A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) - Sr. Presidente, Senador José Jorge, Srs. Senadores, mais uma vez vou falar sobre a área de segurança pública. Já tive oportunidade, várias vezes durante esses anos de mandato, tanto na Liderança da Oposição ao Governo Fernando Henrique como atualmente, sem ser base bajulatória do Governo Lula, de falar sobre a área de segurança pública, sobre o sistema prisional, sobre a necessidade de superação de uma matriz conceitual que, ao longo da história contemporânea do País, foi sendo discutida na área de segurança pública, que é a velha matriz conceitual da bipolaridade: tratamento das causas e repressão dos efeitos.

Não tenho dúvida de que a única alternativa que temos para diminuir a violência no Brasil é viabilizar o tratamento das causas com políticas sociais que minimizem o risco de as populações pobres serem tragadas pela marginalidade como último refúgio e, ao mesmo tempo, fazer uma repressão implacável dos efeitos da violência por meio de um sistema de segurança e de um sistema prisional que tenha inteligência, alta tecnologia, bons salários e mecanismos de controle e monitoramento, a fim de impedir a promiscuidade com o crime organizado, enfim, tudo isso que qualquer pessoa sensata sabe ser essencial para a adoção de novas políticas para a questão criminal brasileira, ou seja, a promoção de uma recomposição institucional na área de segurança pública.

O pior eu tenho falado aqui várias vezes: ainda no ano passado, antes do vídeo Falcão e do mar de sangue não apenas de São Paulo, mas de vários Estados brasileiros, tentei muito instalar - apresentei requerimento nesse sentido - uma comissão especial para discutir o sistema de segurança pública e o sistema prisional brasileiro, a fim de, em vinte dias, apresentar alternativas concretas para a área de segurança, mas, infelizmente, isso não foi viabilizado.

Tive oportunidade aqui, por 500 vezes, de dizer que existem dados objetivos, estatísticas oficiais que mostram o diagnóstico da situação da violência no Brasil, em todos os Municípios brasileiros, em cada um dos Estados. Há o quadro de todos os estabelecimentos penais no Brasil em planilhas eletrônicas, em questionários escaneados. Portanto, há dados estatísticos objetivos da situação e do diagnóstico da violência no Brasil e todas as alternativas propostas a curtíssimo, a curto, a médio e a longo prazo. Tudo isso está disponibilizado.

Quem, como eu, se sente na obrigação de analisar essas informações, sabe exatamente os dados consolidados em todos os Estados dos sistemas penitenciários locais em todos os Estados brasileiros, tenham eles o nome que tiver, porque são vários: presídio, penitenciária, instituto penal, complexo penal, casa do albergado, casa de custódia, casa de detenção, centro de observação, cadeia pública, casa de prisão albergue, casa de prisão semi-albergue, penitenciária agrícola, penitenciária modulada, industrial ou de alta segurança ou similar, colônia penal, hospitais de custódia.

Portanto, o Estado brasileiro, o Governo Lula sabe o que se passa, assim como o Governo Fernando Henrique sabia. São dois Governos absolutamente irresponsáveis, incompetentes, insensíveis, incapazes de disponibilizar alternativas concretas, já pensadas, formuladas, diante de um diagnóstico concreto para todos os Estados brasileiros.

Qualquer pessoa com o mínimo de capacidade objetiva de decifrar as estatísticas oficiais e de compreender as alternativas concretas, ágeis e eficazes, sabe do que estou falando, Senador José Maranhão.

O atual Governo Federal, volto a repetir, tão incompetente, incapaz, insensível e irresponsável quanto o Governo passado, sabe exatamente o que acontece em cada Estado brasileiro.

