O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentarei hoje um projeto, que será lido em alguns minutos no plenário, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Veja V. Exª que um dos problemas mais marcantes na história social do Brasil é a hanseníase. Trata-se de uma doença que foi mutilante e que, no passado, vitimou milhares de cidadãos brasileiros, deixando suas marcas nos rios amazônicos no processo de colonização brasileiro. Essa doença, desde o Velho Testamento, é citada como uma doença que marcou civilizações.

Dois momentos são marcantes na história da doença: um primeiro momento foi o da política que era adotada quando havia ausência de medicamentos para o tratamento da hanseníase; e o segundo, da política de medicamentos que surgiu a partir da década de 40, para ser mais específico. O comportamento tradicional, quando a pessoa sabia que estava com a doença, era abandonar a família, o bairro e a cidade onde vivia, deslocando-se, em desespero, para outro campo da vida social e retornando, alguns anos após, vítima das mutilações naturais de quem não se submeteu a tratamento, em busca de um apoio social.

Diante do preconceito e da ausência de políticas de saúde pública que diminuíssem o sofrimento e corrigissem o curso da doença, os Governos criaram, então, os abrigos para hansenianos, também chamados de sanatórios. Colônias de hansenianos é o termo mais adequado. A primeira foi um lazareto no Rio de Janeiro ainda no século XVIII.

Veja V. Exª o que isso veio significando. Milhares e milhares de pessoas foram segregadas em áreas cercadas por grandes muros ou cercas impenetráveis. Não tinham condições de fuga; eram prisioneiros sem crime cometido, apenas por terem sido vitimados por uma doença. O resultado era a discriminação, a segregação social e a evolução da doença para a forma mutilante. O pior: em alguns casos, os filhos gerados por aqueles que se reuniam em uma vida a dois dentro dessas colônias-abrigo passavam a viver, em alguns momentos, ali e, depois, quando se sabia que a doença não era transmitida pela genética em si, mas que era contagiosa, eram transferidos.

Resultado: criaram-se localidades que acolhiam aquelas crianças e faziam uma espécie de procedimento para que elas esquecessem o passado e pudessem ser adotadas por outras famílias. Isso evoluiu com a chegada da terapêutica.

A Organização Mundial da Saúde estabeleceu que deveria ser proclamado o fim da segregação social para as vítimas da hanseníase a partir do final dos anos 50, início dos anos 60.

Alguns Países não seguiram essa determinação, mas mantiveram a segregação e o isolamento das vítimas da hanseníase. O Brasil é um dos que não conseguiram se livrar da doença. Embora tenha garantido tratamento para as pessoas com hanseníase, não o teve como prioridade - a doença continuou a fazer vítimas. Cheguei a ouvir um cidadão dizer que, no final da Segunda Guerra, conforme me relatou há poucos anos, ao saber que tinha a doença, sumiu para os seringais da Amazônia. Voltou, anos depois, mutilado: sem um braço e sem uma perna, numa cadeira de rodas, porque não foi informado que havia tratamento disponível para essa doença que hoje é facilmente curada.

A Organização Mundial de Saúde determinou o pagamento de uma indenização para as vítimas da doença nos países que não obedeceram ao processo de integração social e que não romperam com os isolamentos. O Japão adotou essa matéria legislativa e indeniza suas vítimas dando uma proteção social por meio de pecúlio.

Apresento projeto de lei no mesmo sentido, embora saiba que haverá um debate sobre a constitucionalidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entendo que, mais importante do que ser o autor de um projeto vitorioso, é despertar no Governo Federal essa consciência, a fim de que passe a pagar uma indenização sanitária às vítimas dessa doença, que deveriam ter sido tratadas, a fim de se livrarem do isolamento e da reclusão. Se assim tivesse sido feito, poderiam ser cidadãos normais hoje, mas são, ao contrário, pessoas mutiladas pela omissão de políticas públicas no passado.

Espero que essa matéria legislativa traga uma justa e efetiva contribuição ao Senado e que possamos aprová-la em parceria com o Governo Federal. Não há mais de 3 mil pessoas vítimas dessa realidade. Três mil pacientes podem receber dois salários mínimos, numa referência ao que foi feito com os soldados da borracha. As vítimas dessa doença teriam, assim, proteção social, inclusão em renda mínima, inclusão em política de proteção familiar, pois não há qualquer razão mais para serem colocados no canto da sociedade brasileira.

O projeto de lei será lido daqui a pouco, e espero contar com a sensibilidade dos meus Colegas Senadores e das minhas Colegas Senadoras.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.