O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente e as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores.

Inicialmente, quero me referir a um fato atualíssimo, a soltura daqueles que atentaram contra a democracia brasileira.

A soltura pelos caminhos da Justiça é algo absolutamente compreensível. O que não é compreensível é a atuação do Executivo para a libertação do Líder do MLST, o Sr. Bruno Maranhão, que, tão logo deixou o presídio, declara que vai fazer campanha para o Presidente Lula. É um direito de qualquer cidadão brasileiro escolher o candidato em quem quer votar, mas nós entendemos que a agressão foi forte demais à democracia brasileira, porque, por mais defeitos que tenha o Congresso Nacional, pior do que isso é o Congresso ser agredido e o Congresso fechado.

Eu quero ler aqui uma nota à imprensa extraída do site da Procuradoria-Geral da República:

A Justiça Federal concedeu liberdade aos 32 integrantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra que permaneciam presos. Os 27 homens e 5 mulheres que continuavam no Complexo Penitenciário da Papuda foram liberados no sábado (15) e responderão ao processo em liberdade. Na denúncia oferecida na semana passada, o Ministério Público Federal pediu a soltura de apenas dez militantes, sendo que os oito que ainda estavam presos deixaram a penitenciária na quinta-feira (13). O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal, ainda não se pronunciou sobre o recebimento da denúncia oferecida pelo MPF.

Os Procuradores da República que atuam no caso divulgaram a seguinte nota a respeito da decisão:

O Ministério Público Federal, a respeito da decisão que concedeu liberdade provisória aos denunciados no caso da invasão do MLST à Câmara dos Deputados, informa, primeiramente, que passa a ter grande preocupação quanto à efetividade e à tramitação do processo, pois a maior parte dos denunciados não comprovou possuir residência fixa nem ocupação lícita, e prevê grandes dificuldades para citá-los e intimá-los. Causa ainda grande preocupação o fato de o Governo Federal haver interferido diretamente, por meio da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão alheio à atuação processual penal da União, ao enviar documentos para o juiz do processo, providência não prevista no Código de Processo Penal. A decisão, ademais, foi proferida com base também nesses documentos, aos quais o Ministério Público Federal não teve acesso.

O Ministério Público Federal, quando obtiver vistas dos autos e acesso aos documentos enviados pelo Governo Federal, por intermédio da Ouvidoria Agrária Nacional, avaliará se é o caso de adotar alguma medida processual contra a decisão.

O Ministério Público Federal, finalmente, aguarda decisão a respeito do recebimento da denúncia, a qual foi entregue à Justiça Federal em 10 de julho de 2006.

Assinam a nota: Gustavo Pessanha Velloso, José Robalinho Cavalcanti, Vinícius Fernando Alves Fermino, Lívia Nascimento Tinôco, Valtan Martins Mendes Furtado, Procuradores da República.”

Grave o fato! Gravíssimo o fato! E vou reprisar o trecho que acho mais grave: “Causa ainda grande preocupação o fato de o Governo Federal haver interferido diretamente por intermédio da Ouvidoria Agrária Nacional, órgão alheio à atuação processual penal da União”.

Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Não cabe ao Executivo essa interferência para o funcionamento do Poder Judiciário, liberando documento a que o fiscal da sociedade, o Ministério Público, não teve acesso. Isso aqui comprova o envolvimento direto e as impressões digitais não do Ouvidor-Geral, mas do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que, com esse gesto, avaliza a anarquia praticada contra o Poder Legislativo brasileiro.

Essa é que é a verdade. É isso que tem que causar indignação. A presença de Lula no Poder Executivo é uma ameaça ao funcionamento normal da democracia deste País.

Teremos oportunidade de voltar ao assunto ainda neste período em que, por força de não termos votado a LDO, o Congresso permanecerá funcionando, se não para deliberarmos, pelo menos para comentarmos aquilo que ocorre em nosso País.

Sr. Presidente, estive em Mato Grosso naquela semana em que se tentava votar aqui a LDO. Não pude estar aqui presente porque, na condição de amigo, de Senador e de Presidente do PSDB do Estado, estive acompanhando os últimos momentos do maior político de Mato Grosso da nossa geração, Dante de Oliveira. E, sendo esta a primeira vez que ocupo a tribuna do Senado da República, entendo ser do meu dever deixar registrada nos Anais da Casa a nota oficial que, em nome do Partido, apresentei quando do velório de Dante de Oliveira, que nos deixou inesperadamente.

