O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico muito satisfeito em ver o Senador Paulo Paim na tribuna. Na semana passada, estivemos - eu, fisicamente, e S. Exª, com certeza, em espírito, com o coração e por telefone - em uma reunião, que, para mim, foi muito importante, na Casa do Aposentado, sob a Presidência do Dr. Gilson Oliveira.

Várias categorias se reuniram no evento. Basicamente todas elas eram do regime privado, mas também havia representantes dos aposentados da Petrobras, da área petroquímica, dos estivadores do Porto de Salvador. Enfim, foi uma grande reunião, com o objetivo de protestar contra algo muito importante para os aposentados, que é o veto do Senhor Presidente da República em relação ao aumento de 16,7% para quem percebe acima de um salário mínimo.

Ali, houve também uma longa discussão, uma tomada de posição efetiva a favor do PL nº 58, que é um projeto de autoria do Senador Paulo Paim e que, certamente, será aprovado no Congresso, pois já conta, Sr. Presidente, com quase um milhão de assinaturas, fora as que eu trouxe esta semana. O projeto prevê que o poder de compra do aposentado deve ser preservado ao longo do tempo, ou seja, deve ser preservado o valor de compra do salário, o valor de compra do que o aposentado recebe em um primeiro momento e, daí para frente, para sua vida. Tratamos também, nessa reunião, do fator previdenciário, que afeta tremendamente a vida dos aposentados.

Neste momento, trago à Casa a analise de um gráfico muito importante, que prevê o seguinte: se mantidas as condições atuais, as que ocorreram, Senador César Borges, ou que estão ocorrendo devido ao veto do Presidente da República - sei que é difícil perceber isso -, todo aposentado que, hoje, recebe cinco salários mínimos receberá um salário mínimo daqui a quinze anos. Esse é que é o problema. Aqueles que percebem quatro salários mínimos perceberão menos daqui a mais ou menos treze anos; os que percebem três salários mínimos passarão a perceber um salário mínimo dentro de dez anos; e os que percebem dois salários mínimos perceberão menos daqui a cinco anos. Ou seja, haverá um achatamento nessa curva, o que é um negócio absurdo!

No fundo, estamos lutando contra essa discriminação que está sendo feita pelo Governo Federal em relação aos aposentados do regime da previdência social, do INSS basicamente.

Para continuar com essa argumentação, quero dizer que recebi também um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais sobre a Seguridade Social, em 2005, que aponta que o que existiu foi um grande superávit da previdência.

Ora, se não se quiser levar em conta que isso existe, pelo menos, creio, temos de realizar uma audiência pública ou várias audiências públicas nesta Casa, para que possamos efetivamente verificar, por exemplo, se a questão da aposentadoria rural, que nunca teve nenhum tipo de contrapartida - creio que ela é válida, é importantíssima -, deve realmente ser colocada como déficit da previdência ou se não merece algum tipo de cobertura específica. O Simples também é muito importante, mas devemos ponderar se ele deve ser inserido nessas contas.

Qual é o percentual da Cofins que efetivamente vai para a seguridade social e qual é aquele que fica esterilizado? O Governo Federal acaba esterilizando esses recursos para fazer superávit primário.

Essas coisas têm de ser discutidas, porque, se mantivermos essa tendência atual, vamos ter um seriíssimo problema daqui para frente - já apontei que isso ocorrerá daqui a cinco anos ou até quinze anos.

É bom que se diga, graças a Deus, que, no caso do setor público, não existe essa distorção, que foi tirada também por este Congresso, pela aprovação da PEC paralela da previdência, da reforma da previdência. Devemos ter também em mente que esses dois setores, tanto o público quanto o privado, devem, de alguma forma, caminhar em paralelo.

Neste momento em que menciono a reunião da semana passada, eu queria fazer aqui uma homenagem muito especial ao Dr. Gilson Costa, que é o Presidente da Casa dos Aposentados da Bahia; à Belanísia; ao Alicínio; ao Luís da Guia; ao Fernando Vasconcelos; ao Andrade, enfim, a essas pessoas que hoje se dedicam a defender, dia e noite, seus companheiros aposentados. É uma homenagem toda especial. Sei que a faço também em nome do Senador Paulo Paim, que esteve presente, como eu disse, em espírito, a essa reunião, em defesa dessa posição, em defesa desses aposentados, que sei que têm passado por dificuldades muito grandes.

Senador Paulo Pai, só quero lembrar que, apesar de essa medida estar dentro da lei, recebi vários desses comprovantes, em que fica muito clara a época em que eles se aposentaram. Há um caso específico que tenho autorização para apresentar. Está escrito o seguinte: “O seu benefício está sendo pago, já revisado para 11,59 salários mínimos”. Isso era o que ele recebia na época. Este documento é de 1989. Se se verificar ao que isso equivalia naquela época, o montante é de mais de R$4 mil. Hoje, seguramente, ele deve receber algo em torno de um salário mínimo.

