A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos vivendo no sul do País uma situação extremamente delicada. Há uma conjugação de situações que submete parcela significativa da economia dos Estados da região Sul do Brasil, mais especificamente na área da agricultura, a momentos graves, delicados.

Estamos no quarto ano consecutivo de estiagem, sendo que, no ano passado, tivemos a estiagem mais violenta das últimas décadas. Apesar desses quatro anos difíceis para a agricultura, principalmente para a agricultura familiar em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul e em boa parte do Paraná, houve um aporte significativo de recursos para a região e foram adotadas políticas pelo Governo Federal da mais absoluta relevância.

O Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, praticamente foi multiplicado por quatro: de R$2,4 bilhões passou, este ano, para R$10 bilhões, valor disponibilizado para os nossos pequenos agricultores. Além disso, o Pronaf foi diversificado e agora oferece financiamento para o jovem que reside com os pais. Se ele tem algum projeto que necessite de financiamento específico, além daquele que a sua família já tem, pode lançar mão dos recursos oferecidos pelo Pronaf Jovem. Há o Pronaf Mulher, para que as mulheres agricultoras familiares possam ter acesso a financiamento para os seus projetos. Há também o Pronaf Pesca.

Além da ampliação significativa dos recursos destinados ao programa - os recursos quase quadruplicaram - e da diversificação implementada pelo Governo Lula, conseguimos instituir um seguro para a agricultura familiar. Essa era uma reivindicação de décadas. Em Santa Catarina, a propósito, tivemos momentos emocionantes. Depois da fortíssima estiagem do ano passado, pela primeira vez, o seguro da agricultura familiar cobriu os prejuízos que os agricultores tiveram. Eles mal podiam acreditar!

Temos o programa da compra direta da agricultura familiar, que garante mercado, preço, e a compra antecipada da produção desse segmento da agricultura.

No meu Estado temos uma importante linha de financiamento, algo que possui uma grande repercussão até pelo volume: nada mais nada menos do que dez mil moradias começaram a ser construídas a partir da abertura de linhas de financiamento, subsidiadas em sua maior parte, para que os agricultores pudessem construir ou reformar suas residências. Tínhamos uma situação estranhíssima: os agricultores podiam contratar financiamentos junto ao sistema bancário para custear alojamentos para os porcos, para os frangos e para o gado, mas não tinham recursos a sua disposição para a construção de suas próprias moradias, para a moradia de sua família, de seus filhos.

Lamentavelmente, apesar desse volumoso aporte de recursos e do alcance ampliado de programas e de iniciativas extremamente positivas, principalmente para a agricultura familiar, vivenciamos atualmente uma situação dramática. Os quatro anos de estiagem consecutivos foram implacáveis e quase anularam os benefícios trazidos por esse dinheiro e por esses programas. Dizemos que tudo isso quase virou pó apesar dessas políticas. O fundamental é produzir e poder colher o que se produziu, e a estiagem desmonta efetivamente todas essas políticas, que acabam se transformando, na prática, em pó.

Se juntarmos a isso o embargo da carne suína; a gripe aviária, que prejudicou de forma significativa as exportações e, de forma muito ostensiva, as exportações de frango em Santa Catarina; e os problemas sanitários, que não têm origem em Santa Catarina, mas, pela vizinhança, afetam o Estado - é o caso da doença de Newcastle no Rio Grande do Sul -, chegaremos à conclusão de a situação da agricultura em Santa Catarina é uma situação muito grave.

Senador Saturnino, com o quarto ano consecutivo de estiagem, ficou claro que seria necessário adotar medidas emergenciais de socorro para fazer frente à calamidade. Tivemos, então, no início de maio, a visita do Ministro da Integração Nacional, o Ministro Pedro Brito, que fez reunião com o Governador, mostrou-se receptivo à gravidade da situação e comprometeu-se com o repasse emergencial de R$10 milhões para socorrer as vítimas da estiagem, principalmente para a execução de obras necessárias.

