O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, neste instante, referir-me, mais um a vez, à reunião do Presidente da República com seus Ministros. Essa reunião serve para que se cuide do Brasil? Não! Serve para que se cuide das regras eleitorais, que o Presidente infringe a toda hora e todos os dias, sem que nada aconteça. Talvez, nós sejamos um pouco culpados, porque tenho a certeza de que, se qualquer acusação válida chegar para o Ministro Marco Aurélio, o Governo será punido, como manda a lei, e não abusará, como tem abusado, da nossa paciência.

Os Ministros estão reunidos. Uns, até hoje, não conheciam a cara do Presidente; vários deles conheciam-no, porque o viam na televisão, mas, no tête-à-tête, em um encontro com o Presidente, vários deles realmente não apareciam. Mas o dos Transportes também - falo do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), por exemplo - consegue passar verba para a Prefeitura baiana de Simões Filho - estou dando o nome - para o Prefeito fazer um viaduto sobre uma BR. Isso é inacreditável! É verdade o que estou dizendo: o Prefeito de Simões Filho recebeu a primeira parcela de R$9 milhões para a campanha política do Sr. Jacques Wagner, sob a expectativa de um viaduto sobre a BR-324, a mais importante rodovia baiana, que liga Salvador a Feira de Santana.

Mas os Ministros estão lá, ouvindo o Dr. Márcio dizer: “Não faça isso, porque isso pode dar problema. Conversei com alguns Ministros, e eles me disseram para vocês não fazerem isso”. Guido Mantega faz coisas inacreditáveis. A Bolívia acabou de humilhar o Brasil na área do petróleo, e o BNDES vai financiar a Bolívia. É muita falta de vergonha desse Presidente e desse Ministro, que não respeitam o País, que não respeitam o Congresso!

Temos de reagir! Peço essa reação. Meu Partido não pode votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aviso: a coisa de que “pára, não há férias” pouco importa! Estamos mesmo de férias. Aqui, o plenário está vazio. Conseqüentemente, o povo não perderá nada. Não se vota mesmo. A Câmara dos Deputados prende tudo com as medidas provisórias. Não se vota o Orçamento impositivo. Nada do que é sério temos feito. Temos culpa, sim!

Fiquei muito feliz hoje, porque ouvi o Presidente desta Casa dizer que não se quer imiscuir nessas nomeações que aí estão, porque S. Exª, evidentemente, tem a posição de Presidente desta Casa e não quer participar do loteamento dos Correios e Telégrafos. Outros participaram disso, mas também não podiam fazê-lo, porque foram até afastados do Governo por causa de imoralidade administrativa. Mas os indicaram. Afora isso, continuam os mensalões, por meio das verbas do Governo. Isso é inacreditável!

Se meu Partido apoiar a votação da LDO, permanentemente estarei aqui combatendo, porque se incluiu na LDO um artigo que desafia Deputados e Senadores: se o Orçamento não for votado, ele terá valor, porque há um artigo na LDO mandando ter valor o Orçamento. Um homem digno não vota essa LDO como está. Ou a modifica ou não a vota!

Estarei aqui, Sr. Presidente, lutando para impedir que isso aconteça, fazendo meu papel de oposição a esses que estão dilapidando o patrimônio público, a começar pelo Presidente da República, para a sua reeleição.

Entretanto, falam aí sobre a melhoria mentirosa da vida dos outros. Ao contrário, os cidadãos de classe média estão cada vez mais pobres. Os ricos estão cada vez mais ricos. Essa mesma reportagem que a Líder não leu diz que os pobres melhoraram 19% e que os ricos, os bancos, melhoraram 66%. Isso está aí, mas S. Exª não leu. A Líder só lê aquilo que convém, mesmo assim com ares de grande personalidade que está falando a verdade, quando, na realidade, está dizendo coisas inverídicas - e sou atencioso -, para não dizer mentirosas.

Não vamos aceitar isso, Sr. Presidente. V. Exª está na Presidência neste momento, mas sei que está ao nosso lado, ao lado da moralidade pública, para não permitir que isso aconteça da maneira que está acontecendo.

Quem disse que os Ministros foram apenas tomar instrução para as eleições não fui eu. Acabei de ouvir isso do Porta-Voz do Governo. Conseqüentemente, esse é um Governo que, quando fala a verdade, pelo seu Porta-Voz, é para cometer crimes em relação à vida pública brasileira.