É contra isso que, neste momento, todos temos uma responsabilidade muito grande de lutar. Temos a grande responsabilidade de olhar para essas pessoas, porque, se hoje elas já passam dificuldades, lá na frente, essas dificuldades serão muito maiores.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodolpho Tourinho, vou tentar ser o mais breve possível, embora esse seja um assunto para ser tratado em horas de debate. Confesso a V. Exª que, hoje, eu pensava sobre o que fazer a esse respeito. Vejo isso com muita lucidez. Foi um equívoco vetar o reajuste de 16,67%. Isso, para mim, está bastante claro. Recebo milhares de correspondências por semana sobre essa questão. Pensei: o que posso fazer para ajudar? V. Exª apontou um dos caminhos: a audiência pública. Quem sabe podemos reunir o Ministro da Previdência com V. Exª, que é um técnico e um político que tem mostrado qualidades, tanto que foi indicado para ser o Relator da Super-Receita? Vamos ver onde está o problema. Já foi pedida uma auditoria ao Tribunal de Contas. V. Exª pegou o “x” da questão: onde está o dinheiro da seguridade? Onde está o dinheiro da tributação sobre lucros, sobre faturamento, PIS/Pasep, CPMF e jogos lotéricos? Se a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) diz que aí há um superávit de R$56,8 bilhões, por que não tentar construir uma alternativa? Concluo, primeiro, cumprimentando V. Exª pelo seu trabalho e, depois, dizendo que, no PL nº 58, V. Exª, de forma muito inteligente, aponta caminhos para a recuperação. É preciso haver uma política de recuperação também dos benefícios dos aposentados e dos pensionistas. Isso não é justo, não é correto! É uma injustiça! Depois de pagarem, durante a vida inteira, sobre cinco, seis, sete, oito, nove ou dez salários ouvir alguém dizer que o certo seria receber apenas um salário! Então, não mandassem pagar! Se foi pago sobre sete, dez, cinco ou três salários, como podem dizer que o certo é ganhar apenas um salário? Vejam se, na iniciativa privada, os fundos de pensão privada são assim? Nem lá é assim! Concluo, sei que fui longe neste aparte, mas quero dizer que V. Exª tem razão. De público, quero fazer um apelo ao Ministro da Previdência, para que Senadores e Deputados se reúnam para conversarmos. Tenho a certeza de que apontaremos as fontes de recurso previstas no Orçamento - porque é no orçamento da seguridade que estão as fontes - para reajustarmos o salário dos aposentados por meio de um grande entendimento. Não dialogar e ficar no tudo ou nada, ou vetam tudo ou tentam derrubar o veto, não contribui. O desgaste é grande.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - A fonte orçamentária já existe. É preciso encontrar a fonte financeira, o que é mais simples.

Concedo, com prazer, um aparte ao Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Rodolpho Tourinho, mais uma vez, com a competência de sempre, V. Exª aborda essa questão com a qualificação técnica que possui para tanto. Quando o Governo se desorganiza, alguém paga mais do que outros. Neste caso, os aposentados é que estão pagando caro, sem poder pagar, em função da desorganização do Governo no que diz respeito à aplicação dos recursos arrecadados. Os recursos arrecadados para a previdência não estão sendo, de forma absoluta, depositados no caixa da previdência; estão sendo utilizados para atender a outras necessidades governamentais como Cofins e Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas. Há cálculos de que o superávit da previdência seria de R$56 bilhões. O Governo não contesta isso. Nessa discussão, o Governo ainda não ingressou, mas tem o dever de ingressar nela. Agora, o Ministro do Trabalho quer aplicar R$20 bilhões dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que são recursos dos trabalhadores, em obras de infra-estrutura. Veja, Senador Tourinho, que é o Ministro do Trabalho, liderança da CUT, que propõe a utilização do dinheiro do trabalhador em obras de infra-estrutura no País! E, depois, afirma-se que não há recursos para atender a direitos adquiridos e consagrados pelos trabalhadores, neste caso, especificamente, pelos aposentados. Senador Rodolpho Tourinho, penso que devemos insistir para que o veto do Presidente da República seja apreciado no novo período de sessões ordinárias do Congresso Nacional no início de agosto. Esse apelo tem de ser reiterado, para que as Mesas do Senado e da Câmara coloquem na pauta, para deliberação, o veto do Presidente aposto a essa medida que propunha o reajuste de 16,7%.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Sr. Presidente, para concluir, lembro que os recursos da seguridade destinados aos idosos representam muito para os Municípios; podem até não representar tanto para São Paulo, mas representam muito para a Bahia, para o Nordeste. Às vezes, os valores transferidos são maiores até, em sua totalidade, do que o Fundo de Participação dos Municípios, porque são esses valores que movimentam o comércio.

Disso devemos nos lembrar para sabermos o que isso ocasiona de aumento de consumo, de aumento de renda e de emprego - apenas quero lembrar um efeito que, diria, paralelo.

Por último, deixo registrada, aqui, mais uma vez, a imagem viva deste gráfico, porque, dentro de 15 anos, estarão todos reduzidos a um salário mínimo. Isso é um absurdo que não podemos tolerar!

Muito obrigado, Sr. Presidente.