O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª as palavras dirigidas ao Partido e à nossa coligação e registro com muita alegria a instalação do comitê, ontem, em Brasília, marcando uma nova fase na campanha eleitoral que se aproxima.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamentavelmente, estamos com o plenário esvaziado pelas movimentações eleitorais, mas eu não poderia deixar de usar esta tribuna para fazer um registro de solidariedade ao Tribunal Eleitoral do Brasil.

Faço isso não na condição de candidato, uma vez que meu mandato vai até 2010, mas como quem vem acompanhando as ações daquele colegiado no sentido de não só fiscalizar como também coibir abusos cometidos pelos Partidos com registro e, por conseguinte, com condições de disputar eleições no próximo pleito.

Presidente Paulo Octávio, é inaceitável a maneira como o Presidente do Partido dos Trabalhadores, Sr. Berzoini, agride o Superior Tribunal Eleitoral e, por conseqüência, seu Ministro Marco Aurélio. É evidente que o PT não fica satisfeito ao ver decisões tomadas que coíbem o uso da máquina pública a serviço de candidaturas.

Está correto o TSE em proibir o Partido dos Trabalhadores de distribuir nas escolas públicas cartilha com propaganda do Fome Zero na capa, usando a logomarca do Governo. A utilização de atos governamentais para fazer propaganda política nas escolas merece exatamente do Tribunal uma ação dessa natureza.

Ocorre que o Partido dos Trabalhadores, acostumado a conviver com atitudes pouco republicanas sem ser contestado em seus atos, estranha que um Tribunal, que se destina a regular o processo eleitoral brasileiro, tome providências no sentido de coibir abusos dessa natureza.

Como se não bastasse, está aí uma prova cabal e clara dos gastos feitos pelo Partido dos Trabalhadores com publicidade nesse primeiro semestre, batendo todos os recordes e contrariando tudo aquilo que pregou ao longo do tempo. Evidentemente que, muitas vezes, usando a propaganda enganosa, como no caso da propaganda da auto-suficiência de petróleo no Brasil. Na verdade, os números mostram que, ao longo dos últimos anos, a Petrobras avançou, mas ainda não conseguiu essa auto-suficiência, uma vez que tem sido obrigada a fazer importações todo ano.

Anunciar fatos que não são verdadeiros virou marca desse Partido. Quero, antes de mais nada, louvar, para que a Nação toda tome conhecimento, a presença de um Senador do PT no plenário. É um fato que merece um registro, e com a maior alegria, porque se trata de um Senador do Piauí, que emprestamos ao Acre temporariamente, o Senador Sibá Machado. S. Exª está com um semblante tenso, o que deve ser produto do resultado das últimas pesquisas. Mas é isso mesmo, Senador Sibá Machado. Sei que o coração de V. Exª lhe remetia, por coerência, estar nas praças públicas com a Senadora Heloísa Helena; mas o destino não permitiu e V. Exª tem uma ponta de alegria quando vê sua colega de militância, que foi expulsa do Partido, subir de maneira tão efetiva nas pesquisas nacionais.

Mas o Sr. Mantega, Ministro da Fazenda, anuncia um fato inédito com relação às reservas de dólar, anunciando que essas reservas superam a dívida externa brasileira. É bom lembrar ao Ministro que esse fato ocorreu em 1998 e os dados que são fornecidos pelo Tesouro Nacional mostram exatamente isso. Afirmativas dessa natureza, partindo de quem conduz a economia brasileira, só ajudam a desacreditar as suas afirmativas como também o Governo que serve.

Outro fato que merece registro - tenho certeza de que para isso terei o apoio e a solidariedade do Senador Sibá Machado - é a decisão do Presidente Lula de vetar o FGTS das domésticas. Não é a primeira vez que, neste Governo, Sua Excelência fica contra o trabalhador brasileiro; e é natural, porque é coerente. Desde o dia, Senador Paulo Octávio, em que Sua Excelência, em agosto de 2002, reuniu-se com os banqueiros brasileiros e internacionais, partindo dali a elaboração da Carta aos Brasileiros, Sua Excelência tem honrado todos os compromissos assumidos com o sistema bancário brasileiro e com os banqueiros internacionais. É uma categoria que vem ganhando dinheiro como nunca neste País.