Ouço o aparte do Senador Sérgio Guerra e, posteriormente, o do Senador Ramez Tebet.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, algumas vezes, equivoco-me e faço questão de reconhecer isso. Um dos equívocos que cometi foi o de julgar que sua proposta de Orçamento impositivo deveria ter implantação gradual. Depois de acontecimentos que se foram confirmando ao longo dos últimos anos e, de maneira especial, neste ano, não tenho mais a menor dúvida de que, primeiro, se o Congresso decidir por uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Orçamento, fecha-se o Congresso e de que, segundo, a principal responsabilidade por desvios de procedimento nesse episódio é do Governo Federal, de todos os Ministérios do Governo Federal, sem exceção! A prática que aí está é calamitosa. A Oposição deveria refletir sobre isso, porque nada é mais relevante, neste momento de desagregação, do que o sistema de execução do Orçamento da República do Brasil presidido pelo Governo Federal, pelos seus Ministros e pelos seus representantes. É uma calamidade que não agüenta trinta minutos de transparência.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Por isso, com base até no raciocínio de V. Exª, que é um dos Parlamentares mais lúcidos deste Congresso, vou apresentar um requerimento para criação de uma CPI para o julgamento das verbas orçamentárias, para que possamos acompanhar as verbas que estão saindo para a roubalheira institucionalizada pelo Presidente da República e por seus Ministros, com a complacência, infelizmente, de Parlamentares de vários Partidos.

Vou apresentar, talvez ainda hoje, pedido para essa CPI. Sei que muitos vão negar. Quem pegou diretoria nos Correios não vai assinar o pedido de instalação da CPI, mas, certamente, haverá 27 homens dignos nesta Casa para apoiar essa instalação, para verificarmos, in loco, essas verbas, seja em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Amazonas, seja em qualquer parte. Vamos fazer isso, Senador Sérgio Guerra, o que será, talvez, a salvação dessa maneira discriminatória e sórdida com que o Governo atua no Orçamento da República, não querendo que se vote o Orçamento impositivo.

Acredito - meu Líder é quem deverá dizer isto - que o certo seria que a Liderança só votasse a LDO quando soubesse o destino que terá o Orçamento da República. Isso é o que seria certo.

Faço este apelo para que V. Exª o leve ao Líder do seu Partido, porque tenho certeza de que Líderes como o Senador Jefferson Péres vão aceitar essa proposta. Não tenho a menor dúvida disso, meu prezado amigo e Senador Ramez Tebet, a quem concedo um aparte.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª é reconhecidamente um homem que extravasa aquilo que tem dentro d’alma. Mas, quando V. Exª faz um apelo a seu Partido para que não vote a LDO tal qual se encontra, penso que V. Exª está se dirigindo a todo o Poder Legislativo, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - O Poder Legislativo não pode continuar do jeito que está, curvado diante das exigências do Poder Executivo, dono do Orçamento da República. Por isso, risca onde quer, transfere para onde pretende, paga emendas para quem quer pagar, assim por diante. Mas o grave é votarmos uma LDO em que conste que o Legislativo não vale nada! Se a LDO realmente dispuser, como pretende o Poder Executivo, de algum dispositivo que diga que, se a matéria não for votada, vale aquilo que o Poder Executivo mandou para o Legislativo, isso significa positivamente dizer que o Poder Executivo não está precisando do Poder Legislativo para governar, e isso é um acinte à democracia. Isso é ruim para o regime democrático, cujas instituições estão praticamente falidas - se não estão falidas, estão desmoralizadas, desacreditadas diante da opinião pública. E o que está sendo pregado aqui com referência ao Orçamento impositivo ou imperativo, para que não votemos esse dispositivo que consta na LDO, é uma maneira de começarmos a sair da posição em que nos encontramos para assumirmos a posição de um verdadeiro Poder Legislativo, sob pena de instituições que estão espalhadas pela sociedade passarem a substituir o Poder Legislativo, o que, em suma, faz com que as duas Casas que compõem o Congresso Nacional sejam desacreditadas completamente. V. Exª está de parabéns!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muito a V. Exª, Senador Remez Tebet, que luta e está lutando por essa moralidade pública que, infelizmente, desapareceu no Brasil. Agradeço-lhe, inclusive, as sugestões, que, certamente, serão aceitas.

