O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela a distinção e, ao Senador Rodolpho Tourinho, por aceitar a permuta.

Srªs e Srs. Senadores, faço um breve uso da tribuna apenas para tentar despertar a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que tem a responsabilidade de acompanhar e tomar decisão partilhada com as instâncias legais, com o marco legal do setor, de definir os procedimentos legais na área de aviação civil para acompanhar mais de perto a qualidade do atendimento prestado pelas empresas aéreas brasileiras ao usuário, aos passageiros.

Vivemos uma situação delicada hoje com a redução do número de vôos para as mais diversas regiões brasileiras. Algumas empresas estão praticando abusos. Destaco de maneira individualizada o comportamento da Gol, que tenta criar um modelo rodoviário na aviação aérea brasileira, como a redução efetiva do espaço de acomodação dos passageiros, que pagam muito caro pela passagem aérea. A empresa manipula os preços de passagens e nega-se a fazer o transporte de paciente enfermo, alegando razões de ordem econômica. A Gol tem a obrigação de cumprir o endosso de passagem dos passageiros da Varig, que passa por uma fase que todo o Brasil conhece. A empresa tem se recusado, em alguns casos - passageiros apontam isto -, a assumir o endosso mesmo com lugares disponíveis em suas aeronaves. A empresa, muitas vezes, trata com absoluto descaso a necessidade social dos passageiros em nossos aeroportos.

Portanto, Sr. Presidente, há uma situação delicada. Tive o cuidado, diante do acúmulo de denúncias e de críticas de usuários brasileiros, de enviar uma carta ao Procurador da República do meu Estado, de maneira mais direta, responsabilizando a Gol e a Infraero, que não podem negar suas responsabilidades, pela omissão, negligência e irresponsabilidade - pode-se até dizer isso - na qualidade do atendimento prestado ao passageiro brasileiro.

Não podemos ficar sujeitos a um monopólio, a uma redução de oferta, a um processo de cartelização, a um processo de discriminação com os passageiros da Varig. Não pode haver recusa no transporte de doentes por parte de uma empresa aérea como a Gol. Não é possível que o passageiro tenha um espaço físico tão reduzido.

A Agência Nacional de Aviação Civil precisa mostrar ao Brasil a que veio: fiscalizar, acompanhar, assegurar a qualidade e a eficiência no transporte aéreo brasileiro. É um processo de integração regional, de ida e de vinda de passageiros, de otimização do setor. No entanto, parece que há um comportamento letárgico, insensível e inadequado para uma Agência que se instala agora, que se confirma agora.

Estou cansado de testemunhar, nos aeroportos brasileiros, a humilhação por que passa alguns passageiros que têm bilhetes então emitidos pela Varig e que têm proteção contratual legal para terem acesso aos aviões da Gol e de outras empresas. A recusa é imediata. Estou cansado de ver doentes que querem viajar e não podem, porque a Gol diz que a colocação de uma maca para doente grave - e nem todo lugar tem a tecnologia de São Paulo -, gerará problema de ordem econômica. Obesos não podem sentar-se no assento da Gol. Há uma semana um cidadão me falava que a altura de dois metros não cabe no meio da acomodação de passageiros e, por isso, ficou aguardando três dias, porque não tinha lugar que fosse no corredor onde ele poderia fazer o seu deslocamento.

Então, a Anac demonstra um comportamento atípico, precisa dizer a que veio quanto à fiscalização e ao controle do transporte de passageiros brasileiros.

Ouço o aparte do Senador Rodolpho Tourinho, com muito prazer; depois, Senador Ramez Tebet, Senador Marcos Guerra e Senador César Borges.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Senador Tião Viana, é muito oportuno o seu pronunciamento. Fico até muito feliz por ter permutado com V. Exª porque assim tenho a oportunidade de participar deste debate. A Anac precisa realmente tomar uma providência. Hoje, por exemplo, para Salvador, que é o meu caso, encontram-se disponíveis apenas bilhetes com tarifa cheia, mais nada. As passagens estão caríssimas.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Para o meu Estado também. Saiu de R$50,00, em alguns casos, se me permite, para R$1.029,00, e a Anac não fez nada sobre isso, não tomou providências.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Hoje, para a Bahia, a passagem está custando mais de R$1.500,00, o que é um absurdo. Um outro assunto, de alguma forma ligado a isso, diz respeito aos vôos nacionais. Se V. Exª pegar um vôo Salvador/Barreiras, por exemplo, uma cidade importante para o agronegócio, pela sua localização e sob todos os aspectos, vai perceber que, às vezes, segundo me disseram na semana passada quando estive lá, é mais barato ir a Nova Iorque do que fazer esse vôo para Barreiras. Então, é preciso realmente abordar este problema do transporte aéreo hoje, em que todos os brasileiros estão sendo afetados. Parabéns!

