O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna, para reafirmar minha convicção de que os investimentos em educação, ciência e tecnologia são básicos para o futuro de qualquer nação. O exemplo recente de crescimento econômico acelerado em países asiáticos deve-se, primordialmente, à existência de mão-de-obra treinada e às pesadas inversões em pesquisa e desenvolvimento, seja pelo setor público, seja por empresas privadas.

Infelizmente, a despeito de esforços individuais localizados, estamos longe de atingir qualidade do ensino compatível com as reais necessidades de desenvolvimento do País e de eliminação das desigualdades regionais de emprego e renda.

Estudo coordenado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em vários países, vem avaliando, a cada três anos, o aproveitamento de alunos entre 15 e 16 anos de idade nas áreas de leitura, matemática e ciências. O referido estudo objetivou analisar se a escola oferece conhecimentos e habilidades essenciais para a participação efetiva do jovem na sociedade, ou seja, como eles interpretam e utilizam no dia-a-dia o conhecimento adquirido e como poderão expandir e aplicar inovações.

Evidencia-se que, nos países que receberam melhor avaliação - Coréia, Japão e Finlândia -, a demanda pelo país e pelo setor privado por serviços educacionais de qualidade determina o currículo, as decisões de investimentos e o desempenho do sistema escolar. É bom notar que esses três países que apresentaram melhores índices na pesquisa, há bem poucos anos, bem poucas décadas, não tinham a menor importância nas estatísticas referentes à educação, ao conhecimento científico e tecnológico.

No caso brasileiro, em que as decisões são tomadas longe da sociedade, no tópico “leitura”, os estudantes avaliados ocuparam o último lugar. Vejam bem, Senadores, é uma pesquisa de natureza internacional e nós, vergonhosamente, estamos detendo o último lugar. O entendimento de ‘matemática’ nos legou o penúltimo lugar no ranking de cerca de 60 países. Os dados sobre o desempenho na área de ‘ciências’, coletados em 2006, ainda não foram publicados, mas não se pode esperar muita alteração nesse quadro, até porque não se pode, lamentavelmente, registrar uma mudança quanto às políticas de educação do País.

Confirmando aqueles resultados, pesquisa realizada pelo Ministério da Educação em novembro de 2005 e divulgada recentemente revela a precariedade do nosso sistema de ensino público. Mediante a chamada “Prova Brasil” foram avaliados 3,3 milhões de estudantes brasileiros cursando a 4ª e a 8ª séries em escolas públicas urbanas em todas as unidades federativas. Os resultados foram preocupantes.

De acordo com o Ministério da Educação, em média, o conhecimento dos alunos da 8ª série é o esperado para os alunos que estão na 4ª série. Esse fato realmente é preocupante e, por si só, seria capaz de decretar a falência do sistema educacional em qualquer país do mundo. Há dificuldades na interpretação de textos, na solução de simples cálculos e mesmo na leitura de horas.

O Distrito Federal apresentou a melhor média, para o português e matemática, na 4ª Série; Mato Grosso do Sul para as duas disciplinas, na 8ª série. Os alunos da Região Nordeste apresentaram as piores médias para as duas séries. Um outro dado não surpreendente mostrou que, quanto maior o poder aquisitivo, maior a nota do aluno, mesmo quando as condições de oferta de ensino são idênticas. É claro! Já se sabe, perfeitamente, que a condição econômica tem resultados diretos no que respeita ao aproveitamento do aluno, no que respeita à capacidade intelectiva dos alunos. O exemplo do Distrito Federal confirma a regra: dos cinco colégios com melhor atuação dentre os 300 avaliados, apenas um não está situado no Plano Piloto.

Esse dado aqui é revelador. Apenas um dos colégios avaliados com esses resultados positivos não se situa no Plano Piloto. Quer dizer que aqui mesmo, em Brasília, que é uma cidade que é tudo o que o Brasil não é, porque é a sede do poder, evidentemente é a Unidade da Federação que atrai os maiores investimentos do Orçamento Geral da União, e o próprio nível econômico da cidade permite orçamentos melhores para a educação; mesmo aqui, nas cidades que estão na periferia da cidade, o índice de aproveitamento é muito parecido com a média nacional, o que mostra que há uma correlação muito forte entre o poder aquisitivo e a capacidade intelectiva dos alunos.

Srªs e Srs. Senadores, não é demais repetir que a educação é fator determinante para o desenvolvimento econômico. Os números da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD) indicam que um ano adicional de escolaridade propiciará um crescimento médio de 3% no Produto Interno Bruto de uma nação, pelo aumento da produtividade do capital humano.

