Pronunciamento de Marcos Guerra em 11/07/2006
Discurso durante a 107ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de transcrição, nos Anais do Senado, do Processo Administrativo 02009.002019, de 2001, sobre a Proposta de Criação da APA Costa das Algas e Revis de Santa Cruz, no Espírito Santo.
- Autor
- Marcos Guerra (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
- Nome completo: Marcos Guerra
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Solicitação de transcrição, nos Anais do Senado, do Processo Administrativo 02009.002019, de 2001, sobre a Proposta de Criação da APA Costa das Algas e Revis de Santa Cruz, no Espírito Santo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 12/07/2006 - Página 23466
- Assunto
- Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, AUTORIA, ORGANIZAÇÃO, EMPRESA, FEDERAÇÃO, INDUSTRIA, AGRICULTURA, PECUARIA, LEVANTAMENTO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA CRUZ (RN), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SUBSIDIOS, DECISÃO, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), PREVENÇÃO, ERRO, SEMELHANÇA, AMPLIAÇÃO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, requeiro à Mesa a inclusão nos Anais da Casa do Processo Administrativo nº 02009.002019, de 2001.
Trata-se de estudo feito pelo Movimento Empresarial do Espírito Santo, pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, referente à unidade de conservação de Santa Cruz. Trata-se de um levantamento mais detalhado sobre a área, para que as próximas decisões do Ibama sejam tomadas com base em levantamentos e estudos fundamentados e não como ocorreu, de forma equivocada, com a última Portaria nº 39, que amplia a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, na Bahia, estendendo-a até o Estado do Espírito Santo.
Encaminho à Mesa o referido documento, Sr. Presidente.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCOS GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Processo administrativo nº 02009.002019/2001 (Ibama).”