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Senador Ramez Tebet, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Tião Viana, estou inteiramente de acordo com V. Exª. O assunto é muito grave. Por quê? Porque se está formando um cartel, vamos falar a verdade! Hoje, temos no Brasil a TAM, a GOL, a BRA e mais uma ou duas empresas. E o que está ocorrendo, neste momento, de dificuldades por que passa a nossa Varig, pela qual todo o Senado está torcendo e lutando para que tenha uma solução? As empresas passaram a abusar efetivamente. Os preços estão exorbitantes, e nós não sabemos o quanto vamos pagar. Pela manhã, o preço é um e, daí a duas horas, na parte da tarde, o preço é outro, como V. Exª está falando. E está até envolvendo um problema de humanidade. V. Exª vai à tribuna porque é um homem sensível e deve ter presenciado cenas, nos aeroportos, de pessoas doentes que não estão podendo viajar. A alegação de falta de maca, por exemplo, é um verdadeiro absurdo. É preciso que haja prisão contra isso na hora, pela recusa a quem deveria ser atendido e não foi, recusa a um doente, a um paciente. Então, Senador Tião Viana, há pouco tempo, escrevi um artigo que mereceu publicação na Folha de S.Paulo sobre as agências reguladoras. Elas existem com a finalidade a que V. Exª se referiu, de fiscalizar, de regular e de procurar ajudar. Até agora, a Anac, positivamente, não disse a que veio, nem no episódio da Varig e muito menos agora, quando as empresas começam a cometer abusos. Começam não, já vêm cometendo abusos como V. Exª denuncia muito bem, com a firmeza que o caracteriza e com esse sentimento humanitário que ornamenta a sua personalidade. Dou-lhe os meus parabéns.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Senador Ramez Tebet, agradeço imensamente o lado humano de V. Exª, a solidariedade, junto com o Senador Rodolpho Tourinho.

Veja o exemplo pontual que lhe vou dar sobre a situação do doente. Na última semana, eu estava embarcando para o meu Estado e vi uma senhora tateando - o embarque na Gol já havia sido feito e havia aquela pressa toda -, e dizendo ao recepcionista: “Moço, preciso de ajuda, porque operei e não estou enxergando.” Ele disse: “Não posso fazer nada, porque a senhora tinha de ter chegado antes.” E foi atendendo à demanda de passageiros.

Aquilo era um caso de prisão mesmo em flagrante por desrespeito, porque ninguém tem o direito de fazer isso. Então, essas coisas estão ocorrendo e não sei o que a Anac está fazendo. Denunciei ao Procurador da República, pois entendo que é um caso que tem de ser apurado, tem de ser investigado, algo que tem de ser feito. Agradeço a V. Exª pela firme manifestação que faz também em nome do Senado Federal.

Senador César Borges.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Tião Viana, V. Exª, cada vez mais - se ainda é possível - cresce no meu conceito, porque V. Exª traz um assunto como esse, mesmo sabendo que atinge o Governo do qual faz parte, já que a indicação para a Anac foi feita pelo atual Governo. Se transformaram a Anac em cabide de emprego que não resolve nada, teremos de lamentar muito, será o fim da esperança que se tinha nessa Agência Nacional de Aviação Civil. Agora, quero dizer que lamentei muito a postura do Governo com relação ao fim da Varig, porque estamos assistindo efetivamente ao fim da Varig. Já fiz aqui pronunciamento, discutindo esse assunto com o Senador Paulo Paim, sempre preocupado com esse assunto. Assisti ao Ministro da Defesa dizer: “Se tiver de falir, paciência”. Essa foi a postura. E perguntado sobre os passageiros, os usuários, ele disse: “Vão para casa. Esperem em casa até uma solução dos problemas”. Isso foi o Ministro da Defesa, Waldir Pires, quem disse, e o que estamos vendo estarrecidos são os usuários pagando por isso. São filas enormes nos guichês da Gol, da TAM, overbooking, overprice (preço acima do normal). Era o que dizíamos que iria acontecer se deixassem a Varig chegar a essa situação. E, lamentavelmente, deixaram isso acontecer e, agora, o povo brasileiro está pagando. Então, parabenizo V. Exª e espero que essas autoridades ajam, pois ainda há tempo para se fazer alguma coisa. Então que façam algo e não simplesmente mandem o povo ter paciência. Muito obrigado, Senador.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço imensamente a V. Exª. Atendendo ao Presidente, concedo um aparte ao Senador Marcos Guerra, Senador Leonel Pavan e Senador Paulo Paim e já encerrarei.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Tião Viana, parabenizo V. Exª pelo assunto relevante que traz a tribuna. Eu ia justamente comentar sobre o overbooking, mas o Senador César Borges já o fez. Há várias empresas hoje vendendo passagens acima da capacidade das aeronaves. Isso é grave. Há empresas no País hoje trabalhando com 60% da capacidade, e é injusto uma empresa de aviação querer trabalhar com 110% de sua capacidade. Então, é um assunto grave o que V. Exª traz a tribuna. Gostaria também de falar sobre as agências. Infelizmente há agências, hoje, que regulam segmentos que defendem mais as empresas do que os consumidores. Parabéns pelo assunto que V. Exª traz a tribuna.

