O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no próximo dia 24, segunda-feira, a atual administração do PT e do Presidente Lula completam 1.300 dias. Faltam, portanto, poucos dias para ainda termos que agüentar a incompetência, a leniência com a corrupção e a ausência de ações e obras administrativas.

Quando este Governo completou cem dias, assumi a tribuna deste Senado e mostrei as contradições, as paralisias, os retrocessos e as imprudências do Presidente naqueles primeiros momentos de governo.

Mostrei as contradições em relação ao discurso de sua campanha, o qual ele abandonara, as contradições em relação ao aumento de tributos, o que, nos seus programas de televisão, ele dizia que iam diminuir, as contradições em relação à criação de Ministérios, pois escolheu, em vez de especialistas, aqueles candidatos do PT derrotados nos Estados, procurando tomar conta do poder pelo poder e misturando o PT com o próprio Governo.

Mostrei a contradição da política recessiva, que deu ao Brasil naquele ano um crescimento zero.

Mostrei também a paralisia nas obras de infra-estrutura. Neste caso, cito que uma das primeiras providências do Governo Lula foi suspender a licitação da BR-101, em Santa Catarina, no trecho sul, que só voltou a ser licitada e teve iniciadas suas obras dois anos depois.

O projeto Fome Zero não passou de um engodo publicitário.

Mostrei a paralisia na defesa da propriedade privada, nomeando para cargos públicos pessoas ligadas ao MST. A paralisia na segurança pública, os retrocessos, como a diminuição dos poderes das Agências, a partidarização de órgãos como a Funasa e o Instituto Nacional do Câncer, que já apresentavam, naquela época, os resultados negativos da partidarização.

Falei do tratamento, por medida provisória, do setor elétrico, das imprudências na política externa, privilegiando Fidel e Chávez, colocando a Alca em situação de examiná-la de forma ideológica.

Passou-se um ano e tivemos a oportunidade de mostrar, novamente, que o Governo só havia aumentado impostos e tributos: a CSLL, de 8% para 9%; a Cide, de 0,3% para 0,8%; o PIS/Pasep, de 0,65% para 1,65%. Havia aumentado as bases das prestadoras de serviço, naquela época, de 12% da receita bruta para 32%. Mantivera a CPMF em 0,38%. A CSLL das contribuições financeiras passou de 3% para 4%. E o resultado do Governo foi medíocre. O resultado final daquele ano de 2003 foi zero, num mundo crescendo a quase 5%, quando países em condições semelhantes à nossa cresceram 7%, 8%, 9%, 10%.

Voltei a dizer aqui, no segundo ano de Governo, que nada havia a comemorar, apenas a lamentar.

No campo ético, no dia 13 de fevereiro de 2003, surgiu o célebre caso Waldomiro Diniz, que mostrou a imagem inicial de um Governo leniente com a corrupção, que não se preocupava com o dinheiro público e que não cuidava do Partido que havia chegado ao poder e tomado a grande maioria dos postos para poder arrecadar, ilicitamente, recursos que, inclusive, vinham do próprio Poder Público.

Lembro que, no início da campanha eleitoral, houve a desfaçatez de dirigentes do Banco do Brasil em adquirir R$70 mil para um show de uma campanha que já estava sendo recheada de recursos pelo “valerioduto”, via VisaNet, do próprio Banco do Brasil.

As eleições mostraram, em 2004, que realmente o Brasil começava a reagir à incompetência e à corrupção.

A economia, que cresceu 5% e foi objeto de foguetes por parte do Governo e de seus liderados, na verdade, cresceu pouco, menos do que devia, porque cresceu 5% sobre zero, enquanto o mundo cresceu 5% sobre 5% e enquanto países chamados emergentes, como o Brasil, cresceram 6% sobre 6%, 7% sobre 6%, 9% sobre 9%, mostrando que pouco alcançamos num mundo favorável ao desenvolvimento e ao crescimento.