Eu sei, Senador Maranhão, não porque o pessoal produziu estatística, mas porque as estatísticas oficiais feitas pelos órgãos oficiais, por todas as Secretarias de Segurança ou de Justiça de todos os Estados brasileiros, feitas pelo próprio Departamento Penitenciário Nacional do Governo Federal, tudo, absolutamente tudo está disponibilizado. Eu sei, eu, Heloísa, e saberia mesmo se eu não fosse uma Senadora, mas professora de universidade, que é o que sou, ou a mais simples cidadã brasileira, mas com possibilidade objetiva de acessar os dados oficiais, eu saberia, em 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, quantos homens estão em regime fechado, em regime semi-aberto, em regime provisório, em medida de segurança, exatamente o número de homens e de mulheres que estão no sistema prisional brasileiro, tenha ele o nome que tiver: presídio, penitenciária, instituto penal, centro de observação, cadeia pública, casa de prisão albergue, penitenciária agrícola, modulada, industrial, de alta segurança, de semi-segurança. Sei tudo.

Portanto, se eu sei e se o Governador sabe a situação do seu Estado, o Presidente da República tem obrigação de saber. Tem obrigação, mas não faz porque é tão incompetente, irresponsável, insensível e cínico como o Governo anterior. Não faz aquilo que era sua obrigação: fazer um grande pacto federativo sobre a área de segurança, o sistema prisional; articular o tratamento das causas e a repressão implacável dos efeitos.

Eu sei que, no Acre, a população prisional é de 2.565 pessoas e a vaga do sistema penitenciário, 1.029. Portanto, sei que existe um déficit de 1.500. Eu sei isso na minha querida Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins.

Sei concretamente o que existe em regime fechado, semi-aberto, aberto, provisório, medida segurança. Sei que a população prisional do Brasil é de 361.402 pessoas e que há disponíveis no sistema penitenciário apenas 206.347 vagas.

Sei do acompanhamento por regime, dos presos no sistema penitenciário, o nome de cada um deles, qual o delito cometido, se é de alta periculosidade ou se cometeu o delito simples de roubar um pacotinho de margarina e está num presídio brasileiro junto com um comandante, general da estrutura do crime organizado e do narcotráfico.

Sei dos presos nas Secretarias de Segurança, qual o quadro geral do sistema penitenciário brasileiro: 296.919 pessoas, um déficit de 90.360 mais 64.483 pessoas que estão nas delegacias embora seja proibido; portanto, um déficit de 154.843 vagas no sistema penitenciário, quando há mais de 296 mil pessoas.

Senador José Maranhão, antes de lhe conceder o aparte, nos dados oficiais do Governo Federal, cínico, incompetente, irresponsável e incapaz - igual ao Governo Fernando Henrique na área de segurança -, sei cada um dos endereços, qual é a rodovia, qual é o número da rua, qual é o CEP de cada uma das instalações, da delegacia, da casa de custódia, do sistema prisional ou do complexo, qualquer coisa. Só o Governo Federal faz de conta que não sabe.

Sabe V. Exª e sabe qualquer pessoa que não seja canalha que o Governo Federal executou apenas 44% do que estava previsto per capita para São Paulo; porque o problema não é apenas São Paulo.

É muito fácil fazer a disputa eleitoreira em relação a São Paulo. Claro que o Governo Alckmin foi incompetente e irresponsável, claro que há muitos governos estaduais incompetentes e irresponsáveis. Mas, até porque existe o Fundo Nacional do Sistema Prisional, o Fundo Nacional da Área de Segurança Pública, é inaceitável que o Governo Federal, em vez de estar engajado de forma medíocre numa disputa eleitoreira, não esteja coordenando o novo pacto federativo para a área de segurança pública, para corrigir a sua irresponsabilidade em ter executado apenas 44% do que estava previsto na área de segurança pública, e apenas 18% do que estava previsto no sistema prisional, além de ter reduzido em 58%, para este ano, os recursos a serem disponibilizados para o sistema prisional brasileiro.

