O SR. AMIR LANDO (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez obrigo-me a assumir essa tribuna para reivindicar a favor de Rondônia, meu Estado, a favor, sobretudo, da nossa população.

            O Estado de Rondônia precisa de um plano de desenvolvimento, porque Rondônia cresceu, sobretudo, no processo de colonização, ocasião em que milhares e milhares de brasileiros para lá se dirigiram em busca de um pedaço de terra para plantar.

Assim, na década de 70, quando não tinha uma população superior a 70 mil almas, Rondônia cresceu a níveis os mais elevados do País. E cada um que chegou, recebeu um pedaço de terra, semeou e colheu. E, sobretudo, pôde, mais do que o fruto do trabalho, recolher a esperança.

Hoje, a situação é diferente. Há um processo migratório que, em verdade, busca outros páramos, para, mais uma vez, reviver a esperança. Acontece que não podemos deixar de registrar a angústia, o sofrimento, o desespero de que é possuída parte da população, hoje, do nosso Estado.

Visitando a região da BR-421, região central do Estado, sobretudo os Municípios de Montenegro, Campo Novo e Buritis, deparamos com algumas situações que merecem reflexão. Em primeiro lugar, não posso deixar de registrar a angústia, repito, de cerca de trezentas famílias de pequenos produtores que, atendendo orientação de uma política agrícola do Governo, realizou a implantação de projetos de plantio de cacau por meio de financiamento do FNO, executado pelo Basa.

Essas famílias receberam o financiamento, mas uma das cláusulas contratuais dizia respeito exatamente à prestação de assistência técnica pela Ceplac. Sr. Presidente, cerca de dois anos depois, a Ceplac fechou as portas e as famílias ficaram desprovidas de assistência técnica. Conseqüentemente, doenças como a vassoura-de-bruxa e outras atacaram os plantios de cacau. A par disso, o preço do cacau no mercado internacional desceu a níveis imprevistos, que não comportaram sequer o pagamento da colheita. E o Basa, hoje, faz uma pressão irresistível para a cobrança das parcelas dessas dívidas. Até esse ponto é normal, mas sucede que o projeto foi à bancarrota, sobretudo por falta de assistência técnica.

E mais, Sr. Presidente, hoje o Basa ameaça executar esses agricultores, que estão na iminência de perderem os seus lotes. Eles percorrem o caminho difícil de abrir sendas no meio da floresta, enfrentando toda sorte de endemias rurais tais como malária, dengue e outras doenças, que hoje não é exclusiva da região. Depois de todo esse sofrimento, estão prestes a perder o único bem que possuem: o pedaço de terra.

É importante registrar que há uma posição dura, áspera, há uma falta de sensibilidade, sobretudo na análise dos contratos, cujas condições devem ser observadas, desde que mantidas as pactuadas à época. Uma delas era a assistência técnica, outra era exatamente a perspectiva do valor do cacau, que hoje está contado em níveis muito abaixo da média dos anos anteriores. Isso significa que não há condições de se pagar. O Basa, por meio das ações políticas de Governo, deve flexibilizar esses contratos porque simplesmente exigir o cumprimento significa entregar a terra e perder toda a esperança e a perspectiva de sobrevivência.

Eu tenho dito, no Estado de Rondônia, que falta uma política de desenvolvimento, sobretudo em Campo Novo, que tinha o traçado da BR-421, que foi desviado. Essa rodovia que eu chamo de rodovia da produção, que sai de Cabixi, passa necessariamente por essa região de Campo Novo e deve chegar a Alto Paraíso e dali até Triunfo, vai cortar uma região de terras boas, terras ricas, terras propícias não só à mecanização, mas também à pequena produção da propriedade familiar.

Hoje não podemos realizar o caminho inverso da década de 70, a década do progresso, da esperança, do Eldorado, pela década atual, do inferno, da falta de perspectiva e do caminho de volta. Tenho dito: Rondônia necessita passar por um processo de industrialização; deve ter um programa capaz de atrair investimentos, de revitalizar o setor madeireiro, inclusive com a destinação de módulos para os toreiros, madeireiros nas reservas estaduais, tudo legalmente realizado, tudo dentro dos estritos dispositivos legais. Realmente, hoje temos dez mil desempregados no setor madeireiro. Mas por que não se realiza uma política agora, de emergência, para propiciar a extração da matéria-prima, tão necessária à indústria madeireira: um plano sustentável, um projeto de realização daquilo que é o ciclo vital da floresta: as árvores em ponto de abate e a reposição? Isso é uma política de bom senso, de racionalidade que não deixará esmorecer, e por que não dizer desaparecer, o setor madeireiro.

A indústria madeireira tem um papel especial no Estado de Rondônia e tem ainda uma perspectiva se propiciarmos o acesso à matéria-prima. Isso pode ser realizado. O que falta é vontade política local, sobretudo no sentido de disponibilizar as reservas estaduais, que são cerca de 56.

