O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador João Alberto, Srªs e Srs. Senadores, o que quero abordar aqui é, mais uma vez, a perspectiva do Brasil em relação às eleições e o que teremos no ano que vem.

Quando o Presidente Lula foi eleito, passou a todos a idéia de que teríamos um debate racional no Brasil, pois todos os grandes partidos já haviam tido a oportunidade de governar, portanto, teríamos um amadurecimento no debate. Este era o desejo, que o País pudesse, realmente, discutir questões tão graves quanto a da segurança e a da infra-estrutura. Lamentavelmente, vemos que não é por aí que está caminhando o processo eleitoral.

Hoje, ouço o Presidente Lula dizer que a Oposição é a responsável pela questão dos aposentados, culpando-a, e dizer: “Eu ajo com responsabilidade”. Quer dizer que, no passado, Sua Excelência não agia com responsabilidade, porque Sua Excelência e o Partido, o PT, sempre pediram aumentos maiores para os aposentados. Esse tipo de discussão não vai nos levar a nada. Não adianta o Presidente criticar a Oposição por isso, porque, quando era da oposição, Sua Excelência fazia assim. Esse aumento foi aprovado no Senado pelos Parlamentares do Governo também. Ninguém se levantou para questionar quando da votação. Eu estava aqui e, quando vi, o projeto havia sido aprovado. Ninguém sequer reparou que havia sido aprovado. Então, não dá para dizer que a culpa é da Oposição. Não. Se o Presidente disser: “Vamos discutir as questões de maneira madura, com responsabilidade; reconheço que, no passado, agi sem tanta responsabilidade...”, acho que será um bom caminho para discutirmos as questões nacionais.

As reformas ficaram pela metade. A trabalhista não caminhou nada; a tributária, apesar de haver sido aprovada nesta Casa, está parada na outra Casa, a Câmara. Sei que existem reações por parte de alguns Estados, mas reações sempre existirão. É evidente que, se o Governo não “pegar o touro pelo chifre”, ele não conseguirá aprovar a reforma tributária. Esse é um ponto pendente na agenda brasileira. Em relação à reforma política, não é possível perdermos mais uma vez a oportunidade de fazê-la. A reforma política não diz respeito apenas a nós, políticos, mas a todo o País, à estrutura de funcionamento de governo.

Assim, esperamos que, em janeiro, o Presidente da República, seja ele quem for, mande para o Congresso uma reforma política digna do nome. O nosso candidato, Geraldo Alckmin, tem o compromisso de, se eleito, enviar, no início do ano, uma proposta da reforma política. Que proposta de reforma política? Vamos discutir a eleição em lista, a questão do voto distrital. Esse debate deverá ser feito.

Sr. Presidente, apresentarei, nos próximos dias, proposta de emenda constitucional a fim de que possamos fazer mudanças no sistema eleitoral para que tenhamos eleições nacionais separadas das eleições regionais. Ou seja, teríamos eleições para Presidente da República simultaneamente com as de Senadores e Deputados Federais, ou seja, com aqueles que, juntamente com o Presidente, dirigem o País. Em um outro momento, dois anos depois dessas eleições, teríamos as eleições regionais, para Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores. Creio que, assim, poderemos definir bem os temas, sem essa confusão que existe hoje no processo eleitoral brasileiro, em que há eleições nacionais simultaneamente com as estaduais. No modelo atual, temos temas nacionais misturando-se com temas regionais; temos temas estaduais prejudicando a discussão nacional; temos interesses estaduais prejudicando interesses nacionais. Acredito que teríamos um ordenamento bem mais razoável com a eleição do Presidente acontecendo simultaneamente com a de Deputados e Senadores para o Congresso, e, em outro momento, a de Governador acontecendo juntamente com a de Deputados Estaduais, para comporem a Assembléia Legislativa, e Prefeitos, ao mesmo tempo.

Sou parlamentarista - meu Partido, o PSDB, é parlamentarista -, e, no parlamentarismo, a maioria que está no Congresso monta o Governo. É diferente do presidencialismo, em que o Governo tem de montar uma maioria. Aliás, foi ao que assistimos, inclusive com a questão do mensalão e tudo o mais, ou seja, o Governo se valendo de todos os métodos para poder montar uma maioria. Isso é inaceitável num Brasil moderno.

