O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente,Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, neste momento, para registrar o artigo de Carlos Heitor Cony, “Dinheiro e sangue”, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, de 19 de junho do corrente.

O artigo de Cony é excelente, registra de forma bastante objetiva a situação do Congresso e os esforços do Deputado Fernando Gabeira.

         Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como segundo assunto, que dizer que o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tem dado repetidas mostras de que suas ações não costumam ser pautadas pela racionalidade. Já foi citada nesta tribuna a Portaria 39, que define arbitrariamente os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos - e que poderá inviabilizar a meta de atingir a auto-suficiência na produção de gás no País.

Outro caso exemplar de desobediência a critérios é o da criação do Parque Nacional dos Pontões Capixabas, em dezembro de 2002, numa área de 17.496 hectares, na região dos Pontões, nos municípios de Pancas e águia Branca situada na Região do Noroeste do Espírito Santo. Os objetivos declarados são os de proteger trechos remanescentes de Floresta Atlântica, preservar os ecossistemas naturais e incentivar o turismo.

         O que os pareceres de analistas ambientais e outros técnicos do Ibama não levaram em conta foi o fato de que na região vivem mais de 500 famílias, pomeranos e alemães que chegaram ao Estado na primeira metade do século passado, e seus descendentes. São pequenos agricultores, na verdade os responsáveis pela preservação da área que se pretende transformar em parque, pois utilizam métodos de cultivo que não agridem o ambiente.

Para realizar a consulta pública destinada a permitir que a população local avaliasse a proposta de criação do parque, o Ibama escolheu um método que parecia destinado a impedir que os verdadeiros interessados manifestassem sua opinião: numa comunidade rural, em que até mesmo o acesso a telefone é difícil, decidiu fazer a consulta pela Internet...

Não é de espantar que só tenham sido registradas algumas dezenas de acessos, nenhum deles de moradores ou de entidade que os represente. É um flagrante desrespeito à Lei 9985/2000, segundo a qual o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas durante a consulta.

            Notas técnicas anexadas ao processo estão em evidente contradição com a realidade, ao afirmarem que a área destinada ao parque foi discriminada pelo Incra e repassada para o Ibama, sendo, portanto, propriedade da União. Os agricultores que lá vivem - e as terras de que são donos e que cultivam - foram simplesmente ignorados, como se não existissem.

Diante de tantas falhas e equívocos cometidos, cabe indagar por que o Ibama agiu de maneira tão descuidada, sem levar em conta as conseqüências que a medida poderá ter sobre a atividade econômica e as vidas de tantas pessoas. Pretenderá, por acaso, privando-os de sua fonte de sustento, fazer com que elas se incorporem ao contingente dos sem-terra? A ironia maior é que os habitantes da região estão sendo punidos justamente por viverem em harmonia com o ecossistema da região, mantendo seus recursos naturais.

Pesquisa realizada entre os anos de 2000 e 2005 revela que o Espírito Santo é o Estado brasileiro que menos devastou a Mata Atlântica no período. A redução no desmatamento, em relação aos cinco anos anteriores, foi de 96 por cento. É um dado animador, mas não chegamos a tal índice por meio da criação arbitrária de parques nacionais, e sim devido à existência, entre a população, de uma crescente consciência ambiental. E esta, podem ter certeza, não será incentivada com a expulsão de famílias de pequenos agricultores de suas terras.

        Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCOS GUERRA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dinheiro e sangue”.