O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de desapontar qualquer cidadão brasileiro o descaso com que o atual Governo trata de questões graves que afetam nosso País.

Quando assumem a tribuna Lideranças que têm a responsabilidade de representar nesta Casa o pensamento do Governo, é de se esperar, principalmente o telespectador cativo da TV Senado, que venham a esta tribuna prestar esclarecimentos dos feitos do Governo, justificar as acusações que estão sendo assacadas contra a Administração Federal, pelo menos, ou então providências graves com relação a fatos que acontecem no Brasil.

Há três ou quatro dias, os jornais, Senador Arthur Virgílio, começam a alertar o País para uma grave epidemia que atinge o setor aviário, começando pelo Sul do País.

O caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo traz uma matéria que diz que mais de quarenta países suspenderam a compra do frango brasileiro. No caso, ainda é um fato restrito ao Rio Grande do Sul.

Começa-se, então, a procurar na imprensa os fatos. E aí se passa a ter conhecimento de que um dos motivos que levaram a esse surto desse mal newcastle, como a doença é chamada, deu-se exatamente pelo não cumprimento, por parte do Governo, do trabalho de vacinação preventiva. O Governo, ao contingenciar recursos, não permitiu que o Ministério da Agricultura, pela sua vigilância sanitária, tomasse as providências devidas para o fato.

Quero aqui apresentar, em nome do meu Partido - com a devida permissão do Senador José Agripino -, a nossa solidariedade aos produtores do Rio Grande do Sul e alertar os de Santa Catarina para que tomem todos os cuidados necessários com o objetivo, Senador José Agripino, de evitar que essa epidemia se generalize pelo Brasil afora.

É grave porque, quando se abre o mesmo jornal, vai-se ver, em outra página, Presidente Renan Calheiros, que o Governo contrariou as regras da legislação vigente e, por isso mesmo, está sendo punido pelo Tribunal Eleitoral, porque gastou valores nunca dantes vistos com publicidade governamental nos primeiros meses deste ano. As explicações do Governo - de quem lhe defende aqui - são fracas, são inconsistentes, e é preciso que o Brasil, Senador Arthur Virgílio, fique atento para o desprezo que a atual Administração tem com relação ao setor produtivo.

A crise que vive a agricultura brasileira é grave e está levando ao desespero aqueles que acreditaram na política prometida por este Governo no seu início. Os plantadores de soja do Estado do Piauí, além de padecerem pelo preço incompatível a que são obrigados a se submeter por causa do preço do dólar, enfrentam a dificuldade do transporte de seus produtos por conta do péssimo estado das estradas brasileiras. Embora o Governo brasileiro, Senador Arthur Virgílio, tenha anunciado a operação tapa-buraco - operação Alka-Seltzer -, à primeira chuva, as estradas ficaram em situação pior do que a anterior.

Nós estamos vivendo um momento em que nada sensibiliza o Governo. Quando o mundo inteiro começou a ter preocupações por conta da gripe do frango, o Governo brasileiro baixou a guarda e não liberou recursos para a campanha de vacinação periódica, permitindo que outra praga, outra peste atingisse esse setor tão importante da nossa economia.

Senador Arthur Virgílio, se tivesse havido um cuidado maior, ter-se-ia evitado essa doença que atinge, por ora, as criações dos produtores do Rio Grande do Sul, com a suspensão, por quarenta países, da compra do frango brasileiro, trazendo, portanto, prejuízos incalculáveis para a nossa economia.

Concedo a V. Exª um aparte, Senador Arthur Virgílio, com o maior prazer.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Heráclito Fortes, bem a propósito, tenho aqui nota da UBA (União Brasileira de Avicultura) e da ABEF (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Carne de Frango), entidades que lutam por recursos para a defesa sanitária animal no País. Então, muito bem: está confirmado o foco da chamada Doença de Newcastle no Município de Vale Real, no Estado do Rio Grande do Sul. Isso aconteceu em 2001, em Goiás, em unidades de subsistência. O Governo agiu com a rapidez com que “esse” aí não consegue agir, o foco foi debelado, e não houve prejuízo para as exportações desse produto para o exterior. Então, as medidas do plano nacional de contingência do mal foram adotadas pelos empresários: destruição das aves da propriedade; adoção de medidas de biosseguridade e de desinfecção; estabelecimento de zona de proteção num raio de três quilômetros; estabelecimento de zona de vigilância num raio de dez quilômetros; adoção de investigação epidemiológica; controle e fiscalização de animais susceptíveis e restrição de trânsito de animais e produtos de risco. Ou seja, falta o Governo fazer a sua parte. O que nós estamos vendo é esse Governo legar para o seu sucessor, aí sim, uma herança terrivelmente maldita: a herança da crise no setor primário; a herança da crise na produção rural; a herança da crise no agronegócio - sobre isso me manifestarei da tribuna, daqui a pouco -, com reflexo sobre as exportações, com reflexo sobre o equilíbrio das nossas contas externas, com tudo o que possa significar de danoso, de deletério para a economia do País. Eu me congratulo com V. Exª pela oportunidade do pronunciamento. Senti-me tentado a dar este depoimento, fazendo eco, e, se V. Exª permitisse acolher no seu pronunciamento a nota da UBA e da ABEF, ela passaria a fazer parte do meu aparte, porque está explicando tudo. O que está faltando, na verdade, é governo. Governo que cuide de cumprir o seu dever, e o dever do Governo seria, por exemplo, não contingenciar recursos destinados à vigilância sanitária, à defesa sanitária animal neste País. Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu agradeço a V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, Senador Arthur Virgílio, e lembro que, no mês de agosto de 2002, quando havia insegurança, por parte da população brasileira, com relação ao que poderia vir a ser o candidato Lula e o seu Partido ao assumir o poder, foi redigida a famosa Carta ao Povo Brasileiro. Seria bom que o PT, inclusive, num gesto de coragem e de humildade, mandasse refazer e redistribuir, Senador Renan Calheiros, aquela Carta ao Povo Brasileiro, a carta de 2002, para ser relida quatro anos depois. O PT traiu a Nação em todos os itens, Senador Arthur Virgílio, menos nos compromissos assumidos com a comunidade de banqueiros, nacional e internacional.

