O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, quero também expressar que considerei importante a manifestação do Senador Magno Malta, assim como a da Senadora Serys Slhessarenko, hoje, procurando esclarecer inteiramente os fatos.

Quero solidarizar-me com V. Exªs no sentido de expressar a todos os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, mormente diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, da Ministra Ellen Gracie, até que ela decida que esses depoimentos possam ser inteiramente abertos, que precisamos ter o cuidado de respeitar qualquer colega nosso, para não transmitirmos informações não completas a respeito do que possa ter ocorrido com qualquer Deputado Federal ou Senador. Julgo que é preciso serenidade e isenção na apuração séria e aprofundada dos episódios que estão sendo objeto de análise da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as ambulâncias e assuntos correlatos.

Sr. Presidente, hoje, inúmeros Senadores fizeram comentários a respeito dos episódios de violência acontecidos em São Paulo, com a morte tanto de funcionários do sistema penitenciário como de civis. Ontem, inclusive, houve a morte de um jogador de futebol, que era filho de um agente penitenciário, possivelmente sendo confundido com outra pessoa - ainda se estão apurando os fatos. Avalio, diferentemente de alguns dos nossos colegas, que o importante é realizarmos um grande empenho, com muita responsabilidade por parte de nós, Senadores, dos Parlamentares, do Governo Federal, do Ministro Márcio Thomaz Bastos, do Presidente Lula, do Governador Cláudio Lembo, dos Secretários de Segurança e de Assuntos Penitenciários e dos Prefeitos de cada uma das cidades onde estão essas instituições penitenciárias. Além disso, há a cooperação, de um lado, do Ministério Público e, do outro, dos juízes.

Os presos de Araraquara com os quais dialoguei salientaram que estavam muito preocupados e que uma das razões da rebelião teria sido a demora do juiz de Araraquara em tomar decisões que levassem em conta a legislação brasileira e decisões do Superior Tribunal de Justiça visando assegurar àqueles que fazem jus à progressão de suas penas a possibilidade de gozar do regime de semi-liberdade. Nem sempre isso tem sido considerado devidamente em muitas das solicitações.

Ressalte-se que precisamos atacar as raízes de tanta criminalidade. Isso explica o nosso empenho em cuidar daqueles projetos e iniciativas que possam fazer do Brasil uma nação mais justa, onde não haja tanta disparidade, nem a incidência de pobreza absoluta em meio à riqueza acumulada de forma tão acentuada. Precisamos também nos empenhar para que, cada vez mais, a Justiça decida a favor de penas alternativas que possibilitem aos que tenham cometido delitos e causado mal a terceiros na sociedade brasileira possam, quando possível, realizar ações reparatórias definidas pelo juízes, pela Justiça, de maneira adequada.

Em muitos países, as penas alternativas têm formas muito interessantes, didáticas e que permitem que a pessoa reflita a respeito do mal que causou a outrem. Por outro lado, é importante colaborarmos para que o sistema penitenciário, sobretudo em São Paulo, não continue superlotado.

Sr. Presidente, eu encaminhei à assessoria jurídica do Senado Federal uma solicitação no sentido de atender à sugestão do Governador Cláudio Lembo, feita em diálogo comigo, para que apresente, o quanto antes, no Senado Federal, projeto de lei que permita que aqueles reeducandos que tenham a vontade de trabalhar para a reconstrução do sistema penitenciário possam colaborar.

            Registro, então, o diálogo muito construtivo e respeitoso que tive com o Governador de São Paulo, Cláudio Lembo, na última segunda-feira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.