O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Fundação Getúlio Vargas divulgou hoje que a inflação para o idoso cresceu enquanto que para os mais jovens houve deflação. Relata a Fundação que houve aumento no valor dos remédios, dos planos de saúde, dos serviços com auxiliares, como, por exemplo, enfermeiros e enfermeiras - quanto mais se envelhece, mais se precisa da ajuda de terceiros.

Devido a tudo isso, Sr. Presidente, continuo muito chateado, muito triste com o veto ao reajuste de 16,67% nos benefícios dos idosos.

Não consigo entender, Sr. Presidente. A outros setores foram assegurados reajustes que vão de 10%, 12% a 190%, e aos que mais precisam - que recebem até cinco ou seis salários mínimos - não foram assegurados sequer os 16%.

Ao mesmo tempo em que fico triste por isso, fico satisfeito com a posição assumida pelo conjunto do movimento sindical gaúcho. Recebi uma carta muito bonita em que está explicitada a posição de todo o movimento sindical gaúcho - das centrais sindicais, das confederações, das entidades de aposentados e pensionistas -, que lembra, inclusive, uma frase que disse Bento Gonçalves, líder da Revolução Farroupilha, há mais de 150 anos: “o Rio Grande do Sul não pode continuar sendo uma estalagem do Império e não aceita mais ser espoliado”.

Sr. Presidente, cito esse episódio em homenagem ao movimento sindical gaúcho, tanto com relação àqueles que são líderes dos trabalhadores da ativa quanto aos líderes dos aposentados e pensionistas. O movimento sindical gaúcho, que tem uma bonita história de luta, não aceita ser cavalo de batalha de ninguém. As informações que chegam e que estão sendo publicadas hoje nos principais jornais lá do meu Rio Grande do Sul dizem que há um movimento muito forte de toda a sociedade mobilizando-se a favor dos idosos.

Parabéns, Rio Grande do Sul! Parabéns, aposentados e pensionistas! Parabéns, sindicalistas! Parabéns, líderes filiados à Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos!

Tenho aqui declarações, Sr. Presidente, do diretor da Força Sindical, lá do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Barbosa; da diretora do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, a Srª Eunice; da Nova Central Sindical, e também uma carta que recebi da Central Única dos Trabalhadores, assinada pelo presidente da entidade. Diz a carta, que retrata a visão do conjunto do movimento sindical gaúcho:

A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul lamenta o veto ao reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas (...) aprovado pelo Congresso Nacional...

Esse veto deixa em situação preocupante 8,3 milhões de brasileiros, aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. E acrescenta:

A CUT-RS historicamente vem defendendo a política de recuperação das perdas salariais e da valorização do salário mínimo. O reajuste de 16,67% melhora a distribuição de renda e significa um impulso na economia nacional, inserido no projeto de desenvolvimento de nosso país. A elevação da renda desses trabalhadores aposentados, além de aquecer o mercado interno, contribuiria para viabilizar o crescimento sustentado da economia. A CUT-RS estará em constante mobilização na defesa de salários justos e dignos para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.

            Entre esses cidadãos, naturalmente, figuram o aposentado e o pensionista.

A carta vem assinada pelo presidente da CUT do Rio Grande do Sul, o companheiro, sindicalista, lutador, que nunca mudou de posição, Celso Woyciechowski.

Parabéns, Celso! Parabéns, Barbosa! Parabéns a todos os líderes dos trabalhadores do Rio Grande, que não confundem a luta sindical com a questão partidária. Aqui, Sr. Presidente, há companheiros de todos os partidos - do PT, do PDT, enfim, das mais variadas áreas -, no entanto, eles sabem que há uma diferença entre a luta dos aposentados e pensionistas e a luta partidária, que é legítima e que ocorrerá no momento adequado.

Na mesma linha, antes de conceder um aparte, quero também deixar registrada na Casa a carta da Cobap, Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que diz:

Senhores Senadores: os aposentados e pensionistas do Brasil apelam pela derrubada do veto do Presidente da República ao reajuste de 16,67% para os benefícios superiores ao piso.

            A carta tem quatro ou cinco páginas, Sr. Presidente, e deixa muito clara a importância desse reajuste e a existência de um movimento que cresce em todo o País.

