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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR JOSÉ SARNEY NA SESSÃO DO DIA 19 DE JULHO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Ana Júlia Carepa:

Quando fui Presidente da República, encontrei para decidir uma questão que era simples mas que se arrastava há muito tempo. A Petrobras, para avançar em suas pesquisas no País, necessitava de equipamentos de quinta geração - naquele tempo, ultramodernos -, como novos computadores. Ela, então, ficou impedida de fazê-lo porque os revendedores desses equipamentos exigiam algumas cláusulas restritivas, como a de não usar esses computadores e essas máquinas em criptografia ou pesquisa nuclear.

            Com esse fato, a Petrobras media as suas linhas físicas e mandava para que elas fossem processadas nos Estados Unidos. Evidentemente, pagava por esses serviços. Naquele tempo, US$1.8 milhão, por cada medição, e um computador custava US$18 milhões.

Os pareceres das Forças Armadas e também do Ministério das Relações Exteriores, que encontrei, diziam que não poderíamos comprar porque essas cláusulas ofendiam a soberania nacional. Então, esse processo se arrastava há algum tempo, estava lá já com muitas folhas, muitos volumes e muitos pareceres, todos contrários.

A primeira coisa que perguntei foi se estava entre nossos objetivos desvendar códigos secretos dos Estados Unidos. Evidentemente que não. Estávamos buscando continuar a pesquisa nuclear com o fim de ter armas nucleares? Não. Então eu disse que de maneira alguma aquele seria um empecilho que continuaria prejudicando o Brasil, e autorizei a compra desses computadores, desses equipamentos.

Assim a Petrobras ficou capacitada a fazer uma pesquisa muito ampla, no Brasil inteiro, e essas pesquisas foram tão úteis que hoje já podemos dizer o contrário daquilo que dizia Mr. Link - o primeiro a tratar dessa questão, afirmando que o Brasil não tinha petróleo, que o solo brasileiro não era um solo que acumulasse petróleo.

A primeira coisa que tivemos de fazer, a partir de então, foi a contratação de engenheiros. Contratamos 4,6 mil engenheiros para a Petrobras, e foi a última contratação que houve, naquela casa, de engenheiros. Foi possível então à empresa desenvolver um amplo trabalho sobre as bacias sedimentares brasileiras, inclusive sobre as mais promissoras, que são as bacias mais recentes, do período Cretáceo.

Com isso, já quando eu saia da Presidência me era entregue um estudo que dizia que podíamos ficar extremamente esperançosos porque o Brasil dispõe de uma quantidade enorme de bacias sedimentares capazes de serem acumuladoras de petróleo. Esta notícia incentivou bastante os nossos engenheiros que estavam tratando do assunto.

A pesquisa petrolífera é algo que custa muito dinheiro e é, sobretudo, uma atividade de muito risco. Basta dizer que na bacia de Campos, que foi bem estudada, abrimos 3.900 poços para pesquisa. Hoje, temos uma quantidade enorme de poços em processo de exploração. Digo isso, Senhores Senadores, para lembrar que no Brasil acontecem coisas que mostram as disparidades regionais.

Senador Flexa Ribeiro, ouça bem esta parte: enquanto fizemos pesquisas em 3.900 poços somente numa parte da bacia de Campos, perfuramos, até hoje, apenas 100 poços em toda a bacia amazônica. Posso dizer a V. Exª e à Casa que esta bacia é uma das mais promissoras que temos.

Quando Presidente, mandei que fossem perfurados poços pioneiros. Foram perfurados três poços pioneiros naquela época. A primeira coisa que descobrimos é que não tínhamos dados sobre a existência de petróleo, pelas tecnologias que eram conhecidas, senão a uma profundidade de, no mínimo, quatro mil metros. A possibilidade de acumulação de petróleo e gás da bacia sedimentar da Amazônia é imensa, porque ela vai da foz do rio Parnaíba até o Cabo Norte. É, realmente, uma bacia extraordinária! Perfuramos, então, três poços: um em Marajó, outro no interior do Maranhão, em Tuntum, e outro na Amazônia. O poço de Marajó acusou a existência de gás naquela região a 6.300 metros e o de Tuntum também já acusou a existência de gás.

