O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os políticos brasileiros estão todos empenhados na campanha eleitoral. Enquanto isso, a sociedade brasileira mostra sinais preocupantes de desagregação.

São Paulo, o Estado de V. Exª, Senador Romeu Tuma, viveu ontem mais uma noite de guerrilha na Baixada Santista. Ouvi agora o depoimento de um dos chefes da polícia: foram 53 ações articuladas, coordenadas, violentas, Senador Suplicy, na sua terra, o maior e o mais próspero Estado do País. Cinqüenta e três ações de madrugada: homicídios, bombas, ônibus incendiados. Tudo isso comandado pelas organizações criminosas de dentro das penitenciárias.

No Rio de Janeiro, os candidatos a Governador, Senador Tião Viana, estão fazendo campanha eleitoral nos morros mediante entendimento com os chefes do narcotráfico, têm de pedir autorização prévia a eles, do contrário, não conseguem entrar nas favelas.

No Rio de Janeiro ainda, a casa da D. Niomar Muniz Sodré, no Cosme Velho, foi ocupada por um movimento de sem-teto que promete ocupar hoje dezenas de outros prédios no Rio de Janeiro.

Dezessete agentes penitenciários foram mortos em São Paulo. É um homicídio a cada dois dias. Eles estão ameaçando fazer greve, muitos estão pedindo licença, porque os familiares estão em pânico. Os agentes públicos de segurança estão sendo vencidos, intimidados, acuados pelas organizações criminosas em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Que País é este? Como é que fingimos que está tudo bem? Dirão que é problema de miséria, de pobreza. Por que em outros países vizinhos, mais pobres do que nós, essa falência de autoridade não acontece? Por quê? Há alguma coisa muito estranha neste País.

Alguém já disse com muita propriedade - e concordo inteiramente, subscrevo embaixo -, num resumo magistral: a crise brasileira é, no fundo, uma crise do Estado brasileiro. O Estado brasileiro está semi-falido. É uma crise ética, é uma crise de autoridade, é um Estado inchado, perdulário, corrupto! E uma classe política que, na média, é de muito má qualidade. Isso não quer dizer que não haja políticos de excepcional qualidade - e são em número muito maior do que se pensa! Mas, na média, é uma classe política muito ruim.

Há uma profunda crise do Estado brasileiro, e a classe política parece não se conscientizar disso. A crise do Brasil é muito grave, porque não é algo comum, não acontece em outros países mais pobres do que nós. Se acontece aqui, alguma coisa está profundamente errada e tem de ser corrigida. Nós perdemos a visão de longo prazo. Não temos um projeto de nação, não temos um projeto estratégico. A classe política se digladia com coisas menores, pequenas, numa disputa simplesmente de poder.

Venho pregando, há tempo, como uma voz no deserto, a necessidade de uma concertação, um grande pacto nacional a longo prazo, 15 ou 20 anos para saber para onde estamos indo, o que vamos fazer e o que é consensual.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Nobre Senador, em seguida concederei um aparte a V. Exª, com muito prazer.

Agora mesmo, a Oposição e o Governo se digladiam, um tentando prejudicar o outro eleitoralmente, em torno do aumento dos aposentados. Mas há uma crise na Previdência. Há uma crise fiscal muito séria.

Qual é a proposta dos candidatos à Presidência da República para a reforma da Previdência? Se a têm, não dizem, com medo de se tornarem impopulares. Há necessidade de que os candidatos sejam claros.

A Previdência, como está, não pode continuar. É preciso reformá-la. E qual é a proposta de reforma? Vão fazer o quê? Vão passar a cobrar sobre o faturamento das empresas, por exemplo, e não sobre a folha salarial? É uma proposta. Vão substituir o regime de repartição pelo regime de capitalização? É outra proposta. Vão estabelecer limites de aposentadorias mínimos, que o INSS não tem? E é necessário dizer que é preciso ter? Não têm coragem, porque são demagogos, porque fazem, quando chegam ao poder, o contrário do que dizem antes. Se isso é preciso, se todo mundo sabe, se todos os políticos têm consciência de que essa reforma é necessária - e é uma das reformas -, por que não se pactua consensualmente? Seja Alckmin, seja Lula, seja Heloísa Helena, seja Cristovam, seja quem for, fará a seguinte reforma da Previdência, porque essa é uma necessidade nacional. Mas não fazem isso!

Ouço o aparte do Senador Leonel Pavan.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Jefferson Péres, não quero atrapalhar seu brilhante pronunciamento, mas vou dar-lhe apenas uma informação. Quando o Presidente diz que é responsabilidade do Estado, ele transfere a responsabilidade. Os responsáveis pela segurança são: Município, Estado e União. Hoje, mandei buscar os dados dos valores investidos pelo Governo Federal em segurança nos últimos anos. Vou me referir apenas a este ano. Foram aprovados no Orçamento R$766,1 milhões. Sabem quanto o Governo Federal aplicou até agora? R$5,4 milhões, ou seja, 0,7% dos recursos, e já estamos no sétimo mês, portanto já passamos da metade do ano, Senador Jefferson Péres. E agora há eleição, por isso não se faz mais nada. O Governo Federal joga a responsabilidade para os Estados e não investe os recursos aprovados no Orçamento. Essa responsabilidade é do Governo Federal. Se existem recursos, liberar menos de 1% é uma vergonha! Os bandidos estão superando, infelizmente, as ações do Governo, que não contra-ataca, apesar de os bandidos atacarem. Eles praticam a violência, e o Governo não faz nada para diminuí-la; não investe na qualificação, no armamento, em tecnologia, em presídio, e hoje estamos vendo o Brasil numa situação difícil.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Senador Leonel Pavan, isso acontece exatamente por falta de projeto nacional. Os petistas diziam isto de Fernando Henrique Cardoso: “Fernando Henrique Cardoso não tem uma política de segurança”. Agora os tucanos dizem o mesmo de Lula.

Se tivéssemos um projeto nacional, um projeto de nação, haveria uma política nacional de segurança, Senador Leonel Pavan, com a articulação de União, Estados e Municípios, que não sofreria descontinuidade fosse Lula, Fernando Henrique, Alckmin, Serra, seja quem for! Não existe isso neste País. Não temos visão nacional nem de longo prazo, não existe estadista neste País - eu também não o sou -, não existe floresta na política brasileira, só arbustos, infelizmente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Jefferson Péres, V. Exª me permite um breve aparte?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) - Gostaria de dizer a V. Exª, Senador Jefferson Péres, que o tempo de V. Exª está esgotado há muito.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Desculpe, Senador.