O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ah, muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, quero registrar, com muita honra e alegria, a presença de um representante do PT nesta Casa, o Senador Sibá Machado. Para mim, é motivo de regozijo iniciar um pronunciamento sendo ouvido pela base do Governo, hoje tão envolvida e ocupada em outras tarefas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito interessante a maneira como o PT procura encarar fatos. O Presidente Lula sempre não sabe de nada, não viu nada, não tem nada a ver e é surpreendido com os fatos.

O Presidente do Partido, Deputado Berzoini, aquele que perseguiu os velhinhos quando era Ministro da Previdência - V. Exª deve se lembrar das famosas filas que ele impôs aos velhinhos, Senadora Heloísa Helena -, solta uma nota que diz que o Senador Bornhausen age de forma irresponsável e oportunista. E, aí, faz acusações ao Senador Bornhausen. Mas, se ele tivesse tido o cuidado ou o espírito de isenção predominasse em seus atos, ele iria ver, Senador José Jorge, declaração do seu candidato a Governador de São Paulo e nosso Colega aqui na Casa, Senador Mercadante. Diz a nota:

O candidato do PT ao Governo de São Paulo, Senador Aloizio Mercadante, responsabilizou a gestão tucana pela crise na segurança pública no Estado. Segundo ele, a onda de violência que voltou a atingir o Estado é resultado da política equivocada adotada nos últimos 12 anos - numa referência aos governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. “Isso é resultado de 12 anos de equívocos e, portanto, não há resposta imediata”, disse Mercadante, que participa hoje de uma missa em memória dos agentes penitenciários assassinados.

Isso não é fazer política? Isso não é tirar proveito de um fato? Não?! É preciso, Senador Sibá Machado, que aja equilíbrio nessas questões. A acusação a outro deve ser feita, mas é preciso que o macaco olhe primeiro para o seu rabo, porque senão o trem vem, passa por cima e ele fica bicó. É um ditado que aprendi no Nordeste, onde V. Exª nasceu. O que acontece aqui é o roto querendo falar do esfarrapado.

O Senador Bornhausen, diante de uma pergunta que uma jornalista lhe fez sobre um possível envolvimento do Partido dos Trabalhadores nessa questão, disse que nada mais o surpreenderia, porque o Partido vive no submundo. E citou os exemplos do mensalão, o caso do Prefeito Celso Daniel, o caso do Toninho do PT e, mais recentemente, o caso do MLST, que, se não tivesse errado na dose, talvez ainda hoje o Brasil estivesse à procura dos atores daquela barbaridade cometida nas dependências da Câmara dos Deputados. A investigação republicana do Ministro Thomaz Bastos ainda não teria encontrado os responsáveis por esses fatos.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Com o maior prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Heráclito, gostaria de ler a V. Exª a nota à imprensa, distribuída agora pelo Senador Jorge Bornhausen, Presidente do nosso Partido, em resposta à nota do Presidente do PT, Deputado Ricardo Berzoini. É curta, vou lê-la na íntegra, se V. Exª permitir:

Nota à imprensa.

Repilo as declarações do Presidente do PT, Ricardo Berzoini. Falta de responsabilidade na escolha de dirigentes é característica do Partido dos Trabalhadores. Os senhores Silvio Pereira e Delúbio Soares eram dirigentes da Executiva Nacional do PT. Hoje, estão processados pelo Procurador-Geral da República. O Senhor Bruno Maranhão era dirigente do PT quando comandou o vandalismo no Congresso Nacional e hoje está preso. E o Sr. Jilmar Tatto, membro da Executiva do PT de São Paulo, Ex-Secretário de Transportes da gestão Marta Suplicy, responde a inquérito em Santo André por favorecimentos ilegais a perueiros ligados ao narcotráfico e ao PCC. Não preciso dizer mais nada.

Brasília, 13 de julho de 2006.

Senador Jorge Bornhausen, Presidente Nacional do PFL.

Essa nota se encontra no site do Partido, à disposição de todos aqueles interessados.

Muito obrigado, Sr. Senador.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Ela, por si só, esclarece bem os fatos.

Mas, Senador Sibá Machado, as críticas devem ser feitas de maneira lógica e, tanto quanto possível, isentas, sem dois pesos e duas medidas.

Esta extraordinária figura de homem público, o Senador Eduardo Suplicy, esteve recentemente no Presídio de Araraquara dialogando com os presos, inclusive com o médico Osmani Ramos, sobre a situação de cada um deles. S. Exª conversou com 1.443 presos e conseguiu que todos o ouvissem de maneira pacata e ordeira e trouxe o assunto à tribuna.

Em seguida, criticou o Deputado Moroni Torgan por ter ido ouvir, Senadora Heloísa Helena, o Sr. Marcola.

