O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiramente quero revelar a minha surpresa, Senador Jefferson Péres. Veja, não é a Oposição que quer obstruir os trabalhos do Congresso. Acabo de receber, neste momento, da Folha Online, a seguinte informação: “Para evitar desgastes, Lula pede para a Base segurar votações no Congresso. O Presidente Lula orientou, nesta terça-feira, os Líderes do Governo a protelarem as votações no Congresso. A avaliação é que a Oposição vai repetir, sempre que puder, a tática de incluir nas medidas provisórias benefícios para a população com que o Governo não pode arcar, levando o Presidente ao desgaste de ter que vetá-los”. Faz referência ao reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas.

Aliás, Sr. Presidente, o Presidente Lula pode desejar que o Congresso não vote nada mais, mas temos de fazer um apelo ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado para que nos permitam deliberar sobre o veto do Presidente a esse reajuste aos aposentados. Essa prática de se deixar de analisar veto presidencial pelo Congresso precisa cair em desuso. Esse é um instrumento que tem sido utilizado pelo Governo para adotar uma posição confortável em determinadas matérias, vetando-as, com a certeza de que não haverá deliberação no Congresso sobre o veto presidencial. Já fiz, no dia de hoje, um apelo à Mesa do Senado e à Mesa da Câmara dos Deputados para que agendem a deliberação sobre o veto presidencial aposto à medida provisória que reajustou, por meio de projeto de conversão, a remuneração dos aposentados em 16,67%. As razões já são conhecidas, já expusemos desta tribuna por que defendemos esse reajuste - não é aumento, ao contrário; trata-se apenas de redução das perversas defasagens que vêm sacrificando os aposentados brasileiros desde o ano de 1991, quando houve a desvinculação da remuneração do aposentado do salário mínimo vigente no País. Portanto, Sr. Presidente, queremos saber da Liderança do Governo se a orientação do Presidente será seguida.

Se for, nós não teremos Ordem do Dia. A Ordem do Dia será suspensa. Conseqüentemente, não deliberaremos na data de hoje.

Essa é a posição do Presidente da República. Queremos saber - e certamente, em minutos, saberemos - se a Liderança do Governo continua obediente ao Presidente ou se também a Liderança do Governo nesta Casa não segue mais a orientação política do Presidente Lula.

Sr. Presidente, em termos de gerenciamento, o Governo do Presidente Lula tem sido uma lástima durante todo o seu mandato até este momento. Sem um plano de Governo e rigorosamente dissociado de um planejamento estratégico, a administração petista é pautada pelo amadorismo. É uma gestão claudicante em todos os sentidos.

Tomamos conhecimento no dia de hoje que, a mando do Palácio do Planalto, foi enviada a La Paz, na última sexta-feira, uma missão do maior banco de fomento da América Latina, o BNDES. O envio da missão foi acertado entre o Presidente Lula e o Presidente Evo Morales, na semana passada, em Caracas, enquanto aplaudiam o Presidente Hugo Chávez ao aderir ao Mercosul.

Srs. Senadores, o objetivo dessa missão determinada pela Presidência da República foi iniciar negociações com o Governo boliviano para concessão de financiamentos que permitam à Bolívia importar produtos brasileiros e construir uma estrada ligando La Paz ao norte do País a um custo estimado de US$ 600 milhões.

Há requerimentos apresentados por nós ainda não deliberados que solicitam informações do Governo sobre empréstimos concedidos pelo BNDES para obras em países como Venezuela, Bolívia, Paraguai e Peru. Se há projetos brasileiros interrompidos, se há projetos que nem sequer podem ser iniciados em razão da falta de recursos, o Governo brasileiro é generoso em excesso e financia obras e projetos, especialmente na Venezuela. Agora, mais US$600 milhões é o que pretende o Governo oferecer a Evo Morales para a execução de uma estrada ligando La Paz ao norte do País.

Enquanto isso, permanecem em aberto as pendências entre a Petrobras e o governo boliviano. Os nossos investimentos naquele País estão sob a tutela do Presidente Evo Morales. As tentativas do Presidente boliviano de fixar o preço do gás, por ocasião da revisão do contrato entre a Petrobras e a estatal local, são neutralizadas pelo Presidente Lula, com a introdução de temas de uma agenda positiva. Na verdade, o objetivo é postergar essa negociação para depois das eleições.

