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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 18 DE JULHO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, no dia de ontem, desta tribuna, abordei a tragédia que se abate sobre o Líbano e, no dia de hoje, faço a leitura de uma correspondência que vem do Paraná, do Conselho da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa de São Jorge de Curitiba e da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná, Curitiba. Essa correspondência é encaminhada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, ao Presidente Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo.

Diz a correspondência:

O Líbano, país soberano, independente e reconhecido por todos os governos do mundo inteiro e principalmente pelo Governo brasileiro desde o seu surgimento, vem sofrendo bárbaros ataques contra a inocente e indefesa população civil desse País. Dezenas de pontes destruídas, prédios bombardeados, aeroportos, portos e estradas.

Sem energia elétrica, sem combustível, com comunicações precárias e sem nenhuma segurança, a população civil não tem como escapar desse massacre. Corpos de crianças inocentes e de idosos, mutilados pela carnificina perpetrada pelo exército israelense, jazem nas ruas sem que possam ser enterrados de uma forma digna e humana.

Uma família brasileira, composta pelos pais e duas crianças de oito e quatro anos, foi barbaramente assassinada pelo Exército israelense. Há centenas de brasileiros sem poder sair do Líbano.

Diante desta situação absurda, diante de tanta violência, diante desta iniqüidade, esperamos de V. Exª uma atitude firme em nome do povo brasileiro, de modo a:

a) exprimir em todos os fóruns internacionais nosso repúdio contra esta bárbara agressão perpetrada pelo Governo israelense contra o Líbano;

b) insistir junto à Organização das Nações Unidas para que haja um imediato cessar-fogo;

c) buscar a garantia de “salvo-conduto” para os brasileiros que se encontram retidos no Líbano para retirá-los com segurança;

d) prestar solidariedade e apoio humanitário ao oprimido povo libanês, que se encontra nas mais delicadas e desumanas condições e o envio de médicos e medicamentos, alimentos, tendas, roupas e outros materiais necessários para esse tipo de catástrofe;

Solicitamos, ainda, o envio de representantes do Itamaraty para prestar consolo e solidariedade ao Governo libanês e ao seu povo.

Sr. Presidente, esta situação que revolta a consciência de todo homem de fé, que acredita em um ser superior que nos criou para a vida e a felicidade, não pode continuar. Nós brasileiros, amantes da paz e defensores da dignidade humana, esperamos que essas ações do nosso Governo reduzam a destruição e as mortes e amenizem o sofrimento da população libanesa e dos brasileiros que lá estão.

Agradecemos, desde já, a vossa preciosa atenção e, no aguardo do vosso pronunciamento receba, desde já, os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

Assinam o Conselho da Igreja Católica Apostólica Ortodoxa de São Jorge de Curitiba e a Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná, em Curitiba.

A nossa solidariedade a todos os descendentes de libaneses que vivem no Brasil, especialmente aqueles que, vivendo no Paraná, se tornaram nossos amigos, sobretudo em Curitiba e em Foz do Iguaçu, onde há um grande contingente populacional originário daquela região. Pessoas que vieram há mais tempo ou há menos tempo, mas que prestam uma enorme colaboração ao processo de desenvolvimento econômico do meu Estado, o Paraná, e do nosso País. Portanto, mais uma vez, já o fizemos no dia de ontem, mais uma vez a nossa solidariedade e o encaminhamento desta correspondência que vem do Paraná ao Presidente Renan Calheiros e também ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sr. Presidente, o Presidente Lula retornou de mãos vazias da reunião do G-8 na Rússia. Nenhuma das propostas brasileiras obteve apoio. A orientação dos estrategistas do Presidente Lula deixou de considerar que na rodada de negociações se faz necessário mais que uma retórica messiânica.

A chamada Rodada Doha está inserida num processo para liberalização comercial dos países-membros da Organização Mundial do Comércio, iniciada em 2001 na reunião da organização no Catar.

O estabelecimento de parâmetros para o início de uma nova rodada de negociações mundiais de comércio envolve ação, diplomacia e política externa articuladas.