Concedo um aparte ao Senador José Maranhão, antes de continuar com meu pronunciamento.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Felicito V. Exª pelo estudo criterioso que faz dos dados estatísticos oficiais referentes à população prisional de todos os Estados brasileiros. Na realidade, V. Exª está muito certa quando diz que sabe disso, e muitos cidadãos brasileiros também o sabem, e as autoridades de segurança pública também o sabem, tanto no Governo Federal, como nos governos estaduais. Só para ilustrarmos aqui a análise de V. Exª: há poucos dias, na Paraíba, houve um caso.sui generis com relação à cadeia pública do Município de Cuité, na região do Curimataú, na Paraíba. Não tinha a menor condição de funcionamento a cadeia pública; os presos reclamavam porque estavam mal instalados, porque estavam sendo mal-tratados. E a sociedade reclamava porque se sentia ameaçada por uma cadeia pública que não conseguia segurar os presos. Os presos entravam e saíam na hora em que queriam, pelos buracos na parede, pelas grades quebradas, pelo telhado caindo e a sociedade engendrou uma solução prática. Fizeram uma rifa, correu uma rifa na cidade para fazer a reforma da delegacia de polícia, inclusive com o conhecimento - e não sei até se com a inspiração - do juiz de Direito que estava com a mão na cabeça, sem saber o que fazer, porque já havia dirigido “n” ofícios às autoridades de segurança pública do Estado sem nenhuma resposta satisfatória, sem demonstração de interesse pelo problema. E houve um fato inclusive inédito na vida carcerária do Brasil. Alguns presos concordaram em ficar em casa até que a reforma da cadeia fosse feita. Isso é fato. Parece até aquele quadro “o impossível acontece”, mas é fato verdadeiro e aconteceu. Recebi uma carta das pessoas e os jornais da Paraíba noticiaram esse fato da situação de abandono em que se encontrava a cadeia, porque depois da rifa as reformas foram feitas pela própria sociedade. Então, V. Exª faz o diagnóstico. As soluções são simples, são práticas. Evidentemente, toda essa onda de violência que está grassando aí, sobretudo em São Paulo, e que pode depois se alastrar por outras cidades, sobretudo grandes cidades brasileiras, poderia ser resolvida, ou pelo menos atenuada, minimizada, com pequenas e simples soluções que representassem o interesse do Governo local, assim como do Governo Federal, que, muitas vezes, ocorre na medida em que ele é motivado pelo poder local. O Governo local está vendo, está assistindo e está sofrendo os efeitos, inclusive o desgaste na opinião pública pela ocorrência desses fatos criminosos que, lamentavelmente, estão ocorrendo no Brasil. Sabemos, por outro lado, que essa onda de violência, esta sim, ainda não foi devidamente perscrutada, analisada em profundidade. Sabemos, assim como quem toca de ouvido, que isso está relacionado com a questão econômica, o desemprego, a marginalização de boa parte da população, sobretudo a população mais carente, que é quem mais sofre com a ineficiência do Estado brasileiro. Claro que há muitas providências que, além das de cunho administrativo, gerencial, podem ser aduzidas como soluções corretivas no âmbito do social, no âmbito do psicológico, no âmbito do comportamento das massas brasileiras, mas estamos diante de um fato que é de extrema gravidade e que requer, no mínimo que todos se dêem as mãos - os Governos municipais, estaduais e o Governo Federal - e se debrucem sobre esse problema com urgência urgentíssima, porque ninguém sabe, a essa altura, dos propósitos e nem das intenções daqueles que estão praticando a violência. Sabemos, sim, do desconforto, do sacrifício, do medo e da insegurança de toda a sociedade brasileira. Parabenizo V. Exª pelo esforço que faz, com a veemência da sua linguagem dura, mas, evidentemente, nós não podemos adotar a prática do avestruz que, ao ver o perigo iminente, enterra a cabeça na areia, como se, a partir da escuridão dos olhos, o mal pudesse deixar de existir. Por isso, dou os parabéns a V. Exª.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Senador José Maranhão, agradeço a V. Exª o aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