Ouço, com muito prazer, o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª faz muito bem em estimular este debate. Creio que estamos atrasados. O modelo político brasileiro está superado, condenado; é retrógrado, não é compatível com a realidade social e política brasileira. Cabe, a meu ver, este debate, sobretudo nesta campanha. O compromisso deve ser assumido pelos candidatos à Presidência. No sistema presidencialista, o Executivo tem um poder de força enorme sobre o Parlamento. Portanto, a liderança do processo de elaboração de um modelo político novo cabe ao Presidente da República. E, para evitar o corporativismo, certamente é preciso despertar o interesse das representações sociais. As entidades representativas da sociedade devem participar deste debate, propondo, sugerindo, orientando, a fim de que o Congresso reflita realmente a aspiração da sociedade relativamente ao modelo político necessário para o nosso País. Sem isso, vamos continuar, lamentavelmente, com o prestígio em baixa, com a descrença generalizada atingindo as instituições públicas, os partidos, os políticos de forma geral. Enfim, continuaremos com essa crise de identidade do Estado brasileiro. A reforma política é essencial, e V. Exª, com muita competência, traz o tema ao debate.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. Veja que realmente na raiz dos problemas brasileiros está a estrutura de governo que temos hoje, a estrutura de forças políticas. Não é, realmente, alternando o partido que está no governo e continuando com o mesmo tipo de crítica por parte da oposição que vamos ter sucesso. Temos feito, sem dúvida alguma, uma oposição diferenciada. A oposição que temos feito junto com o PFL e com o PDT - nós, do PSDB -, não tem a demagogia que acontecia no passado. Evidentemente, pode haver um ou outro exagero, mas o fato básico é que a oposição que temos feito é a de quem já teve a experiência de ser governo e, portanto, colabora quando há necessidade, como aconteceu no início deste mandato do Presidente, em que algumas reformas foram aprovadas aqui graças aos votos da Oposição, como o caso das PPPs, que foram aprovadas com os nossos votos.

Esta discussão tem de estar presente nesta eleição: de que maneira vamos continuar elegendo os nossos representantes, se será no sistema distrital, se será no sistema de eleição por listas. Esse é um assunto que tem de ser discutido.

Ainda hoje, pela manhã, estava em pauta um projeto do qual sou Relator, de autoria do Senador Cristovam Buarque, em cujas decisões estão previstas soluções apontadas pela CPI da Emigração Ilegal - aqui está o Relator, Deputado João Magno -, exatamente para dar aos brasileiros que estão no exterior o direito de representação. Já são, hoje, quase três milhões de brasileiros nessa condição. Países como Portugal, Espanha, Itália já têm seus representantes eleitos entre a população que está fora do país. O Brasil também já pode chegar a esse ponto. Nós teríamos exatamente a eleição de Deputados Federais que representariam brasileiros que estão na Itália, nos Estados Unidos, no Japão, somando-se aos Deputados que já hoje compõem a Câmara dos Deputados. Não é possível ter Senadores representantes, porque o nosso Senado representa os Estados brasileiros, sendo três representantes por Estado. Então, quebraríamos essa normativa de distribuição, de formação do Senado. Mas, para a Câmara dos Deputados, seria muito importante, sim, que tivéssemos representantes dos brasileiros que estão fora.

Essa é também uma parte da reforma política importante para acontecer no País, e tem de ser feita com muita urgência. O compromisso, repito, é do nosso candidato a Presidente, Geraldo Alckmin, e espero que o Presidente Lula e os outros candidatos - a Senadora Heloísa Helena, o Senador Cristovam -, todos eles, coloquem a reforma política como prioridade para o novo Governo que se iniciará em janeiro. Esse é, na verdade, um ponto fundamental para que o País possa crescer nos níveis em que os vizinhos estão crescendo. A questão da Argentina deve servir de análise e de meditação para nós: o país está crescendo a 8%, 9% ao ano. É evidente que esteve num nível muito rebaixado há alguns anos, mas está conseguindo passar por seus problemas maiores - já estou encerrando, Sr. Presidente -, mostrando que nós também podemos crescer mais do que crescemos hoje, um crescimento muito pequeno, que não está de acordo com o que o Brasil precisa.

Há ainda a questão da segurança, que, para mim, se insere, da mesma maneira, na necessidade de compromissos para o novo Governo. A segurança não pode ficar sujeita a disputas também entre governo regional, governo local, governo estadual, governo federal. Temos de ter uma discussão sobre a segurança que seja de interesse público. Mostrei aqui há alguns dias o desembolso de recursos do Orçamento, que é irrisório na área da segurança por parte do Governo Federal.

E aí tem de haver uma discussão serena entre políticos que já foram governo e que são governo - e é por isso que serão governo no futuro -, para que as soluções realmente apareçam no sentido de haver presídios em condições de receberem os presos, de termos a Justiça funcionando em sua plenitude e que os brasileiros não fiquem sitiados pela violência, como está acontecendo nas grandes cidades.

Sr. Presidente, eram esses alguns pontos que eu queria lembrar aqui sobre a importância de um debate em alto nível abrangendo temas relevantes e fundamentais para a retomada do crescimento brasileiro, acompanhando o ritmo de crescimento dos nossos vizinhos, as reformas política e tributária, prioridade para as questões de segurança e, mais do que tudo, o fim da demagogia, o fim dessa questão, que significa iludir a população com frases de efeito que não levam a nenhuma solução.

Muito obrigado, Sr. Presidente.