Pronunciamento de Juvêncio da Fonseca em 18/07/2006
Discurso durante a 113ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Comentários sobre o editorial "Retrocesso administrativo", publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de 27 de junho deste ano.
- Autor
- Juvêncio da Fonseca (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
- Nome completo: Juvêncio Cesar da Fonseca
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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REFORMA ADMINISTRATIVA.:
- Comentários sobre o editorial "Retrocesso administrativo", publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em sua edição de 27 de junho deste ano.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/07/2006 - Página 24690
- Assunto
- Outros > REFORMA ADMINISTRATIVA.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, EDITORIAL, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), RETROCESSÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, PROMOÇÃO, GOVERNO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, AUTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PREJUIZO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna no dia de hoje para comentar o editorial “Retrocesso administrativo”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 27 de junho deste ano.
O texto destaca outro equívoco do Governo Lula. Ao julgar uma Adin proposta em 1999 pelo PT, o Supremo Tribunal Federal derrubou algumas inovações produzidas pela reforma administrativa promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso:
“O retrocesso na reforma administrativa, resultante do ranço corporativo do funcionalismo, do oportunismo político de um partido e do excesso de formalismo de uma corte judicial, é uma amostra das dificuldades que o Brasil tem de enfrentar para modernizar suas instituições”.
Sr. Presidente, solicito que o editorial seja considerado como parte integrante deste pronunciamento para que, assim, passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Retrocesso administrativo”, O Estado de S. Paulo