Dizia-me ontem o Presidente da Cobap que farão movimentos, inclusive nos aeroportos: entregarão documentos a Deputados e Senadores para convencê-los sobre a importância desse debate, para que se possa, então, derrubar esse veto e assegurar a todos os 16,67%.

Diz ele no final da carta, Sr. Presidente:

Não podemos e não vamos admitir mais essa condição. Estamos vivos e atentos e somos capazes, com a nossa organização, não só em ano eleitoral, mas a cada dia, de decidir e lutar por novos rumos a serem dados a esta Nação [para que esta Nação respeite seus idosos].

Vamos atuar com vigor e sem trégua junto a essa Casa Legislativa, no sentido de sensibilizar os nossos Parlamentares quanto à necessidade de se fazer justiça aos aposentados e pensionistas, derrubando o veto presidencial.

A derrubada do veto é uma questão de justiça e de dignidade.

Sr. Presidente, não vou ler a carta na íntegra porque o tempo não o permitiria, mas gostaria que V. Exª considerasse todos esses documentos.

Quero dizer, novamente, que estou triste por um lado, mas estou orgulhoso do povo gaúcho! Por unanimidade, todas as centrais, todas as confederações, dos mais variados segmentos partidários, que sabem que haverá um debate agora, souberam separar a questão político-partidária. O enfrentamento eleitoral se dará no momento adequado, mas não podem concordar que o aposentado, que mais precisa, não tenha o reajuste de 16,67%.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Paulo Paim?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Paulo Paim, é uma unanimidade entre os Senadores o que pensamos sobre a sua atuação no Senado. V. Exª sempre busca defender as pessoas mais necessitadas, esquecidas, prejudicadas; pessoas como os aposentados, que querem recuperar parte de suas perdas. Não é por questão política - porque o Governo é do PT - que me estou posicionando, não. Lamento que o PT não tenha mais a mesma a visão que tinha no passado. Isso eu lamento. O PT - o Lula - poderia manter a mesma posição, a mesma defesa que fazia, agora que está no Governo, e fazer o que prometia no passado. Mas penso o seguinte - vou para outro discurso: esse dinheiro que o Governo diz não ter retornaria de qualquer forma. Se o Governo dispusesse de recursos para os aposentados e se corrigisse a aposentadoria em 16%, esse dinheiro não ficaria parado em poupança. O aposentado quer esse recurso para poder se alimentar, para gastar em lazer, se puder, para alimentar seus netos, seus filhos. Ele vai colocar esse recurso no mercado, no trabalho, no bar, na loja, no supermercado; ele vai investir na sociedade. Seriam sete bilhões - parece-me que seria esse o valor que o Governo fala que não teria condições de assumir - que iriam movimentar a economia. Não entendo esses economistas, essas pessoas entendidas em economia, quando dizem o seguinte: “Ah, não vai dar para pagar isso, porque vai faltar caixa”. Mas, geralmente, quando se investe no Município, ele investe em infra-estrutura, melhora a qualidade de vida, aumenta o comércio, o movimento, e a economia gira. E ocorre o mesmo com o assalariado. Quando se aumenta o salário de um trabalhador, o que ultrapassar - os 10%, 20% a mais - ele vai investir no comércio para poder viver. E o aposentado faz o mesmo. O Governo erra com essa leitura. Erra em dois sentidos: primeiro, porque não cumpre o que prometeu no passado - erra vergonhosamente, e será cobrado nas eleições -, e, segundo, porque só faz os cálculos para o bolo do Governo, não faz cálculos em benefício da sociedade brasileira.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - O Senador Alvaro Dias pediu um aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, mais uma vez, com a competência de sempre, V. Exª aborda essa questão essencial para milhares de brasileiros. Creio que o que devemos discutir agora é a possibilidade de derrubada do veto. Não gostamos de gerar falsa expectativa, não nos cabe isso, não é certamente o que se recomenda a um Parlamentar honesto. Então, é bom dizer: raramente ocorre de o Congresso Nacional derrubar um veto. Isso é exceção à regra, até porque não há interesse em se votar. Nesse caso, temos de apelar à Presidência da Câmara dos Deputados e à do Senado Federal para que o veto do Presidente da República ao reajuste dos aposentados seja alvo de deliberação no Congresso Nacional. Precisamos votar! Que se mantenha ou que se derrube o veto, mas que se vote! Creio que essa é uma exigência que nos cabe fazer agora, primeiramente no sentido de que seja determinada uma data - quem sabe agora, no começo de agosto - para votarmos a derrubada do veto. Estamos recebendo milhares de e-mails, de todo o Brasil, de aposentados indignados com esse veto. Temos de reagir aqui e tentar fazer com que a exceção prevaleça desta feita, para que possamos, pelo menos, tentar derrubar o veto do Presidente da República.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, neste momento, queria registrar que se encontra na tribuna de honra o Presidente da Cobap, Sr. Hermélio Soares Campos, acompanhado de alguns dirigentes da referida Confederação. S. Sªs pediram uma audiência com o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, para lhe fazerem um apelo no sentido de que o veto seja colocado em votação.

