O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no rastro da recente aprovação do Fundeb neste Plenário, a imprensa brasileira tem publicado diversos artigos sobre a situação atual e as perspectivas da educação no Brasil.

O atual Ministro da Educação, Fernando Haddad, o terceiro em quatro anos de mandato do Presidente Lula, publicou um artigo elogiando o Senado Federal pela “demonstração de grandeza aprovando o Fundeb por unanimidade” e ressaltando alegados avanços na gestão petista.

Em uma magistral série de artigos publicados desde o dia 4, o jornalista Merval Pereira, de O Globo, recoloca a discussão em seus devidos termos.

Ouvindo especialistas da área de educação, incluindo-se o ex-representante da Unesco no Brasil, Sr. Jorge Werthein, o articulista faz um balanço equilibrado do desempenho do processo educacional nos últimos 10 anos.

A constatação dos técnicos, ouvidos pelo Jornal, é que a educação avançou no Brasil, mas ainda há muito a ser realizado.

Os alegados avanços da administração do Presidente Lula se resumem aos aspectos burocráticos, mas pouco foi feito para minorar o grande entrave da educação nacional, que são as desigualdades e os aspectos ligados à qualidade do ensino.

Jorge Werthein chama a atenção para o fato de que “a desigualdade continua sendo brutal, e não se faz absolutamente nada para que a disparidade entre Nordeste e Norte e o resto do País diminua na educação”.

O jornalista Paulo de Tarso Lyra, do Jornal Valor Econômico, ao examinar a expansão de ensino sem qualidade, destacou: “os críticos do Governo vêem uma política educacional que se preocupou apenas em administrar o dia-a-dia com aumento de repasse de recursos vinculados, sem atentar para um salto qualitativo”.

Como bem destacou o jornalista no artigo “Expansão de ensino não tem selo de qualidade, “o Governo Lula ampliou inovações da gestão passada em áreas de avaliação de ensino (...) e de financiamento da educação, como a criação do Fundef. Ao fazer as ampliações, o Governo petista mudou os nomes dos programas, dando-lhes sua marca”. Pura verdade.

Respondendo à afirmativa do atual Ministro do MEC de que ”não há área da educação em que nós não tenhamos números melhores”, o ex-Ministro Paulo Renato foi muito feliz na resposta: “Que bom! Assim deve ser. A educação apresenta resultados a médio prazo. Cada aluno leva oito anos no Fundamental - agora nove até -, três no Médio e de quatro a seis no Superior. Infelizmente, para o Presidente Lula, na educação, o Brasil não começou em 2003”.

Ao analisar a queda da distância entre a escola pública e particular, identificada pelo Saeb, Paulo Renato declarou: “Estamos todos colhendo os frutos de políticas de melhoria da qualidade que vinham sendo implementadas há 10 anos, inclusive a reforma do Ensino Médio, definida nosso Governo”.

O Partido dos Trabalhadores, que hoje comemora pequenos avanços na educação pública, votou contra o Fundef - na época, eu era o Relator, na Câmara dos Deputados - quando foi proposto pelo Governo Fernando Henrique. Além disto, segundo relembrou Paulo Renato: “Alguns dos programas vinculados à melhoria da qualidade foram abandonados pelo PT, e nenhum programa novo foi implementado”.

Até Marina Barbosa, ex-Presidente da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior, uma instituição filiada à CUT, reconhece o fracasso das políticas atuais. Ela declarou: “O projeto de política educacional do Governo Lula deixa muito a desejar, sobretudo se comparado ao projeto construído quando o PT estava do lado de cá, não do de lá. E não fomos nós que mudamos de lado”.

Já o especialista Cláudio Moura de Castro identifica na falta de metas um dos problemas da atual administração. Disse ele: “O princípio não pode ser simplesmente jogar mais dinheiro. Eles acham que jogando mais dinheiro no sistema resolvem tudo. Não existe uma visão precisa para onde se pretende levar a educação”.

Para o Deputado Chico Alencar, ex-PT, hoje no P-SOL, “não existe uma visão precisa para onde se pretende levar a educação. Desde a posse de Lula não foi realizada uma só Conferência Nacional de Educação. Era o fórum para discutirmos as alterações na Lei de Diretrizes Básicas do setor e os novos rumos pedagógicos. Isso foi abandonado a partir de 2003.”

A Conferência Nacional de Educação, quando o PT era Oposição, foi um grande instrumento usado por eles para discutir a política educacional. Depois que chegaram ao Governo, nenhuma Conferência Nacional de Educação foi realizada.

Como conseqüência da falta de competência governamental na condução da política educacional é que a sociedade civil começou a se mobilizar para garantir ações mais efetivas do Governo nesta área estratégica para o País.

O “Movimento Compromisso de Todos pela Educação”, composto por empresários e Organizações Não-Governamentais interessados no tema, ao constatar que a educação brasileira precisa mais de uma gestão competente do que de recursos, elaborou um conjunto de metas para serem cumpridas até 2022, ano em que o Brasil completará 200 anos de independência.

O Movimento estabeleceu objetivos a serem alcançados, acima de programas partidários ou de governos.

