O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assisti, ainda há pouco, pela televisão, quando me dirigia a esta Casa, a uma manifestação. Um grupo de agentes penitenciários que se encontrava em frente ao Ministério da Justiça mostrava que a sua profissão está em perigo. O fato é comovente. Creio, a esta altura, que há de haver uma solução neste País, senão aquilo que preconizava o Senador Cristovam Buarque vai acontecer, ou seja, a guerra civil.

Enquanto a situação é esta, o Presidente Lula, como membro da Academia Brasileira de Letras - e posso falar isso porque o Senador Marco Maciel não está aqui -, foi encontrar os intelectuais do mundo africano na Bahia para um comes e bebes que não tem término, pois ele chegou lá ontem e só sairá de lá depois de amanhã.

O Presidente Lula precisa trabalhar! Sabemos que ele é preguiçoso, mas precisa trabalhar, em vez de ficar negando aos aposentados aquilo a que eles têm direito.

Quero, neste instante, dizer que os aposentados da Bahia manifestaram ao Senador Rodolpho Tourinho toda a solidariedade pelo trabalho realizado como Relator da PEC. O Senador Rodolpho Tourinho está recebendo mais solidariedade dos aposentados que o torneiro mecânico transformado em Presidente de República, que, embora tenha dito que era amigo dos aposentados e que iria lhes dar todos os aumentos, agora, tudo lhes tem negado. Os aposentados passam necessidade em todo o Brasil, e ele continua no seu aerolula, no qual gastou agora mais de US$300 mil. Por sua vez, o Ministro da Defesa, o “corajoso” Waldir Pires, diz que não tem de dar informações ao Congresso, porque se trata de tema de segurança nacional.

Segurança nacional é a fome dos brasileiros, em particular a dos aposentados hoje; segurança nacional é o morticínio que existe em São Paulo, como mostra o panfleto Profissão Perigo, para o qual peço a transcrição, de vez que ele é perfeito em relação ao ataque a este Governo, que não toma nenhuma providência.

Quero dizer também nesta hora que, seja o Governo da Bahia, seja o de São Paulo, seja o Federal, todos têm de se unir para combater o morticínio daqueles homens que dão segurança aos cidadãos.

Estamos sentindo no Brasil o inverso de tudo: desde a competência do Presidente, que é um incompetente, até mesmo a morte dos agentes policiais, que morrem todos os dias em São Paulo. Hoje, morreram outros; mais ônibus foram incendiados; e o Presidente assiste a tudo isso de braços cruzados.

Não isento de culpa o Governador de São Paulo, mas culpo também o Ministro da Justiça e o Presidente da República. Ambos tinham de tomar providências, pois esse é um fato do Brasil, e não só de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Isso vai acontecer em toda parte.

Senador Romeu Tuma, V. Exª que bem conhece o aparato policial, pois já viveu nele, já defendeu os cidadãos brasileiros com o sacrifício da sua própria vida, V. Exª sabe que isso é um estopim e não vai parar.

Chamo a atenção dos Srs. Senadores e dos Parlamentares da outra Casa: o Brasil caminha para uma situação de descalabro administrativo, onde as forças que deveriam manter a ordem, um dia desses, tomarão o lado também desses criminosos, até para não morrer. Portanto, Sr. Presidente, fica este apelo.

Deixo aqui também, Sr. Presidente, como ontem foi aprovada a PEC, um requerimento de minha autoria com mais de 35 assinaturas. O requerimento, que foi entregue à Mesa - e espero seja lido na sessão de hoje -, é no sentido de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para que se investigue a execução orçamentária nos anos de 2005 e 2006. Assim, vamos saber quem está ou não fazendo parte da roubalheira do Orçamento da República. O Orçamento aqui é criminoso, e a sua execução, pelo Governo, é mais criminosa ainda.

Desde o Presidente da República, passando por Ministros, contínuos, todos recebem alguma coisa com o contingenciamento de verba. É por isso que não há recursos para se pagar o reajuste aos aposentados ou dar uma vida digna ao funcionário público do País.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, fazer este apelo, que, tenho certeza, será ouvido por alguns dos Senadores. Os outros preferem a troca de posições nos Correios para se entregar ao Presidente da República. Ainda bem que o PMDB verdadeiro não fez isso, mas o PMDB que participou do valerioduto apoiou integralmente a adesão.

Sr. Presidente, chegou um momento muito sério para a Nação brasileira: ou nos unimos para repelir o gangsterismo que tomou conta da Nação, ou a Nação, depois de perder todos os aspectos de moralidade, rumará, certamente, para o caos, que é para aonde nos deseja levar o Presidente da República.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Profissão Perigo”.