V. Exª foi feliz!

Ninguém - nenhum Senador ou Deputado - pode prever o que vai acontecer na apreciação do veto, mas o mínimo para o qual estamos apelando é que o veto seja apreciado.

É claro que, se houver lógica - aqui, no Senado, a matéria foi aprovada por unanimidade; na Câmara, houve somente cinco votos contrários -, o veto cai. Se houver lógica! Se houver lógica entre o voto aberto e o voto secreto. Espero que haja. Por isso, esperamos que, efetivamente, a Casa vote, posicione-se e o País saiba como é que a Câmara e o Senado entendem que deve ser - ou não - o reajuste dos aposentados.

Defendo o reajuste por convicção, até porque, meu amigo Hermélio - V. Sª é o Presidente da Cobap -, o seu documento tem um dado que a Anfip divulga para todo o País, que o Márcio Pochmann divulgou, que o Marcelo Neri divulgou. E, hoje, pela manhã, ouvi na CBN o Sr. Heródoto Barbeiro usar o mesmo dado: “A Cobap e os economistas estão dizendo que houve um superávit de 56,8 bilhões na seguridade”. Se há um superávit na seguridade, por que não usar parte dessa verba para os aposentados e pensionistas? Seja 5%, seja 6%, seja 7%! Mas, se fosse usado 7%, ainda sobrariam cinqüenta bilhões de superávit. Vi que, de outro lado, a pessoa que tentou responder - era um economista, não era um Parlamentar - não conseguiu, porque não há como responder! Quando se fala em déficit da Previdência, todo mundo sabe: fala-se só da contribuição do empregado e do empregador. Digam-me, então, o que foi feito da parte da Cofins, que compete à Previdência? E diriam, naturalmente, da tributação sobre lucro e faturamento dos jogos lotéricos, do PIS/Pasep. Expliquem-me onde está? O debate está feito. Ele é igual à questão das cotas. O debate está aí - eu mesmo pedi uma outra audiência pública para debater. O que não pode é tentarem me dizer que não há verba. Como não há? Expliquem-me onde estão esses R$50 bilhões!

Sr. Presidente, esse debate vem ao longo dos anos; não é um problema de agora. A Cobap, que está me ouvindo, sabe, que esse debate vem sendo feito há 20 anos, ou, se quiserem, há 40 anos! E a desculpa é sempre a mesma: “Não tem verba”. Então, digam-me, expliquem-me para onde foram os recursos arrecadados para a seguridade social que não foram nem para a saúde, nem para a previdência, nem para a assistência. Eu sei! Se quiserem, eu respondo. Tenho aqui a tabela de cada decisão tomada e para onde foi o dinheiro: quanto foi para o Judiciário, quanto foi para o Legislativo, quanto foi para outros Ministérios, que não correspondem a esses três, quanto foi para o superávit primário. Estou aberto a esse debate.

Sr. Presidente, digo sempre em meus pronunciamentos que a minha fala não é contra ninguém, mas, sim, a favor dos aposentados.

Eu gostaria de sensibilizar os Poderes constituídos sobre a importância desse debate com o intuito de verificarmos aquilo que é do aposentado e do pensionista para que fique para eles. O que não é, não é. Eles não querem nada além disso.

Para concluir, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, estão na galeria os companheiros carteiros de todo o País. Sei que os carteiros têm feito apelos junto às Srªs e aos Srs. Senadores para que o projeto deles vá para a Câmara dos Deputados sem a interposição de recurso.