Reconheço que dispomos de legislação e de fatores que podem melhorar a eficiência do setor produtivo. Além disso, o nosso País produz ciência de alta qualidade em diversas áreas do conhecimento. Entretanto, a falta de divulgação e de recursos financeiros e humanos para sua implementação é um fato verdadeiro. Temos escassez de pesquisadores e técnicos, de tecnólogos e de administradores.

Precisamos estimular o ensino profissionalizante de nível médio no País. Maiores investimentos devem ser carreados para a ciência e tecnologia nas universidades públicas, onde são geradas as principais inovações, como resultado de anos a fio em pesquisa.

Precisamos estimular o ensino profissionalizante médio. Esse é um ponto relevante para o sistema educacional do Brasil. Isso porque sabemos que o ensino médio nem sempre é o degrau que permite o acesso às universidades. As estatísticas revelam que no País apenas 20% do alunado que conclui o segundo grau acessam o terceiro grau. Essa é uma estatística nacional; mas, se particularizar o caso do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte do País, essa estatística é mais preocupante ainda, porque esse índice cai para o patamar de 12%, 15%. Precisamos, portanto, estimular esta parte do ensino, o ensino profissionalizante.

É conhecido o drama dos jovens que conseguem concluir o segundo grau, mas que não acessam o mercado de trabalho porque lhes falta uma profissão; falta-lhes a especialização em qualquer atividade econômica no mercado de trabalho, que cada vez é mais exigente com relação à capacitação profissional.

São muitos os desafios, Srª Presidenta, mas nem tudo está perdido. Lemos, diariamente, na imprensa, sobre o crescimento e a aplicação de tecnologias de ponta no País, particularmente na área de tecnologia de informação e de telecomunicações. O Banco do Brasil já conta com 400 mil clientes usando o aparelho celular em suas transações bancárias, envolvendo, em média, R$1,3 milhão transações/mês. Estima-se que, em breve, o celular com chip substituirá os úteis cartões de crédito e de débito.

Em Recife, a criação do Porto Digital, com receita estimada em R$500 milhões para 2006, emprega três mil pessoas na área de tecnologia de informação, dos quais 78% na geração de softwares. A expansão, entretanto, esbarra em falta de mão-de-obra especializada, apesar do crescimento de recursos técnicos e universitários nessa área de conhecimento.

É inquietante que, mesmo se enquadrando dentre as principais potências fornecedoras de software, o Brasil, ao contrário da Índia e da Finlândia, ainda não conquistou uma fatia expressiva como exportador de sistemas e serviços. Importamos 70% do software que usamos. Mesmo produzindo tecnologia de ponta voltada para o setor financeiro e de governo, representantes do setor afirmam ser difícil ganhar mais mercado.

Os problemas são crônicos: falta de mão-de-obra qualificada, taxação alta, burocracia na certificação de empresas, alto custo de financiamento e legislação trabalhista onerosa, sem falar que o sistema de registro de patentes no Brasil é o mais lento do mundo. Este País bate recorde no emperramento da concessão de registros de patentes e marcas, registros esses que são absolutamente necessários para que o Brasil possa se inserir no mundo moderno.

A importância, para as futuras gerações, de um investimento contínuo em educação, ciência e tecnologia é imprescindível. O Presidente francês Jacques Chirac, em visita a esta Casa, em 25 de maio deste ano, assim se expressou - é bom ouvirmos com atenção esta expressão, que foi proferida no cenário deste Legislativo por um presidente francês, não por um presidente do Terceiro Mundo ou de um país em ascensão, ávido de desenvolvimento, mas pelo presidente de um país cuja economia é consolidada e onde a ciência e a tecnologia, desde muito, são das mais avançadas do mundo: “Mais do que nunca, esse mundo será o da excelência e do conhecimento, exigindo de cada um a participação com determinação na competição econômica e científica mundial. Somente quem dominar o saber, a pesquisa tecnológica, bem como as melhores técnicas do comércio e das finanças, poderá imprimir a sua marca nos tempos vindouros”.

E é isso que defendemos para o nosso País!

Alegra-me saber que, em outubro deste ano, será mais uma vez realizada, no Brasil, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento destina-se a divulgar o conhecimento acumulado pela sociedade brasileira, popularizando a ciência aqui produzida e integrando instituições de pesquisas e pesquisadores ao cidadão beneficiário dos resultados desse conhecimento.

O crescimento da iniciativa, coordenada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, é marcante. Por exemplo, em 2004, foram promovidas 1.848 atividades (seminários, palestras, discussões, visitas a universidades) em 252 Municípios e com a participação de 257 instituições. Em 2005, 844 instituições estiveram envolvidas em 332 Municípios e realizaram 6.701 atividades. A expectativa dos organizadores é que, em 2006, esses números dobrem.