Na bacia de Barreirinha, que também fica na amplitude dessa grande bacia, foram encontrados, há trinta anos, quando ainda não eram exploradas as bacias marítimas, vários poços com petróleo, que foram fechados porque não havia exploração econômica, não se havia encontrado o local de acumulação. Esses poços, por apresentarem pequena produção, agora foram colocados em leilão pela Agência Nacional de Petróleo e foram arrematados por empresas privadas, que vão explorá-los.

O certo é que, na realidade, há uma grande riqueza em matéria de gás naquela região. A bacia da Amazônia é imensa, uma das mais promissoras que há. Nessa bacia - tenho que fazer menção ao Estado que represento -, a costa do Amapá, segundo estudos que foram feitos, é a área mais promissora de todas elas. Algumas áreas já foram identificadas, sendo que para algumas delas já há licitação.

Evidentemente, essas pesquisas levam anos e demandam muitos recursos, mas já podemos ter certeza de que o Brasil, quando o petróleo vai ficando cada vez mais escasso e apresentando a perspectiva de acabar daqui a cinqüenta anos, ainda terá grandes reservas de petróleo acumuladas, das quais as gerações futuras ainda irão desfrutar.

Esse trabalho de pesquisa já começou a ser feito há alguns anos, mas o povo tem pressa e reclama, às vezes, que está demorando muito. Mas essas coisas que envolvem infra-estrutura sempre demandam tempo. Se, por um lado, o tempo que se leva para que essas coisas sejam descobertas e postas em funcionamento é grande, por outro, temos a certeza de que seu resultado vai durar por muito tempo. É o que acontece com estradas, pontes, hidrelétricas.

Muitas vezes, reclama-se porque o Brasil tem o sentimento do imediatismo. Todos gostam de tudo para já. O sentimento começou a ser detectado quando Dom Pedro II, menino de 14 anos, perguntado se gostaria de ser emancipado para se tornar imperador, respondeu, em um segundo: “Quero já.” A partir daí ficamos marcados pela necessidade do imediatismo.

É com esse sentimento que vejo aquela região, em particular a região do Amapá, que também se revela, Sr. Presidente, cada vez mais, uma região das mais promissoras em matéria de riquezas minerais. O Amapá já é uma das províncias minerais mais ricas do Brasil, com cada vez mais boas surpresas. Agora mesmo estão descobrindo reservas de ferro no Estado. Elas não são tão gigantescas quanto as de Carajás, mas já foram identificadas três grandes áreas com jazidas razoáveis. Duas empresas já estão se instalando lá, para a exploração e a exportação do minério de ferro.

Essa vocação mineral vem de alguns anos. Em 1940, quando o Amapá ainda era território, foi dada uma concessão para a exploração de manganês. Infelizmente, essa concessão foi explorada por cinqüenta anos e nada deixou para o Amapá. Foi uma exploração predatória, que não levou nenhum benefício para aquela região, tão necessitada. Foram deixados buracos e não se deixou nada de valor agregado. Não foram feitos contratos que determinassem que as empresas teriam obrigações sociais e que promoveriam a região. Enfim, foi isso que aconteceu em relação ao manganês do Amapá.

Acredito que agora estão sendo impostas certas condições para as empresas que estão explorando o minério no meu Estado. Tenho trabalhado no sentido de que toda empresa tenha determinado percentual de sua produção aplicado em projetos sociais locais.

A uma delas, que explora ouro no Município de Pedra Branca do Amapari - tive oportunidade de desenvolver ações pessoais de incentivo e de ajuda para a exploração do ouro -, me empenhei para que fosse obrigada a aplicar 1% do seu faturamento bruto em programas sociais dentro dessa região, o que se concretizou. Assim, hoje, nos dois Municípios em que ela se encontra, que são Serra do Navio e Pedra Branca, não há desemprego, todas as pessoas estão empregadas. Hoje, o problema é o grande número de pessoas que se dirigem para aquela região.

Por outro lado, a estrada de ferro está sendo recuperada, e nós esperamos que agora possa o Estado entrar na metalurgia do ferro-gusa e também que passe a explorar outros minerais que estão sendo descobertos, alguns raros, como o urânio, o que mostra a existência de uma grande província mineral também naquela região.

