O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago aqui matéria, manchete do jornal Valor Econômico, edição de hoje, que diz: “Ibama devolve estudo e atrasa usinas do Madeira.

O Governo pretendia licitar a concessão do A licitação do gigantesco complexo hidrelétrico do rio Madeira, em Rondônia, prioridade do Governo Federal na área energética, pode ser adiada para 2007 em razão de problemas ambientais. O projeto, que exigirá, no mínimo, R$20 bilhões em investimentos, conta com duas hidrelétricas no município de Porto Velho, que somam 6,450 megawatts. O Governo pretendia licitar a concessão do Madeira julho. Mas, no dia 07 de julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo licenciamento, devolveu o estudo de impacto ambiental realizado por Furnas e pela Odebrecht, por considerá-lo insatisfatório. As empresas deverão refazer agora alguns dos 29 pontos do relatório questionados pelo Ibama e submetê-lo a reavaliação. Esse processo, porém, pode tomar de quatro a cinco meses e comprometer a licitação das usinas neste ano.

Para que não ocorra sério problema de oferta de energia em cinco anos, as obras do Madeira deverão ter início até agosto de 2007. Depois disso, as cheias do rio não permitirão o início da obra, que teria que ser adiada por mais um ano.

Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal criada pelo Governo Lula para planejar o setor elétrico, afirma que as distribuidoras de energia já fecharam contratos suficientes para atenderem a demanda até 2010 e que o leilão do Madeira está previsto para novembro - tempo ainda suficiente para que o início da geração de energia ocorra dentro do previsto, em 2011. Mas um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta que, a partir de 2009, não há um megawatt sequer a ser somado ao sistema nacional que venha de usinas que não tenham algum problema de ordem ambiental, judicial ou econômica.

É muito sério, Sr. Presidente.

Aqui, mais na frente: “Licença ambiental atrasa licitação de hidrelétrica do rio Madeira”. Mais na frente: “Relatório da Aneel mostra menor oferta após 2009”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o projeto de construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em Rondônia - Estado que tenho a honra de representar nesta Casa -, tem suscitado a apaixonada e nem sempre razoável dialética entre o Estado brasileiro, de um lado, e os ambientalistas e suas organizações, de outro.

Há, em Rondônia, os que se opõem à construção das hidrelétricas do mesmo modo que muitos defendem o projeto, e com grande entusiasmo - como eu, que tenho falado inúmeras vezes nesta tribuna e nas Comissões do Senado.

Aparar arestas; arrefecer contrariedades; minar resistências injustificadas pela concórdia, pelo diálogo democrático e sadio; estabelecer os pontos de interesse comum entre Estado e sociedade são as metas a que me proponho neste discurso.

Srªs e Srs. Senadores, é do conhecimento geral que a crise energética enfrentada pelo Brasil nos últimos anos só poderá ser resolvida pela realização de projetos de média e longa maturação, que levem em conta as projeções do aumento de consumo energético da população brasileira, seja no horizonte imediato, seja no curso das próximas décadas.

Uma coisa é certa, porém: o País tem sede e tem fome de energia elétrica, e tem fome e sede porque anseia por crescimento, porque anseia pelo aumento de emprego e da renda e por efetivas melhorias das condições da vida individual e coletiva do povo brasileiro. O Brasil democrático e moderno deve ter, na generosa multiplicação das oportunidades para todos e para cada um, o objetivo mais importante das suas ações.

Ao mesmo tempo, nossa sociedade também resguarda o interesse legítimo em assegurar, no Brasil, o crescimento econômico sustentável, equilibrado, livre de poluição, o crescimento gentil e respeitoso com o meio ambiente, com a proteção da natureza, neste mundo por demais complexo, em que tudo está absolutamente interligado e interdependente.

Quero sustentar, aqui desta tribuna, que projetos arrojados e, sobretudo, imperativos para o bem-estar do cidadão brasileiro, como o projeto hidrelétrico do rio Madeira, em Rondônia, não podem, não devem e não haverão de ser percebidos como antagônicos ao interesse público.

Projetos fundamentais, como esse, não haverão de ser inviabilizados por uma postura apriorística e açodada, de caráter maniqueísta, reducionista, simplista e binário, que não encontra abrigo em um mundo complexo e desafiador.

Relembro a todos que o ambientalista raivoso e, afortunadamente, minoritário, que dirige impropérios e ofensas - tantas vezes injustas - ao Estado e aos seus representantes, geralmente chega à sua residência, ao seu trabalho, à faculdade em que estuda ou às audiências públicas como todo cidadão de bem: dirigindo seu automóvel ou fazendo uso do transporte coletivo, ou seja, queimando petróleo e poluindo a biosfera, muito embora conserve em sua consciência intenções benéficas de preservação do meio ambiente.

Quando chega à sua residência, cansado dos inevitáveis embates inerentes à vida, o ambientalista radical também faz uso do gás para a sua cozinha e de energia elétrica para o seu banho, energia que, de resto, garante a iluminação do seu lar e também da via pública em que transita.

Ora, em uma sociedade plural e que busca igualdade de oportunidades, é lícito supor que o papel do Estado reside, justamente, em prover, de modo adequado e limpo, mais geração de energia elétrica, para atender aos que ainda não a usam.

Do mesmo modo, é papel do Estado planejar para que a produção energética coincida com os objetivos de crescimento econômico nacional e garantir o atendimento à elevação inercial do consumo energético.

