O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, diante da grave crise por que passa o setor agropecuário nacional, o Governo anunciou, recentemente, que adotaria algumas medidas com a finalidade de adequar a possibilidade de pagamento das dívidas rurais à reduzida receita dos produtores rurais na atualidade. Com essa finalidade, o Banco Central e o Codefat editaram algumas resoluções.

Complementando essas medidas que foram tomadas em momento de crise aguda, a fim de minimizá-la por ora, foi também anunciado que seriam tomadas outras providências, chamadas de medidas estruturantes, as quais visarão a reduzir os custos de produção para aumentar a competitividade do setor rural.

Os órgãos representativos do setor, sob a liderança da CNA, têm envidado ingentes esforços perante as autoridades da área agrícola e pecuária e da Fazenda Nacional, com o intuito de conseguir que essas autoridades sejam sensíveis às necessidades consideradas prementes pelo setor agropecuário e pelo agronegócio, que são, resumidamente:

1. liberar a importação de defensivos genéricos dos países do Mercosul, conforme consta de acordo firmado entre os governos desses países, o que economizaria para o setor agropecuário cerca de US$1 bilhão por ano, que são gastos em decorrência da reserva de mercado que proíbe importações;

2. restabelecer o quorum para deliberar sobre o uso e o comércio de organismos geneticamente modificados, que foi vetado pelo Presidente da República ao sancionar a Lei de Biossegurança e depois alterado por meio de decreto presidencial. A CTNBio está paralisada, e estima-se que existam mais de 400 processos para serem examinados pela CTNBio. Isso aqui, Srs. Senadores, é mais responsabilidade do Congresso Nacional, porque é um veto que o Presidente da República pôs na Lei de Biossegurança. Está dependendo de nós derrubarmos esse veto no Congresso Nacional para que a CTNBio possa exercer sua função de examinar os processos de novos gens para o avanço da nossa biotecnologia.

3. sancionar o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 285, para permitir que se prorrogue por dois anos o prazo do pagamento das parcelas de dívidas rurais vencidas em 2005 e das vincendas em 2006;

4. alocar R$2,8 bilhões no Orçamento da União para 2007 para as Operações Oficiais de Crédito;

5. aprovar o Fundo de Catástrofe, a fim de que o Governo tenha os recursos e as regras para pagamento do prêmio do seguro rural, uma vez que o que foi regulamentado com um montante de recursos de US$42,6 milhões possibilita apenas a cobertura de menos de 0,5% da área de grãos e fibras cultivada;

6. liberar as garantias dadas pelo produtor rural para os créditos passados referentes ao Pesa e à Securitização, proporcionalmente aos valores que ele, produtor, já tenha pago, de modo que ele possa usá-las para adquirir outros empréstimos.

Com a palavra, em aparte, o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jonas Pinheiro, V. Exª tem sido um porta-voz competente da causa justa dos agricultores brasileiros e, mais uma vez, enumera soluções para minimizar o drama vivido por produtores rurais neste País. Sou do Paraná - e V. Exª sabe da importância da agricultura no meu Estado - e posso já trazer números que comprovam as conseqüências perversas da crise no campo, não só em razão de fenômenos climáticos, mas, sobretudo, em razão do descaso do Governo, que não tem sido competente, não tem sido eficaz e não tem sido cumpridor dos seus compromissos com os produtores brasileiros. O Paraná, há dez meses, vem ocupando um lugar vergonhoso no ranking nacional do crescimento industrial, já como reflexo da crise no campo. V. Exª sabe bem que parte significativa da produção industrial paranaense advém dos produtos primários - trata-se da transformação dos produtos primários -, e essa queda é o reflexo. Neste ano, a queda acumulada é de 4%; se considerarmos um ano, doze meses, a queda acumulada é de 3%. O Paraná ostenta o pior desempenho hoje entre os Estados brasileiros em matéria de produção industrial. É claro que existem outras razões, mas essa é certamente a razão essencial da crise que o meu Estado vive. Portanto, V. Exª tem razão ao trazer à tribuna esse elenco de propostas, de sugestões viáveis, compatíveis com a realidade que estamos vivendo. E nós só lamentamos que o Governo não ouça nem atue na direção de minimizar o drama vivido pela agricultura. Quem sofre com isso é o País, e, certamente, os reflexos ocorrerão na economia nacional a médio e a longo prazo.

