O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, é auspiciosa a informação de que a indústria naval anima-se com a perspectiva de grande sucesso. São previstos 450 milhões de dólares de investimentos, nos próximos dois anos, para a construção de 26 navios da frota da Transpetro, e de plataformas da Petrobras. Essa oportunidade está surgindo em função das dificuldades de a Coréia, China, Singapura, Japão e Vietnã aceitarem novos contratos, já que estão comprometidos no atendimento de encomendas de 4 mil e 300 novos navios. Em função disso, não poderão se comprometer com novas encomendas antes de 2012.

Para alcançar tal objetivo - que o Presidente Inácio Lula da Silva pretende acionar a partir de dezembro deste ano -, o Brasil precisará importar 1.500 engenheiros navais, segundo estimativas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval.

Como se vê, é uma informação auspiciosa que, entretanto, não é tão positiva quanto a anterior: refiro-me à reportagem de ontem, dia 12 de julho, na Gazeta Mercantil, na qual se destaca que a falta de investimento no Brasil está agravando a nossa infra-estrutura, com sérios problemas para a economia.

A ineficiência da infra-estrutura força os empresários brasileiros a gastar US$4,4 bilhões ao ano a mais do que gastam os norte-americanos para transportar suas mercadorias, segundo estudo da consultoria Trevisan Consult. Informa a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABDIB) que as empresas brasileiras despendem 56,3% a mais do que as norte-americanas para fazer com que a produção chegue até o seu destino final.

Para especialistas, os maiores gargalos concentram-se nas áreas de transporte, logística e energia.

O alto custo desses empecilhos inclui tanto o processo de logística para distribuição das mercadorias dentro do País quanto a chegada aos portos para exportação. Estudo do Centro de Estudos em Logística, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostra que o custo logístico no Brasil representa 12,8% do Produto Interno Bruto, enquanto nos Estados Unidos, país de semelhança continental, é de 8,19% do PIB.

Transporte e logística são apontados pelos especialistas como os principais gargalos da infra-estrutura brasileira, nos quais os investimentos se fazem urgentes. Na avaliação do economista Raul Velloso, os gargalos só não mostraram ainda a sua cara, com força total, porque a taxa de crescimento do PIB foi muito abaixo da média dos outros países emergentes. Nesse ritmo, diz o especialista, o País não conseguirá atingir as taxas de expansão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2006, que chegam a até 5,25% em 2009, se tais gargalos não forem reduzidos.

A infra-estrutura nacional como um todo - que inclui também saneamento básico, telecomunicações, petróleo e gás - necessita de US$26,8 bilhões ao ano para ser plenamente funcional. A maior parte desse montante, US$11,7 bilhões, seria em petróleo e gás. Apesar da gravidade da questão, afirmam os estudos da ABDIB que o problema tem solução viável, desde que sejam feitos investimentos anuais de US$600 milhões pelo Governo, por um período de quatros anos. Tais investimentos governamentais atrairiam do setor privado até US$5,1 bilhões, que contribuiriam para a eliminação de gargalos no transporte e no agronegócio.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como sabemos, o papel do Estado mudou nos últimos anos. Antes, tinha um papel de investidor, mas hoje deve ser, primordialmente, regulador e fiscalizador, e também indutor dos investimentos, principalmente nas áreas de infra-estrutura.

Lançada pelo atual Governo como possível solução ou alternativa para a carência de investimentos em infra-estrutura, e aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2004, a Parceria Público-Privada (PPP) infelizmente ainda não foi acionada pela União Federal. E corre o risco de sair do papel somente no próximo governo, em que pesem as declarações dos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento, de que o atual Governo não desistiu das PPPs. Segundo o Governo, será lançado, até setembro, o primeiro edital de Parcerias Público Privadas, relativo a contratos para recuperação da BR-324 e da BR-116, na Bahia e Minas Gerais, que são corredores de exportação.

O fundo garantidor, que é composto por ações do Banco do Brasil, Eletrobrás e Companhia Vale do Rio Doce, entra em caso do Governo não cumprir a sua parte na parceria.

Sr. Presidente, espero que este meu pronunciamento sirva de reflexão notadamente no período eleitoral, pois poderá inspirar o debate de novas idéias e propostas para superar os desafios econômicos e sociais do nosso País.

O Brasil precisa alicerçar melhor o seu caminho rumo ao pleno desenvolvimento, e, para tanto, não podemos perder de vista os mecanismos concretos de indução de investimentos em nossa economia. Só assim alcançaremos os patamares mais elevados de acesso da nossa população aos benefícios das conquistas recentes da tecnologia, e dos direitos sociais da educação, saúde e saneamento, entre outros.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.