O terceiro ano, então, tornou-se dramático. Primeiro, aquela ameaça do Governo sobre as prestadoras de serviço com a MP nº 232, que durou de janeiro a abril, até que entendeu a impossibilidade de vê-la aprovada no Congresso Nacional em face da reação não só dos Congressistas, mas dos pequenos e microempresários, que não aceitaram aquele esbulho do Governo Lula e do PT, que queria aumentar, mais uma vez, a base das prestadoras de serviço, indo para 40%, quando já tinha sido aumentada de 12% para 32%.

A eleição para a Presidência e para a Mesa da Câmara dos Deputados já veio a demonstrar a divisão do Governo. Aí surgiram os graves casos de falta de ética que redundaram nas CPIs, aquela cena do cidadão dos Correios recebendo propina do “valerioduto”, a confissão do Sr. Duda Mendonça de que havia, para pagar a campanha do Presidente Lula e do PT em 2002, recursos que vieram de paraísos fiscais, muitos deles desviados diretamente dos cofres públicos, como foi o caso Banco do Brasil/VisaNet.

O mar de lama aumentou a tensão e a indignação do povo brasileiro quando, por meio do Supremo Tribunal Federal, foi determinada a instalação da CPI dos Bingos. Triste momento, triste realidade de um Governo leniente com a corrupção e que permitiu que seu Partido tomasse conta do poder, com o intuito do poder pelo poder e de se perpetuar no poder.

O crescimento da economia no terceiro ano também foi medíocre, 2,3%. E aí vimos que houve um crescimento pífio da produtividade, embora o mundo continuasse a crescer. Aqui no Brasil, só cresciam duas coisas: de um lado, a carga tributária, fazendo do contribuinte um burro de carga; de outro lado, a publicidade governamental, vergonhosa, que se acelerou ainda mais nos próximos anos.

Nenhum resultado prático na Educação. A Unesco revelou que 50% dos alunos têm problemas de compreensão com a leitura e que, no Brasil, a oitava série equivale à quarta de outros países.

Na saúde, os problemas do SUS e as reclamações aumentaram.

A agricultura passou a viver o seu pior momento, e sinto que continua a viver o seu pior momento, especialmente no meu Estado, Santa Catarina, onde a falta de vigilância sanitária permitiu o retorno da aftosa, e, com isso, as exportações de suínos para a Rússia paralisaram por falta de responsabilidade de um Governo que não tem a sensibilidade para ver a produção aumentar e os empregos serem gerados. Agora mesmo, estamos com um novo caso, por falta de saúde preventiva, o dos frangos, grave, Newcastle, e já atinge também, não bastasse a gripe aviária no mundo, a produção de Santa Catarina.

Por isso, quando chegamos ao quarto ano de Governo, já não tínhamos esperança. O medo, que diziam ter sido vencido pela esperança, voltou a ser a desilusão de todos. Lamento. Estamos chegando a 1.300 dias de Governo.

E o que aconteceu em 2004? A continuação dos escândalos públicos apurados, a desmoralização de um Governo incompetente e leniente, repito, com a corrupção, um Governo que quis se apropriar daquilo que não fez por meio de uma publicidade oficial escandalosa, para manter o Presidente da República em níveis e em patamares maiores que os que tem. E seus índices certamente vão descer, porque ele não merece a confiança da sociedade brasileira.

Estamos gastando mais de R$2,6 milhões em publicidade por dia. Quantas obras paralisadas há no Brasil, e este dinheiro sendo posto fora com uma publicidade apenas para enaltecer um Governo incompetente e corrupto? Dois milhões e seiscentos mil reais por dia é um absurdo, um escândalo, uma fraude eleitoral.

Por isso, na próxima segunda-feira, ao chegarmos a 1.300 dias de Governo, nada temos a comemorar, só a lamentar. A única esperança é que falta pouco tempo para acabar este desgoverno do Lula e do PT e para termos, por meio das urnas democráticas, uma vitória das Oposições que possa representar a redenção do povo brasileiro.

Lamento, sinceramente, ter de fazer um discurso dessa natureza.

Muito obrigado, Sr. Presidente.