O mercado, evidentemente, àquela época se tranqüilizou. E foi aí o ponto do compromisso assumido e honrado - único - na Carta ao Povo Brasileiro: praticar política de juros, honrar os compromissos assumidos com o FMI. Daí por que estamos vendo que, nesta última quadra, os banqueiros brasileiros lucraram como nunca em toda a história recente deste País. E o compromisso foi honrado de maneira efetiva. Como? Foram buscar onde o Presidente do Banco Central? No partido que deixava o Governo, o PSDB. Se combatiam tanto aquela política praticada pelo então Presidente da República e que foi um dos carros-chefes da argumentação da campanha do Sr. Lula, por que foram buscar um Deputado de Goiás, recém-eleito pelo PSDB, o Sr. Henrique Meirelles, exatamente para assumir o comando da economia brasileira à frente do Banco Central?

Quando se vêem questões dessa natureza que envolvem o setor produtivo e quando se vê o Governo virar as costas e, de maneira irresponsável, não liberar recursos para que se faça a prevenção com vacinação programada, é de causar tristeza e dó. Até porque, nesse mesmo jornal, anuncia-se uma possível transação envolvendo as duas maiores empresas no setor, que são exatamente a Perdigão e a Sadia. Se essa peste não for controlada, se esse surto não for contido, as ações dessas empresas tendem a correr risco. O Governo, por omissão, permite que o investimento aqui feito por pessoas que acreditam no País e no seu futuro corra riscos.

Do mesmo modo, situação mais tranqüila não se verifica quando observamos a questão da febre aftosa. Por falta de uma política arrojada e corajosa, tivemos sérios dissabores nesse setor nos últimos meses. Essa crise, também, não está ainda contornada.

Fico triste quando vejo os responsáveis nesta Casa pela defesa do Governo perderem horas e horas para justificar por que o Presidente da República hoje, em Estados como Santa Catarina, tem 41% de rejeição, situação bem diferente da que ocorria há quatro anos. Mas não observam que é exatamente isto: Santa Catarina é um Estado produtor tradicionalmente, e os que ali moram olham com atenção o desdém com que o Governo trata essa questão. É tão grave, Senador Valdir Raupp, que, há menos de 30 dias, o Ministro Roberto Rodrigues abandonou a Pasta da Agricultura, desencantado, desesperançado, porque os recursos destinados àquele Ministério eram retidos pelo Governo Federal, e S. Exª não conseguia dar conseqüência aos seus projetos, aos seus planos e, principalmente, à ação do Governo.

É triste isso, porque não se cria nenhuma perspectiva de melhora. Daí por que me solidarizar neste momento com os que produzem no Brasil, principalmente com aqueles homens que acreditam no campo e que vêem faltarem recursos a eles justamente para a campanha de vacinação, enquanto sobram recursos para os MSTs da vida invadirem e depredarem o patrimônio público, como fizeram na Câmara dos Deputados.

É preciso que o Governo leve a sério questão dessa natureza, que desacredita e expõe o nosso setor produtivo perante o mundo - justamente o Brasil, uma nação com vocação para a exportação. Acima de tudo, esse problema cria perspectiva de desemprego em cadeia, o que é uma notícia péssima para um País que quer crescer e que, no último ano, cresceu menos que o Haiti.

Estes são os dados que precisam ser vistos: enquanto a China dispara, crescendo 11% ao ano, nós ficamos na casa dos 2%. Também pudera, Sr. Senador Arthur Virgílio! Com essa política de degradação adotada pelo atual Governo, não há crescimento que se sustente, não há país que agüente, tampouco perspectiva para crescimento. Não há política sem começo, meio e fim que promova crescimento num país como o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.