Enquanto isso, o Presidente Lula encontrou uma fórmula para acalmar seu colega Evo Morales. Enviaram uma missão do BNDES para apresentar as modalidades de financiamentos disponíveis na instituição.

É um contra-senso, Sr. Presidente, que demonstra, mais uma vez, que o Governo Lula politizou as negociações comerciais, movido pelos arroubos ideológicos dos ocupantes do Palácio do Planalto.

Nosso protesto a mais esse desatino do atual Governo, que utiliza instituições e quadros técnicos tão valorosos, a exemplo do BNDES, para fazer mesuras ao mandatário que comandou a ocupação da Petrobras.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo ao Senador Efraim Morais e, depois, ao Senador Marcos Guerra os apartes que solicitam.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Meu caro Líder Senador Alvaro Dias, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. É evidente que, com o pronunciamento de V. Exª, nós, os Senadores e as Senadoras aqui presentes, e o próprio povo brasileiro que vê e escuta V. Exª neste momento perguntam: o Governo do Presidente Lula está emprestando dinheiro para a construção de uma enorme estrada, cruzando quase toda a Bolívia, enquanto nós, no Brasil, só temos direito a tapa-buracos? Nossas estradas não são construídas e não são reconstruídas; simplesmente, tapam buracos e nada mais fazem nas estradas brasileiras.

Quanto aos aposentados, o Presidente veta uma decisão do Congresso Nacional de aumentar os seus salários. O Governo diz que não tem dinheiro em caixa, mas teve dinheiro para antecipar o pagamento ao FMI. O Governo diz que não tem dinheiro, mas nunca na história deste País houve um superávit como o que tem hoje o Governo brasileiro. Então, não estamos conseguindo entender o porquê dessa outra posição do Governo do Presidente Lula. Sentimos que, agora, ele perde o rumo de uma vez por todas. Não sabe. E, já que não pode desfilar pelo País usando a máquina, a aeronave, a estrutura do Governo, dinheiro para a mídia, que é do trabalhador brasileiro, agora ele tem que parar um pouquinho. Como ele não sabe o que está acontecendo no País - nunca soube -, começa a perder totalmente o controle. Neste momento, perguntamos: quer dizer que vão nos proibir de votar aqui? Estamos proibidos de votar? A Oposição não pode mais votar? O Governo se ausenta, porque o Presidente Lula não quer levar nenhum benefício ao cidadão brasileiro. Nós estamos fiscalizando - é um direito da Oposição -, estamos buscando o melhor para a sociedade, exatamente em um momento que, mesmo com o excesso de medidas provisórias, quando elas chegam aqui, procuramos melhorá-las, em nome da sociedade brasileira. Parabenizo V. Exª e lamento, mais uma vez, porque recursos para o exterior existem de sobra. Na matéria que tive oportunidade de ler, parece-me que o Sr. Evo Morales diz que o Presidente Lula não vai pressionar, por conta das eleições, mas, depois das eleições, o brasileiro vai ficar bonzinho, o brasileiro vai melhorar. Significa dizer, Presidente Lula, que está faltando coragem de dizer que o aumento que vem do gás para a sociedade e para a economia brasileira é insustentável. Tenha coragem! É preciso coragem ao Presidente para enfrentar o Evo Morales e enfrentar, acima de tudo, as necessidades do povo brasileiro. Parabenizo V. Exª, Senador. Aqui as manchetes já são diferentes: sobraram para o Brasil as sanguessugas. Está aqui: “Dono da Planan, que foi ouvido hoje em Mato Grosso, diz que envolve o Ministério das Comunicações na fraude”. Então, agora é Ministério da Saúde, Ministério das Comunicações e Ministério da Educação. Tem muita gente que não quer apurar ainda as sanguessugas. Então, é preciso que o Brasil entenda: para o exterior, vai o recurso fácil, dinheiro barato, recurso bom; aqui, ficam os Ministérios do Governo, porque não existe corrupto dentro do Congresso Nacional sem o corruptor que existe lá no Governo Federal, no Poder Executivo.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Efraim Morais. Veja que na Câmara dos Deputados as Lideranças do Governo já obedecem à orientação. A Medida Provisória nº 291, que reajusta os benefícios dos aposentados e pensionistas em 5%, novamente não foi votada, por falta de acordo. Portanto, as Lideranças do Governo já seguem a orientação do Presidente Lula e estão obstruindo a pauta de votações na Câmara dos Deputados.