Confesso que estou tão sensibilizado por essa questão como estou pela dos aposentados. Vocês representam cerca de 60 mil profissionais, que trabalham caminhando pelas ruas da cidade, e agora os vejo caminhando pelos corredores do Senado e da Câmara, conversando com os Parlamentares com o intuito de evitarem que essa matéria não seja deliberada com rapidez nas duas Casas. O que eu posso fazer por vocês é apelar aos meus Pares que interpuseram recurso para que S. Exªs o retirem a fim de que a matéria possa ir à Câmara dos Deputados e lá ser votada. Isso é o que eu posso fazer! Eu não tenho forças! Gostaria muito de ter o poder de dizer: “não se faça recurso”.

O mesmo aconteceu com o fator previdenciário: houve recurso e, infelizmente, depois do recurso, eu entendi que a votação seria neste plenário, no entanto, já houve recurso para mais três Comissões.

Então, estou tão preocupado quanto vocês. Fica o apelo, em nome desta categoria de lutadores e lutadoras, que viajam por todo o País distribuindo nossas cartas, nossos presentes, nossas flores... Vocês abraçam nossos filhos quando não estamos lá. Sei da realidade de vocês como sei da dos aposentados. É um momento difícil. Mas vocês estão corretos. Parabéns aos líderes dos carteiros do Brasil por não jogaram a toalha! Eles ainda estão aqui apelando junto a cada Senador para que S. Exªs não façam recursos a fim de que o debate se dê na Câmara dos Deputados. Vamos deixar a matéria tramitar e fluir! Parabéns! Vocês estão fazendo a parte de vocês.

Se cada um fizesse o que os carteiros estão fazendo, ou o que os dirigentes dos aposentados estão fazendo, com certeza este País seria muito diferente!

Estou fazendo a minha parte! Sei das conseqüências de cada um dos meus atos quando defendo os aposentados, quando defendo os carteiros, quando defendo o fim do fator previdenciário, quando defendo reajuste para os aposentados. Mas vou fazer a minha parte. Estou com 56 anos, e pode ser que alguém diga que árvore que nasce torta vai continuar torta. Mas eu não tenho mais como mudar. É mais fácil mudar de lugar, porque de posição eu não mudo! É mais fácil mudar de um lugar para outro, porque se trata do direito de ir e vir. Mas de posição, repito, eu não mudo!

Ouço o Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Senador, desejo apenas solidarizar-me com V. Exª, principalmente na homenagem que presta aos carteiros. Eles realmente merecem o nosso apreço e a nossa homenagem.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT -RS) - Obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, passo a ler documento da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas referente ao veto do governo federal aos 16,67% de reajuste aos aposentados e pensionistas do INSS.

Carta Aberta dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, Em 11/07/06.

Srªs e Srs. Senadores, os aposentados e pensionistas do Brasil apelam pela derrubada do veto do Presidente da República ao reajuste de 16,67% para os benefícios superiores ao piso.

A COBAP, suas federações e entidades de base vêm lutando, dia após dia, em prol da melhoria da qualidade de vida do segmento que legitimamente representa e defende ou, mais do que isso, pelo resgate da dignidade e do respeito que merece o cidadão aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social que hoje sobrevive em situação de penúria.

Importante ressaltar que no dia 6 de abril do ano em curso, ocasião na qual estiveram os líderes nacionais da COBAP reunidos com o Ministro da Previdência e o Ministro do Trabalho, juntamente com as Centrais de Trabalhadores, a proposta de Acordo colocada à Mesa foi da ordem de 5%, com o que não concordou a COBAP, ficando, portanto, fora do Acordo. A COBAP e os representantes das 19 federações e 1200 entidades de base decidiram persistir na luta por melhores condições para o aposentado e o pensionista, não acatando esse índice, por motivo óbvio: uma afronta à dignidade e ao respeito que merecem os 8.3 milhões de brasileiros que recebem benefícios superiores ao piso salarial.

Recuperar as perdas acumuladas dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo. Essa é a luta da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos. Uma etapa dessa ação foi reconhecida pelos Deputados e Senadores da República, representantes do povo brasileiro, com a aprovação da Medida Provisória 288/2006 - PLV 18, que prevê, no seu parágrafo 2º, a extensão do reajuste de 16,67% a todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nossas perdas superam a casa de 60% e esse percentual seria o justo reconhecimento dos legisladores da Câmara e do Senado.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro aos líderes da base aliada que vetaria a extensão do reajuste do salário mínimo para os aposentados que recebem acima do salário mínimo. Os ministros da Previdência e do Trabalho, afirmaram e usaram insistentemente o poder do veto para intimidar.

