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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO, DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, inúmeras vezes, desta tribuna, manifestamos nosso inconformismo com oportunidades desperdiçadas pelo nosso País durante esses três anos em que o mundo cresceu e o Brasil empacou.

Agora, o Brasil anuncia um crescimento do PIB, no primeiro trimestre do ano, de 1,4%, e houve até comemoração: o Presidente Lula afirmou ser este um momento mágico da economia brasileira. Enquanto isso, o Governo Kirchner, na Argentina, anuncia que o PIB cresceu 8,6%. Veja a monumental diferença: 8,6% contra 1,4%! Este, decididamente, não é um momento mágico para a economia brasileira. Ao contrário, é a época das oportunidades desperdiçadas. São oportunidades que não retornam; irrecuperáveis, portanto.

Nos últimos três anos, o crescimento da Argentina foi de 9% ao ano; o do Brasil, 2,2% ao ano. Portanto, é uma diferença enorme. E a Argentina é bom parâmetro para esta comparação, porque emergiu de uma situação de catástrofe econômica e recuperou-se rapidamente sob a gestão competente do Presidente Kirchner. A carga fiscal na Argentina está abaixo de 20% do PIB; aqui, no Brasil, perto de 40%. A taxa básica real de juros na Argentina é negativa, abaixo de zero; aqui, entre nós, acima de 10%.

Portanto, são contrastes gritantes que devem nos levar à reflexão, principalmente num ano eleitoral. E exatamente a situação da economia nacional reflete na capacidade do Estado brasileiro de investir.

Abordo, neste momento, a farsa de execução orçamentária dos governos, tanto o Governo Federal quanto alguns governos Estaduais.

Aquilo que a publicidade oficial anuncia nem sempre é a verdade. Vou citar alguns números referentes ao meu Estado como forma de ilustrar o que estou afirmando. Não há sinceridade na publicidade oficial, tanto do Governo Federal quanto de alguns governos Estaduais. Aquilo que se propala na mídia eletrônica, em cartazes, outdoors, jornais ou nos sites oficiais de Governos não é o reflexo da realidade dos investimentos concretizados.

Alguns números oficiais, anunciados pela propaganda oficial no Paraná, dão conta, por exemplo: dos 5,2 bilhões que o Estado diz ter aplicado em Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava e São José dos Pinhais nos últimos três anos e três meses, pelo menos 3,5 bilhões - ou 67% do total - não podem ser considerados investimento, de acordo com especialistas em Orçamento Público e fontes ligadas ao Governo.

O conceito técnico de investimento é literalmente ignorado nesses anúncios. Os 3,5 bilhões são despesas obrigatórias, como custeio e pagamento de funcionários e até empréstimos feitos para os municípios.

A administração estadual ainda coloca na conta recursos que não saíram dos cofres públicos e serão recebidos futuramente pelo Estado.

Como é do conhecimento de todos, só pode ser considerado investimento o dinheiro que é aplicado e traz algum retorno financeiro, econômico ou social, como escolas, estradas ou máquinas. Portanto, quando o governo paga os empregados, isso não é investimento, é despesa.

Sem dúvida, como alertam os especialistas, não dá para considerar salário do funcionário público, por exemplo, como dinheiro investido que movimenta a economia, porque se trata apenas de manter a máquina estatal funcionando. Ou seria o mesmo que o governo dizer que investe no próprio Paraná o dinheiro que arrecada no Estado.

O próprio ex-Secretário de Planejamento, hoje Deputado Federal, Reinhold Stephanes, responsável pela elaboração dos três últimos orçamentos do Estado na atual gestão, reconhece que não há todo este dinheiro para investir. Dos R$5,2 bilhões, R$2,3 bilhões são, na verdade, referentes à protelação do pagamento de impostos. Esse recurso não foi realmente passado para os Municípios e entrará no caixa do Estado daqui a quatro anos.

A lógica do Estado é de que, isentando o pagamento dos impostos, as indústrias poderiam gerar mais empregos, aquecendo a economia. É essa alegação que coloca Curitiba, oficialmente, como a mais beneficiada, com o repasse de R$1,8 bilhão. Mas R$1,1 bilhão é do Programa Bom Emprego, de incentivo fiscal a empresas. “Isso não é investimento, no sentido literal da palavra, tanto que nem figura no orçamento”, afirma Reinhold Stephanes.

Foi anunciado com pompa e circunstância que Maringá recebeu R$1,6 bilhão desde 2003, mas pelo menos R$1,4 bilhão não podem ser considerados investimentos. Os R$700 milhões recebidos pela Universidade Estadual de Maringá foram para a manutenção da instituição. Outros R$776 milhões voltados para a indústria e comércio são fictícios, parte do programa do adiamento da quitação de impostos. Já dos R$89 milhões anunciados para a Sanepar, R$58 milhões ainda são projetos e obras que estão previstos para este e para o próximo ano. Da Copel, foram divulgados especificamente para Maringá R$36 milhões, mas o investimento é na verdade para todos os cem municípios da região.

No caso de Londrina, foram incluídos recursos fornecidos pelo Governo Federal, incentivos fiscais e dinheiro destinado ao custeio e à folha de pagamento e até a contrapartida do Município em obras. Desconsiderando as despesas e as “ajudas” financeiras, sobram R$163 milhões do R$1 bilhão anunciado pelo Estado.

Para Ponta Grossa, em que pese os anúncios terem sido bem mais modestos, ainda assim fictícios, literalmente irreais. Dos R$318 milhões supostamente investidos na cidade, mais da metade foi para a Universidade Estadual de Ponta Grossa. São R$168 milhões em 39 meses, que, de acordo com a assessoria de imprensa da instituição, foram aplicados, essencialmente, em folha de pagamento e custeio. Por exemplo, para 2006, dos R$63 milhões enviados pelo Governo Estadual, só R$3 milhões são investimentos. O valor que é direcionado para novas aquisições e obras geralmente vêm de convênios com o Governo Federal e de fontes de renda como o vestibular. 

A maquiagem dos investimentos, ao arrepio do conceito técnico de investimento, configura um verdadeiro simulacro de gestão. A prática de inserir na propaganda oficial despesas e outros custeios que, tecnicamente, não poderiam ser considerados investimento não é exclusiva de um Estado. Vejam que ironia: no ano passado, o próprio Governo do Paraná criticou a União por ter usado estratagema semelhante para superdimensionar os recursos enviados ao Paraná. Na época, a Administração Federal incluiu até os benefícios pagos pela previdência aos aposentados paranaenses.

Bem, é claro que isso faz parte dessa política eleitoreira e oportunista que norteia gestões públicas, transformando a execução orçamentária numa obra de ficção. E assistimos, nesse contexto, a políticos se transformarem em bravateiros, ilusionistas, escamoteadores da verdade, na esperança de se sustentarem popularmente à custa desse engodo verborrágico.

Portanto, é o alerta que fazemos, porque, sobretudo no período eleitoral, a propaganda oficial extrapola os limites do bom senso.

Se a propaganda oficial extrapola os limites do bom senso, imaginem os discursos da campanha! É preciso respeitar a população com o discurso da seriedade.

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