O Brasil assumiu posição conflitante na OMC. Um posicionamento contraditório no âmbito da Organização Multilateral do Comércio foi a “gota d’água”: o Brasil negou apoio à candidatura do uruguaio Carlos Perez del Castillo à direção-geral da OMC, prejudicando o País, o Mercosul e todos os países da América Latina, que buscam maior liberalização no comércio mundial de produtos agrícolas.

Nas negociações entre blocos Mercosul e União Européia, Mercosul e Alca, igualmente, os negociadores designados pelo atual Governo se envolveram em quedas de braço, emperrando as negociações.

Analisemos concretamente a participação do Presidente Lula na reunião do G-8, na Rússia. A proposta do Brasil de criação de um mercado mundial para o etanol e o biodiesel foi resumida a uma menção num documento anexo da reunião de São Petesburgo. Nenhum destaque foi dado aos combustíveis renováveis.

A pretensão do Governo era transformar a participação do Presidente na reunião da Rússia em algo apoteótico, permitindo-lhe que retornasse com os louros de haver solucionado todos os impasses da Rodada Doha.

O Brasil não poderia colher em São Petesburgo o que não semeou nos últimos tempos.

Nossas parcerias estratégicas foram celebradas com a Venezuela de Hugo Chávez e, mais recentemente, com a Bolívia de Evo Morales.

Ressalto que nem mesmo a França, tradicionalmente mais sensível ao Brasil, acolheu as posições do Presidente Lula na Rússia. Pelo contrário, o Presidente Jacques Chirac criticou a falta de flexibilidade do Presidente Lula e destacou que não havia confiança entre França e Brasil para tratarem da “agenda comércio”.

O Presidente Lula, na sua melancólica participação na reunião do G-8, contabilizou apenas um elogio a sua silhueta feito pelo Presidente Bush, dos Estados Unidos.

Sr. Presidente, eu gostaria também de, aproveitando a oportunidade, destacar dados relevantes do programa da Globo News a respeito de segurança pública no nosso País. Os dados são importantes: a população carcerária do Brasil dobrou em dez anos; a população carcerária de São Paulo dobrou em seis anos (a metade está em São Paulo); em 1998, existia um funcionário carcerário para cada 2,3 presos; em 2004, havia um funcionário carcerário para 4,7 presos.

Segundo especialistas, os estados que mais gastam em segurança pública têm os piores índices de criminalidade por causa do tipo de gestão adotada.

Apenas compram veículos e equipamentos e não investem em novas técnicas de investigação, na reciclagem e na contratação de novos policiais.

A avaliação é da socióloga Julita Lembruger, Diretora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e do sociólogo Pedro Bodê, Coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública e em Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná.

Um estudo sobre despesas em segurança pública versus criminalidade coloca o Paraná, meu Estado, em dois pólos antagônicos. O Estado gastou apenas R$29,45 por cidadão no seu Orçamento de 2004 para conter a violência e a criminalidade - uma das menores despesas do País. Mesmo assim, conseguiu reduzir em 16,7% o número de homicídios, numa comparação com os registros de 2001. A avaliação é da Secretaria de Planejamento do Rio Grande do Sul. A base são dados da Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Justiça e outros órgãos, relativos aos anos de 2001 e 2004.

O objetivo do estudo é avaliar qual a despesa per capita, de cada Estado, o que eles oferecem à população (número de policiais, bombeiros e vagas no sistema penitenciário) e qual o resultado obtido com isso no período criminalidade e violência (número de furtos, roubos, homicídios e mortes violentas em acidentes de trânsito).

Conforme a análise, o Paraná foi o penúltimo colocado em despesa per capita, ocupando o 26º lugar no País.

Houve ainda redução de 50,4% com relação ao Orçamento de 2001, caindo de R$59,00 em 2001 para R$29,00 em 2004. O Estado do Paraná somente ficou à frente do Piauí, que apareceu na última colocação por problemas técnicos: lançamento de dados. O valor é muito baixo, se comparado a valores do Rio de Janeiro (R$217,00), de São Paulo (R$132,00) e do Distrito Federal (R$947,00, sendo que R$899,00 foram pagos pela União). Apesar do alto valor da despesa, o Distrito Federal lidera o ranking nacional de furtos, roubos, homicídios e mortes violentas no trânsito.