Tem todo o direito de dizer isso. É uma maneira dele de encarar e de condenar. Agora, não podia e não tinha o direito, com a responsabilidade que tem de Senador da República, de ter omitido que, ao lado do Deputado Moroni Torgan, estava o Deputado Paulo Pimenta, do PT, seu colega de Partido, que foi lá com a mesma missão: ouvir o mesmo Marcola. Por que diz isso?

O Senador Suplicy não está mais no estágio de receber missões partidárias dessa natureza. Ele tem responsabilidade com milhões e milhões de brasileiros. Se veio aqui denunciar um erro de Moroni Torgan, que é membro de uma Comissão e que tem uma história e uma tradição nesta Casa, que nunca teve que deixar a CPI por mau comportamento, que nunca renunciou a cargo de Vice-Presidente de CPI por não ter comportamento compatível com o decoro parlamentar, ele não tinha o direito de esconder a presença, também, do seu colega Paulo Pimenta, que acompanhou o Deputado Moroni Torgan.

Ouço o Senador Sibá Machado com o maior prazer.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Heráclito, eu estou indignado com a forma com que está sendo tratado esse problema que envolve a segurança da população de São Paulo, porque, desde o momento em que eclodiu a primeira manifestação liderada pelo PCC, ficamos na tribuna deste Senado, revezando-nos aqui para tratar dessa matéria, mas, infelizmente, mais uma vez, repete-se um problema que só piora as coisas. Em vez de tratarmos de encontrar as soluções para tão grave crise, um acinte à autoridade pública, e contribuirmos para a solução do problema, continuamos a tratar o problema do ponto de vista da eleição. Acho que temos um conjunto de infelicidades no trato da matéria. V. Exª tem razão se ocorreram esses fatos. Eu estava em Cuiabá e não acompanhei, mas essa decisão de ouvir Marcola foi tomada em um ambiente oficial, na Câmara dos Deputados. Inclusive, pensava-se em trazer o Marcola...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não foi nenhuma conversa informal ou clandestina.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não. Foi decisão oficial.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª me ajuda perfeitamente e cada vez mais o admiro. Embora a ida do Senador Eduardo Suplicy ao presídio para conversar não tenha sido oficial, mas, sim, uma atitude pessoal, acho-a louvável e meritória e quero parabenizá-lo por ter o diálogo franco com os presos, que a polícia não tem, que a Igreja não teve e que as pessoas não conseguiram manter, Senadora Heloísa Helena. É o carisma do Senador Eduardo Suplicy que consegue esse tipo de coisa. Quero elogiá-lo pela coragem. Seria bom que mais brasileiros conseguissem esse tipo de diálogo. Que a missão dele tenha sucesso e que ele consiga, por exemplo, acalmar - se for verdade, porque não conheço e quero distância desses fatos - essa briga do Sr. Tatto em São Paulo, já que o Sr. Tatto é seu correligionário. Ora, se ele teve a facilidade de alcançar 1.443 presos que não conhecia, terá muito mais facilidade de resolver problemas na sua seara.

Pois não, continue V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nesse sentido, penso que temos que procurar contribuir com os fatos, porque o que ocorre agora está sendo, no meu entendimento, muito mais grave. De acordo com os jornais, 70% da frota de ônibus coletivos do Município já estão parados. Com certeza, é a maior parte do transporte que leva trabalhadores às empresas e às indústrias, as quais estão sofrendo prejuízos em sua produção. As pessoas devem estar aterrorizadas. Imaginem como estão as famílias daqueles que já foram barbaramente assassinados! Os fatos nos levam a acreditar que os líderes desse tipo de organização devem estar sorridentes com os efeitos que suas atividades estão causando. Faço um apelo a V. Exª, que, no meu entendimento, fala com o pensamento do PFL. Os excessos de ambas as partes não contribuem com nada. Se há declarações do Senador Jorge Bornhausen, do Senador Aloizio Mercadante, do Senador Eduardo Suplicy ou de quem quer que seja, notas dos Presidentes de ambos os Partidos, isso só leva a uma coisa: Marcola continuará rindo de nós. Está na hora de muita civilidade e de muito cuidado. Devemos evitar transpor nossa disputa eleitoral para ações que estão ceifando vidas e tirando a tranqüilidade da população do Estado de São Paulo e de qualquer Estado. Faço um apelo para que possamos encontrar aqui um caminho para a solução do problema: ajudar o Governador Cláudio Lembo, que, com certeza, ficará muito satisfeito em receber apoio moral, amigo - sei lá que tipo de apoio pode ser dado. É claro que a decisão de aceitar ou não é dele. Podemos ajudar a resolver o problema. Não importa quem seja o governador ou qual o Estado. Pode ser qualquer um dos Estados. Acontecendo um problema como esse, o que vale é a solidariedade de ambas as partes. Nesse caso, o objetivo é comum, é suprapartidário, e não vale aqui, no meu entendimento, interesse mais imediato que é a eleição de outubro. Agradeço a V. Exª pela concessão do aparte.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e repito, sem medo de errar, que minha admiração por V. Exª é crescente. V. Exª assume aqui a responsabilidade de criticar e de mostrar os erros do seu Governo. Fico satisfeito com isso. V. Exª procura soluções.