Como eu havia dito no início, é claro que nós precisamos minimizar o risco de os filhos da pobreza serem tragados pela marginalidade e pelo narcotráfico como último refúgio. É claro que eu não estou aqui a dizer que filho de pobre vira bandido, porque o que existe de chefão do crime organizado, aqui no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e em setores da Justiça - não estou falando que é filho de pobre que vira bandido. Não é isso. Mas é evidente que a miséria, o constrangimento, a ausência de condições objetivas muito contribuem para essa triste realidade. Basta ver a quantidade de mães espalhadas pelas periferias dessas cidades segurando as suas crianças para que elas não sejam arrastadas a vender o corpo por R$1,99, ou para o narcotráfico e para marginalidade como último refúgio.

Claro que queremos minimizar o risco dos Marcolas do futuro. É fato que o Marcola, no passado, na sua infância, foi uma criança pobre de periferia, um menino pobre que, com 6 anos de idade, viu a mãe morrer afogada; com 10 anos perdeu o pai vítima de acidente de trânsito; passou a ser criado por uma tia, numa periferia, que mal tinha condições objetivas de criar a si própria, imaginem a ele e seu irmão; começou a fazer pequenos roubos, foi para a Febem; começou a apanhar, ser violentado sexualmente; e virou um grande bandido.

Claro que o Marcola tem de ser encarcerado, porque para essa estrutura maldita do crime organizado nós não podemos olhar com peninha, não. Não há mais peninha, não. São gerentes do crime organizado que fazem um jogo sujo, inclusive, assediando meninas e meninos pobres do País. Então, os chefões do crime organizado, estejam onde estiverem, inclusive no sistema prisional brasileiro, têm de ser fiscalizados, monitorados 24 horas por dia, para não terem o direito de dizer que os presídios brasileiros viram faculdade, porque viram mesmo.

Se o pobre rouba uma margarina, é preso, quando chega no sistema prisional - ele vai, ao contrário do delinqüente de luxo, o rato de terno e gravata, que não é preso - o que define onde será encarcerado não é o crime cometido ou o grau de periculosidade, mas a facção criminosa a que pertence. Quem é de uma facção criminosa imediatamente diz qual é, para não ir para a ala da facção adversária e ser assassinado. Quem não é de facção criminosa nenhuma passa a ser quando chega ao sistema penitenciário, porque se o Estado não garante a integridade física do preso, se não dá escolaridade, capacitação profissional, trabalho, inserção no mercado do trabalho, condições de reintegração à sociedade - se quem preserva o preso de ser estuprado, esfaqueado, de ter a cabeça cortada e sua dignidade esmagada é o maldito do crime organizado -, então o crime organizado faz do presídio mesmo uma faculdade para fomentar as estruturas e a gerência do crime organizado.

Eu concedo mais uma vez o aparte a V. Exª, Senador Maranhão, agradecendo a generosidade regimental do Senador José Jorge.

O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) - Só para insistir, Senadora Heloísa Helena, nos argumentos que eu já expendi anteriormente de que alguma coisa de novo está acontecendo, como revela essa nova feição da violência no País, especialmente em São Paulo: uma ação muito mais organizada e que está cada vez mais obtendo a adesão de muitos e que nos faz pensar que é preciso um mutirão das autoridades, dos homens de boa vontade para analisar em profundidade as causas - já que os efeitos desse fato estão aí, aos olhos de todo mundo - e fazer o que ainda é possível, utilizando os meios policiais, os meios carcerários, os da própria Justiça e do setor administrativo no sentido de estancar essa violência, mesmo que não tenhamos - e esse é o meu entendimento - condições de erradicar as causas sociais que geram esses problemas imediatamente. Mas é preciso uma medida emergencial. As autoridades, sejam elas da administração municipal, estadual ou federal, não podem simplesmente se declarar impotentes; não podem se dizer incapazes de enfrentar esse problema. Quanto maior for a omissão, mesmo a omissão justificada ou uma tentativa de justificá-la, maior será o estímulo para que essas ações continuem. E elas afetam profundamente a vida das pessoas que querem viver com dignidade, que estão trabalhando e produzindo. Não basta uma grande e massiva blitz policial. Um grande estadista brasileiro - Getúlio Vargas, precisamente - costumava dizer que violência gera violência e que somente o amor constrói para a eternidade. Era o que pensava Getúlio Vargas. As autoridades brasileiras deveriam pensar em fazer algo mais do que organizar blitze bem armadas e municiadas; mais do que estimular a revanche da polícia, que muitas vezes é a maior vítima nesse processo. É preciso fazer algo mais profundo para evitar o crescimento, que se revela incessante, dessa onda de violência, agora não mais ocasional mas violência pela violência. Incendeiam ônibus, matando pessoas; um estabelecimento comercial; qualquer bem público ou de uso coletivo. Algo de novo está acontecendo, e os governos precisam se aplicar no sentido de, urgentemente, encontrar soluções eficazes para que isso não se generalize em todo o País.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a V. Exª.