Por isso, tenho lutado aqui para que tenhamos a extensão da área de livre comércio para que ela seja também uma área que tenha benefícios fiscais para a atividade industrial. Isso justamente para que as empresas que ali se instalem possam gerar indústrias que sejam de segunda linha, que possam incorporar valor agregado. Realmente, elas exportam minério bruto para áreas já desenvolvidas, e essa transformação, se não houver benefícios, elas não fazem em nossas áreas. Para isso elas têm de ser incentivadas.

Por isso mesmo é que tenho lutado. Já aprovamos esse projeto aqui, ele se encontra na Câmara dos Deputados, mas, infelizmente - digo isto com certa tristeza -, já não podemos ter tanta confiança quanto tínhamos nos acordos feitos nesta Casa, porque foram acordos feitos - e V. Exª, Senador Arthur Virgílio, participou dele - que garantiam que até o fim do ano passado teríamos o projeto votado, e, com isso, aceitamos votar a Emenda do Bem. Infelizmente, até hoje a Câmara não votou. O projeto está em regime de urgência há cinco meses, mas há uma resistência grande dos Estados do Centro-Sul, que não querem que nem essas pequenas ajudas sejam dadas àquelas regiões, ficam sempre num protecionismo absoluto. Enquanto isso, exportamos, criamos divisas para o País e, ao mesmo tempo, não recebemos aquilo que temos o dever de receber.

O Estado do Amapá ainda tem grandes carências, mas, sem dúvida alguma, pode e deve ser um dos Estados com maior expressão naquela área, junto com o Pará, que é um Estado riquíssimo, com o Amazonas. Que ele possa também juntar-se, visto que tem uma posição estratégica muito boa.

Temos o melhor porto da Amazônia, na margem esquerda do Amazonas, por onde passam todos os navios que transitam pelo rio Amazonas. Em breve adotaremos o mesmo sistema usado na Europa, aquele em que os navios não precisam entrar na calha do rio todo, porque o transporte poderá ser feito por barcaças, o que melhora e barateia o escoamento de nossas safras, como já acontece hoje em Santarém, de onde a safra da produção agrícola embarca pelo Porto de Santana, no Amapá.

Por outro lado, o Estado tem uma área de livre comércio, embora não tivesse nenhuma perspectiva de crescimento. Essa área tem sido uma porta de geração de emprego, embora em pequena escala - desejaríamos que fosse muito mais. O Estado criou, no ano passado, dez mil empregos. O comércio cresce. Nessa área, o comércio vem desenvolvendo-se bastante. O Estado teve um bom crescimento.

É com grande felicidade que participo desse esforço e desse trabalho. Lutei pela criação da área de livre comércio e fui para o Amapá. O destino me levou para o Amapá. Quando deixei de ser Presidente da República, não pude ser candidato pelo Maranhão, não porque o povo não o quisesse. Em todas as eleições que disputei pelo Maranhão, o povo me consagrou nas urnas. Mas, saindo da Presidência, eu não desejava mais continuar na política e me preparei para dela sair totalmente. Não liguei para Partido, nem nada.

Infelizmente, com a luta que ocorreu com a minha saída, o PMDB do Maranhão não me deu legenda e não quis que eu fosse candidato pelo Maranhão. Nessa época, atravessávamos aqui o período de instalação do Governo do Presidente Collor, e fui chamado a voltar à vida pública. Fui convidado por vários Estados para ser candidato a Senador. Não era nenhuma novidade. Getúlio, do Rio Grande do Sul, já havia sido candidato a Senador por São Paulo; Juscelino, por Goiás; Duque de Caxias, que era do Rio de Janeiro, foi Senador pelo Rio Grande do Sul, só para citar nomes inconfundíveis na nossa memória. E alguns Presidentes voltaram a esta Casa depois de exercerem a Presidência da República, como Rodrigues Alves, Nilo Peçanha, que foram Senadores depois que deixaram a Presidência da República.

Creio que tenho cumprido com o meu dever, porque, ali chegando, não somente quis ser eleito Senador. Tenho residência no Amapá, vou mensalmente ao Estado - duas vezes, no mínimo -, estou envolvido com os problemas, participo e acompanho.