Quero dar-lhe uma sugestão: V. Exª pode muito bem ser o condutor desse processo. Na realidade, tem-se falado muito, mas não há ação alguma.

V. Exª lembra muito bem dos nossos primeiros meses de mandato, quando protestei em relação à ida de Fernandinho Beira-Mar para o Piauí. Fui atacado pelo Governo, que, naquela época, era imaculado, sem erros. Ninguém sabia que, logo em seguida, estourariam os mensalões, a sangria de dinheiro para o exterior. Era um Governo donzelo, cheio de pureza. Todos nós acreditávamos na sua boa intenção. Acusaram-me de estar contra a construção de presídios no Piauí. Disseram que iam deslocá-lo para outros Estados. Confesso a V. Exª que, nos primeiros dias, me preocupei.

Hoje, passados quatro anos, o único presídio construído foi no interior do Paraná, iniciado na gestão passada. Onde estão os outros? Onde está aquele dinheiro? Onde está aquele recurso que foi prometido? Só para o Piauí, eram quatro. Teríamos tanta cadeia no Brasil que seria preciso ir atrás de marginais para prender. Haveria sobra. Cadê isso? Onde estão os recursos?

Mas, Senador Sibá Machado, no Estado de São Paulo, não sei se é sincera a ajuda que o Presidente Lula quer dar, porque essa história de mandar as tropas federais não funciona naquele Estado. A possibilidade de deslocamento é bem inferior à necessidade da cidade num momento como este. Mas há uma solução, e V. Exª poderá ajudar o País. É uma decisão republicana. São 1.500 presos federais no Estado de São Paulo; o Governo poderia assumir, colocá-los em dependências federais e deixar o espaço prisional estadual apenas para os presos estaduais, Senadora Heloísa Helena. Resolvia Araraquara de imediato e resolveria todos os problemas. Por que V. Exª não avança nessa proposta? Tenho certeza de que o Ministro Thomaz Bastos, com a intenção que ele tem de ajudar, a sua vocação de soluções republicanas, vai abraçar essa idéia. Tira os presos federais, as despesas e a oneração do Governo de São Paulo. É o primeiro passo. E aí se vai mostrar, com uma ação concreta, o que poderia ser feito. Aliviaria São Paulo.

Tenho certeza de que o Governo Federal, imaginoso, criativo como é, deixaria para um segundo momento esses recursos do BNDES que quer mandar para a Bolívia, que está mandando para a Venezuela, e consideraria prioridade, consideraria urgência esse problema de São Paulo. Estamos vendo países pelo mundo afora improvisando presídios por meio de contêineres que chegam rapidamente. É uma emergência! Hoje, eles não são nem mais comprados, são apenas alugados. O Governo sairia dessa crise e daria um exemplo de que, na realidade, quer ajudar e não tirar proveito.

Quero mostrar a V. Exª produto de um artigo do jornalista Rui Nogueira para a revista Primeira Leitura, cujo título é: “A violência é política”. Diz o artigo:

Levantamento do Siafi mostra que, de 2002 a 2005, os investimentos do Orçamento-Geral da União em segurança pública, corrigidos pelo IGP, caíram 44%. O caso de São Paulo é escandaloso. A União virou as costas ao Estado e cortou repasses de 87%. De R$232 milhões recebidos em 2002, caiu para R$29 milhões no ano passado. O investimento per capita federal no Estado com base em quatro programas, Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Ações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que era de R$6,67 passou para R$0,81 no ano passado. [Isso mesmo: R$0,81!]

Na crise de maio, o Governo Lula ofereceu os serviços da inteligência federal. O mesmo Siafi mostra a precariedade dos investimentos na área. Os investimentos foram cortados em 66%. Dos anos 90 para cá, as quadrilhas criminosas cresceram em organização, capacidade econômica e infiltração nos poderes constituídos, mas o Programa intitulado ‘Combate à criminalidade’ teve o orçamento ceifado em 70%, 12,2 milhões pagos contra uma autorização de 40 milhões. [Vejam o quanto representou o corte, Senador!]

A segurança pública nas rodovias federais perdeu 90%. Eis que Marcola sabia direitinho o que fazer, como fazer e quando fazer. São Paulo, com a maior população carcerária do País - 140 mil presos -, recebeu 136 milhões do Fundo Penitenciário em 2001 e, no ano passado, miseráveis 4,6 milhões. O Fundo Nacional de Segurança Pública despencou de 134 milhões em 2002 para 22 milhões agora. [Lamentavelmente, o Deputado Ricardo Berzoini não deve ter lido esses dados.]