Concluindo, não tenho dúvida da necessidade do tratamento das causas, da democratização das políticas sociais, da possibilidade concreta da educação, do esporte, da música, da cultura, do conhecimento, do emprego, como mecanismos para minimizar o risco da violência, mas hoje é essencial uma repressão implacável dos efeitos na área de segurança pública e no sistema prisional ou nas ruas.

É inaceitável os campos de concentração em que se transformaram os presídios brasileiros para os pobres encarcerados, a miséria absoluta, e para os chefões do crime organizado, a flexibilidade e a ausência de fiscalização. Isso é o que está alimentando a ação maldita do crime organizado, matando inocentes, policiais, mulheres, crianças, como temos visto nesses dias.

Então, mais uma vez, faço um apelo para que o Governo Federal, em vez dessa atitude demagógica, cínica, inconseqüente e eleitoreira, coordene um pacto federativo na área de segurança pública, no sistema prisional, para que possamos ver implementadas as alternativas concretas, a curto prazo, a médio e a longo prazo. Em curtíssimo prazo, o sistema de mutirão, junto com a Justiça brasileira para as penas alternativas, com fiscalização e monitoramento dessas pessoas.

Com toda a condenação implacável ao Governo do PSDB, ao Governo Fernando Henrique, ao Governo Geraldo Alckmin, é inaceitável que a Secretaria de Segurança de São Paulo tenha recebido R$223 milhões em 2002 e, em 2005, apenas R$29 milhões; é inaceitável que no governo passado o per capita tenha sido de quase R$7,00 e hoje não chegue nem a R$1,00 para a Prefeitura de São Paulo. Se o Governo Fernando Henrique disponibilizava recursos porque eram dos seus apadrinhados políticos, o Governo Lula não tem o direito de não disponibilizar recursos porque está tratando com seus adversários políticos. Esse tipo de pouca vergonha, de irresponsabilidade, de comportamento demagógico e eleitoreiro é inaceitável! Mataram criança, Senador José Jorge! Agora estão depredando e queimando ônibus, a irmã de não sei quem que vai olhar o que está acontecendo e é assassinada também, campos de concentração nos presídios brasileiros matando a dignidade dos presos pobres, flexibilizando a vigilância aos chefões do crime organizado, e o Governo Federal nada faz porque se aproveita dessa situação para fazer disputa eleitoreira e demagógica, por mais críticas e críticas necessárias à irresponsabilidade do Governo Alckmin, na gestão da segurança pública, e do Governo Fernando Henrique igualmente.

Mas não se pode aceitar transformar isso em disputa demagógica e eleitoreira, colocando em risco a população pobre, inocente, nas ruas, os policiais e os próprios pobres que estão dentro dos presídios brasileiros porque os chefões do crime organizado fazem o que querem e os pobres estão sendo atacados e massacrados na sua dignidade.

Era o que eu tinha a dizer, Presidente.