Vou ler a nota:

O Brasil está de luto. Dante de Oliveira partiu, mas deixou ao País o legado da democracia. Foi, indiscutivelmente, um dos mais importantes homens públicos da nossa História. Com uma idéia, com uma emenda, com a determinação obstinada daqueles que sabem transformar sonhos em realidade, Dante ajudou o Brasil a derrotar a ditadura num movimento cívico inigualável. Sem um tiro, sem uma gota de sangue, conquistamos a liberdade. Diretas já, para sempre!

Dante era um menino. Sempre foi. Carregava no peito um coração de estudante. E, na cabeça, os ideais da social-democracia. Tinha a força de um guerreiro. Lutou todas as lutas. Venceu.

Dante foi deputado estadual, federal. Foi prefeito de sua terra natal por duas vezes. Foi ministro de seu País. Foi governador de seu Estado, por duas vezes. Na sua trajetória de homem dedicado à causa pública, uma vida irretocável.

Como parlamentar deu-nos a emenda das Diretas. Como prefeito de Cuiabá, implantou o mais moderno e eficiente sistema de saúde. Mudou a cidade com obras que são próprias daqueles que têm visão de futuro, como a Perimetral.

Como ministro da Reforma Agrária, fez justiça. Sempre lutou ao lado dos mais fracos, dos posseiros, dos trabalhadores rurais, dos operários, dos índios... Pelo direito à terra, pelo direito à dignidade.

Como governador de Mato Grosso, deu-nos a esperança, resgatou a auto-estima da nossa gente. Venceu desafios seculares. Mato Grosso saiu da escuridão dos racionamentos e transformou-se em exportador de energia. Dante sonhou o sonho do gasoduto e da termelétrica e os realizou. Lutou por Manso, pelos linhões, pela independência energética que permitisse ao Estado ampliar e agregar valor à sua produção.

Dante lutou a luta mais ferrenha pelo equilíbrio fiscal. Venceu e deu-nos um Estado que paga em dias seus servidores, fornecedores e prestadores de serviço. Dante queria estradas e habitação. Deu-nos o Fethab, um fundo capaz de gerar os recursos necessários para os investimentos nessa área. Dante deu-nos um Mato Grosso bicampeão nacional em desenvolvimento, campeão brasileiro na produção de grãos e pronto para ser industrializado.

Em 2002, logo depois de ter deixado o governo, empenhou-se na eleição para o Senado da República. Queria ajudar o Brasil crescer. Injustiçado por essas mazelas próprias da política, foi derrotado nas urnas. Não se abateu. E nunca, em tempo algum, culpou o povo. [Ao contrário, conhecido o resultado, fez publicar um outdoor para agradecer os votos que teve.] Disse, desde o primeiro momento, que o povo havia conferido ao PSDB outra missão. E assumiu responsavelmente a tarefa de comandar a oposição.

Pagou por isso um preço alto. Nos últimos quatro anos, foi vítima da maledicência e da sordidez. Tentaram, por todos os meios, atingir-lhe a honra e a dignidade. Tentaram em vão. Dante, de cabeça erguida, enfrentou a difamação, a injúria e a calúnia. Venceu a verdade, venceu a biografia de um homem público de qualidades inquestionáveis.

Agora, queria voltar ao Congresso Nacional como Deputado Federal. Queria a luta pela ética. Morreu sem realizar seu último sonho, sua última batalha. Partiu para uma nova missão, desta vez nos campos do Senhor. Deve estar, por certo, reunido com velhos companheiros de luta: Ulysses Guimarães, também chamado de Sr. Diretas, Franco Montoro, Mário Covas, Sérgio Motta, e o pai dele, o Dr. Paraná.

Nós, tucanos de Mato Grosso, temos orgulho de termos lutado tantas e tantas lutas a seu lado. O PSDB é Dante!

E, na condição também de Senador e de Presidente do PSDB de Mato Grosso, gostaria de agradecer a iniciativa que já teve nesta Casa o Senador e Presidente José Sarney, que era Presidente da República e que foi quem indicou Dante para Ministro da Reforma Agrária, pelo pedido de realização de sessão de justa homenagem à sua história.