O Estado de São Paulo [o Governo do Estado de São Paulo, para ficar bem claro] foi das poucas unidades da Federação que, de 2001 para cá, aumentou em 70% o orçamento de segurança. Logo depois das rebeliões de 2001, o Estado executou um orçamento de investimento de 128 milhões, maior do que o autorizado, que era de apenas 103 milhões - o que mostra que pelo menos fez esforço.

        Em 2003 e 2004, houve uma baixa da execução: 30% e 60% respectivamente. Mas, em 2005, aplicaram-se integralmente os 145 milhões autorizados pela Assembléia.

O policiamento preventivo feito pela Polícia Militar recebeu R$17 bilhões, mais da metade, 58%, do total do Orçamento de Custeio e Investimento executado entre 2001 e 2005, de cerca de R$29 bilhões. E aí a criminalidade caiu no Estado.

            Senador Sibá Machado, só não digo que estamos entrando numa questão indevida, não sendo eu paulista nem V. Exª, porque essa é uma questão nacional. Em homenagem aos nordestinos, piauienses, como nós, que vivem em São Paulo e que estão vivendo um momento de agonia, de aflição, de desespero, é preciso que o Governo Federal pare de querer resolver os problemas do País com a saliva, usando apenas o carisma que ainda resta do Presidente Lula, sem ações concretas, apenas com blablablá. O País não agüenta isso.

Concedo a V. Exª o aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - A minha preocupação, Senador Heráclito, é exatamente se ficarmos só no debate. Temos um problema claro, objetivo, posto na mesa. Já li os números das transferências financeiras, tantos esforços de sugestões que já foram feitas, pessoas que já deram idéias, o Senado se esforçou para votar recrudescimento na Lei do Código Penal, ser mais incisivo, fazer essas coisas. Mas temos um problema claro neste momento. Está posto. Não sei o que fazer com o Marcola. Se me perguntarem, não sei, não é da minha área. Mas fico angustiado de ver uma pessoa dessas se tornar um líder nacional. Ainda bem, estou vendo aqui, que a imprensa nacional resolveu o tratamento. Não fala mais de organização; fala agora de quadrilha, organização criminosa, PCC, fala de quadrilha. Então, é preciso dar um tom de rebaixamento em tudo isso. Houve uma época em que o Fernando Beira-Mar andava passeando pelo Brasil, para lá e para cá, e tornando-se um herói. Jovens, garotos e garotas, com certeza, iniciantes do crime, poderiam olhar para ele como seu futuro, como seu espelho de vida.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V Exª sabe das ligações dele, pelo menos é o que a imprensa diz, com as Farcs, não é?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eu quero agora desconfiar de tudo. Pode ser... Pode ser que seja. Mas o que me angustia é que acredito que esse tipo de pessoa deveria receber um tratamento imediato para cercear qualquer relação exterior ao presídio. Tem de se fazer alguma coisa. E, agora, como ficam essas famílias com pessoas que estão na mira, com medo de sair de casa e assim por diante? Resolver o problema orçamentário? Resolver o problema das forças federais que o Presidente Lula tem oferecido? O que fazer? No meu entendimento, é uma conversa entre o Presidente Lula e o Governador, para pontuarem aquilo que é possível de ser feito imediatamente, para depois realizar. Então, para o debate que estamos fazendo aqui, que é complementar, no meu entendimento, tirando aqui as paixões, estão surgindo grandes idéias. Então, fica para o médio prazo? Como que isso pode virar até compromisso de campanha, se for o caso? Eu tenho uma convicção e não sei se ela tem qualquer efeito sobre o problema: no meu entendimento, não sei se a gente resolveria pela questão da competência jurídica - se é um crime federal, estadual - ou se daríamos a ele uma classificação dentro do Código Penal. Então, para crimes dessa natureza, seria estipulado determinado tratamento, e depois se iria diferenciando o tratamento de acordo com o crime. E aí só me vem à cabeça um pensamento: é preciso um tipo de presídio onde se coloque toda essa gente, para que o criminoso não fique, como está, um aqui e outro acolá, realizando o comando do crime de pontos diferentes do Brasil. Assim, passa-se a ter um endereço único sobre o problema. O que está me preocupando é o debate entre as notas dos dois partidos: PFL e PT, posição do Presidente do PFL e posição do Presidente do PT. Isso me leva a acreditar que vamos vir para cá, para a tribuna, e vamos ficar falando sobre a defesa das idéias de um e de outro, e isso o que vai resolver? Então, neste entendimento, volto a insistir na tese de que o assunto é suprapartidário, não tem absolutamente nada que ver com eleição, e, assim, precisamos avaliar como podemos ajudar a resolver um problema dessa natureza. Do meu ponto de vista, o Sr. Marcola tem que receber um tratamento. Não sei se deveria receber advogado, não sei o que fazer numa hora dessas, pois não entendo bem da legislação. Estamos vendo que advogado é um transferidor de informação. Temos visto muitos casos em que advogados têm levado celular para dentro do presídio e uma série de condições para que o preso consiga se comunicar, fazer o comando e assim por diante. Fico a pensar como fazer numa situação como essa. No que se refere à visita, se estamos vivendo uma crise, é preciso dar um tratamento de choque, pois, se já se sabe quem são os possíveis cérebros pensantes dessa organização, só temos uma coisa a fazer: tomar uma posição imediata. O restante, no meu modo de ver, são conselhos e sugestões que quem estiver no governo ou vier a governar adota se quiser e faz o que for possível. Essa é a opinião que tenho sobre o problema em questão.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Sibá Machado, parodio uma música que tenho certeza de que mexeu muito com a Senadora Heloísa Helena, “se todos fossem iguais a você!” A maneira franca e objetiva com que V. Exª trata esse debate e encara esses problemas me dá a oportunidade de dizer que a nota do Senador Jorge Bornhausen já está respondida. Se V. Exª, que é do Governo, que convive com seus companheiros, acabou de dizer que já passa a desconfiar de tudo, imagine o Presidente do meu Partido, que é da Oposição. E que se surpreendeu com Santo André, e que se surpreendeu com o mensalão, e que se surpreendeu com a morte do Toninho, quando todos negavam tudo até a prova cristalina vir. Quando se viu o homem da cueca dizer que o dinheiro era de pepino que plantara no Ceará, de abacaxi e de outras frutas mais, na realidade se viu que a questão era outra.

