O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srªs e srs. Senadores, creio ser pedagógico apresentar resultados aqui do trabalho realizado pelo Senado Federal em determinadas áreas, como, por exemplo, o trabalho associado ao tão criticado instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem sido de extraordinária importância para o País. Nem sempre há o reconhecimento, mas, verdadeiramente, se fôssemos elencar resultados concretos do trabalho empreendido por comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional, teríamos de utilizar um bom tempo nesta tribuna - há a CPI dos Anões do Orçamento, a CPI que culminou com o impeachment do Presidente Collor etc.

Hoje pretendo destacar resultados alcançados pela CPI do Futebol, que tive a honra de presidir, e que teve como relator o ex-Senador Geraldo Althoff.

Ontem o Ministério Público tomou providências, mais algumas dentre as inúmeras já adotadas desde a finalização daquela comissão parlamentar de inquérito em dezembro de 2001. Foram encaminhados àquele órgão documentos e provas testemunhais importantíssimas, e o Ministério Público vem agindo. Suas ações terão reflexos na Justiça, gerando processos para a responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Ontem foi a vez da CBF, a Confederação Brasileira de Futebol. Dirigentes acabaram sendo denunciados pelo Ministério Público com base no relatório final da CPI do Futebol.

A denúncia do Ministério Público, feita pelo Procurador da República Marcelo Freire, foi aceita pela Justiça, e a ação penal já corre na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Portanto. Já houve acolhimento da denúncia na esfera judicial e em seguida virá o julgamento.

A denúncia considera, entre vários pontos apurados pela CPI, empréstimos tomados pela CBF junto ao Delta National Bank em operações rigorosamente fora de qualquer padrão da boa administração para ambas as partes. Isso porque as taxas de juros cobradas - entre 14,5% e 25% ao ano, dependendo do contrato - eram totalmente discrepantes das praticadas no mercado internacional - entre 5,22% anuais, pela Libor trimestral, e 8% anuais, pela Prime trimestral.

Houve um ajuste de pagamento antecipado desses juros, o que é atípico e contrário aos interesses de uma boa saúde financeira da CBF, conforme exaustivamente apurado no relatório da CPI do Futebol. Por isso, para o Ministério Público Federal, os contratos de empréstimo apenas conferiam aparência de legalidade a uma remessa de valores para o exterior.

Em 1999, quando foi maior o volume de empréstimos e de pagamentos de juros pela CBF ao Delta Bank, a entidade respondeu por US$3,1 milhões, o que representa quase 17% das receitas do banco em operações de crédito. “Há uma enorme diferença entre a remuneração auferida pelo Delta Bank no conjunto de suas operações de crédito e a remuneração obtida pelo banco nas operações com a CBF”, afirma o Procurador da República Marcelo Freire na denúncia.

Como bem pondera o Procurador, “... Não é crível que somente as flutuações de mercado, a conjuntura internacional e a situação patrimonial do tomador possam explicar tamanha diferença entre o tratamento dispensado à CBF e ao conjunto dos clientes do Delta Bank”.

A denúncia do Ministério Público foi oferecida contra Ricardo Teixeira, presidente da CBF, José Carlos Salim e Marco Antônio Teixeira, diretor financeiro e secretário-geral da entidade respectivamente. Os referidos dirigentes responderão por realizar operações de câmbio com falsa informação e sem autorização, causando evasão de divisas do País. As penas previstas pelos delitos são de um a quatro anos de reclusão e multa, e de dois a seis anos de reclusão e multa.

No Brasil assistimos nos últimos tempos a inúmeros fatos surreais, acontecimentos que desafiam a lógica mais elementar e que subestimam a inteligência da população. Não é crível que o primeiro mandatário da Nação possa ter trilhado um mandato sem nada saber, sem nada auscultar, nem ao menos intuir o que se passava a sua volta.

Neste caso, Srª Presidente Heloísa Helena, verificamos, quando da investigação procedida pela CPI, que a CBF, pelo fato até de não merecer uma fiscalização rigorosa, não estar sujeita à fiscalização de qualquer órgão público - do Tribunal de Contas da União por exemplo -, embora administre o patrimônio cultural do povo brasileiro de valor excepcional, que é a seleção de futebol do nosso País, tem uma administração caótica, irresponsável sob o ponto de vista ético e incompetente sob o ponto de vista de alcançar objetivos financeiros.

Além das operações escusas com o Delta Bank, poderíamos apresentar uma verdadeira seleção de desvios, de irregularidades, de desmandos administrativos na CBF.

Por exemplo, à época da investigação, a CBF vinha pagando remuneração a seus dirigentes em claro desrespeito ao art. 13 do estatuto da entidade, tendo por suporte mera decisão de assembléia que não possui poderes para mudança das regras estatutárias, configurando apropriação indevida de recursos da entidade. A CBF também não vinha elaborando um orçamento próprio, contrariando as normas contidas no art. 55, combinado com os arts. 56 e 57, do estatuto da entidade, configurando procedimento que se tem caracterizado como causa concorrente do descalabro administrativo e financeiro reinante na entidade.

Quando agora, depois dessa presença medíocre do nosso selecionado nos campos da Alemanha, envergonhando-nos em relação ao que apresentou como futebol arte, quando via, especialmente na TV, os comentaristas do esporte analisando as causas desse desempenho, eu refletia sobre a importância da gestão da CBF.

