O SR. VALMIR AMARAL (PTB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em memorável demonstração de maturidade política e de elevada sensibilidade social, este Senado acaba de aprovar a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério, o mais que bem-vindo Fundeb. Ao aperfeiçoar o projeto encaminhado pelo Executivo, a matéria carece de nova aprovação por parte da Câmara dos Deputados, o que, acredito, deverá acontecer rapidamente e sem maiores problemas. Com isso, o Poder Legislativo cumpre seu dever e oferece ao País novas e melhores condições para o bom desempenho do sistema educacional público.

Em meio a tantos e diversificados problemas que ainda hoje caracterizam a educação brasileira, de que sucessivos processos de avaliação dão conta, há conquistas que podem e devem ser celebradas. A maior delas, fruto do esforço do Estado e da sociedade há alguns anos, refere-se à notável ampliação do número de alunos matriculados. Com efeito, ainda que com atraso, o certo é que está praticamente universalizado o acesso ao ensino fundamental. São milhares e milhares de crianças, até então apartadas da educação formal, que tiveram a oportunidade de se matricularem na faixa de escolaridade obrigatória. Essa vitória pertence a todos nós e é justo que a comemoremos.

Todavia, resta vencer a difícil batalha da qualidade. Resta fazer com que nossos alunos aprendam, que se sintam estimulados a permanecerem na escola, condições para que superemos as absurdas taxas de evasão e de repetência que tanto nos envergonham.

Além disso, Sr. Presidente, ainda estamos longe de atingir a marca da universalização de matrículas nas outras fases da Educação Básica. Agora, mais que nunca, precisamos nos organizar e unir nossos esforços no sentido de também universalizarmos o acesso à educação infantil e ao ensino médio. Sem isso, desgraçadamente, o Brasil continuará dominado pela desigualdade, com precário nível de efetiva cidadania e em posição de desvantagem na acirrada competição que tão bem ilustra o atual estágio da economia global.

Leio, com atenção e perplexidade, matérias jornalísticas informando que faltam professores em nossas escolas. Mais, ainda: se nada for feito no sentido de estancar essa terrível sangria, que atinge sobretudo as áreas de Física, Química, Biologia e Matemática, o risco de não contarmos com número suficiente de docentes no futuro próximo torna-se assustadoramente real.

Eis a razão principal deste meu pronunciamento: alertar a Nação para a gravidade do problema da falta de professores e, ao mesmo tempo, apelar aos dirigentes do País - das Prefeituras Municipais ao Governo Federal, passando pelos Governos Estaduais - para que encarem a situação como inaceitável e merecedora de ação urgente por parte do Poder Público.

Se fomos capazes de montar um sistema nacional de educação pública, fundamentalmente a cargo de Estados e Municípios; se fomos capazes de construir prédios escolares e, a despeito de precariedades aqui e acolá, dotá-los de equipamentos minimamente indispensáveis ao trabalho pedagógico; se fomos capazes de matricular quase todo o universo de crianças no ensino fundamental, nada poderá justificar o descaso para com os professores.

Em primeiro lugar, defendo que os profissionais do magistério tenham uma formação inicial condigna. Que todos façam um curso de graduação, condição primeira para que dominem os conteúdos com os quais trabalharão em sala de aula. Que todos tenham a possibilidade de acesso à formação continuada, em serviço, mediante os instrumentos hoje tão avançados da educação a distância.

Essa é uma exigência do tempo presente: todo e qualquer profissional que não continuar a se preparar ao longo da vida estará condenado ao fracasso. No caso do professor, sabemos todos, sua deficiente formação acarretará irreparáveis prejuízos na formação de seus alunos. Por fim, sustento que a valorização profissional desses professores, a se traduzir também na remuneração condigna, seja prioridade absoluta, política pública a ser desenvolvida por todas as esferas de poder, independentemente de governos.

Eis o meu apelo, Sr. Presidente. Voltar-se para o magistério, identificando nele o eixo fundamental para o processo de aprendizagem, é o que se espera dos governantes brasileiros. Contratá-los em número adequado, oferecer-lhes condições satisfatórias de trabalho, remunerá-los condignamente e propiciar-lhes a devida formação - tanto a inicial quanto a continuada, insisto - é condição necessária para que o sistema educacional brasileiro possa atingir níveis aceitáveis e duradouros.

De minha parte, permanecerei atento à questão. Minha voz se fará ouvir sempre, reiterando esses pontos de vista, até que o Brasil tenha a escola de que necessita e os brasileiros - todos eles, sem qualquer forma de exclusão - possam dispor de uma educação de qualidade que lhes possibilite a plenitude da cidadania.

Creio ser este um dever de todos os que se sentem comprometidos com a construção de uma Pátria livre, desenvolvida, justa e feliz!

Muito obrigado!