O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores:

1. A Medida Provisória nº 288/2006 fixou um novo valor para o salário-mínimo, passando de R$300,00 para R$350,00, ou seja, um aumento de 16,7%.

2. Evidentemente que esse reajuste beneficia também os aposentados e pensionistas da Previdência que recebem o benefício no valor de 1 salário-mínimo, pois ninguém pode receber menos que o salário mínimo.

3. Mas o governo federal deixou de fora do reajuste desta MP os aposentados e as viúvas pensionistas que recebem pouco acima do salário-mínimo.

4. O texto da MP foi aprimorado na Câmara dos Deputados, que estendeu a todos os aposentados e pensionistas da Previdência o referido reajuste de 16,7%.

5. Eu já estive nesta tribuna por inúmeras vezes para defender os aposentados e pensionistas e, nesta matéria, não faltarei com o meu voto a favor de um tema social de tamanha importância, em que deverão ser beneficiadas cerca de 10 milhões de famílias!

6. O que está aqui em discussão é se os idosos...

aqueles que já estão aposentados pelo RGPS!

aqueles que enfrentaram as filas do Sr. Berzoini!

aqueles que, ano a ano, vêem o poder aquisitivo dos seus benefícios serem massacrados!...

na verdade o que está em discussão, senador José Agripino, senador Arthur Virgílio, é se esses idosos merecem ter um reajuste dos seus benefícios que permita a eles comprar os seus remédios e terem uma vida mais digna na velhice.

7. Nós achamos que merecem, mas o governo federal mostra total insensibilidade com os aposentados e com as viúvas pensionistas ao ameaçar com veto a decisão que será tomada por este Congresso.

8. E essa deverá ser uma nova luta nesta Casa. Vamos aprovar o reajuste de 16,7% para os idosos e vamos nos manter vigilantes para a derrubada do veto do Presidente da República, caso ele cumpra essa promessa!

9. Quero chamar a atenção de cada um dos senadores e cada uma das senadoras, ao votarem a MP 288/2006, que reflitam sobre o custo de vida das pessoas com mais de 60 anos de idade. Ele é superior ao custo de vida do resto da população e Isso já foi comprovado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

10. O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que considera as famílias com 50% de idosos é superior ao das famílias sem idosos. Entre 1994 e 2004, a inflação medida pelo IPC-3i ficou em 224,30%, enquanto que o índice da população em geral (IPC da FGV) foi de 175,96%.

11. Somente nos últimos dois meses já visitei mais de uma centena de municípios da Bahia e tenho sentido de perto a aflição dos aposentados e pensionistas com essa falta de sensibilidade do Presidente da República com o reajuste dos benefícios da Previdência.

12. Levamos inclusive para Salvador - senador Paim, senadora Heloisa Helena, que lá estiveram para esse debate - uma reunião oficial da Comissão Especial Mista que defende uma política permanente de recuperação do salário mínimo, para colhermos sugestões das entidades de classe da Bahia para buscarmos uma solução para esse problema, que muito preocupa os baianos.

13. Tenho a convicção de que os aposentados e pensionistas, em cada município brasileiro, têm cumprido uma função social da maior importância. A renda deles chega a ser fundamental para o desenvolvimento local de muitos municípios.

14. Ou seja, além de ser o esteio de muitas famílias, em razão dos benefícios que recebem da Previdência, em 2/3 dos municípios brasileiros o volume de recursos dos benefícios da Previdência são maiores do que os recursos do próprio FPM.

15. E ninguém desconhece que os aposentados e pensionistas do nosso País já são prejudicados pela legislação atual que, ao longo do tempo, deteriora os valores reais dos benefícios que recebem, em comparação com o valor que recebiam no momento em que foram concedidos.

16. Esse arrocho com os aposentados e pensionistas, que tanto já contribuíram com o crescimento do nosso País, precisa ter um fim, pois já está afetando a própria sobrevivência dos idosos.

17. O governo não pode continuar na cômoda condição de sempre alegar que está cumprindo e respeitando a legislação em vigor, mas na verdade continua sacrificando os segurados da previdência que, por direito, têm benefícios pouco superiores ao salário-mínimo.

18. O argumento de que o déficit da Previdência impede o reajuste que hoje aprovaremos é falacioso. Concordo com o senador Paim, um senador da base de apoio ao governo, que se pegarmos toda a arrecadação da Seguridade Social - arrecadação essa que se destina à Saúde, Assistência Social e Previdência Social - e separarmos a parte da Saúde e da Assistência, veremos que a Previdência não é deficitária.

19. Aliás, defendo mesmo que esse conceito de déficit da Previdência precisa ser objeto de um outro debate, pois tudo isso começou quando foram incluídas as aposentadorias rurais na Previdência, sem que essas pessoas nunca tivessem contribuído para tal.

20. Defendo a aposentadoria rural, mas no modelo em que ela é concedida, sem contrapartida, ela é uma espécie de Assistência Social, e o debate sobre esse conceito precisa ser enfrentando por esta Casa para separarmos claramente essa contabilidade, caso contrário chegaremos ao dia em que a Bolsa Família - que é também um tipo de Assistência - vai acabar entrando nas contas do déficit da Previdência.

21. Quero portanto, com o meu voto a favor da MP 288/2006, homenagear a todos os aposentados e pensionistas do Brasil, e reafirmar o meu compromisso com essas pessoas que já não têm forças para virem à Praça dos Três Poderes e trazerem a sua manifestação de repúdio contra o veto anunciado pelo Presidente da República, e precisam que estejamos atentos para lutarmos por eles.

22. Ao homenagear os aposentados e pensionistas, quero aqui lembrar o importante trabalho que realiza a Casa do Aposentado de Salvador, na pessoa do seu Coordenador, o Dr. Gilson Costa (Coordenador da Casa do Aposentado, em Salvador), e também o Dr. Edison Haubert, Presidente do Instituto Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas - Mosap.

23. O meu voto, portanto, é favorável à MP 288/2006, na forma em que o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Era o que eu tinha a dizer!