Contudo, a sua grande dificuldade é a mesma que tenho. V. Exª vai ao Estado do Acre e, ao chegar, a população lhe pergunta: “Como está faltando dinheiro para o meu País, para o meu Estado, e o Presidente da República manda dinheiro para o Sr. Bruno Maranhão invadir o Congresso Nacional para fazer balbúrdia?”. O que vamos responder?

O dinheiro que falta é o dinheiro orçamentário, que é contingenciado e não é pago. O dinheiro do Sr. Bruno Maranhão, Senadora Heloísa Helena, sai na calada da noite, nos banhos de piscina no Palácio e nas conversas. Quanto às ONGs manipuladas para esse tipo de serviço, se não tivéssemos tido a sorte de brasileiro de, naquele momento, encontrar, dentro de um ônibus, uma sacola com alguns documentos, inclusive filmes, jamais saberíamos que o Sr. Bruno Maranhão manipulava tantas ONGs, manipulava tanto dinheiro público para promover movimentos como o que promoveu recentemente nesta Casa, movimento esse contra o qual V. Exª, no momento exato, protestou.

E não cometeria o equívoco que o Sr. Berzoini está cometendo aqui de dizer que V. Exª o fez por oportunismo. V. Exª protestou por convicção, por entender que as instituições têm que ser preservadas.

Concedo novamente um aparte a V. Exª, Senador Sibá Machado, com a generosidade da Senadora Heloísa Helena.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Exatamente. Respeito V. Exª pela inteligência. É claro que faz brilhantemente aqui o papel de opositor ao Governo e junta diversas peças. Estava falando da desconfiança com relação ao Sr. Marcola. Qualquer relação com o Marcola... Como posso confiar no Marcola? Absolutamente. Então, se ele tem relação com as FARCs, não sei.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Marcola tem alguma ligação com o PT?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não sei. Foi V. Exª quem acabou...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, eu falei do Fernandinho Beira-Mar.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Falou do Fernandinho Beira-Mar com as Farcs.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, espera aí: o Marcola tem ligação com o PT?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não sei.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Mas V. Exª desconfia?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Calma lá. V. Exª acaba de dizer que desconfiava da relação do Sr. Fernando Beira-Mar com as FARCs.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Isso foi noticiado, Senadora Heloísa Helena. Não estou dizendo nenhum absurdo.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Esse tipo de gente... Só para o debate ficar bem claro...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Governo americano, inclusive, pediu...

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, por favor. Estou respeitando V. Exª, como sempre respeitei. Quando V. Exª citou a relação de Fernando Beira-Mar com as Farc, eu disse que nesse tipo de gente eu não poderia confiar. Tenha relação com quem quer que seja, tem que ser cerceado. Diante desse fato, então, V. Exª vai buscar uma série de informações. E já que está puxando esse assunto, quero dizer que sou terminantemente contra o uso de qualquer artifício aos moldes do que ocorreu aqui na Câmara naquele dia. Se o Sr. Bruno Maranhão usou de recursos públicos para fazer aquele tipo de atitude foram dois os crimes cometidos: um por ter feito o ato e outro por ter sido o ato financiado com recurso público. Então, são dois tipos de problema para resolver. Estou dizendo isso para não colocarem palavras na minha boca. Repito que, em relação a essa situação de São Paulo, julgo que o caso não pode ser tratado em clima eleitoral. Reafirmo que não sou da área, não entendo bem, mas faço sugestões para que criminosos dessa natureza recebam um tratamento mais contundente. Se isso não acontecer, vão ficar rindo da nossa cara e, enquanto ficamos no debate político, pessoas estão perdendo vidas no Estado de São Paulo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Concordo plenamente com V. Exª. Agora, gostaria de entender por que toda vez - e é a segunda coincidência - que a candidatura Alckmin cresce em São Paulo esse movimento reaparece e recrudesce. Será coincidência? O que ocorre com isso?