Quando Presidente, assinei a criação da Universidade do Amapá; abri os cem primeiros quilômetros da estrada que vai à Guiana Francesa; estou envolvido na construção da ponte do rio Jari, que liga o Amapá ao Pará, ou seja, liga o Estado ao sistema rodoviário brasileiro; conseguimos montar um parque energético - quando chegávamos ao Estado, havia uma escuridão imensa, mas hoje o Amapá dispõe de energia elétrica para consumir, para suas indústrias - ; participamos da identificação de algumas usinas - uma delas terá a construção iniciada no próximo ano na divisa com o Pará, no rio Jari, em Monte Dourado, em Almeirim, a hidrelétrica de Santo Antônio. Também já identificamos o potencial energético do rio Araguari, onde poderemos construir não só uma usina de água branca, mas duplicar a capacidade da Usina do Paredão.

Penso que estou cumprindo cada vez mais com o meu dever. Agora sou candidato à reeleição. Quando cheguei ao Amapá disse: Vim aqui para servir; não vim em busca de agasalho, mas em busca de trabalho.

Muitas pessoas têm ido a esses territórios para fazer carreira política. Cheguei ao Amapá com minha carreira política pronta. Em minha vida, já tinha sido tudo a que um político pode aspirar. Havia ocupado desde os primeiros cargos: Governador, Deputado Federal por três vezes, Senador por duas vezes, Presidente, Vice-Presidente da República, Presidente de Partido, Líder da Oposição, Líder do Governo, com uma atividade política permanente nesta Casa. Enfim, cheguei com minha carreira pronta para entregá-la para servir ao Amapá, e acho que, com meu prestígio, com minha experiência, tenho dado uma boa contribuição ao Estado do Amapá.

Agora mesmo, nessas últimas eleições, não foram poucos os que me pediram para voltar, que fizeram apelo para que eu voltasse a ser candidato pelo Maranhão. Mas achei do meu dever continuar no Amapá, ao mesmo tempo que sinto que lá posso ser cada vez mais útil, porque temos, pelo futuro, essas coisas a concluir, como o término da estrada, essas hidrelétricas de que estou falando, a montagem do parque mínero-metalúrgico daquela região, implantar a zona industrial, enfim, fazer tudo aquilo que posso fazer para ajudar.

Mas, como todos sabem, minha vida foi dividida em duas partes. Além de político, também sou um intelectual, tenho alguns livros publicados, alguns deles traduzidos, estou na Academia Brasileira de Letras, sou o decano da Academia, seu membro mais antigo, e achei que também nessa área minha passagem pelo Amapá não poderia ficar em brancas nuvens. Escrevi uma história do Amapá, que já está na terceira edição e é hoje um livro lido em todas as escolas, e não me limitei a isso: também escrevi um romance, que já está traduzido em seis idiomas, Saraminda, que é a história de uma heroína negra, uma heroína do Amapá. A ambientação de toda a novela são as florestas do rio Calçoene, do rio Amapá, do rio Tartarugal, do rio Tartarugalzinho, daquela região dos antigos garimpos mortos, em que se desenvolve toda a trama. Assim, colocando o Amapá na temática da literatura nacional e também procurando contribuir para a sua história.

Fiz esse livro com muito gosto. Levei alguns anos o preparando e para isso me valeu muito o conhecimento de nossa História. Porque o Amapá, como todos aqui sabem - e aqui temos dois representantes do Pará -, no princípio do País, nós éramos uma única região: o Estado do Brasil, o Estado do Maranhão e do Grão-Pará. Os maranhenses diziam Estado de Maranhão e Grão-Pará; os paraenses diziam Estado de Grão-Pará e Maranhão. Em uma época, a capital foi São Luís; na outra, Belém. Depois, começaram as separações. Primeiro, a Província do Rio Negro, quando foi para lá o Melo e Póvoas , o primeiro Presidente da Província, hoje estado, do Amazonas.

Depois, foi a vez do Maranhão. A seguir, tivemos a independência do Piauí, que também naquela época pertencia à nossa região. Como o País era tão grande, não se sabia ainda de que modo definir as suas fronteiras. Talvez Mato Grosso, todas essas áreas fossem separadas do grande Estado do Maranhão e Grão-Pará.

Essa foi mais uma motivação para aceitar o Amapá. Senti-me na minha região, conhecendo a sua história, a nossa história, sendo um povo só, uma gente só, com um destino só, com os mesmos sofrimentos e as mesmas esperanças.

Senadora Ana Júlia, V. Exª gostaria de me apartear? Para mim, será uma honra, como também o Senador Flexa Ribeiro.