Está cada vez mais claro que estamos num processo de mudança climática no sul do País. Isso, por uma série de situações que não gostaria aqui de aprofundar, mas aquela cena, que inclusive foi capa de vários jornais, do solo do Rio Grande do Sul e de algumas áreas de Santa Catarina, rachado, como se do Nordeste fosse, nunca imaginávamos presenciar no sul do País. Esse fato nos leva, obviamente, a ter uma preocupação efetiva, porque a mudança climática, toda a situação vivenciada não é uma mera coincidência. Foram quatro estiagens graves, seguidas, causando prejuízos.

Quando o Ministro esteve lá e se comprometeu com os R$10 milhões, todos nós entendemos que era necessário somar esforços para que esse recurso efetivamente viesse. Todos nós estamos mobilizados para isso. Eu, particularmente, busquei acompanhar as negociações com o Governo do Estado e com o Ministério da Integração para que esse recurso pudesse ser liberado o mais rapidamente possível, porque o objetivo desses recursos é a construção de cisternas, de açudes, de poços artesianos. Ou seja, ele está principalmente voltado para obras que tenham capacidade de enfrentar as estiagens, que sabemos vão continuar acontecendo, porque esse é o cenário, infelizmente, do sul do Brasil e essa é a perspectiva que está colocada.

Infelizmente, mais uma vez, estamos submetidos a uma guerra político-partidária em cima da desgraça da população. Não bastasse uma série de declarações infelizes, levianas, de alguma forma até fascistas sob alguns aspectos, como tivemos a oportunidade de, lamentavelmente, ter que ouvir e ler com relação aos episódios da segurança pública em São Paulo, tentando, inclusive, fazer ilações de envolvimento do Partido dos Trabalhadores com o PCC, em Santa Catarina há um fato assemelhado. A desgraça da estiagem, o sofrimento dos agricultores está, neste momento, infelizmente, servindo de disputa político-partidária. O Governo do Estado e as principais lideranças argumentam que o Governo Federal se recusa a cumprir a promessa do repasse dos R$10 milhões. Dizem que o dinheiro não veio, que não vai vir, que é uma burocracia, que estão exigindo documentos, que estão exigindo não-sei-o-quê e que, portanto, os agricultores vão continuar sofrendo, porque o Governo Lula não está atendendo e não está cumprindo com os seus compromissos e com as suas deliberações.

O fato é interessante, porque vimos monitorando o caso passo a passo. Liberação de recursos, mesmo em casos emergenciais, deve seguir a lei, até porque R$10 milhões não são R$10,00 e não existe nenhuma possibilidade de haver repasse de recurso se não houver todo o cumprimento da legislação. Ou seja, devem ser apresentados os documentos, deve ser apresentado o plano de trabalho, deve-se dizer onde vai ser aplicado, em qual Município; há determinadas questões que necessitam de licença ambiental, senão, nada se pode fazer. Não adianta mandar o dinheiro, porque, se não houver a licença ambiental, nada pode ser feito. Então, há uma série de exigências que são da legislação.

Essa exigência seria recomendável e óbvia e absolutamente necessária em qualquer ano, mas, em plena época de eleições, pior ainda, porque estão todos sendo monitorados, e o ordenador primário do recurso é nada mais, nada menos do que um Ministro. É ele quem vai repassar R$10 milhões, que não é pouco dinheiro. Talvez não seja necessário, talvez acho até que não seja suficiente para cobrir tudo o que temos de demanda no Estado. Mas, se não se cumprir a lei, se o Governo do Estado não mandar a documentação, não disser onde vai ser aplicado, não se pode mandar o dinheiro, não há como mandar o dinheiro.

Estamos lá, em Santa Catarina, com essa polêmica.