O que mais dói em nós, tucanos de Mato Grosso, é que, nesses anos todos em que esteve sem mandato, Dante foi acusado principalmente por uma tal de caixa-preta, como se tivessem sumido do Estado R$1,5 bilhão. Fizeram uma CPI e colocaram nela o maior adversário político do Dante e crítico do seu governo, um Deputado Estadual do PMDB de nome José Carlos do Pátio. Só que ele deu azar, porque criticava aquilo que tinha convicção de que era errado no Governo Dante de Oliveira. Feita a CPI, então, com o relatório do maior adversário do governo, ele conclui pela total farsa e improcedência da caixa-preta. Auditadas as contas, o analfabetismo contábil dos atuais detentores do Poder: não sumiu R$1,5 bilhão algum. Era uma farsa a caixa-preta, como disse em seu relatório o Deputado José Carlos do Pátio.

E não é possível, Sr. Presidente, que, na política, um cidadão que foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Ministro da República, duas vezes Prefeito, duas vezes Governador, precise ser enterrado para que as pessoas percebam, pela partilha, que o que ele deixa para sua esposa é um apartamento, porque ele sempre fez política na defesa do interesse público.

Então, quando digo que o PSDB é Dante, é porque o PSDB de Mato Grosso vai atuar inclusive nesta próxima disputa eleitoral. Ontem, a Deputada Federal Thelma de Oliveira, viúva de Dante de Oliveira, que havia renunciado à candidatura de Deputada Federal para que Dante ocupasse o seu lugar, convocada pelo Partido, aceitou ser candidata a Deputada Federal para continuar o legado de Dante. Eu sei quão enorme foi a dificuldade para que a companheira Thelma aceitasse a convocação partidária, mas sei também que, se ela pudesse ouvir a voz do Dante, ela, que construiu junto com Dante a carreira política daquele que é o maior político da nossa geração em Mato Grosso, com certeza o estaria ouvindo para que fosse à luta.

Concedo um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Nobre Senador Antero, quero associar-me a V. Exª nessa justa homenagem que presta ao nosso amigo Dante de Oliveira. Sei o quanto é duro para V. Exª conduzir um pronunciamento em que faz homenagem póstuma a um amigo, a um companheiro de muitas lutas. Sabe bem V. Exª o apreço e a amizade que eu tinha pelo Dante, e ele por mim. Éramos amigos, chegamos aqui praticamente juntos e percorremos esse Brasil todo. Tive oportunidade recentemente de ter dois encontros com Dante, sendo um em Belo Horizonte, na convenção do PSDB, quando ele me dizia exatamente que a Thelma não seria candidata e ele voltaria a disputar o mandato - a Thelma ia tocar seus projetos na área social. Ele me contava aquilo com muita alegria, porque ia voltar a fazer aquilo de que mais gostava, que era ter acesso a uma tribuna no Parlamento brasileiro. Depois, encontrei-o com V. Exª, dois dias antes de ser acometido pela doença, no gabinete do nosso colega Tasso Jereissati. Lá também vi o entusiasmo com que o Dante se preparava para essa disputa. O Brasil perde uma referência, principalmente a nossa geração, e espero que esse exemplo do Dante de tenacidade e, acima de tudo, de garra sirva de exemplo para muitos. E que as injustiças que ele sofreu sirvam também para atormentar aqueles que, desprovidos de qualquer tipo de escrúpulo, não medem esforços para atacar a honra quando não têm outra maneira de enfrentar adversários. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e também o Estado de Mato Grosso, pela extraordinária figura que mandou a esta Casa e que esta Casa divulgou para o Brasil, pela sua luta, pela sua competência e, acima de tudo, pela sua coragem, porque, naquele período, para falar em Diretas-Já era preciso audácia, coragem e destemor, e nada disso faltou ao Dante. Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Sr. Presidente, quero também agradecer toda manifestação de solidariedade da população de Mato Grosso. Não tenho dúvida alguma de que o legado da democracia de Dante de Oliveira nos motiva a lutar pela preservação da democracia brasileira.

É isso, Sr. Presidente.