Com muita tristeza tomamos conhecimento das afirmações do Senhor Presidente da República, pois, em sua campanha à presidência no ano de 2002, no Auditório Nereu Ramos, empenhou seu compromisso com o segmento, dizendo que iria recuperar o poder de compra dos aposentados e pensionistas, concedendo-lhes a recuperação das perdas de seus benefícios. Mais do que isso; hoje manifestamos firmemente a nossa indignação com a confirmação do veto do Presidente Lula ao parágrafo que concedia 16,67% a todos os benefícios previdenciários, publicado hoje no Diário Oficial da União, junto com a sanção da lei que reajusta o salário mínimo.

A afirmativa de que a Previdência é deficitária e não suportaria pagar aproximadamente os 7 bilhões de reais ora concedido, não nos convence! Ressalte-se que apenas no ano de 2005 registrou-se um superávit de R$ 56,8 bilhões na Seguridade Social, utilizado para pagamento da dívida externa e outros fins, diferentes daqueles a que se destina - saúde, assistência e previdência social. É injusto e inaceitável que se prossiga fazendo “cortesia com chapéu alheio”, enquanto os aposentados e pensionistas sobrevivem com seus salários cada vez mais defasados.

Não podemos e não vamos admitir mais essa condição. Estamos vivos e atentos e somos capazes, com a nossa organização, não só em ano eleitoral, mas a cada dia, de decidir e lutar por novos rumos a serem dados a esta Nação.

Vamos atuar com vigor e sem trégua junto a essa casa legislativa, no sentido de sensibilizar os nossos parlamentares quanto a necessidade de se fazer justiça aos aposentados e pensionistas, derrubando o veto presidencial. é justo, é digno!!!

Ou será que mesmo no Governo chamado da Esperança, continuaremos a ser tratados como cidadãos de segunda classe?

Hermélio Soares Campos

Presidente da COBAP.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há mais de 150 anos, o líder da Revolução Farroupilha, Bento Gonçalves, disse que, abre aspas, o Rio Grande do Sul é uma estalagem do Império e não aceita mais ser espoliado.

Cito esse episódio, Sr. Presidente, em homenagem ao Movimento Sindical Gaúcho, que tem história, conhece o seu passado de luta e não aceita ser cavalo de batalha de ninguém.

As informações que chegam ao meu gabinete dão conta que o Movimento Sindical Gaúcho, por inteiro, seja sindicatos de trabalhadores, federações de trabalhadores, e as regionais de confederações, repudia o veto do governo federal aos 16,67% de reajuste aos aposentados e pensionistas do INSS.

            Os principais jornais do Rio Grande do Sul no dia de hoje deixam claro a posição dos trabalhadores e aposentados sul-riograndenses.

Diz o Diretor da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Luis Carlos Barbosa, abre aspas, eles rasgaram a história ao virar as costas aos aposentados. Continua ele, faremos uma campanha de repúdio e cobraremos, porque há caixa suficiente para o reajuste.

A Diretora do Sindicato de Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul, Eunice Gezaki considera a decisão horrível. Segundo ela, os aposentados vivem sufocados e na pobreza. Muitos têm dificuldade em garantir uma cesta básica e pagar aluguel.

Da mesma forma é a posição da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Passo a ler, senhoras e senhores senadores, nota oficial da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul referente ao veto presidencial.

“A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul - CUT-RS - lamenta o veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovado pelo Congresso Nacional dentro da medida provisória que atualizou o salário mínimo para R$350.

O veto do governo federal aos 16,67% de reajuste é uma afronta à dignidade e ao respeito que merecem os 8,3 milhões de brasileiros, aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, que recebem benefícios superiores ao piso salarial.

A CUT-RS historicamente vem defendendo a política de recuperação das perdas salariais e da valorização do salário mínimo. O reajuste de 16,67% melhora a distribuição de renda e significa um impulso na economia nacional, inserido no projeto de desenvolvimento de nosso país. A elevação da renda desses trabalhadores aposentados, além de aquecer o mercado interno, contribuiria para viabilizar o crescimento sustentado da economia. A CUT-RS estará em constante mobilização na defesa de salários justos e dignos para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros”.

Assina:

Celso Woyciechowski, presidente da CUT do Rio Grande do Sul.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.