A Sra. Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Sim, Senador. Inicialmente, cumprimento V. Exª. Neste momento, V. Exª faz um histórico das nossas origens, já que todos viemos da província Grão Pará-Maranhão. Solicitei o aparte para fazer uma observação em relação às nossas riquezas, quando V. Exª se referiu às novas riquezas que estão sendo descobertas no Amapá, já se apresentando, inclusive, como uma província mineral. Quero fazer um convite a V. Exª, como já fiz a todas as Senadoras e Senadores desta Casa. A experiência que aconteceu no Amapá na exploração do manganês foi uma experiência, eu diria, desastrosa. Perdemos o minério, perdemos a riqueza - este bem está em outro país - e lá só deixaram realmente buracos. Hoje não é a mesma coisa, é claro. Hoje a legislação já obriga as empresas a deixarem um percentual, que são os royalties. Mas como? A Lei Kandir, aprovada ainda no Governo anterior, isenta de cobrança de ICMS tudo o que é exportado também de forma primária ou semi-elaborada, e os nossos minérios no Brasil ou são exportados de forma primária ou semi-elaborados; no máximo, eles são exportados de forma semi-elaborada.

Hoje, temos de novo uma situação ruim para os Estados exportadores de minério, grandes produtores de minérios que contribuem muito com a balança comercial de forma positiva. Graças a essa Lei Kandir, apresentada por um Deputado Federal do PSDB de São Paulo, infelizmente, continuamos nessa situação. Então, Senador, temos caminhos a trilhar. Uma das nossas bandeiras, inclusive, no nosso Estado, é a industrialização dos nossos produtos naturais, que são diversos, tanto os da floresta quanto os produtos minerais. E não estamos agregando valor a eles. Temos que ter uma legislação que obrigue que um percentual mínimo fique em benefício do Estado. Digo um percentual mínimo porque 1%, 2% não vão atrapalhar as exportações, com certeza, e vão suprir a industrialização. Até porque, do volume de ferro que hoje se produz em Carajás - só para se ter uma idéia das empresas do Estado do Para - menos de 1% apenas do que se produz seria necessário para as empresas siderúrgicas. Então, temos um excedente imenso para exportar. Temos que agir, trabalhar em duas direções: uma, dessa forma que referi, que é uma bandeira que tem sido nossa há muito tempo - o Pará tem ficado com os buracos, e não conseguiu, infelizmente, frustrou muita gente que a partir dali fosse haver o desenvolvimento, a riqueza, a geração de emprego.

Gera-se emprego? Claro que se gera emprego, mas em muito menor quantidade e em situações de emprego muito aquém do nosso potencial. Inclusive, Senador José Sarney, pensando nisso, apresentei um projeto que está hoje tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos - já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais - no sentido de que possamos aumentar a alíquota dos royalties sobre os minérios. Não fazer igual ao petróleo, porque o ferro e outros minérios são diferentes do petróleo. Mas precisamos, sim, aumentar sua alíquota, até porque sabemos que mesmo que parte dessa produção fique para podermos agregar valores, mesmo em toda a nossa região, vamos ainda ter mais de 95% exportados. Isso porque é muito volume, é muito volume. Então, temos que pensar das duas formas para que ampliemos os recursos da exploração de uma riqueza que é de todo povo brasileiro, visto que a nossa Constituição diz que todo o minério que está no subsolo é de propriedade da União, ou seja, de propriedade do povo brasileiro - e é um bem não renovável. Entendemos que esses recursos dos royalties devam ser investidos em geração de emprego, em desenvolvimento de outros arranjos produtivos locais que não dependam apenas do minério, mas que possamos, além disso, o que é uma das nossas bandeiras neste momento, agregar valores àquilo que temos de mais fantástico na nossa região, que é a riqueza natural. Parabéns pelo seu pronunciamento, que faz essa homenagem não só ao seu trabalho mas ao potencial que tem a região amazônica. Sempre digo, e já disse várias vezes aqui, a Amazônia não é problema, a Amazônia é solução para este País.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado à senhora, que é uma grande lutadora do Pará, e que agora, desafiadoramente, é uma das candidatas ao Governo do Estado. É justamente por isso que eu me sinto ainda incentivado a participar da vida pública, como se estivesse começando a minha carreira hoje, para lutar por uma região que também está começando, como aquela. E posso assegurar a V. Exª que sempre estarei ao lado de todos da bancada amazônica, com as idéias que V. Exª traz aqui, para defender a região.