Segundo a empresária Viviane Senna, uma das organizadoras do Movimento, “[a educação] é uma aflição de todos nós, porque este País não vai para frente em decorrência de uma educação de má qualidade. Surgiu a idéia de fazer alguma coisa que não fosse apenas projetos, pois já existem muitos, mas criar uma agenda que seja do País, e não da instituição X ou Y.

A constatação do Movimento é a de que o País precisa pensar estrategicamente a educação. E, para isto, estabeleceram indicadores claros, mensuráveis, das metas a serem atingidas, quantificadas e monitoradas.

No artigo, por exemplo, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, só fala nos instrumentos meios, aquilo que o Governo, aparentemente, fez no meio: enviou o projeto da reforma universitária para a Câmara dos Deputados, aprovou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no Senado Federal e projetos semelhantes. Mas, na verdade, não se preocupa com o resultado, como um todo, dos indicadores da educação. A idéia, agora, é que tenhamos indicadores que possam ser acompanhados e cujas metas sejam de longo prazo - o prazo é 2022. Na verdade, a educação não muda em um ano; ela mudará se tivermos uma política conseqüente que vá sendo seguida ano a ano até obtermos os resultados almejados.

Foram fixadas cinco metas, que são as seguintes:

1. Todas as crianças e jovens na escola - até 2022, 98% das crianças e jovens brasileiros de 4 a 17 anos deverão freqüentar a escola. Na verdade, as metas da educação foram ampliadas não só para o Ensino Fundamental, em que já tínhamos um indicador próximo desse, mas também para a Educação Infantil e para o Ensino Médio. Então, esta é a primeira meta: colocar todas as crianças na escola. Trata-se de uma meta de natureza quantitativa; outros países da América Latina já atingiram esse resultado.

2. Todas as crianças e jovens concluindo os ciclos - até 2022 [é a segunda meta], 95% dos jovens brasileiros, na data do seu aniversário de 16 anos, deverão ter completado o Ensino Fundamental (destes, 90% sem nenhuma repetência). Até 2022, 90% dos jovens brasileiros, na data do seu aniversário de 19 anos, deverão ter completado o Ensino Médio - dando uma folga de 2 anos de atraso - (destes, 80% sem nenhuma repetência).

3. Todas as crianças sabendo ler e escrever - até 2022 toda a criança brasileira de 8 anos deverá estar alfabetizada.

4. Todos os alunos aprendendo - é o nome da meta - até 2022, 95% dos alunos deverão estar acima do nível básico e 75% acima do nível satisfatório do Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico).

Ou seja, tem-se metas quantitativas para diversos níveis de ensino, que só havia para o Ensino Fundamental, e metas qualitativas: todas as crianças até oito anos deverão estar alfabetizadas. Então, acaba-se com essa possibilidade de aumentar o número de analfabetos, e também 95% dos alunos deverão estar acima do nível básico e 75%, no nível satisfatório do Saeb.

Portanto, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, na verdade, agora temos um conjunto de metas que foram definidas inclusive pela sociedade civil, por meio dessas ONGs e dessas empresas.

A quinta meta é a garantia de recursos para a educação, portanto é o último item, mas não o menos importante, como se diz em inglês: the last, but not the least.

Essas metas são exeqüíveis e desafiadoras, pois têm foco no resultado e não no processo.

Então, esse, na realidade, é o princípio fundamental. Nós, na educação, até agora, com raras exceções - como esse sistema de avaliação que foi colocado no Governo anterior -, estamos trabalhando com os instrumentos meio: mais dinheiro, mais treinamento, mais capacitação etc, mas não estamos utilizando as metas de resultados que deveríamos conseguir. A idéia desse instrumento é exatamente chegar a metas quantitativas, acompanhando a sua obtenção.

Gostaria também de dizer que o Plano Nacional de Educação, de que fui Relator aqui, no Senado, e que foi aprovado ainda, se não me engano, no final do Governo passado, é um plano que tem metas também. Se não tem metas qualitativas explicitamente como aqui, tem metas quantitativas. Acontece que o Governo, na realidade, não acompanhou o Plano Nacional de Educação, mesmo porque, na verdade, mudou de Ministro três vezes e não havia uma idéia clara do que queria fazer na área de educação.

Então, cada Ministro que chegava tinha o seu plano. Por exemplo, o Ministro Cristovam deu muita ênfase à alfabetização de adultos. O Ministro seguinte, Tarso Genro, e, agora, o Ministro Fernando Haddad, não falaram mais nisso. Há tempos eu não ouvia falar em alfabetização de adultos, até que, num comercial do Governo veiculado pelos canais de televisão, aparecia um adulto dizendo que havia sido alfabetizado. Fora esse comercial, não se vê, tecnicamente, no Congresso, ninguém falar sobre isso.

Ao concluir, gostaria de dizer que a candidatura do Governador Alckmin, que tenho a satisfação de compor como Vice, tem real interesse em fazer uma revolução na política educacional do Brasil. E, desde já, assumo o compromisso de levar essa meta à apreciação do comando da campanha para que possamos apresentar ao povo brasileiro todos esses resultados, que, evidentemente, serão analisados e verificados, mas, que possamos ter um conjunto de metas. Se não essas, como essas, quantitativa e qualitativamente, para que deixemos de focar o meio e passemos a focar o fim na educação, porque, somente dessa forma, poderemos atingir aquele resultado que esperamos.

Muito obrigado.