O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo hoje a esta tribuna para, num breve pronunciamento, enaltecer o trabalho que vem sendo realizado em Rondônia no que se refere ao estudo e ao mapeamento do território do Estado para definição do uso agropecuário, com sustentabilidade econômica e responsabilidade ambiental.

No período em que fui Governador do meu Estado, de 1994 a 1998, iniciei e desenvolvi 80% do trabalho que chegou a seu termo em 2000, pela aprovação da Lei Complementar Estadual nº 233, que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia. Depois veio a Medida Provisória nº 2.166, que atrapalhou, por alguns anos, a aprovação definitiva desse zoneamento.

O Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia foi pioneiro na Região Norte. Faz poucos meses que o Estado do Acre aprovou seu zoneamento econômico, juntando-se a Rondônia. E Mato Grosso, há vários anos, vem trabalhando na elaboração de seu Zoneamento.

De acordo com o Zoneamento, que é o principal instrumento de planejamento da ocupação do território e de controle de utilização dos recursos naturais do Estado, Rondônia foi divida em três zonas. A primeira delas, a Zona 1, é destinada ao uso agropecuário, agroflorestal e florestal. É, propriamente, o território adequado para o desenvolvimento econômico pleno. Abrange metade da área total de Rondônia, pouco mais de 120 mil quilômetros quadrados. A Zona 2, cerca de 15% da área do Estado, é destinada à conservação dos recursos naturais, passível de ser usada economicamente apenas sob a modalidade de manejo sustentável. E, finalmente, a Zona 3, que compõe 35% da área de Rondônia, é composta pelas chamadas áreas institucionais, que são áreas protegidas por lei, de uso restrito e controlado. Aqui, entre outras, situam-se as Unidades de Conservação, as Florestas Estaduais, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas, as Estações Ecológicas, os Parques e as Reservas Biológicas, as cada vez mais importantes Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) e, também, as vastas terras indígenas .

Sr. Presidente, foi em razão do pioneirismo de Rondônia na Região Norte, ao elaborar e aprovar seu Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, que hoje já se encontra em estádio avançado outro instrumento fundamental para impulsionar o desenvolvimento agropecuário do Estado. Trata-se, Sr. Presidente, do Zoneamento Agrícola.

O Zoneamento Agrícola dos Estados brasileiros é uma responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e conta com o acompanhamento do Ministério do Meio Ambiente e com o precioso auxílio técnico da nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. Sem que estivesse concluído e aprovado o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, seria impossível elaborar o Zoneamento Agrícola.

É no âmbito da Zona 1 de Rondônia, a área destinada à exploração econômica, que se debruçam os técnicos que trabalham no Zoneamento Agrícola. O Zoneamento Agrícola define as melhores épocas de plantio e as regiões mais adequadas a cada cultura, com base em dados históricos sobre a ocorrência de chuvas, ventos fortes e vendavais, geadas, granizo, tromba d’água e seca, além de habilitar os cultivares adequados a serem plantados.

O Zoneamento Agrícola envolve um esforço administrativo e técnico de grande monta, sendo muito poucos os países que no mundo poderiam gabar-se de ter capacidade de fazer o mapeamento de um território tão vasto quanto o brasileiro.

A partir do Zoneamento Agrícola, que está perto de ser concluído para o Estado de Rondônia, haverá critérios técnicos e legais para a contratação de crédito pelos agricultores rondonienses. Espera-se que, já para a próxima safra, cujo plantio começa em agosto e setembro, nossos agricultores possam contar com o estudo do Zoneamento Agrícola, para nortear sua escolha dos cultivares a serem plantados, tendo como pano de fundo as condições de crédito para esses cultivares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Zoneamento Agrícola, realizado em vários Estados brasileiros, tem constituído um importante auxílio para a agropecuária brasileira. Ele tem permitido a redução das perdas da agricultura, das quebras de safra e, conseqüentemente, induzido maior eficiência dos programas de Governo que envolvem crédito agrícola. As indenizações do Proagro, um programa governamental de seguro contra perdas agrícolas, por exemplo, têm diminuído nos últimos anos.

Os agricultores de Rondônia vêm sofrendo, no momento, dificuldade de acesso a alguns benefícios do Governo Federal, porque o Estado ainda não tem esse Zoneamento Agrícola aprovado, a exemplo de outros Estados brasileiros.

Gostaria de encerrar este discurso, reconhecendo o esforço do Estado de Rondônia em instrumentar-se, por intermédio de seu Zoneamento Socioeconômico-Ecológico, com a participação ativa de toda a Bancada Federal - dos três Senadores e dos oito Deputados Federais, não só deste mandato como também de anteriores -, para figurar entre os Estados do Brasil aptos a terem seu território estudado e esquadrinhado pelo Zoneamento Agrícola, um avanço inequívoco para a agropecuária do nosso querido Estado de Rondônia.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.