Por isso, Sr. Presidente, se venho aqui para trazer o apelo dessa gente e para dizer ao País que a União tem que se sensibilizar para melhor atender ao povo de Rondônia é porque a situação é grave, é gravíssima. É realmente preocupante porque tudo foi apostado numa determinada cultura, como é a cacaueira, e agora não há perspectiva, não há assistência médica, assistência social, não há nada; há hoje uma necessidade brutal para comprar víveres, roupas; hoje não há dinheiro para se deslocar. Compareceram a Campo Novo cerca de 300 produtores que vieram muitos caminhando uma longa estrada, alguns 10 km, 20 km ou 30 km. Essa é a situação desses homens e mulheres colocados à margem do processo produtivo e que não têm nenhuma perspectiva de melhoria na sua condição de vida.

Por isso quero fazer um apelo ao Presidente do Basa, no sentido de que mande um representante à região e ofereça alternativas que não sejam simplesmente o despejo, a retomada dos lotes.

Mais do que isso, Rondônia precisa de alguém que a represente com a força da grandeza, do brio e, sobretudo, da esperança do seu povo. Rondônia precisa de alguém que venha e discuta essas questões em Brasília de igual para igual com as autoridades federais.

O Ibama hoje está realizando uma operação de despejo na Gleba Rio Pardo. Há uma proposta do Deputado Confúcio Moura de se respeitarem as ocupações dessa reserva, que é federal; há espaço em terras públicas para ampliá-la e compensar a região comprometida com ocupações algumas delas superiores a dez anos.

Por que não se opera com o bom senso? Por que não se opera com a racionalidade? Mas, não! É o rigor da forma sem olhar o conteúdo humano, sem olhar o conteúdo dessa gente que ali está querendo plantar e colher.

Sr. Presidente, é lamentável que eu tenha que vir a esta tribuna para reivindicar uma posição de racionalidade. Assim ocorre com a Reserva Biológica do Jaru, para a qual já pedi uma revisão desta tribuna. Essa reserva foi criada pelo Decreto nº 83.716, de 11 de julho de 1979, e hoje é ampliada com mais sessenta mil hectares também por decreto recente do Presidente da República.

Sr. Presidente, não podemos admitir essa ampliação com o decreto sem número de 02 de maio de 2006. Com isso, são 600 famílias ameaçadas de despejo. Ora, se não há terra para receber...

Lembro-me, Sr. Presidente, de que, na década de 70, esses produtores rurais chegavam do Paraná, de Santa Catarina, do Mato Grosso, do Espírito Santo, de Minas Gerais, enfim, de todas as Unidades da Federação para receber um pedaço de terra. Hoje, por falta de perspectiva - isso que é mais grave -, não há condições para oferecer uma educação de qualidade.

O Governo do Estado já poderia ter propiciado ao menos uma universidade de ensino a distância, uma universidade virtual, disponibilizando o curso no meio rural. Basta um professor para ministrar a aula, um telão, acesso ao satélite, um monitor, e os alunos terão a oportunidade de freqüentar um curso superior gratuito. Sobretudo para as pessoas de baixa renda. Isso é democratizar o ensino, é alcançar a possibilidade da evolução econômica e social. Mas, não. A educação não é tratada com seriedade; e, sobretudo, os nossos jovens não têm perspectiva de trabalho. Só um processo de industrialização, a indústria madeireira, a destinação das terras ainda disponíveis a novos assentamentos...

Rondônia está morrendo. Rondônia está asfixiada porque não se dá a mínima atenção, porque não há sensibilidade. Aqui, o despejo na Reserva Biológica do Jaru; lá, o despejo na Reserva Rio Pardo; e, naquela região, o despejo que se dá pela execução de dívidas com o Basa e com recursos do FNO.

Sr. Presidente, Rondônia merece mais. Rondônia representou a perspectiva de futuro, de progresso, de desenvolvimento, de inclusão social, mas hoje o que se vê é o retorno. Os filhos vão embora por falta de um posto de trabalho; os agricultores permanecem, mas já sem a força de trabalho dos jovens. Temos uma população que envelhece. O caminho de volta para outros centros, outras metrópoles do País está sendo feito, no primeiro momento, pelos filhos, mas amanhã os pais irão atrás dos filhos. E Rondônia, em vez de se desenvolver, de crescer, de ser novamente um Estado da esperança num País de crescimento e desenvolvimento, tornar-se-á um cemitério de todas as aspirações da nossa gente.

É isso que me revolta. É isso que me faz vir a esta tribuna e reclamar pelos produtores de cacau da região de Campo Novo, pelos ocupantes da reserva biológica. Vamos ser racionais e colocar uma linha divisória, respeitando as ocupações antigas e não permitindo que novas aconteçam. Sou contra a ocupação de reserva. O Governo Federal poderá ampliar essas reservas em outros pontos disponíveis, ainda não afetados pela ocupação.

Para concluir, quero, mais uma vez, dizer que já encaminhei requerimentos à Srª Ministra de Estado do Meio Ambiente e à Casa Civil, pedindo a revisão da Reserva Biológica do Jaru e da Reserva Biológica do Rio Pardo.

O apelo que faço é para que não deixem os produtores de cacau da região de Campo Novo entregarem seus lotes e caminharem como retirantes do desespero, da miséria, da fome e do sofrimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR AMIR LANDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Ofício sobre a “Ampliação dos limites territoriais da Reserva Biológica do Jaru”.