De modo que no Amapá, na província mineral que tivermos lá, posso assegurar, eu, enquanto estiver vivo e com voz nesta Casa, não permitirei que essas coisas sejam feitas. Acho que os tempos mudaram e hoje, evidentemente, temos que exigir que o desenvolvimento não seja pedratório, mas que seja um desenvolvimento que traga equilibradamente benefícios para todas as regiões do País.

V. Exª falou em Carajás e eu me sinto muito feliz, porque participei desde o começo do projeto Carajás. Acredito até mesmo que foi minha a primeira reação, quando foram descobertas as minas de Carajás, naquela região, pela United Steel, e a Vale do Rio Doce não queria explorar aquela área. A Vale do Rio Doce achava que, se abríssemos uma frente de minério de ferro naquela região, iria competir com as explorações que eles tinham em Minas Gerais.

Acredite a senhora que foi naquele tempo - o Ministro das Minas e Energia era o César Cals - por esforço meu, que criamos a Amazônia Mineração; foi nomeado para ela um homem que foi Prefeito em São Luís, que colocamos lá, Vicente Fialho, que realmente pôde tornar realidade o projeto da exploração do que é hoje Carajás. Porque se não tivéssemos lutado evidentemente aquilo não aconteceria. E, graças a Deus, Deus colocou um porto para escoar o minério de Carajás, senão hoje seria impossível aquele minério competir mundialmente. Se não tivesse sido feito naquela época, ninguém faria os investimentos que permitiram a exploração de Carajás.

Quando Presidente, tornei a obra em realidade, porque fiz tudo para que o projeto fosse realizado. Hoje é um grande projeto que é uma afirmação do Brasil até em nível internacional. Senador Flexa Ribeiro, ouço com grande honra o seu aparte.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Presidente José Sarney, congratulo-me com o seu pronunciamento. V. Exª aqui deu uma aula aos telespectadores da TV Senado do trabalho que desenvolveu ao longo de sua vida pela Nação brasileira e pela nossa região, a região amazônica, culminando agora como nobre representante do Estado do Amapá no Senado Federal. V. Exª, quando exerceu a Presidência da República, teve um trabalho voltado também para a diminuição das desigualdades regionais. Isso é da maior importância porque a nossa região amazônica, que V. Ex.ª tão bem representa hoje no Senado, tem um papel relevante no cenário do nosso País. V. Ex.ª mencionou aqui a sua luta ao iniciar as pesquisas pela Petrobras na exploração de petróleo. Não há dúvida, Presidente José Sarney, que a nossa região é riquíssima em recursos naturais e é uma grande bacia petrolífera a ser explorada. V. Ex.ª, com sapiência e conhecimento, já disse que as pesquisas anteriormente feitas foram abandonadas em função, talvez, de o processo econômico não ser adequado àquela altura. Mas, com o barril de petróleo cotado a preços baixos, a menos de dez dólares - aproxima-se dos oitenta dólares atualmente -, as pesquisas já começam a viabilizar-se e indicam que devem ser continuadas e intensificadas, porque, sem poços perfurados e pesquisados em nossa região, é realmente sem significância. V. Ex.ª diz também que a província mineral do Estado do Amapá é como a do Estado do Pará e que temos que trabalhar, como representantes daqueles Estado, no sentido de verticalizar, como disse a Senadora Ana Júlia, a indústria da metalurgia e não só a exploração do extrativismo mineral - a nossa região passou pelo extrativismo florestal em décadas passadas. Finalmente, a cobrança de V. Ex.ª sobre a implantação das zonas nos Estados do Amapá e do Pará, V. Exª, que é um batalhador há longo tempo para que o Amapá seja atendido na sua reivindicação, colocando os Municípios do Pará, necessitados também desse desenvolvimento. A cobrança feita do acordo por ocasião da aprovação da medida provisória faz com que, a partir da retomada da normalidade das nossas atividades no Congresso, possamos juntos, com a liderança de V. Exª, colocar em pauta, na Câmara, a aprovação das zonas industriais dos dois Estados. Parabéns pela sua atividade e pela representação do Estado do Amapá.

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP) - Muito obrigado.