A documentação que o Ministério da Integração me repassa mostra que o plano de trabalho - está aqui, em mão -, encaminhado por fax, só foi enviado no dia 20 de julho de 2006. O Ministro esteve em Santa Catarina no dia 12 de maio; e o Governo do Estado manda no dia 20 de julho, mais de dois meses depois, o plano de trabalho! E o faz errado, solicitando que o Ministério da Integração o devolva para ser corrigido - e, para que não haja dúvida, o Ministério manda direitinho como deve ser preenchido, inclusive quem deve assinar.

Vamos parar de brincadeira! É o quarto ano, só no Governo Lula, de calamidade com estiagem em que há recursos no Ministério da Integração a serem repassados para Santa Catarina. Em quatro anos, não aprenderam? Não aprenderam a preencher a documentação e a mandá-la?

O que me deixou mais pasma foi o fato de, depois de levar mais de dois meses para mandar o plano de trabalho, por fax, com erros, não terem solicitado R$10 milhões. O Ministro se comprometeu com R$10 milhões, mas o plano de trabalho é de R$5 milhões - portanto, a metade.

Enquanto isso, o Governador anuncia que vai fazer concentração em São Miguel do Oeste e não-sei-mais-onde para denunciar que o Governo Federal, que o Governo Lula não está cumprindo os compromissos, não tem responsabilidade com os agricultores.

Não fazem a lição de casa e transformam a desgraça dos agricultores em guerra político-partidária.

Não preciso dizer de quem é o palanque de nosso principal adversário em Santa Catarina. É da reeleição do atual Governador do PMDB.

Estou falando deste assunto da tribuna porque é um exemplo. Não é a primeira vez. Podemos ver o que ocorre em outros Estados. Na hora de utilizar os recursos federais, como se dinheiro dos Estados fosse, para executar obras e aparecer bem na foto, nos “samus” da vida, nas penitenciárias da vida, nos financiamentos e nas inaugurações de conjuntos habitacionais, o que tem de Governador adorando! Dessa forma, se apropriam do recurso e não concedem o crédito!

Agora, quando não fazem a lição de casa, não cumprem com suas obrigações, não apresentam a documentação correta, necessária, que a lei exige, a responsabilidade não é deles, a responsabilidade é do Governo Federal!

Estamos muito atentos, porque a situação é grave. Estive pessoalmente em São Miguel do Oeste, Concórdia, Joaçaba e Chapecó nesse final de semana - coincidentemente, nos mesmos dias em que nosso principal adversário esteve lá. E não reuniu quase ninguém. A capa dos principais jornais de Chapecó anunciava que seriam quase 10 mil pessoas aguardando Alckmin, mas não chegaram a 300.

Como pude circular pelo oeste, quero dizer, de forma concreta: há possibilidade de o recurso sair? Há. Há possibilidade de o recurso sair rapidamente? Há. Há disposição do Governo de editar medida provisória, de imediato, para que o recurso possa chegar aos agricultores em Santa Catarina. O que precisa acontecer? O Governo de Estado precisa fazer a lição de casa, fazer aquilo que eles já fizeram em outras oportunidades, algo que não é nenhuma novidade. Precisam apresentar corretamente o plano de trabalho, a documentação. Quem vai assumir o compromisso deve assinar o documento, não pode colocar outro para fazê-lo, até porque se trata de convênio entre Governo Federal e Governo Estadual e quem assina é o Governador, não é o Secretário.

Então, se houver rapidez nesta semana - estamos torcendo para que isso aconteça -, em vez de eles gastarem tempo fazendo concentrações para responsabilizar quem responsabilidade não tem, teremos condições de ter rapidamente os recursos. Não sei se serão liberados os R$10 milhões, porque, depois de mais de dois meses, eles chegaram à brilhante conclusão de que eram necessários apenas R$5 milhões.

De qualquer forma, estaremos acompanhando, pari passu, que a lição de casa seja feita pelo Governo de Santa Catarina, para que possamos monitorar o recurso, que deve ser liberado o mais rapidamente possível por meio de medida provisória.

Muito obrigada, Sr. Presidente.