O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT) - Muito obrigado, eminente Senador Alvaro Dias, que conhece muito bem o assunto que estamos aqui discutindo.

Senador Alvaro Dias, para um setor que tenha perdido em dois anos R$30 bilhões, a recuperação é muito difícil. Portanto, somos conscientes de que o problema da agricultura brasileira e do seu Estado, o Paraná, não se reflete apenas hoje; hoje surge apenas uma pequena conseqüência; a conseqüência vai ser no próximo ano, porque vamos diminuir a nossa produção, porque vai diminuir a ação do trabalhador brasileiro no campo.

Por outro lado, imaginamos que essas medidas que estamos tomando são medidas estruturantes. Essas medidas estruturantes, Senador Alvaro Dias, são para que o produtor tenha a certeza de que não vai plantar para perder mais um ano. Por isso, essas medidas são necessárias, para que o agricultor tenha confiança no seu trabalho de plantar mais uma safra em favor do Brasil.

Volto ao sétimo ponto, das necessidades prementes do agronegócio:

7. desonerar de tributação o óleo diesel para o setor rural, uma vez que os produtores são obrigados a transportar a sua mercadoria por caminhões em estradas de rodagem como conseqüência das enormes distâncias entre os locais de produção e os portos do País, como também devido ao pequeno número de navios de cabotagem que fazem a rota para o Norte e o Nordeste; os produtores estão solicitando do Governo que permita que navios de bandeira estrangeira façam o transporte desses produtos pela costa brasileira. Nesse particular, Senador Alvaro Dias, o Paraná está impossibilitado de tirar trigo do Paraná parar colocar no Nordeste, porque é mais caro esse trigo do Paraná, que é obrigado a ser transportado com bandeira brasileira, do que o trigo que vem da Argentina, onde os navios estrangeiros, que não têm essa obrigação, transportam muito mais barato. Portanto, essa é outra reivindicação dos produtores.

8. adaptar a operação de drawback agropecuário às condições brasileiras, porque, neste País, 99% dos produtores rurais são pessoas físicas, enquanto que essa operação, que foi regulamentada pela Câmara do Comércio Exterior, só a permite para pessoas jurídicas; os produtores pedem ainda que o número de produtos que podem ser comercializados por meio dessa operação seja aumentado para que uma grande parte dos produtores rurais possa se beneficiar dela;

9. aprovar e adotar um Fundo de Aval para que o setor rural possa proporcionar aos produtores maiores financiamentos e garantir a tranqüilidade que o sistema financeiro necessita para conceder tais empréstimos. Portanto, esse Fundo de Aval está muito relacionado com o seguro. Não temos nem seguro nem Fundo de Aval. Com isso, os nossos financiamentos são mais caros e mais difíceis, por falta de regulamentação;

10. isentar do PIS e da Cofins as rações, a pecuária bovina de corte e os demais produtos da agropecuária, bem como o óleo diesel, para que se barateie o nosso custo de produção.

Srª Presidente, enumerei dez medidas que são solicitadas pelos produtores rurais para que eles tenham as necessárias condições materiais e emocionais para tocarem seu negócio. É preciso que o Governo brasileiro adote medidas bem estudadas e pensadas e as adote como política de longo prazo, para que o setor agropecuário não necessite esmolar todo ano na porta do Ministério da Agricultura, que fica na dependência do Ministério da Fazenda e de outros órgãos. Há necessidade de o Governo entender que o Brasil é um país agrícola por excelência e que, sendo assim, ele pode prover seguramente o abastecimento interno e exportar seu produto, que é considerado de qualidade superior, para gerar divisas internamente. O Governo precisa chegar à conclusão de que o desenvolvimento e o progresso de um país não está só na indústria e na tecnologia de última geração, mas eles começam no campo, com a fartura de alimentos e os meios inteligentes de provê-los.

Muito obrigado.