Mas eu gostaria de fazer outro registro: a Justiça decidiu hoje não considerar uma ação promovida contra o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inocentaram o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso de queixa-crime proposta pelo PT. O ex-Presidente, portanto, não será processado pela afirmação a ele atribuída de que “A ética do PT é roubar”. Essa entrevista, que foi publicada na Revista IstoÉ, no dia 8 de fevereiro deste ano, motivou uma ação de queixa-crime por parte do Partido dos Trabalhadores. O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entenderam que não houve dolo e rejeitaram a ação por falta de justa causa.

O Promotor de Justiça da capital Paulo D’Amico Júnior posicionou-se pela rejeição da queixa-crime, alegando a inexistência de dolo nas afirmações do ex-Presidente. Na interpretação do Promotor, durante a entrevista concedida à revista, a palavra roubar não foi usada pelo ex-Presidente no sentido de subtrair coisa alheia, mas, sim, de que houve envolvimento do PT com a prática de atos censuráveis, sob o ponto de vista político, na administração da coisa pública. O texto emitido pelo Ministério Público destaca o fato de que não são poucas as notícias que dão conta das reprováveis condutas relacionadas a integrantes do PT. O trecho trata a entrevista de Fernando Henrique à revista IstoÉ como mera narrativa de fatos sobejamente explorados em noticiários e destaca o fato de o PT não se ter manifestado através de ações de queixa-crime contra esses veículos.

É este exatamente o ponto da questão, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores: por que o PT não se voltou contra o Procurador da República que, em seu parecer sobre a CPI dos Correios, não só disse que o Partido dos Trabalhadores formou uma quadrilha para dilapidar os recursos públicos como o incluiu entre 40 maiores responsáveis? Se nada disso houvesse, por que o próprio Partido, em determinado momento, tomou a iniciativa de afastar alguns de seus companheiros?

No bojo de Parlamentar punido que não está envolvido diretamente com a malversação de recursos, mas, sim, com mau comportamento, temos a deputada bailarina Ângela Guadagnin. Fora essa, todos os outros Parlamentares envolvidos e agora perdoados e absolvidos pelo PT disputam eleição nos Estados, mas estão entrando em conflito com os candidatos majoritários, que se negam a tê-los como companhia nos palanques.

Finalizo dizendo que o documento expedido pela 1ª Vara Criminal do Foro Regional IV da Lapa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinado pelo Juiz de Direito Marco Antonio de Lorenzi, rejeita a queixa-crime impetrada pelo Partido dos Trabalhadores.

O fundamento é o mesmo da manifestação do Ministério Público, ou seja, a expressão “roubar” foi usada em sentido genérico, aludindo a fatos exaustivamente apontados pelos meios de comunicação.

O Partido dos Trabalhadores, que se jactava de ser o monopolista da virtude e da seriedade neste Brasil e que era invejado inclusive por mim - confesso, Senador Paulo Octávio, que tinha inveja de ver o Partido dos Trabalhadores na posição de palmatória do mundo a acusar pessoas, a difamar conceitos, a destruir reputações -, de repente caiu na vala comum e está comprovando, escândalo após escândalo, a verdade de um ditado que meu velho avô usava no Piauí: “A ocasião é que faz o ladrão”. À primeira oportunidade, esse Partido começou a mostrar que aquilo pregado em praça pública não era exatamente o que se desejava praticar no exercício supremo da Presidência da República.

Veja, Sr. Presidente, meu caro Senador Sibá Machado, a contradição do Partido dos Trabalhadores: a última pessoa expulsa do Partido dos Trabalhadores por questões éticas, por divergir do que o Partido vinha aplicando no poder e não por malversação de recursos, foi a Senadora Heloísa Helena, que hoje disputa, num partido criado após a crise, a vaga de Presidente da República, tendo atingido dez pontos nas pesquisas nacionais.

De lá para cá, nesses escândalos todos, ninguém foi colocado para ser julgado no famoso Conselho de Ética do PT, outrora conhecido como tribunal de Nuremberg dos tempos atuais.

É lamentável que fatos dessa natureza ocorram neste País hoje. De qualquer maneira, faço o registro dessa decisão da Justiça que, pelos menos em São Paulo, absolve o Presidente Fernando Henrique Cardoso nessa ação.

Encerro minhas palavras dizendo que a campanha que agora começa a tomar corpo, tomar rumo, tomar rota dá sinais de que o Brasil quer mudar. A perspectiva de segundo turno, Senador Paulo Octávio, mostra que o brasileiro quer se livrar, de uma vez por todas, de um Partido que se elegeu com uma carta de compromisso, mas que a vem traindo item por item, traindo também a confiança e a expectativa do povo brasileiro, respeitando apenas os compromissos prioritários assumidos com o mundo financeiro internacional.

Muito obrigado.