Eu não me estou dirigindo - e V. Exª tem razão - apenas ao Líder do meu Partido; dirijo-me a toda esta Casa, à Casa que se respeita e não à Casa que subjuga, atrás das esmolas que o Poder Executivo coloca na mão do Parlamentar.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Concederei um aparte primeiramente ao Senador Jefferson Péres e, depois, eu o concederei a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos, acompanho de perto a sua luta - há um ano ou mais - para fazer aprovar a PEC de sua autoria, no sentido de se instituir o Orçamento impositivo. E há resistência de muitos da base do Governo e também de fora dela para empurrar essa votação com a barriga, para fazer corpo mole, para cozinhá-la em banho-maria e para não aprovar a matéria, que viria a acabar com uma das muitas chagas da República, grande fonte de corrupção no relacionamento entre Executivo e Legislativo: a barganha indecorosa de troca de favores, de liberação de verbas, em troca de votos ou de coisas piores. Senador Antonio Carlos, vivemos tempos ominosos. As pessoas, principalmente no mundo político, estão perdendo a vergonha e o respeito pela sociedade. Senador Antonio Carlos, acabo de sair da CPMI dos Correios, que revelou todas aquelas mazelas e que resultou também na denúncia feita pelo Procurador-Geral da República daquelas 40 pessoas. Isso decorreu, em grande parte, de quê? Do loteamento dos cargos públicos, da entrega de empresas estatais a Partidos políticos. O Presidente da República nos esbofeteia, a nós, ex-membros da CPMI, e também ao Senado, ao Congresso Nacional e à sociedade, quando entrega novamente os Correios a um Partido político, Senador Antonio Carlos! Isso é um insulto, é uma afronta a todos nós! Eu me sinto afrontado. Não importa quem sejam os indicados, se eles têm bons currículos, se eles são honestos. Isso não importa! O importante é que o Governo mantém essa fonte de corrupção, que é o loteamento de cargos públicos, principalmente de empresas estatais. Parabéns pelo seu pronunciamento! Continue assim, Senador!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres! Fico extremamente honrado com o aparte de V. Exª, que vale tanto ou mais do que meu discurso, pela sua autoridade e, sobretudo, pela maneira com que V. Exª apresenta os fatos.

Eles cometem, agora, o mesmo erro do passado, repetem o mesmo erro, com os mesmos personagens. Confesso que não me sinto bem com aqueles que indicaram esses membros, porque eles estão, de qualquer sorte, já manchados, maculados no passado pelo mensalão, pelo valerioduto e até pelos sanguessugas.

Muito obrigado a V. Exª.

Ouço o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, eu queria apenas lembrar V. Exª de um fato que considero da maior importância: essa foi a primeira reunião ministerial do Governo este ano! Sete meses se passaram, estamos no mês de julho, e só agora ocorre a primeira reunião ministerial. Resta saber se o tesoureiro Filippi estava lá com o “tio Mário”, aquele que empresta dinheiro. É só o que falta, Senador! O desrespeito, o deboche, a falta de seriedade nesses assuntos é que começam a fazer o povo brasileiro acordar. Já tive informações de companheiros que tiveram acesso à reunião de que ela foi um caos! Ministros não conheciam colegas, foram confundidos com servidores, mandaram Ministros carregar papel, buscar água. Ninguém conhecia ninguém. Esse é o retrato de um Governo que, para a infelicidade do povo brasileiro, tenta permanecer por mais quatro anos. Não há quem agüente isso, Senador!

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem razão. Felizmente, aos poucos, as pesquisas vão demonstrando que o Brasil vai mudar e que teremos um Presidente decente para acabar com a roubalheira deste Governo.

Prezados Senadores, meus queridos amigos, tenho confiança total na força da nossa vontade. Não poderemos nos aproximar do eleitorado, muito menos olhar nossos filhos e netos, se não tomarmos providências efetivas para acabar com a ladroagem deste Governo.

A “Dona Bia”, que é o Presidente da República, está lá, fazendo com que seus asseclas cometam vários crimes perante esta Nação, que está atormentada e, sobretudo, subjugada por um Presidente que não cumpre seus deveres!

Muito obrigado a V. Exª.