Quanto ao empréstimo a Evo Morales, é bom destacar que, recentemente, a Venezuela do Sr. Hugo Chávez recebeu US$600 milhões em empréstimos também do BNDES. Na soma dos empréstimos concedidos por esse banco público brasileiro, chegamos a US$2,9 bilhões para obras nesses países a que já nos referimos aqui. São países beneficiados por recursos brasileiros, em nome daquele projeto do Presidente Lula que já fracassou. O Presidente Lula adotou uma política diplomática com objetivo de consolidar o seu nome como Liderança na América Latina. Ao invés de conquistar esse espaço, ofereceu-o ao Presidente Hugo Chávez, que acaba sendo o Líder do Presidente Lula na América Latina.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte, com a condescendência do Sr. Presidente, ao querido Senador Marcos Guerra.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Senador, peço urgência, porque o Presidente da Casa já está vindo para começar a Ordem do Dia e ainda vou conceder a palavra ao Senador Roberto Saturnino, que já está aqui desde as 14 horas.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Serei breve, Sr. Presidente. Senador Alvaro Dias, V. Exª traz a esta tribuna dois assuntos relevantes, um dos quais o não-aumento do aposentado, categoria que contribuiu a vida toda com a Previdência. Pensavam os aposentados que, ao atingir cinqüenta anos ou pouco mais, teriam uma vida um pouco melhor, mas vem o Presidente, que se diz um Presidente do trabalhador, e não concede aumento ao aposentado. Acredito que seja por falta de dinheiro, mas isso não justifica, porque, logo em seguida, faz empréstimos a países vizinhos, como é o caso da Bolívia e Venezuela. Infelizmente, Senador, enquanto o BNDES fica emprestando dinheiro para esses países, segmentos da nossa economia, principalmente aqueles que têm mão-de-obra intensiva, estão precisando de recursos, e, muitas vezes, o BNDES não os libera. Lamento, como representante do empreendedor das micro e pequenas empresas, dizer que, hoje, é difícil contrair empréstimo do BNDES, que só empresta para quem não precisa. Agora, está emprestando dinheiro para países vizinhos, que estão praticamente tomando o patrimônio brasileiro. Está de parabéns V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Marcos Guerra. Veja a incoerência do Governo: alega o Presidente Lula não ter recursos para conceder esse reajuste, que - repito - não é aumento, mas redução da defasagem, que será acumulada em cerca de 78%, a se manter o reajuste de apenas 5% aos aposentados brasileiros.

Enquanto isso, o ex-líder sindical e hoje Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, lança uma idéia fantástica: em vez de defender os aposentados brasileiros, quer que os recursos do FGTS, R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar rodovias e ferrovias no nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de concluir este pronunciamento, é preciso protestar contra iniciativas dessa natureza. É evidente que o Senador Paulo Paim, por exemplo, deve ficar indignado ao ver um líder sindical, Sr. Luiz Marinho, no Ministério do Trabalho, ao invés de defender trabalhadores brasileiros, aposentados do País, sugerir que os recursos do trabalhador sejam utilizados em obras de infra-estrutura, obras rodoviárias e ferroviárias.

E nós indagamos: por que não utilizar, Senador Ramez Tebet, os recursos arrecadados por meio da CIDE - que somam R$19, 3 bilhões -, criada especificamente para financiar esse tipo de obra? Esses recursos permanecem nos cofres do Governo, ou são destinados a alcançar o superávit primário ou, provavelmente, a atender a necessidade de recursos para as despesas correntes, que crescem exorbitantemente no Governo Lula, num contraste com os investimentos realizados no setor produtivo.

Portanto, Sr. Presidente, esse inconformismo que manifestamos da tribuna do Senado Federal certamente está latente na sociedade brasileira, que quer o País progredindo, o País realizando, o País empreendendo para oferecer à sua população uma melhor qualidade de vida.