O que se vê é que não há uma política coerente no plano nacional em matéria de segurança pública. A realidade de um Estado é absolutamente diferente da de outro Estado, em matéria de aplicação de recursos em investimentos financeiros.

Essa especialista a que me referi, que participou do debate da GloboNews no último sábado, foi responsável pelo programa de Governo do Presidente Lula. Ela destacou a sua decepção com o fato de que os compromissos assumidos pelo Presidente, no programa elaborado sob sua coordenação, na área de segurança pública, foram absolutamente ignorados.

Havia uma promessa de aplicação de cerca de R$350 milhões, e, absolutamente, esse compromisso não foi honrado. A aplicação dos recursos no sistema penitenciário do País foi lastimável, sob o ponto de vista de não representar nada em relação àquilo que se anunciou durante a campanha eleitoral e significar muito pouco diante da necessidade do País de investimentos nesse setor.

É claro que cabe ao Governo Federal, sim, grande responsabilidade diante desse quadro anárquico que se apresenta a todos os brasileiros, com a violência avassaladora principalmente nos grandes centros urbanizados e alcançando também as localidades interioranas, porque não há liderança, não há mobilização, não há cooptação dos diversos setores que devem se envolver. Não há, enfim, uma articulação política capaz de reunir esforços para maximizar recursos. Não há essa coordenação que possibilite a integração de todos os setores que podem contribuir, como o Poder Judiciário, o Ministério Público; e as unidades federativas, como a Polícia Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e até mesmo as guardas municipais. Enfim, não há essa participação efetiva do Governo Federal, do Presidente da República, para que se estabeleça, sobretudo em um momento como este, de tragédia em alguns pontos do País em matéria de segurança pública, uma espécie de força tarefa capaz de combater o crime organizado.

O que passa para a sociedade é a idéia de que os marginais se sentem mais poderosos do que as autoridades constituídas. Valem-se dessa expectativa de supremacia sobre a autoridade constituída para praticar o crime e fazer vicejar a violência de forma contundente em todas as partes do País.

Há aí uma inversão de valores. O inverso é que deveria ser estabelecido: os marginais deveriam sentir o peso da autoridade constituída.

Quando se fala que o Congresso Nacional está discutindo nova legislação, que Senadores e Deputados apresentam projetos e aprovam projetos para aprimorar a legislação no País, não se deve, de forma alguma, gerar uma falsa expectativa em função desse esforço. Não basta a legislação. Mais do que legislação, é preciso ação, que só pode ter sentido com o restabelecimento da autoridade pública. A ausência da autoridade é que estimula a violência e a criminalidade no País.

De forma deplorável constatamos que em tempo algum se sentiu tanto a ausência da autoridade como se sente no Governo Lula.