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Heráclito Fortes...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Permita-me apenas concluir. Em seguida, darei o aparte a V. Exª.

            Será que é só coincidência?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O que V. Exª quer dizer com isso?

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Nada. Estou perguntando.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não entendi a pergunta.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Exatamente. V. Exª falou que não se deve fazer o uso político. Também concordo.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não se deve mesmo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Mas estou mostrando aqui duas notas que são eminentemente políticas, eleitoreiras, de correligionários de V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Assim como julgada eleitoreira, da mesma forma, a declaração do Senador Bornhausen.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O Senador Bornhausen respondeu a uma pergunta... Ele disse que não se surpreendia...

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Não, mas ele fez uma citação anterior. Aí, houve a nota do PT e, depois da nota do PT, a nota do PFL.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Aí, ele respondeu, é claro.

            O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Sim, foi uma resposta da resposta.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Mas, aí, ele tem de responder. É inevitável.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas o Berzoine se achou no direito também de responder às declarações do Presidente Bornhausen.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Naturalmente se sentiu ofendido. É um direito que assiste ao Presidente do Partido.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Mas, é claro! Foi nesse afã mesmo.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não sei exatamente com o que, mas se sentiu. É um direito que lhe assiste. Mas penso que essas questões têm de ser tratadas com clareza. O Presidente Lula quer resolver o problema? Que assuma os 1,5 mil presos, libere o dinheiro orçamentário e não contingencie apenas porque é véspera de eleição. Isso resolveria. Os dados estão aqui e são cristalinos. Por que essa perseguição a São Paulo, que o acolheu tão bem, quando do Nordeste chegou para ali tentar a vida? Não se justifica isso! E volto a lhe perguntar: é justo que falte dinheiro para presídio e sobre dinheiro para Bruno Maranhão? Para José Rainha? São movimentos necessários, mas que não são prioritários. Precisamos que eles existam, mas não quando falta recurso em hospital.

            Senador Sérgio Zambiasi, com o maior prazer, ouço o aparte de V. Exª.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Agradeço a concessão do aparte, Senador Heráclito. Não quero entrar na discussão direta que envolve o debate entre V. Exª e o Senador Sibá. Mas me interessa muito este tema, porque as tensões geradas por essas ações a São Paulo estendem seus tentáculos por todo o Brasil. Do Chuí ao Oiapoque, as comunidades que ainda não estão atingidas fisicamente já estão abaladas em suas estruturas emocionais. Acredito que temos de debater muito as origens desses problemas, as origens dessas questões. Há algum tempo, inclusive, apresentei neste Plenário um livro (uma pesquisa) de um repórter investigativo chamado Carlos Wagner, um gaúcho que, durante 60 ou 80 dias, conviveu com as comunidades da chamada Tríplice Fronteira - Brasil, Argentina e Paraguai - e dali originou-se um pequeno livro a que ele deu o título de “País Bandido”. Um país imaginário, formado nessa região, onde ele encontrou as maiores fazendas de maconha da América do Sul e, talvez, os maiores laboratórios de refino de coca. Então, seguramente, os Fernandinhos Beira-Mar, os Marcolas e tantos outros líderes desses movimentos, hoje dentro dos presídios, surgiram, talvez, dessas facilidades que encontram em nossas fronteiras. Isso é um problema histórico; um problema que vem desde a formação do Brasil e que se acentuou, talvez, lá pelos anos 80, quando a Lei de Segurança Nacional criou o que se chama faixa de fronteira. Temos hoje 150 km, para dentro do Brasil, protegidos por essa chamada faixa de fronteira, onde os investimentos são extremamente dificultados, desde a instalação de uma emissora de rádio a uma empresa qualquer que queira fazer investimentos nessa área. Para dar-lhes uma idéia, no Rio Grande do Sul, 52% do Estado, ou seja, 200 Municípios estão atingidos pelo que se diz faixa de fronteira. Há uma lei especial que regula essa área. Alguns Estados, como o Acre, por exemplo, estão praticamente inteiros dentro da fronteira; quanto mais sobe o mapa, mais inclusão nessa faixa acontece. Santa Catarina e Paraná também. Sob o meu ponto de vista, precisamos sim procurar, imediatamente, uma solução, com mais investimentos, retornando àqueles investimentos de 2001, Senador Heráclito, não só em São Paulo, mas em todo o Brasil, e transferindo parte da responsabilidade de segurança pública, com uma parceria entre Estado, Municípios e Governo Federal. Mas também temos de nos preocupar com essas origens, verificando as facilidades de ingresso, especialmente, das drogas e principalmente das armas. Criamos um Estatuto do Desarmamento que atinge diretamente o cidadão aqui no Brasil, mas, se V. Exª for à fronteira de qualquer país com o Brasil, pode adquirir qualquer tipo de armamento com a maior facilidade. Se agora ligarmos para a cidade de Rivera, no Uruguai, fronteira com o Rio Grande do Sul, fronteira seca com a cidade de Livramento - lá as principais lojas atendem com telefones brasileiros -, podemos fazer uma pesquisa de armas, inclusive com tele-entrega para nossa casa ou para os interessados. Portanto, essas questões devem ser seguramente trabalhadas e debatidas, porque influem diretamente nas ações do PCC em São Paulo, do Comando Vermelho no Rio e de outras organizações criminosas que agem dentro e fora dos presídios. Entendo que o debate exige também uma discussão de origens e de causas. É apenas uma intervenção.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Sibá Machado, V. Exª é um homem de boa memória.