 O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Leonel Pavan, pedindo que seja breve, atendendo ao Presidente João Alberto Souza.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Meu amigo Senador Tião Viana, esse é um assunto sobre o qual poderíamos ficar aqui discutindo o dia inteiro. Pedi um aparte apenas para cumprimentá-lo. V. Exª é sempre brilhante, trazendo assuntos importantes, independentemente de ser a favor ou contra o Governo. Não ouvi integralmente a reclamação de V. Exª. Fui o Relator que defendeu a indicação de Milton Zuanazzi para a Anac. Na época, se eu não fosse Relator, ele não passaria. Nós precisamos conversar muito para que a indicação de Milton Zuanazzi fosse aprovado aqui no Plenário. Acredito muito no Milton, considero-o uma pessoa preparada, qualificada, séria. No entanto, esta seria a hora de mostrar serviço, de mostrar tudo que sabe, responsabilidade, conhecimento, a energia que possui - energia dos Pampas, porque ele é gaúcho. E ele não está fazendo. Ao perdermos a Varig, ou seja, quando a Varig enfraquece, acaba a concorrência. A TAM, que era um exemplo de empresa, está uma vergonha. Atrasa vôo, dá informações erradas, não querem nem saber se estão vendendo passagem a mais ou não. Nesse seu assunto, milhares e milhares de pessoas estão certamente interessadas; não apenas a pessoa deficiente, com problemas visuais, que são prejudicadas, mas inúmeras outras pessoas. Não há mais aquele carinho para com o deficiente, para quem precisa de atenção, de carinho. Isso porque não há mais concorrência.

A TAM está correndo sozinha. É um desrespeito. É preciso que o Milton Zuanazzi dê um tapa na mesa. É preciso que ele tome providências urgentes. Está fugindo de suas mãos o controle. Eu fui favorável à indicação do Milton, por isso estou falando. Não existe mais respeito pelo usuário do transporte aéreo, porque não há concorrência.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Antes de encerrar, concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, falarei de forma muito rápida, para cumprimentá-lo. Quando vamos à tribuna e discordamos de um ou outro ponto, mesmo no nosso Governo, sempre há alguém para achar que estamos contra o Governo. Não é isso. V. Exª disse que a Anac está com problemas e vem à tribuna, legitimamente, cobrar. Isso é muito bom, parabéns a V. Exª. V. Exª, com esse alerta, está dizendo: “Cuidado, deixem a Varig falir para verem o que vai acontecer.” Então, meus cumprimentos a V. Exª. O seu alerta tem de ser ouvido por muita gente. Vamos torcer para que não haja a falência, para que a Varig volte ao mercado, para evitar essa exploração indevida dos passageiros, como foi aqui denunciado, principalmente por V. Exª e pelo conjunto dos Senadores. Quanto mais o ouço, mais o admiro, Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito, Senador Paim a V. Exª e a todos os que me apartearam, o que só engrandece o meu pronunciamento.

Concluindo, Sr. Presidente, a matéria de que falo aqui foi encaminhada ao Procurador da República e aguarda uma manifestação. Encaminhei-a também ao Presidente da Anac, à Diretoria da Anac, esperando que se manifestem, porque, se não houver uma manifestação efetiva da Anac, cumprindo suas responsabilidades, eu apresentarei, na próxima semana de atividade do Congresso, no mês de agosto, um requerimento convocando a Diretoria da Anac para ir à Comissão de Fiscalização e Controle explicar a que veio no que concerne à regulação, ao respeito ao usuário brasileiro e às empresas que funcionam com a seriedade que o Brasil merece.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.