A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, venho à tribuna esta tarde para abordar uma das mais graves questões que o Brasil está a enfrentar. Trata-se da crise na agricultura, que, de tão prolongada, parece estar enraizada no solo brasileiro como uma praga a corroer a nossa cadeia produtiva, sempre tão vigorosa e importante para os números da economia nacional.

Há poucos dias, o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás, Macel Caixeta, reuniu-se com o novo Ministro da Agricultura, Guedes Pinto.

A intenção do presidente da Faeg foi apresentar sugestões de medidas estruturantes para a agropecuária, capazes de contribuir para a redução do custo de produção e aumentar a competitividade do setor rural. Segundo o Sr. Macel Caixeta, o Ministro mostrou-se receptivo às propostas e ofereceu apoio para que haja uma tramitação favorável no governo.

Esta semana, no entanto, o jornal Diário da Manhã, da capital do meu Estado, publicou extensa reportagem afirmando que o Presidente Lula deve dar o sinal verde nos próximos dias para a instrução normativa que obriga as propriedades rurais a reajustar os índices de produtividade mínima. O objetivo da medida do Governo, anunciada desde o ano passado, é aumentar o estoque de áreas destinadas à reforma agrária.

Abalados pelas sucessivas crises que enfrentam desde que este Governo assumiu, os produtores rurais estão a se perguntar o que querem as autoridades.

Excetuando-se o ex-ministro Roberto Rodrigues, que tanto lutou para garantir a retomada do crescimento do setor produtivo, não houve por parte do Governo Federal quase nenhum aceno favorável nos últimos anos.

Tanto assim, que a CNA está divulgando a análise de participação do agronegócio no Produto Interno Bruto total para este ano com projeções nada otimistas.

De acordo com a Confederação, o desempenho negativo levará o setor a reduzir entre 1,3 e 1,6 pontos percentuais a sua participação no PIB nacional em 2006. Se a economia brasileira crescer 3%, a participação do agronegócio cairá de 27% para 26,5%. Se a economia crescer 4%, a participação do agronegócio ficará em 26,2%.

Nas exportações, os números também expressam a preocupação da entidade que congrega os produtores. Em 2003, o campo representou quase 44% das exportações totais brasileiras. Em 2005, o campo respondeu por 29% das exportações.

Nos últimos quatro anos, o Governo tem sido, no mínimo, negligente com o setor produtivo e com o agronegócio.

A atual crise, na verdade, é um prolongamento de uma série de fatores negativos que vêm se abatendo sobre o setor, como perdas de safras, sem que haja sido implantado o seguro agrícola para indenizar os produtores; as altas taxas de juros que nós temos aqui criticado constantemente e a valorização do câmbio, que corroeram a renda daqueles que se dedicam à produção primária; a falta de ações governamentais para apoiar a cadeia do agronegócio, que inclui a produção de insumos, bens e serviços, os pequenos comércios e a indústria.

Para completar a via-crúcis dos produtores, paira sobre suas cabeças a ameaça do reajustes dos índices de produtividade. 

Além de não reconhecer as questões econômicas enfrentadas pelo setor primário, a proposta exige a adequação imediata aos índices a partir da aquiescência do Presidente Lula.

As regras estão sendo determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra sem que sejam ouvidos o Ministério da Agricultura, a Embrapa e, especialmente, o Conselho Nacional de Política Agrícola.

Para sanar as incoerências da proposta do Executivo, apresentei, em junho de 2005, projeto de lei que estabelece prazo de dois anos para adaptação das propriedades rurais no caso das culturas temporárias, e de cinco anos no caso de culturas perenes e de exploração pecuária.

Também propus que os indicadores de produtividade sejam fixados pelos ministros da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, com a aprovação do Conselho, como determina a Lei 8.629/1993 em seu art. 11.

O projeto, que está em discussão na Comissão de Agricultura do Senado, também estabelece que o conceito de produtividade tenha por base estudos científicos e econômicos realizados pela Embrapa.

Sem interesse em ver minha proposta aprovada, a base do Governo no Senado conseguiu retirá-la da pauta da Comissão de Agricultura.

Desde novembro do ano passado, o projeto está parado apesar dos apelos do presidente da Comissão, Senador Sérgio Guerra, para que seja devolvido e colocado em discussão.

A reforma agrária começou a ser implantada no Brasil muito antes do Governo do Presidente Lula e deve continuar para garantir o benefício da terra para todos, mas não pode prejudicar as propriedades rurais efetivamente produtivas, como o atual Governo parece pretender com essa proposta, principalmente porque coloca uma situação dessa sem nenhum debate, sem nenhuma discussão e sem que as partes envolvidas discutam, apresentem os prós e os contras de cada uma delas.

Tratar desse assunto por meio de um decreto, de uma ação do Executivo, sem a participação direta do Congresso Nacional, sem dúvida nenhuma, é um vício repetitivo deste Governo, que não tem se preocupado com a harmonia que deve reinar na sociedade. É preciso que saibamos que não pode haver uma divisão entre pequena, média e grande agricultura.

Precisamos entender que todos eles são elos de uma mesma cadeia produtiva. Tanto é importante a agricultura familiar que abastece o nosso mercado externo, provocando, com a alta produtividade, a baixa do preço dos alimentos, especialmente os da cesta básica, como é importante o produtor que exporta e equilibra a nossa balança comercial. Portanto, não é saudável para a vida nacional ou para a sociedade brasileira que se coloque em contraponto dois setores com atividades semelhantes e que trabalham de formas diferentes naturalmente, mas ambos são importantíssimos para o desenvolvimento da nossa agricultura a fim de que, cada vez mais, os alimentos da cesta básica cheguem às famílias de todos os cantos deste País e, ao mesmo tempo, tenhamos garantida a nossa balança comercial, como é nosso desejo, porque gerará emprego, movimento no comércio e na indústria, fortalecendo, portanto, o emprego de todo esse recurso em mais escolas, postos de saúde, benefícios, vacinação, enfim, na área social de todo o nosso País.

É preciso que deixemos bem claro que este Governo, com sua forma subliminar mostra preocupação com a população mais pobre, mas é uma preocupação imediatista, assistencialista, que não se justifica para aqueles que têm o entendimento de que este País precisa de informações corretas, sem demagogia.

É preciso também que a população entenda que uma crise na agricultura não se refletirá neste momento, neste ano, mas no ano que vem, exatamente no preço da cesta básica, que hoje traz tanta satisfação à maioria do povo brasileiro, que não tinha acesso aos alimentos.

Portanto, qualquer instabilidade no setor agrícola, seja no pequeno, no médio ou no grande produtor, gera um descompasso na nossa economia e, ao mesmo tempo, mais pobreza e mais dependência.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a gentileza e parabenizo-o pelo seu pronunciamento e pela atenção que chamou das autoridades, principalmente do Governo, no sentido de olharem o transporte aéreo, especialmente a nossa Varig, cuja sobrevivência é tão importante para que tenhamos tranqüilidade no setor.

Agradeço a V. Exª a gentileza de estar presidindo a Mesa e, ao mesmo tempo, parabenizo o seu Estado, Sergipe, por ter aqui um representante da envergadura de V. Exª.

Muito obrigada.