Senadora Heloísa Helena, V. Exª se lembra da “Carta aos Brasileiros” que o Presidente Lula distribuiu em agosto? Lembra-se, não? V. Exª tenha o cuidado de reler essa carta e verá que o único compromisso cumprido foi com os banqueiros: de prestigiá-los, não molestá-los e garantir que livremente o lucro no Brasil permanecesse no mesmo volume que vinha no correr dos anos.

Por outro lado, leiam o que diz a “Carta aos Brasileiros” com relação à segurança pública e ao combate à violência. Tudo foi para a lata do lixo. A falta de seriedade do atual Governo com relação à segurança é tão grande que, naquele acordo do FMI em que se chegou a comemorar o rompimento, mas que não passa de uma balela, de uma falácia, destinaram-se R$2,5 bilhões do Orçamento do ano atrasado para prioridade no Brasil. Esse foi um acordo do FMI com o Governo Lula, nessa lua-de-mel que surpreendeu a todos nós.

Senadora Heloísa Helena, a prioridade no Brasil foi o tapa-buraco para encher bolso de empreiteira. Não se fez a construção nem a recuperação de um presídio sequer. Então, o FMI, preocupado com a falta de segurança no Brasil, estranhou que nossa prioridade não fosse saneamento, não fosse hospital e, principalmente, segurança, mas, sim, tapa-buraco.

A falta de compromisso e de seriedade do Governo Lula com as classes sociais que o colocaram no poder é gritante. Senador Sérgio Zambiasi, V. Exª, que é testemunha do que vou dizer, o episódio da Varig, que desemprega cinqüenta mil pessoas. Qual foi a ação concreta do Governo para manter o emprego dessa gente, a não ser o questionamento, feito no plenário, em que um militante do Partido dos Trabalhadores perguntou o que os empregados podem perder?

Inverteu-se a questão: protegem-se os patrões e perseguem-se os empregados. Nós estamos vivendo episódio dessa natureza. O Presidente Lula diz que patrão de doméstica não é dono de multinacional. A preocupação inverteu-se, Senadora. A preocupação do Governo não é com o trabalhador, mas com o banco. Tanto isso é verdade que foi buscar o Presidente do Banco Central, condutor da política econômica do País, dentro do PSDB, o Partido dos tucanos, aquele que eles tanto combateram, principalmente quanto a sua política econômica. Diziam que era uma política que massacrava e que assaltava o brasileiro enquanto ele dormia, que aquilo tudo iria mudar e que se gastaria apenas com questões sociais.

O que o Governo fez? Para dar exemplo de investimento social, comprou o Aerolula, pagando adiantado. Não discuto a compra do Aerolula. Acho até que o Presidente da República, principalmente por ser viajador, como é o atual, precisa de um avião seguro. Não podemos permitir que um Presidente da República viaje na condição de passageiro e chegue a seu destino como sobrevivente, como era antigamente. Mas pagar adiantado...

Senador Sérgio Zambiasi, esse avião teve problemas técnicos e foi para os Estados Unidos para fazer uma revisão. O fato foi tão vergonhoso, Senadora Heloísa Helena, que, quando o avião parou na oficina para reparos, após três meses de uso, pintaram as inscrições e a logomarca do Governo brasileiro para que o avião não fosse identificado.

Um Deputado apresentou um pedido de informações ao Governo para saber por que haviam sido gastos US$300 mil em um avião novo, e a resposta foi que não se poderia dar as informações porque era uma questão de segurança nacional. Ninguém pediu para ver componente de segurança do avião, nem a estrutura da poltrona, como o Presidente dorme ou ronca, tampouco a banheira que ele mandou instalar ou o chuveiro, para saber se tinha água quente ou água fria; queria-se saber se o defeito foi técnico, se o defeito foi estrutural. Em qualquer país do mundo, diante de um fato como esse, a Casa Militar instaura um inquérito. Aqui, fazer o quê? O avião foi pago adiantado.

