elaborado pela empresa de consultoria McKinsey, publicado na edição da revista Veja, constatou que justamente a informalidade é o principal obstáculo para conseguirmos um grande salto em nosso padrão de produtividade e alcançarmos a prosperidade econômica.

Ora, todos sabem que um novo programa de recuperação fiscal voltado essencialmente para aquelas empresas que não dispõem de grande capital de giro contribuirá, e muito, para uma diminuição no grau de informalidade em nossa economia. Estima-se que hoje 50% da economia seja informal.

            Ao fazê-lo, estaremos dando um grande incentivo ao pequeno empresário para regularizar sua situação fiscal e retomar a legalidade do seu empreendimento.

O que vemos hoje, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são milhares de pequenos negociantes andando de pires na mão para tentar, de alguma forma, equacionar ou escalonar suas dívidas com o Fisco.

Estou convicto, portanto, de que precisamos e devemos olhar com mais carinho para a micro e a pequena empresa. E não tenho dúvidas de que, ao defendê-las, estou também contribuindo para um crescimento equilibrado e socialmente justo de nossa atividade econômica como um todo, dando especial atenção à geração de emprego e renda. Sim, pois, ainda que representem cerca de 20% do Produto Interno Bruto nacional, devemos aos pequenos negócios a geração de 60% do total de postos de trabalho em nosso País. São esses pequenos negócios que têm a responsabilidade por 95% dos novos empregos líquidos gerados anualmente.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, a importância de criarmos condições favoráveis para o incremento e a preservação desse setor em nossa economia!

Encerrando, dou aqui um exemplo, Sr. Presidente: na cidade de Monteiro, uma pequena fábrica de lingerie começou com um pequeno empréstimo e, hoje, já vende para quase todo o País. Semana passada, estive lá, e ela dizia que a dificuldade que estava tendo agora era com capital de giro. E, vejam só, ela precisava de R$ 30 mil para aumentar o seu capital de giro e permitir, dessa forma, maiores negócios e até mesmo a exportação.

Portanto, são pequenas as quantidades de dinheiro de que necessitam esses pequenos empresários. A linha de empréstimo é difícil, porque pedem três vezes o valor do pretendido. É difícil a fiscalização, é difícil o início, a burocracia, de toda forma, cria entraves, mas, com toda a certeza, temos de olhar com muita atenção para esse setor.

Quero também deixar registrada a necessidade de discutirmos e aprovarmos, com urgência, a Lei Geral das Pequenas e Microempresas, projeto tão ansiosamente aguardado por todos aqueles que militam no setor. Com uma legislação mais abrangente e moderna como a que se propõe, tenho certeza de que daremos um passo importante para a consolidação de um marco regulatório eficiente para o pequeno empreendimento no Brasil.

            Sr. Presidente, vejo que hoje vai ser difícil termos quorum para votação. Mas vamos tentar. As Lideranças hoje vão trabalhar nesse sentido.

            Para amanhã, todos os Parlamentares foram liberados, porque mudou-se, mais uma vez, a legislação eleitoral: os candidatos têm que assinar de próprio punho. Eu, que já tinha deixado procuração, vou ter que voltar à Paraíba, como todos os demais candidatos. Este é outro ponto que nos deixa tontos: como muda a legislação, e como somos obrigados a mudar o nosso destino por conta de mudanças, interpretações ou quaisquer outras variações não previstas na Lei Geral.

Obrigado.