A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, reporto-me à matéria publicada no jornal O Globo, de 1º de julho de 2006.

            O Tribunal de Contas da União considerou totalmente regular a operação de aquisição da carteira de crédito consignada do BMG pela Caixa Econômica Federal. Os Ministros, em decisão unânime, acompanharam o voto do Relator, Ministro Ubiratan Aguiar, pela improcedência [quero afirmar: pela improcedência] da representação de um procurador e de um Senador do PSDB. Entretanto, a verdade dos fatos acabou por predominar no julgamento do TCU. Segundo o relatório julgado, “de tudo o que foi exposto, conclui-se que não foram evidenciadas, nos autos, irregularidades atribuíveis aos gestores da Caixa Econômica Federal”. O foco daquela Corte foi atuação da Caixa na realização da operação, sob o aspecto da legalidade, economicidade e moralidade.

Portanto, tudo que a Caixa Econômica fez quando comprou a carteira do crédito consignado do BMG, repito, tudo foi feito dentro da legalidade, economicidade e moralidade.

Em resumo, ficou evidenciado que a operação tinha amparo legal, foi financeiramente vantajosa para a Caixa, ante o baixo risco envolvido nos créditos adquiridos e as taxas praticadas, consideravelmente superiores ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Não se vislumbrou, também, qualquer indício de violação ao princípio da moralidade nas operações analisadas.

Aliás, este assunto reiteradas vezes veio à tona na CPI e na tribuna, e inúmeras vezes nos reportamos ao fato de que outros bancos também compraram parcela do crédito consignado. Isso se deve, como todos sabemos, à crise ocorrida no Banco Santos, que fez com que vários bancos de menor porte tivessem de colocar suas carteiras de crédito consignado no mercado. Várias instituições compraram esses créditos, inclusive a Caixa Econômica, que levou mais tempo do que outras instituições bancárias e comprou por menor preço, obtendo uma negociação mais vantajosa comparativamente com outras instituições bancárias.

O mais interessante é que as ilações políticas, sem qualquer base de prova, de documentos ou de vinculação com fatos reais, chegam ao absurdo, porque continuam a tentar vincular o empréstimo feito ao Partido dos Trabalhadores em janeiro de 2003 a um procedimento feito entre o BMG e a Caixa Econômica no final de 2004, como se as pessoas estivessem tendo a premonição de que, lá para frente, iria ser possível fazer algum benefício para o BMG em troca de um possível, quem sabe, benefício partidário, porque, inclusive, o empréstimo está sendo contestado na justiça, como é direito de todo e qualquer banco contestar todo e qualquer empréstimo que é feito e não pago.

Portanto, Sr. Presidente, penso que o tribunal de Contas da União, quando decide, por unanimidade, considerar a operação absolutamente legal, moral e economicamente vantajosa coloca uma pá de cal definitiva naqueles que continuam a requentar histórias, requentar matérias para apenas fazer mais uma vez o jogo político-eleitoral de tentar desvirtuar os fatos para continuar criando a conturbação eleitoral. Graças a Deus e felizmente, as pesquisas continuam apontando, pelas modificações do cotidiano das pessoas, um quadro extremamente favorável para a maioria da população, o desejo de continuar tendo o Presidente Lula a governar este País.