Não existe, em lugar nenhum do mundo, modalidade dessa natureza. Qualquer pessoa que pague 30% de entrada por um avião obtém da companhia o financiamento do restante em doze anos. Isso vale para qualquer cidadão, porque, quando não paga a primeira, a segunda ou a terceira prestação, ela toma a aeronave de volta.

Eles não perdem dinheiro com isso. Mas o Governo brasileiro, que tem credibilidade, acha certo pagar isso à vista? Há algo estranho no ar, além do Aerolula.

Senador Sérgio Zambiasi, ninguém pode tapar o sol com peneira. Na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a qual presido e da qual V. Exª é o mais assíduo, há um projeto relatado pelo Senador Demóstenes Torres que obriga a instalação, em presídios, de antena bloqueadora de telefone celular. Por que o Governo, em um esforço, não colocou sua Base para votá-lo? Parece que se preocupa mais com o prejuízo das companhias telefônicas do que com a segurança do povo brasileiro. São fatos pequenos que demonstram a falta de sinceridade deste Governo para enfrentar a crise que assola o País.

Oferecem tropas federais a São Paulo apenas para se aproveitar do caso politicamente. O Governo deve recolher os presos federais que estão em São Paulo e assumir a responsabilidade sobre eles, deixando os presos estaduais em São Paulo. Tire da sua população carcerária 1.500 pessoas e resolve-se o problema. Mas que não use com essa demagogia barata. Onde estão os presídios prometidos pelo atual Governo?

Senadora Heloísa Helena, é lamentável, mas é um fato.

Quando digo que existe essa coincidência, não estou querendo fazer qualquer ligação política ou acusar este ou aquele. Só não é possível que o PT queira tirar de seus ombros a responsabilidade por esses fatos, que queira retirar dos seus ombros o dever que tem.

Veja bem, o orçamento federal é aprovado a cada ano, mas o dinheiro é contingenciado. Eu entenderia se contingenciassem dinheiro para a transposição do São Francisco, se contingenciassem dinheiro para comprar supérfluos, como aviões. No entanto, para a segurança e para a saúde este Governo tinha que dar exemplo. Ele não podia permitir, Senadora Heloísa Helena, que as coisas chegassem aonde chegaram. Este é um país de dimensões continentais. Ou tomamos medidas urgentes ou vamos virar uma Colômbia, que já começa a recuperar-se dessa situação. Já conseguiu reverter situações críticas em cidades como Cali. No entanto, são necessárias políticas duras, políticas sérias, e não esse disse-me-disse.

Não é com alegria que falo que o PT mudou, mas com tristeza. Há três meses, o Presidente Lula foi à Inglaterra. Quando voltou, recebeu, na semana seguinte, artistas da novela que passava na época, na Granja do Torto. Falou da charrete da Rainha Elizabeth, do luxo do palácio que o hospedou, não se queixou do uísque nacional que tomou lá, falou da riqueza, mas não deu ao povo brasileiro satisfação quanto à morte daquele infelicitado que foi procurar emprego na Inglaterra e foi vítima de uma morte por engano, segundo a versão inglesa. Não trouxe uma palavra sequer!

Temos um brasileiro que desapareceu no Iraque, que saiu daqui num momento em que o Governo do Brasil era do Partido dos Trabalhadores para ganhar a vida lá fora, e foi assassinado em circunstâncias misteriosas. Não há uma ação decisiva do Governo brasileiro para, pelo menos, confortar a família sobre o caso.

É falta de compromisso com a verdade, com as promessas feitas em praça pública. E aí querer fazer acusações eleitoreiras e localizadas é inaceitável.

Senador Sérgio Zambiasi, esta semana houve uma reunião da qual seus participantes tiveram que sair pela porta dos fundos, segundo a imprensa conta, onde os maiores fundos de pensão do Brasil resolveram fazer um fundo de investimento chamado “Investe Brasil”, para algumas obras. Por que não fizeram uma proposta de privatização de cadeias? O mundo inteiro tem isso. Por que se deixa o empresário, de maneira livre, investir o que quer, como quer e quando quer? Por que não se chamam esses fundos de pensão que estão entupidos de dinheiro, fazendo ginásticas nas bolsas do mundo afora, para dar a sua cota de sacrifício e a sua cota de trabalho pelo Brasil, investindo em questões dessa natureza?

Com a palavra, o Deputado Ricardo Berzoini, que entende dessa matéria. É um homem que teve a sua vida iniciada exatamente em política sindical, conhece fundos de pensão e sabe que tudo isso é possível. Era uma maneira de o Deputado se recuperar agora, perante o Brasil, pelos maus-tratos que cometeu contra os velhinhos desta Nação quando era Ministro da Previdência Social.

Muito obrigado.