Srªs e Srs. Senadores, por trás de eventos lastimáveis, como a famigerada crise do “apagão”, sofrida, no início da década, pelos Estados do centro-sul brasileiro, há questões de vida e de morte para o cidadão comum, temeroso e acossado por impasses sociais da mais alta gravidade, como a crise de segurança pública que, atualmente, enfrentamos em nosso País.

Em 2001, ano do “apagão”, o jornal Folha de S.Paulo publicou que, em razão da iminente falta de energia na capital paulista, havia grande possibilidade de que as fugas em massa viessem a ocorrer nos presídios da capital paulista e no interior de São Paulo, com toda uma gama incalculável de riscos para os paulistanos - para outros Estados também. A matéria jornalística acrescentava, ainda, que muitos pacientes poderiam falecer em mesas de operação, em hospitais públicos e privados, porque aparelhos fundamentais, como respiradores mecânicos, iam simplesmente parar em hospitais desprovidos de geradores próprios de energia.

Não pretendo, com isso, defender uma postura catastrofista sobre o problema energético nacional, muito embora a não-realização de projetos como as hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau redunde em outra catástrofe, de magnitude ainda maior, qual seja, o gargalo intransponível ao nosso desenvolvimento, o obstáculo imenso à emancipação econômica dos brasileiros pobres e miseráveis, que não podem ver negado seu direito de sonhar com dias melhores, em um Brasil ainda muito injusto na repartição das suas riquezas.

Lembro também, Sr. Presidente, que, no que diz respeito ao Estado de V. Exª, o Pará, o projeto da Usina de Belo Monte se arrasta há anos com problemas ambientais ainda não superados pelas autoridades ambientais.

Em Rondônia, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, muito ao contrário, renovarão a vitalidade energética da região Norte. Juntas, Santo Antônio e Jirau devem gerar cerca de 12 mil empregos diretos, pelo prazo de, no mínimo, uma década. Santo Antônio e Jirau vão, além disso, injetar nada menos que R$500 milhões por ano na economia do Estado e da região, com excelentes repercussões no setor de serviços da capital rondoniense e, por que não dizer, de todo o Estado de Rondônia.

Depois de construídas, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau devem produzir algo em torno de 6,5 milhões de megawatts para benefício permanente de cada cidadã e de cada cidadão do meu Estado de Rondônia.

Srªs e Srs. Senadores, o aproveitamento hidroenergético do rio Madeira encontra resistências abertas em setores minoritários da sociedade. Porém, minha maior preocupação cinge-se aos velados interesses de supostos órgãos de defesa ambiental dos Estados Unidos ou de outros países que andam se imiscuindo - indevidamente, a meu ver - nos assuntos soberanos do Brasil, com o estranho objetivo de inviabilizar projetos como esse a que me refiro e como tantos outros.

Felizmente, porém, a política nacional abandonou, há muito, a ingênua hipótese cristalizada no adágio segundo o qual “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. O político de visão, de modo algum, sustentaria o contrário - que nada que interesse aos Estados Unidos poderia interessar ao Brasil -, pois há muitos objetivos e interesses comuns entre nós e a superpotência do norte, como o combate ao terrorismo e à proliferação nuclear, a liberalização do comércio internacional e a expansão da democracia no mundo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, peço mais três minutos, se possível.

É preciso ter em mente, no entanto, que a existência da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, é bom para os Estados Unidos e não é bom para o Brasil; que Guantánamo, ao que parece, é bom para os Estados Unidos e não é bom para o Brasil; que o desrespeito aos direitos humanos e à liberdade de imprensa não nos causa tanto interesse, embora seja bem-visto por setores da sociedade norte-americana; que o endurecimento absurdo do tratamento aos imigrantes é bom para os Estados Unidos, mas em nada beneficia o Brasil; e que o unilateralismo belicista do novo Império Romano pode convir aos seus próceres, porém choca e agride as consciências de todos os povos, em todo o mundo.

Antes de se imiscuir nos assuntos brasileiros, a potência norte-americana deve se lembrar que são eles, e não nós, os maiores poluidores da Terra. Não satisfeitos em transformar a biosfera na lata de lixo planetária, recusam-se, insensivelmente, a ratificar o Protocolo de Kyoto, e o resultado de tantas e tão graves ambigüidades todos sabemos.

Srªs e Srs. Senadores, o que pretendo, nesta minha fala, é corroborar o interesse nacional no projeto de aproveitamento energético do rio Madeira, projeto que conta com rigorosas medidas de proteção ambiental e que irá trazer muitos benefícios para a população de Rondônia e do Brasil.

Em países de baixo perfil democrático, projetos megalômanos muitas vezes atropelam dezenas e centenas de milhares de interesses individuais, porque são levados avante por governos autoritários. Em nosso País, pretendemos o contrário: diretrizes públicas amadurecidas pelo debate franco e aberto, em benefício de todos e de cada um.

Assim foi com o projeto de construção das hidroelétricas de Santo Antônio e do Jirau, que devem ser levadas a cabo, para o bem de todos os rondonienses e de todos os brasileiros.

Sr. Presidente, não podemos prescindir da geração de tantos empregos, da melhoria na qualidade de vida da população de Rondônia e do Brasil. Esse projeto precisa ser acelerado. As organizações ambientais, os órgãos ambientais brasileiros não podem e não devem atrasar esse projeto tão importante para a sustentação econômica, de geração de energia, de emprego e renda do nosso País.

Muito obrigado.