Concedo um aparte à Senadora Heloísa Helena, que tem abordado, com muita competência, a questão da segurança pública no Brasil.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Alvaro Dias, saúdo o pronunciamento de V. Exª. Sei que é quase “normal”, na sociedade brasileira, que o debate da segurança pública repercuta de alguma forma, nas instituições, quando se assiste ao vídeo “Falcão” do menininho de dez anos que diz que quer ser bandido quando crescer. Então se fala em políticas sociais, mas depois se esquece disso e surge o debate sobre o mar de sangue de São Paulo. O pronunciamento de V. Exª é absolutamente preciso. Não vou nem entrar no debate que já fiz aqui várias vezes sobre a necessidade do tratamento das causas, da superação da velha matriz conceitual na área de segurança pública, que estabelece bipolaridade entre o tratamento das causas e a repressão dos efeitos. Evidentemente, sabemos que o Marcola de hoje foi uma criancinha no passado. Sabemos que, garantindo-se políticas sociais, minimiza-se o risco. Deixemos isso de lado por ora e analisemos o que é mais grave em relação ao aparato de segurança pública e o sistema prisional brasileiro. Senador Alvaro Dias, na semana passada, estávamos aqui detalhando cada um dos dados que o Governo Federal tem desde o ano passado, quando foi instalado um sistema de informação do sistema prisional brasileiro. Esse sistema de informação de alta tecnologia é abastecido todos os dias pelas Secretarias de Segurança Pública do Brasil. Ano passado, eu discorria aqui sobre os detalhes, ou seja, dizia que qualquer pessoa com uma capacidade mínima de manusear uma porcaria de um teclado de um computador pode entrar no site do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública e obter todos os dados. Eu sei, V. Exª sabe, qualquer pessoa sabe o endereço de cada delegacia, centro de detenção, presídio ou penitenciária. Todo o mundo sabe os endereços. O Governo Federal sabe de todos os dados, pois tem um cadastro de todas as pessoas encarceradas; sabe se estão lá por pequenos delitos, por ter roubado uma caixa de margarina e que, por isso, teria a capacidade de articular um mutirão com um setor da Justiça para garantir outro tipo de sanção, como uma pena alternativa. O Governo sabe exatamente quem são: nome, endereço, relações, tudo. Repito: ele sabe se quem está lá cometeu pequenos delitos ou um crime hediondo. O Governo Federal sabe exatamente de todos os detalhes, com precisão estatística e matemática. Infelizmente o Presidente de República caiu numa provocação, mostrou-se despreparado para conduzir um pacto federativo na área de segurança pública. Caiu numa provocação barata ao tentar vincular Partido “a” ou “b”. Repito: caiu numa provocação barata porque é um despreparado. Foi incapaz de reunir todos os Governadores brasileiros, todos os representantes das Secretarias de Justiça e do sistema prisional para discutir uma alternativa concreta agora - em curto, médio e longo prazo, mas é agora que pode ser feito, na primeira semana. Infelizmente o Presidente da República não fez nada. E creio que, além da alteração do arcabouço jurídico que define mais flexibilidade ou mais rigidez conforme o crime cometido, infelizmente, o Congresso Nacional não cumpre sua tarefa nobre de também fiscalizar os atos do Executivo na execução orçamentária porque, se fiscalizasse, veria que, no ano passado, o Governo não executou nem 0,1% dos projetos de prevenção à violência; não executou nem 32% em relação à área de segurança pública; cortou, no Orçamento deste ano, 48% para o sistema prisional. Então, infelizmente, isso não é feito. Agora, alternativa concreta existe. Vi o debate que V. Exª viu. Todo mundo conhece todas as alternativas, que começam nas coisas mais simplórias: alguém, ao ser preso, será encarcerado não conforme a facção criminosa em que atua, mas conforme o crime cometido e o grau de periculosidade. Está-se discutindo isso hoje! Isso é uma coisa tão ridícula, que só a incompetência, a insensibilidade e a demagogia eleitoralista são capazes de justificar. Desculpe-me por ter prolongado o aparte. Saúdo V. Exª pelo seu pronunciamento. É muito importante que o Governo Federal saiba, que conheça detalhadamente, como eu conheço - e nem deveria ter essas informações, mas qualquer outra pessoa, mais jovem, menino brasileiro, que mexa na Internet sabe exatamente quantas pessoas estão encarceradas em regime aberto, semi-aberto ou fechado; quem está na casa de detenção, na penitenciária, no sistema prisional, todos os nomes que sejam dados. Sabe-se o endereço, o número de pessoas encarceradas, onde elas moram, qual o delito que elas cometeram, e não se faz nada; deixa-se apenas. Ora é o debate demagógico, eleitoreiro, ora são os campos de concentração nos presídios brasileiros, alimentando o maldito crime organizado nas ruas, matando policiais, mulheres, crianças e inocentes perdidos nas ruas. Então, mais uma vez, saúdo V. Exª. Infelizmente, o Governo perdeu a oportunidade de implementar todas as propostas concretas, ágeis, eficazes, a curtíssimo prazo, que podem ser disponibilizadas, para promover uma repressão implacável ao crime organizado e à violência em todo o País, porque isso não ocorre apenas no Estado de São Paulo. No Estado de São Paulo, a repercussão é maior. Na minha querida Alagoas, que é um Estado calmo, uma criança, um preso corta a cabeça do outro para bater bola. Isso não é uma coisa qualquer! E ocorre em todos os lugares. Aliás, quem analisa o quadro de violência no Brasil sabe que a violência contra jovens no Estado de São Paulo ocupa o oitavo lugar; o sétimo é o Rio de Janeiro. E em outros Estados que ninguém nem imagina, como Amapá e Paraíba; quem imagina? Eles promovem mais a morte dos nossos jovens, porque a nossa meninada toda, 30% dos jovens, de 15 a 21 anos, no Brasil, não fazem nada durante o dia todo. Eles não estudam, não trabalham, não praticam esportes, não fazem nada. Eles têm de fazer o quê? Desculpe-me por ter-me prolongado o aparte a V. Exª, mas quero saudá-lo. Espero realmente que o Congresso Nacional cumpra com a sua obrigação constitucional em articular uma tarefa como essa. Realmente, o quadro é muito triste porque quem anda pelo Brasil sabe que o problema da violência é gravíssimo. E, sem políticas sociais para minimizar o risco e sem ações concretas de repressão implacável, a curto prazo, ao crime organizado, infelizmente nada vai ser resolvido. Quero, então, saudar e parabenizar V. Exª.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena, V. Exª que, apesar de ter que percorrer o Brasil em campanha à Presidência da República, carregando os seus ideais e os seus sonhos, alimentando essa esperança brasileira para um futuro melhor, está aqui para o debate necessário no Congresso Nacional.