Alguns procuraram responsabilizar o técnico Parreira, outros buscaram responsabilizar os atletas, sobretudo os que possuíam maior prestigio internacional, e quase sempre se esqueceram de responsabilizar os dirigentes do futebol brasileiro. Esses, sim, são os grandes responsáveis.

A conquista do pentacampeonato há quatro anos impediu que esses procedimentos fossem agilizados certamente. Os dirigentes da CBF ganharam tempo em razão daquelas comemorações, da euforia do povo brasileiro como conseqüência de uma conquista inédita no futebol mundial.

Agora, a derrota ensina, e o Ministério Público age. E esperamos que as outras ações, que devem ser impetradas contra dirigentes da CBF, de federações e de clubes de futebol, ganhem também agilidade.

Vou citar mais algumas irregularidades.

A CBF, por longo tempo, utilizou-se dos serviços de uma corretora de câmbio, sempre pagou exagerados ágios sobre a cotação oficial, ocasionando vultosos prejuízos ao caixa da entidade, configurando possível prática de crimes contra o patrimônio da entidade.

Esse empréstimo junto ao Delta National Bank demonstra indícios que possa ter sido realizado com recurso de terceiros ou mediante a cessão dos respectivos créditos a terceiros, em ambos os casos, tendo sido mantida oculta essa terceira parte.

Outra irregularidade: a contabilidade da CBF não expressa com fidelidade as aplicações efetivamente realizadas com recursos da entidade junto ao Banco Vega - esse é o outro banco. Tal fato configura a existência de simulação de lançamentos contábeis, com vista a encobrir transações em claro prejuízo aos cofres da entidade. Tal prejuízo é notório, tendo em vista a pífia remuneração obtida em relação aos valores aplicados. A CBF recebia pífia remuneração. Certamente alguém ficava com a parte mais generosa dessa remuneração.

Existem fortes sinais, quanto à realização também do Campeonato Mundial de Clubes de 2000, da existência de desvio de recursos da CBF, por meio de gastos indevidos, sem a comprovação, mediante a apresentação de documentos hábeis ou os quais sequer foram informados à Fifa, responsável maior pelo evento, para que fossem devidamente computados e auditados.

            Ora, Srª Presidente, vou deixar de enumerar, são mais vinte e três irregularidades que a CPI do Futebol constatou na caótica gestão de Ricardo Teixeira à frente da CBF. Inclusive, irregularidades que diziam respeito a recursos para campanha eleitoral, doações da CBF a políticos, como se os recursos dessa Confederação pudessem ser utilizados para campanhas eleitorais, como se o Sr. Ricardo Teixeira fosse o verdadeiro proprietário da Confederação Brasileira de Futebol.

Portanto, quando se analisam as causas diretas do desastre do futebol brasileiro na Alemanha, não há como excluir como responsável principal o dirigente maior do nosso futebol, o Presidente da CBF, o Sr. Ricardo Teixeira.

Desta tribuna, Srª Presidente Heloisa Helena, quero aplaudir, pois atitudes do gênero merecem aplausos, o Procurador da República Marcelo Freire, responsável pela denúncia, acolhendo o indiciamento proposto pela CPI do Futebol.

Aguardo que a 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que aceitou a denúncia, possa ser ágil e eficiente - certamente o será -, para oferecer resposta à sociedade brasileira sobre esses desatinos praticados em nome de uma paixão nacional: o futebol.

Nós já tivemos resultados no que diz respeito à necessária punição que se exige, como conseqüência do relatório final da CPI, brilhantemente redigido pelo ex-Senador Geraldo Althoff, do PFL de Santa Catarina. Os resultados concretos, nem sempre bem-divulgados, já nos autorizam a afirmar que a CPI do Futebol alcançou os seus objetivos em relação à punição e certamente completará esses objetivos com o desdobramento das ações na área do Judiciário.

No plano propositivo, sobretudo, a CPI do Futebol possibilitou uma mudança radical no conceito de gestão no futebol brasileiro, na medida em que foi a origem do Estatuto do Torcedor e da Lei de Responsabilidade Social do desporto, promovendo maior transparência na administração do futebol brasileiro, exigindo dos clubes auditorias e publicação de balanços.

O que não ocorreu ainda não competia à CPI do Futebol, mas, sim, aos dirigentes do esporte. O que não ocorreu, em larga margem, foi a mudança dos dirigentes. Alguns continuam tentando se perpetuar, outros caíram exatamente em função das denúncias da CPI, tanto dirigentes de entidades quanto de clubes. Muitos ainda resistem e permanecem.

Há pouco tempo, o Presidente da Federação Paranaense de Futebol estava preso na Penitenciária do Ahú, em Curitiba. Lamentavelmente os dirigentes dos clubes do Paraná permitiram que ele continuasse Presidente, e Presidente ele continua. Isso não cabe à CPI nem ao Congresso Nacional, mas diz respeito à existência ou à ausência de dignidade daqueles que comandam os clubes, daqueles que lideram associações esportivas, daqueles que representam, enfim, a paixão de milhares de torcedores brasileiros. Isso ainda não ocorreu devidamente. Essa transformação ainda não aconteceu na medida exata da exigência dos novos tempos.

É evidente que o futebol é também uma atividade econômica geradora de emprego, de renda, de receita pública. Exige-se, para que o futebol possa oferecer um resultado mais conseqüente com as esperanças do povo brasileiro, uma administração mais correta, mais honesta e competente.

Muito obrigado, Srª Presidente, pela generosidade em relação ao tempo.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS

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