Quero lembrar também a V. Exª que, durante o período em que fui Presidente, quando descobrimos petróleo naquela região, fui a Urucu para iniciar a exploração do gás, que ainda agora vai tornar possível que Manaus seja abastecido. O gás é tanto que hoje estamos reinjetando gás para guardá-lo para gerações futuras.

Também a luta que está se fazendo no Amapá, e que já é uma realidade - por isso, preciso continuar nessa luta -, é para chegarmos com o linhão de Tucuruí até a área da margem esquerda do Amazonas e até o Estado do Pará. Agora mesmo, no projeto do gasoduto, uma defesa que fiz foi que um ramal fosse dirigido também a Macapá, de modo que tivéssemos condições de utilizá-lo para a parte industrial.

Mas, em relação à Amazônia, sempre tive uma frase que quero repetir aqui: quem tem a Amazônia não deve ter medo do futuro. Fui o Presidente - dizia naquele tempo o Governador do Amazonas - que mais havia visitado o Amazonas.

Acho que fui dezenove vezes ao Estado do Amazonas. Visitei todas as fronteiras, aqueles quartéis de que iniciamos a construção e a que apoiamos de toda maneira. Além de tudo, tenho muita honra de ter também participado do projeto chamado Operação Amazônia, que modificou todos os órgãos daquele Estado: a Spvea transformada em Sudam, o Banco da Borracha transformado em Basa, e criou a Zona Franca de Manaus. Fico muito feliz com isso porque tive oportunidade não só de participar do grupo que criou como também, como Presidente da República, fazer o decreto que consolidou a Zona Franca de Manaus.

Queria terminar dizendo que o meu discurso era para o Amapá, quer dizer, o meu discurso era para o Estado que represento hoje com muito orgulho e muito feliz de estar contribuindo para a sua grandeza, para que ele possa ser um dos mais expressivos Estados da nossa região. Agora mesmo apresentei o projeto da Universidade do Oiapoque, já conseguimos que fosse incluída uma escola técnica para Macapá nesse Projeto que o Presidente acaba de mandar para o Congresso, e vamos continuar essa luta, sabendo que estamos lutando também pelo Amazonas.

Sei que os paraenses ficam felizes porque o Amapá era Pará, a quem devemos a independência daquela região. O Brasil conquistou aquela região, ela é brasileira justamente por causa de um paraense. Foi Veiga Cabral quem iniciou a luta num município do Amapá, evitou que a República do Cunani fosse tornada realidade e foi ele quem deu base para que o Rio Branco pudesse fazer o Laudo Suíço para que ganhássemos a questão. Napoleão dizia que a França vinha até a margem esquerda do rio Amazonas. Na realidade, a República do Cunani foi a maneira encontrada para que aquela região se tornasse brasileira. E foi o gênio de Pombal, que mandou um irmão seu ser governador do Estado de Maranhão e Grão Pará, o Mendonça Furtado, que veio com cartas e instruções secretas para ocupar aquelas regiões e torná-las portuguesas e, portanto, torná-las brasileiras, porque, a partir daí, ficamos brasileiros com essas regiões. Então, construiu na margem esquerda do rio Amazonas a mais bonita obra de engenharia militar do mundo português, talvez disputando com algumas do mundo, que é o Forte de São José do Macapá, uma coisa extraordinária. E fez para que aquele Forte? Justamente para defender as terras para que elas fossem brasileiras e não entrassem estrangeiros no rio Amazonas para dominá-lo.

Quando vejo, hoje, algumas dessas pessoas e ONGs defendendo a internacionalização da Amazônia, eu costumo repetir aquilo que disse ao Presidente Bush, o pai: a Amazônia só é a Amazônia por causa dos brasileiros. Fomos nós que defendemos a Amazônia. Enquanto as companhias exploratórias, todas, destruíram os outros continentes, nós conseguimos conservar a Amazônia, sem deixar que criassem uma companhia, a Amazon River Corporation. Essa companhia de exploração tentou entrar no rio Amazonas e foram os habitantes de Belém do Pará que não deixaram, senão a Amazônia teria sido destruída.

O nosso Amapá é o Estado mais conservado do Brasil, Sr. Presidente. Cerca de 90% do seu território ainda é floresta intocável. Temos o maior parque brasileiro, o Parque Nacional do Tumucumaque. Desejamos que todo esse desenvolvimento seja feito com preservação da natureza, de modo a que nós possamos dar exemplo do desenvolvimento sustentável.

            Muito obrigado.