Agradeço pelo aparte que traz substância ao nosso pronunciamento porque é de alguém que vem estudando a questão em profundidade para assumir compromissos diante da sociedade brasileira, a exemplo do que faz também o nosso candidato pelo PSDB, Geraldo Alckmin, que, com a sua equipe, prepara propostas que devem ser assumidas não só durante a campanha eleitoral, mas que devem ser respeitadas, sobretudo porque, mais do que nunca, agora, a sociedade brasileira exige respeito e que os políticos valorizem a palavra. A palavra está extremamente desvalorizada. Não creio que alguém tenha desvalorizado tanto a palavra quanto o Presidente Lula no Governo porque os compromissos foram absolutamente ignorados.

E se aqui, no Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, podemos fazer algo em relação à segurança pública, certamente, será obrigar o Poder Executivo a aplicar verdadeiramente, de forma inteira, os recursos destinados no Orçamento da União para a segurança pública, que é uma luta de V.Exª, inclusive, de modo geral, introduzindo aquilo que já aprovamos aqui: o orçamento impositivo.

Há um projeto de nossa autoria que obriga tanto o Governo Federal quanto os Governos Estaduais a aplicar na íntegra os recursos destinados à segurança pública, sob pena de praticarem os governantes crime de responsabilidade. E tem que ser assim. Esse projeto já foi aprovado no Senado. Deve estar tramitando na Câmara dos Deputados. E nós imaginamos que deva ser aprovado.

Veja o exemplo do Paraná. A insensibilidade do Governo e dos governos é algo que assusta em matéria de segurança pública. Não se estabelece a prioridade necessária diante da realidade que vivemos no Brasil. No Paraná, aplica-se apenas R$29,00 por cidadão em segurança pública. Menos do que isso só o Piauí. Lamentavelmente, é muito pouco. E o que vem ocorrendo? Em que pesem algumas estatísticas apresentadas oficialmente pelo Governo do Paraná, não podemos ignorar aquelas apresentadas recentemente pelo Ministério da Saúde. Das 100 cidades mais violentas do Brasil, dez estão no Paraná. Curitiba é a sexta cidade mais violenta hoje no Brasil.

Foz do Iguaçu é a décima cidade mais violenta do Brasil. De cem cidades mais violentas, dez estão no Paraná. Não era assim! A violência está crescendo também nos Estados do Sul, e crescendo de forma avassaladora. É preciso conter esse processo de crescimento da criminalidade em nosso País, com inteligência, com competência e, sobretudo, com autoridade.

Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.