A despeito dos avanços relatados, ninguém discute que um dos obstáculos ao crescimento do valor agregado aos produtos manufaturados no Brasil é a falta de recursos aplicados em ciência e tecnologia. Repito: as lições de políticas técnico-científicas a serem apreendidas pelo nosso País são muitas.

Enquanto nos Estados Unidos os pesquisadores se concentram na iniciativa privada, no Brasil, as universidades públicas geram mais de 90% da capacidade tecnológica, intelectual e científica.

Esse fato merece uma análise mais profunda. Aqui, geralmente, estatísticas americanas são citadas como exemplo para mostrar que lá existe uma universidade privada que caminha com seus próprios pés e que não depende de quaisquer subsídios governamentais. Mero engano, ledo engano! Na realidade, as grandes universidades americanas estão abrigadas em fundações pertencentes a grandes corporações econômicas, como Ford e outras tantas. Essas empresas recebem poderosos recursos do setor público através de uma política de renúncia fiscal que aporta os necessários recursos públicos para que as universidades privadas possam manter o ensino tecnológico e científico necessário ao desenvolvimento do país em altos níveis.

Tal fato não me parece um milagre, Srª Presidenta, mas é digno de ser observado, de ser analisado, e não só pelo Ministério da Educação brasileiro, que sei que enfrenta sempre pressões negativas muito fortes, neste e em todos os governos anteriores, desde que o Brasil entrou, como o mundo todo, no sistema de economia globalizada. É constante a luta do Ministério da Educação contra o contingenciamento de recursos públicos para a educação, que é feito pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda e que tem propiciado dificuldades imensas para que Ministros e técnicos daquele Ministério realmente possam implementar uma política progressista de investimentos reais na melhoria das condições de educação no País.

Nessas mesmas universidades, o desestímulo à pesquisa e à inovação tem sido crescente nos últimos vinte anos - exatamente o período em que o Brasil vem se submetendo de forma avassaladora a uma política globalizante predominantemente financeira e submissa aos interesses do capital financeiro internacional. As restrições são infindas: remuneração relativa baixa, investimentos limitados em instalações, em laboratórios e equipamentos.

A despeito do hiato tecnológico entre países, acrescente-se que os países desenvolvidos não mais detêm o monopólio da formação de cientistas e engenheiros. Nos anos 2000/2001, por exemplo, um terço de todos os estudantes universitários do mundo se concentravam na China, na Índia e na Rússia conjuntamente. Não é por acaso que a China já desponta como a quarta economia do mundo.

E o Brasil, o que é que tem de fazer? Seguir esses exemplos e não seguir pura e simplesmente o receituário do Fundo Monetário Internacional e do sistema financeiro internacional. O Brasil, no meu entender, deve investir pelo menos 3% do PIB, anualmente, em ciência e tecnologia se quisermos reduzir a distância que se abre entre nós e outros países.

Nesse sentido, Srª Presidenta, Srs. Senadores, nós já apresentamos um projeto, que tramita nas comissões técnicas do Senado, tornando obrigatório o investimento de 3% do PIB na área de ciência e tecnologia.

Devemos aperfeiçoar a formação de nossos jovens. Torna-se prioritária a oferta de um ensino de qualidade, em nível profissionalizante e superior, que produza subsídios para o crescimento da produtividade individual e da economia.

Defendo a tese de que o Governo brasileiro deve estimular o desenvolvimento de novas tecnologias. Não podemos ficar eternamente à espera de que as empresas transnacionais transfiram o conhecimento humano e tecnológico acumulado em suas matrizes para os produtos que aqui industrializamos e exportamos, porque, antes de fazer isso, elas vendem caro essa tecnologia, mas não vendem o conhecimento e a inteligência que as levou à produção desses equipamentos que formam hoje a inteligência dos computadores, que é o setor industrial de ponta no Brasil e em todo o mundo.

Agradeço a V. Exª, Srª Presidenta, a paciência com que me permitiu produzir este discurso, sobre um tema que considero fundamental, determinante. Não adianta o Brasil permanecer com uma obsessão que hoje domina a nossa economia e, às vezes, causa certa euforia ao Governo: o Brasil como exportador de produtos primários. O Brasil precisa agregar mão-de-obra à sua produção, e o caminho para fazê-lo é ingressar no mundo da tecnologia, da ciência e, sobretudo, produzir nossos próprios projetos de desenvolvimento econômico e social.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidenta.