O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de citar a Portaria nº 315 do Ministério da Justiça, que concede a possibilidade do porte de arma aos elementos que hoje fazem a segurança nos presídios, em decorrência do número de assassinatos que estão sofrendo do famigerado PCC, que se auto-intitula partido.

Faço um apelo aos Governadores para que adquiram essas armas e as dêem, sob garantia de manutenção, aos elementos aqui beneficiados, que são os agentes penitenciários.

Creio que conceder a possibilidade de eles comprarem com financiamento não é uma boa coisa. O Governo tem a responsabilidade de fornecer essas armas, para que, realmente, eles possam portá-las e sejam responsáveis por qualquer fato que ocorrer. Da forma como está a Portaria, eles poderão, a qualquer hora, vender ou negociar as armas dentro dos parâmetros legais. Se o Estado fornecê-las, eles não poderão negociar essas armas, que ficarão sempre sob a guarda do Estado.

Sr. Presidente, para concluir, gostaria de solicitar a V. Exª que seja considerado como lido este meu pronunciamento em que faço uma homenagem ao Corpo de Bombeiros.

No dia 02 de julho de 1856, o Imperador Dom Pedro II assinou o Decreto Imperial que regulamentou o funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Não quis falar no último dia 2 porque estava angustiado, já que, naquele dia, o PCC resolveu eliminar um dos bombeiros na porta do seu quartel em São Paulo - uma das instituições mais respeitadas pela sociedade e que está sempre a serviço daqueles que precisam de socorro.

Senador Efraim Morais, hoje pela manhã, tivemos oportunidade de ver pela televisão um acidente ocorrido em São Paulo com um ônibus articulado. Dois carros caíram no viaduto e o terceiro ficou dependurado, e os bombeiros foram prestar socorro com helicóptero e os equipamentos, para minorar o sofrimento das vítimas.

Creio que a violência do grupo que se auto-intitula PCC tem de encontrar um obstáculo forte por parte do Governo de São Paulo, para que não desencadeie uma constante violência contra policiais, para que não haja mais a continuidade desses fatos. Essa situação não nos envergonha, mas nos indigna.

Peço a V. Exª que dê como lido meu pronunciamento, porque não quero tomar mais tempo da sessão, já que precisamos votar.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR ROMEU TUMA.

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O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela primeira vez em 150 anos de existência do Corpo de Bombeiros como instituição nacional, desde que, em 2 de julho de 1856, o Imperador D. Pedro II assinou o Decreto Imperial n.º 1775 para regulamentar o seu funcionamento, as comemorações do Dia do Bombeiro transcorreram no mês em curso sob o peso da maldade que o crime organizado dirigiu à corporação.

Em maio último, durante os atentados terroristas praticados contra o sistema de segurança pública de vários Estados, os integrantes da facção criminosa denominada PCC, que ousam chamar de “Partido”, demonstraram o seu ódio contra aqueles heróis anônimos, respeitados pela população como os maiores símbolos de despreendimento e coragem.

Numa atitude mais que insana, os bandidos incluíram entre seus alvos os bombeiros de São Paulo. Executaram a tiros, defronte ao quartel central da instituição, na madrugada do dia 13 de maio, o bombeiro Alberto Costa, de 41 anos. Além disso, feriram gravemente outro, de 26 anos, com 7 tiros, em Ribeirão Preto, no interior do Estado. Ambas as vítimas estavam desprevenidas e desarmadas como era de praxe, pois o Corpo de Bombeiros existe para salvar e não para tirar vidas.

Tais crimes covardes indignaram a população mais do que qualquer outro da série de ataques terroristas daquele mês, embora as mortes fossem contadas às dezenas. Sim, porque, aqui como em qualquer lugar do mundo, os bombeiros personificam esperança e ajuda em situações de dor e desespero. Ao atacá-los, os assassinos conseguiram ampliar o rol de riscos aos quais estão sujeitos e que já pareciam limitados na imaginação, tamanho o grau de perigo imposto à profissão de arriscar a própria vida para salvar a de outrem em quaisquer circunstâncias. Ao estarrecer os cidadãos de bem, o crime organizado deu-lhes a exata dimensão da perversidade presente em siglas como PCC e semelhantes.

Todavia, mesmo enlutados e indignados com as agressões, os bombeiros comemoraram o seu dia e, mais uma vez, foram reverenciados pelo povo e pelas autoridades. Além disso, seus representantes desfilaram em lugar de destaque nas comemorações de 9 de Julho, dia da Revolução Constitucionalista de 1932. Receberam inúmeras manifestações de carinho, pois todos sabem que eles existem para prestar socorros públicos, proceder às operações de salvamento e auxiliar a população nos casos de emergência ou de calamidade pública. Ninguém esquece dos seus atos heróicos em incêndios como os dos edifícios Andraus e Joelma, onde pereceram 205 pessoas e centenas sofreram ferimentos. Nem se ignora sua intervenção providencial no resgate de vítimas de acidentes de trânsito, ou de afogamentos, ou ainda em salvamentos nas matas e florestas. Um trabalho que exige devotamento ímpar porque implica situações fisicamente desgastantes, capazes de produzir profundos traumas psicológicos.

Em 1990, em São Paulo, as ocorrências de incêndio, salvamento, resgate e trabalhos de auxílio à comunidade abrangeram 118.414 casos. Em 2004, esse total já havia crescido para 492.276. Fácil é, assim, aquilatar o débito de gratidão ao Corpo de Bombeiros que se vem acumulando em minha cidade desde os tempos de Capital de Província, quando as edificações não chegavam a ocupar três colinas. Então, em caso de incêndio, mulheres, homens e crianças ficavam em fila, e, a partir do poço mais próximo, passavam baldes d’água de mão em mão até chegarem ao prédio em chamas.

Em 1851, antes mesmo do Decreto Imperial de D. Pedro II, foram adotadas as primeiras posturas municipais relativas a incêndios e adquiridas as 2 bombas iniciais. Hoje, a corporação dispõe do que existe de mais avançado para combate ao fogo e salvamento, incluindo helicópteros. Seus homens e mulheres, entre os quais médicos especializados, provêm das fileiras da Polícia Militar e possuem treinamento que os torna aptos a intervir com eficiência em quaisquer situações de perigo.

O ano de 1990 é marcante na história da instituição paulista. Além da implantação do sistema de Resgate na Grande São Paulo e em mais 14 municípios para melhorar a qualidade do atendimento emergencial pré-hospitalar, surgiram as primeiras bombeiras, agrupadas num pelotão. Algumas das exigências para o seu aproveitamento na corporação foram e continuam a ser “familiaridade com atividades aquáticas, em altura, com pessoas acidentadas e manipulação com sangue; resistência física para suportar trabalhos pesados; habilitação para condução de viaturas de Resgate; disponibilidade para trabalhar em regime de 24 horas, sem que houvesse pressões familiares, emocionais ou sociais.” Sua inclusão no serviço aconteceu em 4 de dezembro de 1991 e, desde o início, sempre demonstraram perfeita integração. Agora, a organização conta com cerca de 120 bombeiras, entre elas cinco tenentes formadas no Curso de Bombeiros para Oficiais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os homens e mulheres do Corpo de Bombeiros paulista têm nossa total solidariedade em face daqueles atentados. Estou certo também de que, como eles, todos os bombeiros do Brasil se sentirão reconfortados ao saber que recebem o reconhecimento e a reverência do Senado da República pelo transcurso do seu dia.

Muito obrigado.